Jurisdi O Constitucional E Constru O De Direitos Fundamentais No Brasil E Nos Estados Unidos
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Jurisdi O Constitucional E Constru O De Direitos Fundamentais No Brasil E Nos Estados Unidos
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Author : Newton De Oliveira Lima
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Jurisdi O Constitucional E Constru O De Direitos Fundamentais No Brasil E Nos Estados Unidos written by Newton De Oliveira Lima and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
O fundamento moral e político da hermenêutica constitucional dos EUA é seu aspecto mais relevante e único, então trouxemos elementos desse debate constitutivo da história constitucional dos EUA e suas correntes primaciais (originalismo, interpretativismo, não interpretativismo), e a relação daquelas com os pólos políticos (liberalismo, republicanismo, progressismo, conservadorismo), assim, discutimos seus fundamentos e métodos e propomos uma comparação crítica com o modelo de jurisdição constitucional do Brasil, ainda carente de aperfeiçoamento democrático e de abertura política e jusfilosófica. Acrescento a essa segunda edição um pós-escrito inédito sobre a Teoria dos Valores e o Direito Político-Constitucional, onde a ideia de valor é discutida em seus fundamentos epistemológicos contemporâneos e reconstruída em sua aplicação discursiva e racional-procedimental para a teoria juspolítica e a práxis constitucional. O livro é um convite ao pensamento valorativo e crítico das normas constitucionais, onde o que se obtém de comparação ao sistema norte-americano para a hermenêutica constitucional brasileira é a reflexão sobre valores que norteiam princípios dentro da moralidade política e da construção republicano-institucional de paradigmas de inovação do interesse público e fortalecimento da democracia.
Direitos Fundamentais E Constitui O Democracia E Humanidades
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Author : Marcelo Antonio Theodoro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Direitos Fundamentais E Constitui O Democracia E Humanidades written by Marcelo Antonio Theodoro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Constitutional law categories.
10 Li Es Sobre Rawls
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Author : Newton de Oliveira Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Vozes
Release Date : 2019-07-19
10 Li Es Sobre Rawls written by Newton de Oliveira Lima and has been published by Editora Vozes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-07-19 with Philosophy categories.
A obra do filósofo norte-americano John Rawls (1921-2002) é um marco na linhagem liberal, representa a tentativa de legitimar o Estado de Direito a partir do debate público acessível a todos. Estudar a filosofia de Rawls é um esforço de reflexão sobre a liberdade e a igualdade, construídas através da participação pública no debate político e jurídico, afastando a violência como ação política. Rawls concebeu a "razão pública" como via de acesso ao poder, ele foi uma voz a favor da liberdade e da tolerância em um mundo marcado pela intolerância. Sua obra é de um valor imprescindível para a defesa da liberdade dos povos e um convite para o cidadão refletir sobre sua responsabilidade com a política.
Teoria Dos Valores Jur Dicos
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Author : Newton de Oliveira Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-29
Teoria Dos Valores Jur Dicos written by Newton de Oliveira Lima and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-29 with Law categories.
O pensamento neokantiano sobre o Direito é a culminância da reflexão axiológica no projeto democrático de um Direito justo e bem ordenado, que continua e complementa a tradição kantiana de liberdade e igualdade através da racionalidade crítica e ética das normas, ponto que aproxima Radbruch e Kant. O paradigma de uma visão neutra sobre as normas não pode ser aceito como fonte do ordenamento jurídico, pois tal posição enfraquece a reflexão do cidadão e o deixa sem poder normatizador, pois a dignidade e a liberdade do sujeito autônomo é a origem e o fim do Direito republicano. Nos momentos de crise é que se percebe a relevância dos valores jurídicos, principalmente do ideal de justiça, e dos direitos humanos na interpretação e proteção do ordenamento, como fez Gustav Radbruch ao combater o nazismo na Alemanha.
O Descumprimento Do Mandamento Constitucional Ao Poder Legislativo Para Regulamentar Direitos Fundamentais E Suas Consequ Ncias Para A Democracia
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Author : Tatyanne Maria Lins de Araujo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-19
O Descumprimento Do Mandamento Constitucional Ao Poder Legislativo Para Regulamentar Direitos Fundamentais E Suas Consequ Ncias Para A Democracia written by Tatyanne Maria Lins de Araujo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-19 with Law categories.
A democracia é construída diariamente e com a participação de todos. Nossa Constituição Federal de 1988 é reflexo disso, quando nos garante uma gama de direitos fundamentais, assim como quando prevê a possibilidade de alterações, por compreender que a sociedade evolui. No mesmo sentido, existem alguns direitos previstos constitucionalmente que o constituinte originário atribui ao legislador a sua regulamentação para o efetivo exercício do direito. Todavia, mesmo após tantos anos da promulgação da referida Carta Magna, muitos desses direitos ainda se encontram pendentes de regulamentação, limitando o pleno exercício. Quais motivos justificariam esse cenário? Quais as consequências dessa inércia legislativa no campo democrático? Esta obra busca compreender essa conjuntura, com uma análise da atuação do Poder Legislativo, seus desdobramentos, a relação com os outros Poderes e as consequências para a democracia.
Political Power And The Governmental Process
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Author : Karl Loewenstein
language : en
Publisher:
Release Date : 1965
Political Power And The Governmental Process written by Karl Loewenstein and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1965 with Political science categories.
Os Processos Estruturantes No Mbito Da Jurisdi O Constitucional
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Author : Deomar da Assenção Arouche Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-27
Os Processos Estruturantes No Mbito Da Jurisdi O Constitucional written by Deomar da Assenção Arouche Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-27 with Law categories.
O Supremo Tribunal Federal, diante de omissões inconstitucionais e situações de estado de coisas inconstitucionais, tem se utilizado de processos estruturantes, mecanismos de natureza inovadora e criativa para tornar efetivas deliberações destinadas ao enfrentamento desses tipos de problema que, de outra forma, redundariam em decisões que dificilmente seriam cumpridas ou levariam muito tempo para serem efetivadas. No decorrer do seu livro, o autor enfrentou temas importantes, como o método concretista de interpretação, a efetivação de direitos por meio de processos coletivos, o ativismo judicial, a judicialização da política, o sistema de controle de constitucionalidade e a experiência de outros países com processos estruturantes, a saber, Estados Unidos, Colômbia, África do Sul, Índia e Argentina. Analisou a evolução das técnicas de implementação de decisões proferidas em ações dessa natureza no direito comparado, para verificar a sua aplicabilidade no cenário brasileiro. Nesse contexto, buscou investigar os mecanismos disponíveis no sistema processual brasileiro mais adequados para dar efetividade à resolução de lides estruturantes destacando soluções dialógicas sem, no entanto, deixar de lado remédios interventivos mais fortes. A obra tratou de alguns processos estruturantes paradigmáticos do STF, como a ADPF 347, sobre o sistema prisional brasileiro, a ADPF 635, relativa à violência nas favelas, e a ADPF 760, relacionada ao desmatamento ilegal na Floresta Amazônica.
Justi A Constitucional E Direitos Fundamentais
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Author : Martins Maurício Reis
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Justi A Constitucional E Direitos Fundamentais written by Martins Maurício Reis and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Os artigos publicados são estudos de pesquisadores que integraram o curso de Especialização em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais na Universidade de Pisa. Os articulistas, caminhando numa das tradições mais renomadas que existe sobre o tema da Justiça Constitucional, sob a competente coordenação do ilustre Professor Roberto Romboli, todos vindo de diferentes contextos jurídicos, como acadêmicos do México, Colômbia, Costa Rica e do Brasil, nos brindam com esta obra densificada com profundos estudos realizados em temas de conteúdos pouca ou raras vezes explorados.
Interpreta O E Processo Constitucional Estudos Sobre A Efetiva O Contempor Nea De Direitos Fundamentais
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Author : Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Interpreta O E Processo Constitucional Estudos Sobre A Efetiva O Contempor Nea De Direitos Fundamentais written by Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
“O processo constitucional nunca esteve em tanta evidência. Já faz bastante tempo que se demonstrou o equívoco entre instrumentalidade do processo e neutralidade do processo em relação ao direito substancial. A elaboração teórica da categoria das tutelas do direito material deu origem a uma série de contribuições baseadas na importância de o processo responder às necessidades das variadas situações de direito substancial e dos diferentes casos concretos. Assim, preservando a importância do desenvolvimento de uma teoria do processo, a doutrina assimilou a impossibilidade de tratar dos processos civil, penal e trabalhista como se fossem uma coisa só. O processo constitucional, no entanto, por dizer respeito a um espaço mais limitado da realidade judiciária, demorou um pouco mais de tempo para assumir plena autonomia. Contudo, hoje ninguém mais imagina poder analisar os institutos processuais relacionados à tutela da Constituição à luz dos conceitos válidos para o processo civil. Quando isso ocorria, o direito processual sempre perdia e o processo muitas vezes acaba sendo obrigado a não responder devidamente ao direito constitucional. (...) Tudo isso evidencia a razão pela qual o processo constitucional exige recorte e análise particulares. Daí também a oportunidade da presente coletânea, coordenada pelos ilustres professores Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e Daniel Octávio Silva Marinho, sob o sugestivo título “Interpretação e Processo Constitucional - Estudos sobre a efetivação contemporânea de direitos fundamentais”. No momento em que as decisões constitucionais assumem grande relevo para a sociedade, e o Parlamento se prepara para editar legislação unificadora do processo constitucional ou um Código de Processo Constitucional – algo formidável para um Estado Democrático de Direito –, a reunião de interessantes e aprofundados estudos sobre vários temas de direito processual constitucional é alvissareira. Estão de parabéns os estimados coordenadores, aqueles que escreveram os textos que dão composição à coletânea e a Editora Thoth pela importante publicação”. Do prefácio Luiz Guilherme Marinoni
Ativismo Judicial
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Author : Wanderlei José dos Reis
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
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Ativismo Judicial written by Wanderlei José dos Reis and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, tese de doutoramento em ciências jurídico-políticas aprovada com distinção na Universidade de Lisboa (Portugal), ao tratar do papel dos Tribunais Constitucionais nas democracias, aborda um tema de suma importância ao constitucionalismo contemporâneo e ao cenário político-jurídico brasileiro e que tem suscitado debate no que tange à estrutura e funcionamento do Estado, o eventual ativismo judicial do STF. Nesse sentido, perscruta sua origem terminológica e histórica, acepções, trajetória, dogmática, conceituação, ocorrência de fato, as circunstâncias em que se daria e as possíveis causas e consequências, os reflexos da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, os papéis dos poderes estatais e, como sugestão e inovação no campo acadêmico, propõe uma forma concreta de, uma vez verificado o fenômeno, classificá-lo e controlá-lo no plano institucional, formulando parâmetros metodológicos próprios para isso, com base na própria ordem constitucional. Analisa-se a relação da jurisdição constitucional com a democracia, com suas principais teorias jusfilosóficas, e se considera os possíveis reflexos da Constituição “Cidadã” de 1988, já que, para alguns constitucionalistas, o Supremo Tribunal Federal, adepto, por vezes, do perfeccionismo de Dworkin, teria se tornado o principal player do jogo político na atualidade em função de buscar a concretização da Carta Republicana. Assim, a proeminência do STF poderia gerar, ao menos no campo teórico, uma preocupação com os limites ao exercício da jurisdição constitucional e o risco de violação ao postulado constitucional da separação de poderes (arts. 2º e 60, § 4º, III, CF). Dessa forma, no plano acadêmico, ao fazer um estudo calcado em critérios científicos de alguns julgados da Corte dos últimos anos reputados ativistas pela doutrina constitucional, o livro busca analisar a prática judicial efetiva no Brasil em relação aos pressupostos metódicos do neoconstitucionalismo à luz da doutrina de Habermas, Dworkin e Alexy, entre outros, sugere qual deveria ser a postura do Tribunal Excelso na sua missão de guardião da Constituição (art. 102, caput, CF) e na relação com os outros poderes e verifica se haveria alguma hipótese em que o ativismo judicial seria admitido e até necessário. A obra se constitui em significativo contributo literário de leitura obrigatória para quem pretende se aprofundar nessa temática.