Justi A Constitucional E Direitos Fundamentais
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Justi A Constitucional E Direitos Fundamentais
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Author : Martins Maurício Reis
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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Os artigos publicados são estudos de pesquisadores que integraram o curso de Especialização em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais na Universidade de Pisa. Os articulistas, caminhando numa das tradições mais renomadas que existe sobre o tema da Justiça Constitucional, sob a competente coordenação do ilustre Professor Roberto Romboli, todos vindo de diferentes contextos jurídicos, como acadêmicos do México, Colômbia, Costa Rica e do Brasil, nos brindam com esta obra densificada com profundos estudos realizados em temas de conteúdos pouca ou raras vezes explorados.
Direitos Fundamentais E Justi A Constitucional
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Author : Jorge Reis Novais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
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O Tribunal Constitucional Portugu S E A Justi A Constitucional
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Author : Pedro Trovão do Rosário
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-05
O Tribunal Constitucional Portugu S E A Justi A Constitucional written by Pedro Trovão do Rosário and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-05 with Law categories.
A presente obra resulta da necessidade de compreensão e integração de temas no âmbito do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional, em particular, na garantia da Lei Fundamental e tutela dos direitos fundamentais. Assim, após análise introdutória do Tribunal Constitucional Português, suas características, modo de funcionamento e ação, desenvolvem-se dois temas tratados em duas dissertações de Mestrado, “uma análise da viabilidade do recurso de amparo constitucional para defesa de direitos fundamentais no Brasil e em Portugal” e “A jurisdição constitucional no âmbito das crises económico-financeiras: Tribunal Constitucional e direitos sociais”, as quais permitem um adequado conhecimento da ação do Tribunal Constitucional Português através de um olhar externo e objetivo, com recurso à História e ao Direito Comparado.
Direitos Fundamentais E Justi A Constitucional Em Estado De Direito Democr Tico
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Author : Jorge Reis Novais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
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Direitos Humanos Fundamentais E A Justi A Constitucional Brasileira
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Author : Océlio de Jesús C. Morais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
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Justi A Constitucional Em Tempos De Emerg Ncia
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Author : Raquel Alexandra Brízida Castro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
Justi A Constitucional Em Tempos De Emerg Ncia written by Raquel Alexandra Brízida Castro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
As últimas décadas foram férteis em situações de crise ou de emergência e em testes aos limites constitucionais. As novas tecnologias e o ciberespaço. O 11 de Setembro e a luta contra o terrorismo. A crise financeira. As novas tecnologias e o ciberespaço. A emergência pandémica. A crise energética e alimentar causada pela guerra da Ucrânia. O que aprendemos? Que é fundamental que a Constituição de crise saiba responder às atribulações que a testam. Que as garantias constitucionais se mantenham ativas em períodos de desassossego constitucional. Que é, precisamente, em momentos de crise que se torna mais importante respeitar as regras - todas elas, orgânicas, formais e materiais. Que é nestes momentos de inquietação que a atividade dos tribunais se agiganta na luta pela defesa dos direitos fundamentais e que as Constituições mostram o que, verdadeiramente, valem. Que o absolutismo constitucional pode ser nocivo, mas que o relativismo constitucional tem um preço severo a longo prazo. Estamos perante a Justiça Constitucional de emergência ou de crise, cuja necessidade de reflexão, construção e dogmatização científica é gritante.
Direitos Fundamentais Ativismo Judicial E Hermen Utica Jur Dica
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Author : Thales Borges Delapieve
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-22
Direitos Fundamentais Ativismo Judicial E Hermen Utica Jur Dica written by Thales Borges Delapieve and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
No momento atual, em que o Brasil se encontra imerso em uma ampla crise que perpassa o campo institucional, político, social e econômico da República, a ocorrência de tensões e atritos nas relações existentes entre os poderes constituídos se mostra inevitável, sobretudo face à descrença da população nos seus mandatários e a sensação permanente de insegurança vivenciada pela maioria das pessoas, resultando na exacerbação dos conflitos e dos litígios. Em face da existência de uma ampla gama de direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal e de um leque de ações constitucionais ofertadas aos cidadãos a partir de 1988, o Poder Judiciário ascendeu a um posto de destaque nunca antes verificado no contexto nacional. Tal perspectiva resultou em dois eventos, que têm sido no Brasil recorrentemente observados e erroneamente considerados como expressões do mesmo fenômeno: o ativismo judicial e a judicialização da política. Tais incidências, aliadas a outros traços contemporâneos do Direito brasileiro, têm conduzido o Supremo Tribunal Federal a uma posição privilegiada na sociedade brasileira, tornando-se a instância decisória máxima da República e detentora da palavra final sobre assuntos de grande relevância na vida da sociedade brasileira. Todavia, essa ocupação de espaço não veio desprovida de críticas, sobretudo em face da recente criatividade observada em decisões controversas proferidas pela Corte Constitucional, que impactam diretamente os direitos fundamentais envolvidos. Com base nessas premissas, nesta obra é realizada uma análise do catálogo de direitos fundamentais e dos meios de controle de constitucionalidade presentes na Constituição Federal, cotejando a jurisdição constitucional brasileira, formulada pelo legislador constitucional com os principais desafios por ela enfrentados nos últimos trinta anos, demonstrando como estes fenômenos resultaram no atual cenário de hipertrofia do Poder Judiciário. A partir dessa análise, são apresentados limites passíveis de serem opostos à função criativa desmesurada observada na jurisdição constitucional brasileira, propugnando a aplicação de limites normativos e interpretativos ou hermenêuticos. Estes limites foram confrontados com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, demonstrando como estas importaram em indevida restrição de direitos fundamentais, apresentando as razões pelas quais estas decisões se mostram equivocadas e nocivas para o Estado Democrático de Direito.
Direitos Fundamentais Em Perspectiva
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Author : Hamilton da Cunha Iribure Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-16
Direitos Fundamentais Em Perspectiva written by Hamilton da Cunha Iribure Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-16 with Law categories.
O presente livro é fruto de contínuos estudos e pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisas CNPq SAPERE AUDE – Direitos e Garantias Fundamentais, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD-FDSM), trazendo como escopo a análise da crise do constitucionalismo moderno, partindo das premissas fundamentais do Direito Constitucional, os desafios de sua efetividade, a complexidade da sociedade, aliado à crise do Estado em atender às mais variadas demandas sociais, pelo enfraquecimento do acesso ao Poder Judiciário e a questionável liberdade e amplitude reflexas do decisionismo dos tribunais brasileiros nessa seara. Os temas abordados na presente obra visam ao fomento do debate de tais questões, envolvendo os Direitos Fundamentais e as Garantias Constitucionais, como núcleo inderrogável de direitos abrigados pela Carta Constitucional vigente, bem como prima por trazer à lume importantes reflexões quanto à atuação do Poder Judiciário nacional na implementação e na manutenção das garantias conquistadas pelos sucessivos movimentos sociais que ampliaram o contexto e o alcance de tais direitos no âmbito da ordem constitucional posta. Nesse espírito, são abordadas na presente obra temáticas voltadas para a efetivação do acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, as tutelas constitucionais ao objeto da relação contratual, a dignidade da pessoa humana nas relações empresariais, as vias alternativas para resolução de conflitos, a socioafetividade e a multiparentalidade no direito de família, a função social da propriedade e o novo código florestal, a colisão entre direitos fundamentais, a ampla defesa e a colaboração premiada, as ações afirmativas, os conflitos entre autonomia privada e direitos fundamentais, bem como a proteção das minorias na ordem jurídica brasileira e no sistema interamericano de direitos humanos.
A Legitimidade Democr Tica Do Controle De Constitucionalidade
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Author : Chrysler Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2009-09-12
A Legitimidade Democr Tica Do Controle De Constitucionalidade written by Chrysler Guimarães and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-09-12 with Education categories.
Este trabalho segue a linha demarcadora de novos horizontes jurídicos pautados na discussão de paradigmas criados pela evolução dos conceitos normatizados, bem como da própria ciência do direito. Será demonstrada a evolução jus-filosófico por que passou a jurisdição constitucional e o tema à luz do neoconstitucionalismo. O que buscamos é trazer à superfície, as críticas desenvolvidas à assertiva de que cabe ao judiciário o dever de realizar o controle da atuação do poder público com foco na questão da legitimidade democrática de os juízes que não são escolhidos diretamente pelo povo e, portanto, não sujeitos a fiscalização e a exoneração popular, exercerem o controle de constitucionalidade.
Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E M Nimo Existencial
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Author : Karine da Silva Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E M Nimo Existencial written by Karine da Silva Cordeiro and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Political Science categories.
O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.