Liberdade Sindical E Prote O Ao Direito Sindical

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Liberdade Sindical E Prote O Ao Direito Sindical

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Author : Pedro Colin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1986

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Conven O 87 Sobre A Liberdade Sindical E A Prote O Do Direito Sindical 1948

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Author : Organização Internacional do Trabalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993

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Convencao Sobre Liberdade Sindical E A Protecao Do Direito Sindical

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1967

Convencao Sobre Liberdade Sindical E A Protecao Do Direito Sindical written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1967 with categories.

Text of Brazilian labour legislation of 21.3.67 on freedom of association and protection of trade union law.

Teoria Jur Dica Da Liberdade Sindical

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Author : Paulo Roberto Lemgruber Ebert
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-05-24

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É possível formular uma Teoria Jurídica da Liberdade Sindical a partir dos aspectos históricos que conformam a referida garantia e que foram total ou parcialmente reconhecidos pela Constituição Federal de 1988? Em que medida o conteúdo institucional a conformá-la no plano doméstico protege os indivíduos e as entidades contra as práticas antissindicais e antirrepresentativas? São estas as perguntas que a presente obra pretende responder a partir da análise da liberdade sindical sob a perspectiva principiológica e deontológica dos Direitos Fundamentais. A presente obra esboça uma Teoria Jurídica da Liberdade Sindical calcada nas premissas (i) de que a referida garantia constitui, em sua essência, uma instituição reconhecida nos pactos internacionais de Direitos Humanos e na maior parte dos ordenamentos jurídicos de cunho democrático que é dotada de conteúdo histórico-institucional e de força normativa e (ii) de que tal característica, típica dos princípios, permite o delineamento dos aspectos individuais e coletivos que integram o conteúdo jurídico da liberdade sindical e que orientam a definição de seu sentido e alcance diante dos casos concretos submetidos à análise dos intérpretes e aplicadores do Direito, especialmente naqueles que envolvem a prática de atos antissindicais e antirrepresentativos. LTRED

As Contribui Es Compuls Rias E A Liberdade Sindical

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Author : RAFAEL SALTZ GENSAS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-03-02

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Este livro, fruto da sua ímpar dissertação de mestrado, cuja banca tive a honra de compor, nos tempos de hoje, sem sombra de dúvida, representa um relevante e destacado estudo, a servir, sobretudo, ao Direito Coletivo do Trabalho. A comunidade jurídica e científica recebe em suas prateleiras uma bela análise acerca do tema contribuição sindical que, no período Pós-Reforma Trabalhista, creio que não há com a mesma profundidade, imparcialidade e, principalmente, sob os holofotes da natureza de direito fundamental da liberdade sindical.

Digital Work And Personal Data Protection

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Author : Lourdes Mella Méndez
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2018-12-21

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This book gathers contributions related to the most pressing problems and challenges that new information and communications technologies (ICT) and digital platforms introduce into the labour market, and the impact they have on the way that people work, their rights and even their health and dignity. In addition, there are also chapters studying personal data protection, which is currently a topic of maximum interest due to the New European Regulation about it. The contributors here are drawn from around the world, with several countries represented, such as Portugal, Spain, Italy, Brazil, Australia and Venezuela. The book will appeal lawyers, legal and human resources experts, economists, judges, academics and staff from trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (6) and Portuguese (4).

Bibliographic Guide To Latin American Studies

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Author : Benson Latin American Collection
language : en
Publisher:
Release Date : 1981

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Direito Sindical

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Author : José Claudio Monteiro de Brito Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-09-08

Direito Sindical written by José Claudio Monteiro de Brito Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-08 with Law categories.

Agora em 9ª edição, Direito Sindical é obra que, concebida inicialmente como tese de doutoramento do autor, defendida na PUC/SP, foi transformada em livro com um objetivo definido: constituir manual capaz de difundir os conhecimentos necessários à compreensão dos fenômenos que envolvem as relações coletivas de trabalho. Assim, tornou-se texto adotado em grande número de cursos de graduação e pós-graduação em Direito no Brasil, além de servir de instrumento para os operadores do Direito que atuam no âmbito do Direito Sindical, reunindo duas características básicas: a riqueza e a variedade dos itens que compõem o livro; e a forma didática de exposição, com linguagem simples e adequada aos que precisam compreender os meandros das relações coletivas entre trabalhadores e empregadores. Nesta 9ª edição, o livro, mantendo a estrutura inicial, recebeu a atualização necessária em razão do tempo passado e de alterações normativas, principalmente as modificações operadas nas relações coletivas de trabalho a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467, de 2017, também conhecida como reforma trabalhista, além de serem acrescentadas informações, novas análises doutrinárias e, principalmente, jurisprudência. Sumário Prefácio Nota do Autor à 9ª edição Introdução 1ª Parte — Direito Sindical Título I — Organização Sindical 1. Introdução ao Estudo do Direito Sindical 1.1. Denominação 1.2. Posição do direito sindical na ciência do direito — autonomia 1.3. Definição 1.4. Divisão 1.5. Princípios 1.6. Fontes do direito sindical 1.7. Relações do direito sindical 2. História do Sindicalismo 2.1. No mundo 2.2. No Brasil 3. Liberdade Sindical 3.1. Dimensões do sindicalismo depois de seu reconhecimento pelo Estado....... 76 3.1.1. Reconhecimento sob controle do Estado 3.1.2. Reconhecimento com liberdade sindical 3.2. Liberdade sindical 3.2.1. O modelo de liberdade sindical na visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 3.2.2. O modelo brasileiro e a liberdade sindical 4. Organização Sindical 4.1. Estrutura externa 4.1.1. O sistema confederativo 4.1.1.1. Sindicato: denominação, definição, objetivos e natureza jurídica 4.1.1.2. Federação e Confederação 4.1.1.3. Centrais sindicais 4.1.2. Criação das entidades sindicais 4.1.2.1. Registro das entidades sindicais 4.1.3. Fusão, incorporação, dissociação e extinção das entidades sindicais 4.2. Estrutura interna 4.2.1. Órgãos das entidades sindicais 4.2.2. Receita e patrimônio das entidades sindicais 4.2.2.1. Contribuições sindicais Título II — Atividades Sindicais 5. Atividades Sindicais 5.1. Função econômica 5.2. Função política 5.3. Função ética 5.4. Função negocial ou regulamentar 5.5. Função assistencial 5.6. Função de representação 6. Negociação Coletiva 6.1. Definição 6.2. Funções 6.3. Classificação 6.4. Princípios 6.5. Sujeitos 6.6. Procedimentos 6.7. Níveis 7. Contratação Coletiva 7.1. Denominação 7.2. Definição 7.3. Natureza jurídica 7.4. Divisão 7.5. Elementos essenciais 7.6. Sujeitos 7.7. Campo de aplicação 7.8. Conteúdo 7.9. Condições de validade 7.10. Duração e vigência 7.11. Eficácia e efeitos 7.12. Ultratividade 7.13. Negociação e contratação coletiva no serviço público Título III — Conflitos Coletivos e Meios de Solução 8. Interesses Coletivos 9. Conflitos Coletivos 9.1. Conceito, denominação e objeto 9.2. Classificação 10. Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho 10.1. Meios autocompositivos 10.2. Meios heterocompositivos 11. Ação Sindical Direta 11.1. Definição e denominação 11.2. Espécies: meios lícitos e ilícitos 11.2.1. Lockout 11.3. Greve 11.3.1. Breve evolução histórica 11.3.1.1. Evolução histórica no Brasil 11.3.2. Concepções 11.3.3. Conceito 11.3.4. Tipos 11.3.5. Natureza jurídica 11.3.6. Titularidade 11.3.7. Greve no Direito brasileiro 11.3.7.1. Greve no setor privado 2ª Parte — Comissão de Empresa 12. Representantes dos Trabalhadores 12.1. Definição e características gerais 12.2. Tipos 12.2.1. Representantes sindicais 12.2.1.1. Espécie 12.2.1.2. Atribuições 12.2.1.3. Prerrogativas 12.2.2. Representantes não sindicais 12.2.2.1. Espécies 12.2.2.2. Atribuições 12.2.2.3. Prerrogativas 13. Comissão de Empresa 13.1. Notícias históricas 13.2. Denominação 13.3. Definição 13.4. Natureza jurídica 13.5. Estrutura 13.6. Funções 13.7. Prerrogativas 14. Formas de Coexistência entre as Entidades Sindicais e as Formas Não Sindicais de Representação dos Trabalhadores 15. Inserção da Comissão de Empresa no Modelo Sindical Brasileiro: Proposta Conclusão Bibliografia Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Direito Do Trabalho 11a Edi O

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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-03

Direito Do Trabalho 11a Edi O written by Pedro Romano Martinez and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-03 with Law categories.

Neste manual de “Direito do Trabalho”, em 11.a edição, sem prejuízo da primordial função didática, pretende-se também dilucidar dúvidas de interpretação das regras jurídicas e questionar muitas das soluções legais, em permanente diálogo com a doutrina e a jurisprudência. Tanto as dúvidas interpretativas como a crítica a algumas das soluções legais decorrem, em grande medida, do facto de, contrariamente ao que seria desejável, o Direito do trabalho ter sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do Direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou política, resolverão os problemas económicos e empresariais e, consequentemente, constituirão a via de salvação dos dilemas laborais, mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da proliferação legislativa (por vezes prescindindo da necessária concertação social), sem resolução imediata das questões jurídico-laborais, tem contribuído para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do Direito do trabalho, associada à insegurança jurídica. A este propósito importa salientar que a “Agenda para o Trabalho Digno”, por via da Lei n.o 13/2023, de 3 de abril, introduziu uma alteração muito significativa neste ramo do Direito, impondo uma detalhada análise destas modificações, particularmente no seu impacto no equilíbrio juslaboral até então vigente.

Intervalo Intrajornada

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Author : Luís Roberto Olímpio Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-03

Intervalo Intrajornada written by Luís Roberto Olímpio Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-03 with Law categories.

O livro trata dos reflexos causados na vida dos trabalhadores e empregadores especificamente acerca do instituto do intervalo intrajornada, após as mudanças trazidas pela Lei n.o 13.467/2017, em que a intenção do legislador foi o estímulo da autonomia privada coletiva. Todavia, no artigo 611-B, parágrafo único, da CLT, foi retirado dessa pausa o caráter de norma destinada à higiene, saúde e segurança do trabalhador, independentemente de inspeção do Ministério do Trabalho, para avaliação das peculiaridades do serviço e do meio ambiente laboral, o que leva ao questionamento da constitucionalidade e convencionalidade do dispositivo. O desenvolvimento da obra partiu da análise do intervalo intrajornada: seu conceito, evolução histórica e legislação pertinente. Posteriormente, examinou-se a negociação coletiva no Brasil; com base nestes aspectos, debruçou-se sobre o direito comparado, através de alguns dos países de melhor economia da América do Sul, Europa e dos Estados Unidos da América, demonstrando como é regulado o descanso no curso da jornada de trabalho, assim como as peculiaridades do sistema sindical dessas nações. Por final, abordou-se os reflexos das alterações do intervalo intrajornada, trazidos pela nova normatização.