Manual Da Boa F Objetiva Nos Planos De Sa De
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Manual Da Boa F Objetiva Nos Planos De Sa De
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Author : CAROL DE OLIVEIRA ABUD
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-26
Manual Da Boa F Objetiva Nos Planos De Sa De written by CAROL DE OLIVEIRA ABUD and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-26 with Law categories.
A obra é um valioso manual para entendimento da boa-fé objetiva, seus conceitos e condutas, no momento em que se contrata o plano de saúde, com especial atenção ao direito fundamental à saúde. Serve como orientação para consumidores ou usuários e para operadoras, visando orientar informações básicas que se mostram necessárias antes que se firme o contrato entre os envolvidos. Trata-se de um texto de fácil assimilação, com esclarecimentos didáticos que podem contribuir para a correta contratação de um plano de saúde, sem que para tanto sejam alegadas posteriores desinformações ou que sejam levadas à judicialização situações que poderiam ter sido evitadas.
Planos De Sa De E Boa F Objetiva
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Author : Joseane Suzart Lopes da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-28
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A alta judicialização de questões envolvendo os planos de saúde é inquestionável diante das constantes práticas abusivas cometidas pelas operadoras. Neste livro, o leitor encontrará substrato para a defesa dos seus direitos no âmbito dos contratos de assistência suplementar e não uma mera descrição das normas vigentes. Apresenta-se uma visão crítica acerca da Lei n.o 9.656/98, das atividades desenvolvidas pela autarquia reguladora e de determinados posicionamentos do STJ. Apontam-se os principais problemas que afetam as relações jurídicas entre operadoras e usuários, destacando-se as frequentes condutas arbitrárias. Examinam-se os óbices para se contratar um plano de saúde, sobretudo quando se trata de pessoa idosa, com deficiência ou portadora de moléstia ou lesão preexistente. Abordam-se a parca ou inexistente comercialização da modalidade individual, as rescisões unilaterais, mormente na vertente coletiva, e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e aposentados para continuarem usufruindo dos serviços. Os descredenciamentos ilícitos de profissionais e estabelecimentos também constituem objeto de exposição. As negativas de coberturas, as regras para a adaptação, migração e portabilidade contratual demonstram os obstáculos sofridos pelos consumidores e a imprescindível atuação profícua por parte da ANS. Na segunda parte da obra, os reajustes arbitrários das mensalidades são dissecados e indicadas estratégias para os combater.
Planos De Sa De E Boa F Objetiva
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Author : Joseane Suzart Lopes da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Juspodivm
Release Date : 2008-01-01
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Manual Pr Tico De Seguros No Direito Brasileiro
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Author : Luciano Dalvi Norbim
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2014-01-01
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O livro tem como objetivo trazer um novo foco para o direito securitário no país. Um dos pontos que se destaca no livro é a prática abordagem dos temas trazendo a análise histórica do direito securitário e também uma abordagem exemplar do seguro, resseguro, cosseguro e da retrocessão. Trataremos ainda do seguro de vida, do seguro saúde, seguro DPVAT, seguro de dano, seguro incêndio, seguro rural e seguro compreensivo. Priorizamos um aprendizado aliado à prática, por isso, colacionamos no livro petições sobre a área de seguros que irão auxiliar o profissional na sua atuação jurídica. Os autores, Luciano Dalvi Norbim e Fernando Dalvi Norbim, advogado e contador, respectivamente, trazem olhares complementares e essenciais para o entendimento completo do tema que exige conhecimentos jurídicos e contábeis.
Garantias Dos Bens E A Prote O Dos Consumidores
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Author : Joseane Suzart Lopes da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-08
Garantias Dos Bens E A Prote O Dos Consumidores written by Joseane Suzart Lopes da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-08 with Law categories.
Defeitos, vícios e obsolescência dos bens de consumo tornaram-se problemas que vêm sobrecarregando os órgãos administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em várias oportunidades, do desconhecimento da população, inclusive de alguns profissionais do próprio setor jurídico, sobre a denominada garantia legal dos produtos e serviços. Acredita-se que o instrumento entregue pelos fornecedores após a contratação, denominado de garantia contratual, regerá todos os direitos e deveres entre as partes. A falta de informação e de educação dos brasileiros sobre os prazos previstos na Lei n. 8.078/90, para reclamarem das desconformidades identificadas, conduzem-nos à crença de que aquilo que é ditado pelos agentes econômicos será sempre válido. Muitos optam pela garantia estendida sem necessidade real, eis que não têm ciência dos direitos que lhes foram assegurados. Conquanto o Código de Defesa do Consumidor não contenha regras expressas que obriguem os empreendedores, ao concederem a garantia contratual, prestarem esclarecimentos sobre a estrutura legal protetiva, e não mencione a obsolescência, são expostos fundamentos constitucionais e normativos que sedimentam os pleitos administrativos e judiciais em prol daqueles que sofrem tais agruras. Integram esta obra a contextualização histórica das mencionadas questões, os sujeitos e objeto da relação de consumo, bem como o conceito e as espécies de vícios que o afetam, mormente a obsolescência, e a responsabilidade civil dos fornecedores. Propõe-se uma hermenêutica crítica e abalizada em busca efetiva tutela dos vulneráveis.
Fun O Social Do Contrato E Boa F Objetiva
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Author : Elisângela Lima Borges
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-19
Fun O Social Do Contrato E Boa F Objetiva written by Elisângela Lima Borges and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-19 with Law categories.
Pode-se dizer que este estudo elaborado pela ELISÂNGELA LIMA BORGES estava sendo esperado pelos especialistas que atuam na seara da previdência complementar. Os institutos, conceitos e formas do direito privado se infiltram no fenômeno previdenciário de modo mais eminente nos quadrantes da previdência complementar que, por essência e vocação constitucional, não integra a relação de direito público que anima a previdência social e que é, mesmo, seu modo de ser. Configurada como relação de direito privado, sob a égide do direito comum, ainda que revestida de peculiares contornos ditados pelo ordenamento legal que lhes imprime os contornos, a previdência privada há de render vassalagem aos atributos que, sempre me empenho em sublinhar, da contratualidade e da facultatividade, demarcados pelo perfil constitucional desse segmento diferenciado da proteção social. Ora, o que o presente trabalho faz é, precisamente, identificar as mais destacadas expressões do contrato de direito privado, delineado pelo Código Civil, no que, como, quando e com que intensidade amoldam os contornos formais do contrato de previdência privada. A função social do contrato é, por assim dizer, a mais próxima nota dominante do instituto que aqui a autora se dispôs a examinar. O presente trabalho desce à análise pontual e necessária da aplicação dos comandos da legislação que regula a previdência complementar sob a luz inspiradora da cláusula geral da boa-fé objetiva.
Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho 11a Edi O
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Author : Paula Quintas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho 11a Edi O written by Paula Quintas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Na presente edição, procuramos, essencialmente, incorporar as alterações introduzidas pela Lei no 13/2023, de 03 de abril, entretanto retificada pela Declaração de Retificação no 13/2023, de 29 de maio. Aproveitamos ainda para melhorar a exposição de certos regimes, renovar a jurisprudência e adaptar as minutas ao novo quadro legal.
Responsabilidade Civil Nas Rela Es De Consumo
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Author : Adalberto Simão Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-06-16
Responsabilidade Civil Nas Rela Es De Consumo written by Adalberto Simão Filho and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-16 with Law categories.
"A obra coletiva "Responsabilidade civil nas relações de consumo", consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar e apresentar as discussões mais recentes relativas ao tema. Para tanto, os coordenadores Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Guilherme Magalhães Martins, Nelson Rosenvald e Roberta Densa optaram por fracionar o conteúdo de artigos em quatro eixos temáticos. São eles: Responsabilidade civil e consumo: teoria geral (parte I); Responsabilidade civil, consumidor, tecnologia e risco do desenvolvimento (parte II); Responsabilidade civil, consumo e proteção de dados pessoais (parte III); Responsabilidade civil, superendividamento e novas situações lesivas (parte IV)".
Personality Rights In European Tort Law
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Author : Gert Brüggemeier
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2010-04-15
Personality Rights In European Tort Law written by Gert Brüggemeier and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-04-15 with Law categories.
This volume provides a comprehensive analysis of civil liability for invasion of personality interests in Europe. It is the final product of the collaboration of twenty-seven scholars and includes case studies of fourteen European jurisdictions, as well as an introductory chapter written from a US perspective. The case studies focus in particular on the legal protection of honour and reputation, privacy, self-determination and image. This volume aims to detect hidden similarities (the 'common core') in the actual legal treatment accorded by different European countries to personal interests which in some of these countries qualify as 'personality rights', and also to detect hidden disparities in the 'law in action' of countries whose 'law in the books' seem to protect one and the same personality interest in the same way.
Theoretical Issues In Health Insurance
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Author : Kenneth Joseph Arrow
language : en
Publisher:
Release Date : 1973
Theoretical Issues In Health Insurance written by Kenneth Joseph Arrow and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1973 with Business & Economics categories.