Fun O Social Do Contrato E Boa F Objetiva
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Fun O Social Do Contrato E Boa F Objetiva
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Author : Elisângela Lima Borges
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-19
Fun O Social Do Contrato E Boa F Objetiva written by Elisângela Lima Borges and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-19 with Law categories.
Pode-se dizer que este estudo elaborado pela ELISÂNGELA LIMA BORGES estava sendo esperado pelos especialistas que atuam na seara da previdência complementar. Os institutos, conceitos e formas do direito privado se infiltram no fenômeno previdenciário de modo mais eminente nos quadrantes da previdência complementar que, por essência e vocação constitucional, não integra a relação de direito público que anima a previdência social e que é, mesmo, seu modo de ser. Configurada como relação de direito privado, sob a égide do direito comum, ainda que revestida de peculiares contornos ditados pelo ordenamento legal que lhes imprime os contornos, a previdência privada há de render vassalagem aos atributos que, sempre me empenho em sublinhar, da contratualidade e da facultatividade, demarcados pelo perfil constitucional desse segmento diferenciado da proteção social. Ora, o que o presente trabalho faz é, precisamente, identificar as mais destacadas expressões do contrato de direito privado, delineado pelo Código Civil, no que, como, quando e com que intensidade amoldam os contornos formais do contrato de previdência privada. A função social do contrato é, por assim dizer, a mais próxima nota dominante do instituto que aqui a autora se dispôs a examinar. O presente trabalho desce à análise pontual e necessária da aplicação dos comandos da legislação que regula a previdência complementar sob a luz inspiradora da cláusula geral da boa-fé objetiva.
O Contrato E Sua Fun O Social
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
O Contrato E Sua Fun O Social written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Contracts categories.
O Contrato E Sua Fun O Social
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Author : Humberto Theodoro Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
O Contrato E Sua Fun O Social written by Humberto Theodoro Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Contracts categories.
O Princ Pio Da Fun O Social Dos Contratos Empresariais
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Author : Elgen Leite de Castro Costa Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-31
O Princ Pio Da Fun O Social Dos Contratos Empresariais written by Elgen Leite de Castro Costa Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
Como será exposto ao longo do texto, o contrato, entendido como ato jurídico no qual o elemento norteador é a vontade humana, só existe quando seu conteúdo é lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico e, mais recentemente, a boa-fé, a função social, econômica e os bons costumes. Sob essa perspectiva, este livro pretende debater o princípio da função social do contrato, tratado no artigo 421 do Código Civil de 2002. Objetiva-se, portanto, uma avaliação dos impactos da função social do contrato sobre a liberdade contratual, além de avaliar os impactos sob a ótica do direito empresarial. Da análise dos princípios contratuais do Código Civil, levantou-se as características fundamentais e as principais controvérsias da função social do contrato empresarial e, por fim, avaliou-se os impactos da função social dos contratos sob a perspectiva do direito e do contrato empresarial. Sem qualquer pretensão de esgotamento da matéria, espero que este livro contribua de alguma forma para o desenvolvimento deste importante tema. Sob o prisma analisado, poucas são as obras da doutrina brasileira que o abordam diretamente, sendo de fundamental importância o desenvolvimento de novos trabalhos sobre o tema.
Principio Da Fun O Social Do Contrato Princ Pios Contratuais Contrato Eletr Nico Contrato Coletivo Contrato Tipo Direito Comparado Boa F
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Author : Mariana Ribeiro Santiago
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Principio Da Fun O Social Do Contrato Princ Pios Contratuais Contrato Eletr Nico Contrato Coletivo Contrato Tipo Direito Comparado Boa F written by Mariana Ribeiro Santiago and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
Estudo comparado sobre o tratamento dado à função social do contrato nos países da França, Alemanha, Itália, Portugal, Argentina, Espanha, Países da Common Law.
Dos Direitos Da Personalidade Ao Princ Pio Da Boa F Objetiva Nos Contratos De Direito Privado
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Author : Aymoré Roque Pottes de Mello
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
Dos Direitos Da Personalidade Ao Princ Pio Da Boa F Objetiva Nos Contratos De Direito Privado written by Aymoré Roque Pottes de Mello and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.
Dos Direitos da Personalidade ao Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos de Direito Privado é, antes de tudo, uma profunda e fundamentada arguição sobre o humano. Seu autor, Aymoré Roque Pottes de Mello, desenvolve com maestria o objetivo de estabelecer em que medida o princípio da boa-fé objetiva transforma-se em fonte substancial de concretização dos direitos da personalidade, do postulado da dignidade da pessoa humana e do princípio da função social dos contratos juscivilistas no sistema obrigacional português e brasileiro. Objetiva não apenas esclarecer os pontos de interação existentes entre esses institutos, mas erigir uma base concreta para uma nova consciência. Para isso, esmiúça valores éticos, jurídicos e normativos como conectivos da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. O autor conseguiu dissecar os princípios fundamentais do direito privado brasileiro e português, com notável poder de sistematização dos seus aspectos teóricos e práticos relacionados à boa-fé objetiva, resultando em uma obra madura para todos os operadores do Direito. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino - Superior Tribunal de Justiça STJ. O percurso da obra é o acompanhamento da pessoa com dignidade em uma relação jurídica, feita de empatia e simpatia perante o outro igual ao eu-mesmo. É difícil encontrar-se um estudo jurídico com a excelência deste, tão inspirado e gerado pelo autor sobre a pessoa digna, dignidade feita de valores, de liberdade a favor dos outros, de sentimento de igualdade. Dignidade integrada por valores e direitos. Direitos que geram a relação jurídica animada pela boa fé. A obra que o leitor tem em mãos vai além de um simples referencial. Ela carrega em si a concatenação de um longo estudo que visa a enriquecer o pensamento jurídico. Doutor Diogo Leite de Campos - Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra e Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
Princ Pios Contratuais Aplicados Boa F Fun O S
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Author : Aline De Miranda Valverde Terra
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-05
Princ Pios Contratuais Aplicados Boa F Fun O S written by Aline De Miranda Valverde Terra and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05 with categories.
“O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidado para evitar insegurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação que motivou o projeto de pesquisa “Os princípios contratuais no TJRJ”, cujos resultados são analisados nesta obra.Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaram o total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicadas durante o período de 2015 a 2017.Foram selecionadas as decisões que invocavam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual por serem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudência contemporâneas. Optou-se pela apreciação da jurisprudência de um tribunal estadual por se entender que o grande volume de decisões permitiria análise mais representativa da realidade do cotidiano jurisdicional da invocação dos princípios.A partir dessa sistematização, cada participante se incumbiu de analisar determinado aspecto ou julgado que considerou especialmente relevante à luz dos resultados gerais obtidos. Alguns desses trabalhos se encontram reunidos nesta obra que agora apresentamos ao grande público, precedida por sintética apresentação geral dos resultados elaborada pelos coordenadores do projeto. Cientes de que toda crítica doutrinária à jurisprudência é, também, uma autocrítica da doutrina, que deixou de fornecer os subsídios científicos adequados para os julgadores, o que se pretende é aprofundar a reflexão sobre mecanismos de compatibilizar a necessária abertura e maleabilidade dos princípios com rigor e segurança na sua aplicação”.
Fun O Social Do Contrato 4a Edi O De 2012
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Author : Claudio Luíz Bueno de Godoy
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012-11-29
Fun O Social Do Contrato 4a Edi O De 2012 written by Claudio Luíz Bueno de Godoy and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-11-29 with Law categories.
Para estudar o inovador princípio da função social dos contratos, a presente obra delineia a nova estrutura das relações contratuais e a nova função desempenhada pelos contratos no ordenamento, evolução esta que é fruto da consagração de ideais constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a busca por uma sociedade justa e solidária.
Globalization Of Contractual Law
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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : en
Publisher: Frederico Glitz Consultoria Jurídica
Release Date : 2014-12-01
Globalization Of Contractual Law written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and has been published by Frederico Glitz Consultoria Jurídica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-12-01 with Law categories.
This book adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more, due to contract law internationalization, customary international sources should be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been residual in Brazilian law. Accompanying the modern European experience, doctrine and Brazilian legislation emphasize the secondary, when not merely interpretive, role of the contractual custom. In turn, Brazilian case law wasn´t able to give general treatment to contractual custom. Moreover, the process of reducing distances and cultural, social and economic approximation, usually called globalization, influenced the contracts through the incorporation of a number of solutions brought from the international trade practice. Although they might be justified by the age-old principle of freedom, somehow these international "uses" insinuate themselves into Brazil to the point of requiring that the Brazilian Courts themselves to give them treatment and shelter. On one side, if you deny the existence of a creative normative role in contractual custom by another, albeit indirect, is recognized not only their existence but the possibility of foreign origin. This paradoxical treatment reflects, to some extent, another consequence: the Brazilian contract law is in the process of internationalization. Here, then, a new confrontation is announced: a broad creative freedom (a tributary of the so-called Lex mercatoria) and the foreign act incorporation control (public policy). Unlike before, however, no simplistic answer would be feasible, particularly because of the complexity of contemporary and regulatory Brazilian contract law.
Planos De Sa De E Boa F Objetiva
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Author : Joseane Suzart Lopes da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-28
Planos De Sa De E Boa F Objetiva written by Joseane Suzart Lopes da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-28 with Law categories.
A alta judicialização de questões envolvendo os planos de saúde é inquestionável diante das constantes práticas abusivas cometidas pelas operadoras. Neste livro, o leitor encontrará substrato para a defesa dos seus direitos no âmbito dos contratos de assistência suplementar e não uma mera descrição das normas vigentes. Apresenta-se uma visão crítica acerca da Lei n.o 9.656/98, das atividades desenvolvidas pela autarquia reguladora e de determinados posicionamentos do STJ. Apontam-se os principais problemas que afetam as relações jurídicas entre operadoras e usuários, destacando-se as frequentes condutas arbitrárias. Examinam-se os óbices para se contratar um plano de saúde, sobretudo quando se trata de pessoa idosa, com deficiência ou portadora de moléstia ou lesão preexistente. Abordam-se a parca ou inexistente comercialização da modalidade individual, as rescisões unilaterais, mormente na vertente coletiva, e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e aposentados para continuarem usufruindo dos serviços. Os descredenciamentos ilícitos de profissionais e estabelecimentos também constituem objeto de exposição. As negativas de coberturas, as regras para a adaptação, migração e portabilidade contratual demonstram os obstáculos sofridos pelos consumidores e a imprescindível atuação profícua por parte da ANS. Na segunda parte da obra, os reajustes arbitrários das mensalidades são dissecados e indicadas estratégias para os combater.