Manual De Direito Da Uni O Europeia Ap S O Tratado De Lisboa 2a Edi O
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Manual De Direito Da Uni O Europeia Ap S O Tratado De Lisboa 2a Edi O
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Author : Ana Maria Guerra Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
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Com a segunda edição deste Manual pretendemos atualizar os conteúdos do nosso ensino da unidade curricular de Direito da União Europeia à luz das sucessivas vicissitudes que têm vindo a ocorrer após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A crise económico-financeira, a crise das dívidas soberanas que contaminou a zona Euro, os ataques terroristas no coração da Europa, a crise dos refugiados sem precedentes, o ressurgimento dos protecionismos e o Brexit são apenas alguns tópicos que impõem uma profunda reflexão. Eis o objetivo da presente obra, cuja sistematização é a seguinte: Parte I - A evolução do processo de integração europeia - das origens à atualidade Parte II - A Constituição Política da União Europeia Parte III - As atribuições, a estrutura orgânica e os procedimentos de decisão da União Europeia Parte IV - O sistema jurídico da União Europeia
Manual De Direito Comunit Rio Encaderna O Especial O Sistema Institucional A Ordem Jur Dica O Ordenamento Econ Mico Da Uni O Europeia 2a Ed Brasileira Rev E Actualizada
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Author : João Mota de Campos
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2008
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Manual De Introdu O Ao Direito Saber Direito Para Entender O Mercado 2a Edi O
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Author : João;Frade Pedrosa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2017-09-29
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O principal objetivo deste livro e o de fornecer a gestores, economistas, engenheiros e outros profissionais, ainda estudantes ou ja inseridos no mercado de trabalho, noc?es gerais de direito uteis para a sua formac?o e para a sua atividade profissional. Nele combinam-se temas classicos da introduc?o ao direito (v.g. norma juridica, vigencia, interpretac?o juridica) com outros estreitamente ligados ao exercicio da atividade economica (v.g. contrato, responsabilidade civil, sociedade comercial, concorrencia). Justifica-se esta opc?o pela necessidade de dotar os agentes e decisores economicos dos conceitos juridicos essenciais. Deliberadamente, esta obra privilegia uma abordagem didatica, permitindo a quem a le antecipar e entender as consequencias juridicas dos seus atos (voluntarios e involuntarios) e decis?es. Ao mesmo tempo, espera-se que cada leitor se sinta estimulado a aprofundar os seus conhecimentos juridicos.
Direito Comparado Vol I
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Author : Dário Moura Vicente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
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Título I - Sistemas jurídicos comparados Capítulo I - Dos sistemas jurídicos em geral Capítulo II - A família jurídica romano-germânica Capítulo III - A família jurídica de Common Law Capítulo IV - A família jurídica muçulmana Capítulo V - Os sistemas jurídicos africanos Capítulo VI - O Direito hindu Capítulo VII - O Direito chinês Capítulo VIII - Síntese comparativa dos sistemas jurídicos analisados Título II - A interação dos sistemas jurídicos Capítulo I - Os sistemas jurídicos híbridos Capítulo II - A aproximação entre sistemas jurídicos e os seus limites
Os Desafios Contempor Neos A O Externa Da Uni O Europeia Li Es De Direito Internacional P Blico Ii
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Author : Ana Maria Guerra Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-31
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A saída do Reino Unido da União Europeia, a luta contra o terrorismo, os ataques ao ciberespaço, as ameaças híbridas e a crise migratória sem precedentes são alguns dos desafios que a União Europeia atualmente enfrenta. Da resposta que lhes vier a dar, no plano internacional, dependerá o futuro dela própria e dos seus cidadãos. O livro obedece à seguinte sistematização: - Parte I - Enquadramento geral da ação externa da União Europeia - Parte II - Os direitos da União Europeia como sujeito de direito internacional - Parte III - A União Europeia, a Segurança e a Defesa - Parte IV - Os desafios atuais à ação externa da União Europeia
Atribui O E Harmoniza O Na Uni O Europeia O Caso Dos Medicamentos
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Author : Miguel Gorjão-Henriques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
Atribui O E Harmoniza O Na Uni O Europeia O Caso Dos Medicamentos written by Miguel Gorjão-Henriques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
A atribuição da actual União Europeia para legislar em matéria de medicamentos é hoje concretizada, com o Tratado de Lisboa, com uma nova base jurídica. A presente obra analisa o princípio da atribuição e as formas como a União Europeia pôde de facto legislar sobre os medicamentos de uso humano desde a criação da CEE. E explora os níveis de harmonização atingidos e ou possíveis, e o grau em que a preempção exclui a atribuição dos Estados membros para legislar em matérias de não são competência exclusiva da União.
Coment Rio Ao Regulamento Geral De Prote O De Dados E Lei N O 58 2019
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Author : A. Barreto Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-06
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Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional. A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados. O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.
Curso De Direito Internacional Publico 6a Ed
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Author : Jorge Miranda
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2016-04-01
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Esta é já a 6.a edição do Curso de Direito Internacional Público, da autoria do Professor Jorge Miranda. O texto que ora se disponibiliza foi inteiramente revisto e atualizado, tendo sempre como pressuposto fundamental «o influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jurídica interna e a necessidade de compreensão dos seus principais institutos», uma vez que «o Direito não se esgota na ordem jurídica do Estado e se manifesta também e cada vez mais a partir da comunidade internacional»
Manual De Direito Constitucional Volume Ii 5 A Edi O
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-08-15
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Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de defesa e conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais difícil, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, actualizada e sintonizada, agora na 5a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.
Estudos De Direito Internacional E Da Uni O Europeia Essays On International And European Union Law
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Author : Ana Maria Guerra Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-08-01
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A presente obra, intitulada Estudos de Direito Internacional e da União Europeia / Essays on International and European Union Law, reúne um conjunto de textos, em língua portuguesa e inglesa, publicados em obras coletivas, revistas jurídicas e enciclopédias, nos últimos três anos, em Portugal e no estrangeiro. Incluem-se igualmente alguns estudos ainda inéditos, mas em vias de publicação num futuro próximo. O livro obedece à seguinte sistematização: Parte I - Questões constitucionais e institucionais da União Europeia Parte II - A pessoa humana no direito da União Europeia Parte III - O migrante, o refugiado e o trabalhador no direito internacional Parte IV - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem