Manual De Introdu O Ao Direito Volume Ii
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Manual De Introdu O Ao Direito Volume Ii
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-27
Manual De Introdu O Ao Direito Volume Ii written by Diogo Freitas do Amaral and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-27 with Law categories.
O alojamento turístico, em ambas as modalidades - empreendimentos turísticos e alojamento local, tem vindo a obter uma grande adesão, motivada, por um lado, pelo crescimento exponencial do turismo e, por outro, pela atratividade que este tipo de atividade económica assume junto dos investidores. É neste contexto que surgiram as novas alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Turístico. Assim, urgiu atualizar a presente obra em face das alterações legislativas entretanto ocorridas, adaptando-a à alteração normativa operada pelo Decreto-Lei n.o 80/2017, de 30 de junho, no regime jurídico dos empreendimentos turísticos, bem como às alterações introduzidas no regime jurídico do alojamento local, operadas pela Lei n.o 62/2018, de 22 de agosto.
Manual De Introdu O Ao Direito
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Manual De Introdu O Ao Direito written by Diogo Freitas do Amaral and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Prefácio Quando, em 1996, promovi a criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e, nos começos de 1997, como presidente da sua Comissão Instaladora, participei nas reuniões em que, definido o plano de estudos da licenciatura cm Direito, se procedeu à distribuição das disciplinas do 1° ano pelos diferentes professores, para 1997-98, ano lectivo em que lá entraram os nossos primeiros alunos, estava muito longe de supor que viria a ficar incumbido da regência da cadeira de Introdução ao Direito. Mas, após forte insistência de todos os membros da Comissão, foi essa a tarefa que me acabou por ser distribuída, com o argumento de que tal cadeira pelo seu objecto generalista e pela sua função propedêutica devia ser posta a cargo de um professor dos mais antigos, com longa prática das lides académicas e da vida extra-universitária. Aceitei. E gostei tanto da tarefa que, nos anos seguintes, fui eu a pedir que a cadeira me continuasse confiada. Regi, assim, Introdução ao Direito durante seis anos consecutivos; e com a particularidade rara, senão única, entre nós de, como é de regra na referida Faculdade, me caberem a mim, exclusivamente, as aulas teóricas, as aulas práticas, os testes a meio de cada semestre, e os exames finais. Acumulei, pois, uma intensa experiência no ensino desta disciplina. Por isso, quando no sétimo ano lectivo após o arranque da nova Escola, pedi para gozar a licença sabática a que tinha direito, não me ocorreu melhor ideia do que redigir, de uma ponta à outra, um Manual de Introdução ao Direito. Dele sai agora o volume I, correspondente ao programa do que ensino no 1° semestre. Dentro de ano e meio, aproximadamente, conto publicar o volume II, com a matéria do programa do 2o semestre. O presente trabalho, sem fazer nenhuma revolução no ensino da Introdução ao Direito, traz no entanto algumas inovações de certa monta. A primeira quiçá a mais importante de todas é a preocupação prioritária com os aspectos pedagógicos e didácticos da cadeira, que assim o exige, pelas suas características, mais do que qualquer outra do 1° ano. Ao que já sabia sobre os temas tratados, e ao que estudei para aprofundar e completar as noções que possuía, há sobretudo que acrescentar o enorme manancial de informação e conhecimento que me foi dado absorver nas aulas práticas pelas dúvidas postas pêlos alunos, pêlos debates travados entre eles, ou comigo, e pelo amadurecimento que senti dentro de mim ao testar, no concreto, as teorias e conceitos abstractos que expunha sem contraditório ... nas aulas teóricas, apesar de dialogadas. Muito do que de novo se encontra nas páginas deste livro provém dessa fonte muito rica, quase inesgotável e anualmente renovada. Em segundo lugar, pus ao serviço da regência desta cadeira mais de 30 anos de experiência como docente universitário, como parecerista, como membro do Governo e do Parlamento, como líder partidário, como titular de dois altos cargos internacionais, e cerca de oito anos de experiência intensa no sector empresarial privado. É inegável que esse contacto, nu e cru, com a realidade da vida nos dá, quer queiramos quer não, uma perspectiva bem diferente e muito mais rica e realista do que a que temos quando só lemos livros e mais livros numa biblioteca. Em terceiro lugar, e por ocasião de estadias prolongadas em Londres e em Nova Iorque, pude adquirir uma vasta literatura jurídica de matriz anglo-saxónica, que muito me ajudou também a alargar horizontes e a conhecer melhor o Direito. Como se enganam os juristas europeus continentais que ousam afirmar, apenas por desconhecimento, que os anglo-saxónicos são maus juristas, superficiais e incultos... É precisamente o contrário, posso afiançá-lo. Em quarto lugar, tive a preocupação para ligar o ingresso na linguagem esotérica do Direito aos conhecimentos (aliás, pobres) de alunos que acabam de completar o ensino secundário de fazer apelo frequente à História, à Filosofia e à Literatura, de modo a transmitir aos estudantes a sensação de que não estavam a entrar num mundo totalmente desconhecido, antes pelo contrário, ajudando-os (como preconizava Platão no Ménon) a recordar e utilizar conhecimentos que, embora adormecidos ou distantes, afinal já possuíam no fundo da sua alma. Em quinto lugar, e por último, tendo aderido, há uma quinzena de anos, ao realismo crítico de Karl Popper, fui levado, uma e mais vezes, a rejeitar idealismos puramente imaginários e conceptualismos não sujeitos ao crivo da razão crítica, para procurar captar, com o máximo de autenticidade possível, a verdadeira realidade das coisas no mundo do Direito vivo e vivido que nos rodeia. Não só do Direito estadual português como tem sido hábito entre nós , mas também dos direitos estaduais estrangeiros (quer ocidentais, quer africanos, quer muçulmanos), dos direitos supra-estaduais (desde logo, o Direito Internacional e o Direito Comunitário Europeu), e dos direitos infra-estaduais (públicos, privados e mistos). Procurei, assim, colocar os meus alunos diante de uma realidade plural, muito mais rica do que normalmente se dá a entender, e encaminhá-los para exercitar a sua capacidade de utilizar a razão crítica para validar ou refutar teorias e conceitos, por muito respeitáveis que aparentem ser. Se a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa tem procurado, no meio de muitas dificuldades, contribuir para encontrar uma nova maneira de estudar e ensinar o Direito, o presente Manual é o meu modesto contributo para, dentro desse espírito, procurar uma nova maneira de estudar e ensinar a cadeira de Introdução ao Direito. O meu antigo aluno, hoje licenciado em Direito pela U.N.L., dr. Ravi Afonso Pereira, aceitou colaborar comigo neste livro, lendo todo o texto, detectando falhas, propondo aqui ou além breves aditamentos, e completando as referências legislativas e bibliográficas que ainda estivessem em branco. Foi do maior valor essa colaboração, sem a qual este trabalho me teria levado bastante mais tempo a finalizar. Fico-lhe muito grato por tudo. Agradeço também as várias pesquisas de jurisprudência efectuadas pelo dr. Pedro Paulino Pereira, que foram de grande utilidade. O texto das partes I e III foi lido e objecto de, crítica pêlos meus colegas de Faculdade e amigos, Professores Carlos Ferreira de Almeida e Rui Pinto Duarte. Pela paciência e minúcia com que o fizeram, bem como pelas numerosas sugestões de melhoria que me apresentaram e que eu segui quase sempre, quero deixar-lhes aqui um abraço de profundo agradecimento. Escusado será dizer, é claro, que a responsabilidade pelo texto ora publicado e, sobretudo, pêlos erros e omissões que eventualmente contenha é apenas minha. Diogo Freitas do Amaral Parte I Conceito de Direito Capítulo 1 - A Vida do Homem em sociedade Capítulo 2 - Definição de Direito Capítulo 3 - Características do Direito Capítulo 4 - Direito, Religião e Moral Capítulo 5 - Direito, Justiça e Equidade Capítulo 6 - Direito, usos sociais, e normas técnicas e profissionais Capítulo 7 - Direito e Economia, Sociologia, e Política Capítulo 8 - O problema do Direito Natural Parte II Os Ramos do Direito Capítulo 9 - Preliminares Capítulo 10 - O Direito Internacional Capítulo 11 - O Direito Comunitário Europeu Capítulo 12 - A grande divisão do direito internacional- Direito público e Direito Privado Capítulo 13 - Ramos do Direito Público Capítulo 14 - Ramos do Direito Privado Capítulo 15 - Ramos do Direito mistos Parte III As Fontes do Direito Capítulo 16 - Os vários sentidos da expressão 'fontes do Direito' Capítulo 17 - A teoria clássica das fontes do Direito e a sua superação Capítulo 18 - O Costume Capítulo 19 - A Lei Capítulo 20 - A Doutrina Capítulo 21 - A Jurisprudência Capítulo 22 - Outras fontes produtoras de Direito ('juris essendi') Capítulo 23 - Outras fontes reveladoras de Direito ('juris cognoscendi') Capítulo 24 - A hierarquia das fontes Parte IV A Vida do Direito Capítulo 25 - A vida do Direito
Manual De Introdu O Ao Direito Saber Direito Para Entender O Mercado 4a Edi O
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Author : Maria Manuel Leitão Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-08-24
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O principal objetivo deste livro é o de fornecer a gestores, economistas, engenheiros e outros profissionais, ainda estudantes ou já inseridos no mercado de trabalho, noções gerais de direito úteis para a sua formação e para a sua atividade profissional. Nele combinam-se temas clássicos da introdução ao direito (v.g. norma jurídica, vigência, interpretação jurídica) com outros estreitamente ligados ao exercício da atividade económica (v.g. contrato, responsabilidade civil, sociedade comercial, concorrência). Justifica-se esta opção pela necessidade de dotar os agentes e decisores económicos dos conceitos jurídicos essenciais. Deliberadamente, esta obra privilegia uma abordagem didática, permitindo a quem a lê antecipar e entender as consequências jurídicas dos seus atos (voluntários e involuntários) e decisões. Ao mesmo tempo, espera-se que cada leitor se sinta estimulado a aprofundar os seus conhecimentos jurídicos.
Manual De Introdu O Ao Direito Saber Direito Para Entender O Mercado 2a Edi O
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Author : João;Frade Pedrosa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2017-09-29
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O principal objetivo deste livro e o de fornecer a gestores, economistas, engenheiros e outros profissionais, ainda estudantes ou ja inseridos no mercado de trabalho, noc?es gerais de direito uteis para a sua formac?o e para a sua atividade profissional. Nele combinam-se temas classicos da introduc?o ao direito (v.g. norma juridica, vigencia, interpretac?o juridica) com outros estreitamente ligados ao exercicio da atividade economica (v.g. contrato, responsabilidade civil, sociedade comercial, concorrencia). Justifica-se esta opc?o pela necessidade de dotar os agentes e decisores economicos dos conceitos juridicos essenciais. Deliberadamente, esta obra privilegia uma abordagem didatica, permitindo a quem a le antecipar e entender as consequencias juridicas dos seus atos (voluntarios e involuntarios) e decis?es. Ao mesmo tempo, espera-se que cada leitor se sinta estimulado a aprofundar os seus conhecimentos juridicos.
Manual De Introdu O Ao Direito
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Author : Luiz Carlos Branco
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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Manual De Introdu O Ao Direito Saber Direito Para Entender O Mercado
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Author : Maria Manuel Leitão Marques
language : en
Publisher:
Release Date :
Manual De Introdu O Ao Direito Saber Direito Para Entender O Mercado written by Maria Manuel Leitão Marques and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Direito Comparado Volume Ii Obriga Es
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Author : Dário Moura Vicente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Comparado Volume Ii Obriga Es written by Dário Moura Vicente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
PLANO DA OBRA Capítulo I Introdução Capítulo II O contrato Capítulo III Os negócios jurídicos unilaterais Capítulo IV A responsabilidade civil extracontratual Capítulo V A gestão de negócios Capítulo VI O enriquecimento sem causa Capítulo VII As principais conceções do Direito das Obrigações Capítulo VIII A harmonização e a unificação internacional do Direito das Obrigações
Manual De Introdu O Ao Direito
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Author : Maria Manuel Leitão Marques
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Manual De Introdu O Ao Direito written by Maria Manuel Leitão Marques and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Law categories.
The Imli Manual On International Maritime Law Volume Ii Shipping Law
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Author : David Attard
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2016-05-26
The Imli Manual On International Maritime Law Volume Ii Shipping Law written by David Attard and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-26 with Law categories.
This three-volume Manual on International Maritime Law presents a systematic analysis of the history and contemporary development of international maritime law by leading contributors from across the world. Prepared in cooperation with the International Maritime Law Institute, the International Maritime Organization's research and training institute, this a uniquely comprehensive study of this fundamental area of international law. Volume II: Shipping Law provides a detailed understanding of the historical development of shipping law looking at concepts, sources, and international organisations relating to shipping law; nationality, registration and ownership of ships; ship sale and shipping contracts; ship management and ship finance; arrest of ships; international trade and shipping documents; carriage of goods, passengers and their luggage by sea; maritime labour law; law of maritime safety; law of marine collisions; law of salvage; law of wrecks; law of general average; law of towage; law of harbours and pilotage; limitation of liability for maritime claims; and law of marine insurance. Volume II published in October 2014 addresses the major issues which arise in the law of the sea. The forthcoming Volume III will provide analysis of marine environmental law and maritime security law. The full three-volume Manual will set out the entirety of international maritime law, re-stating and re-examining its fundamental principles, how it is enacted, and the issues that are shaping its future. It will be a superlative resource for those working with or studying this area of law.
Introdu O Ao Direito
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Author : Mário Reis Marques
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Introdu O Ao Direito written by Mário Reis Marques and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.