Minist Rio P Blico E Persecu O Criminal
DOWNLOAD
Download Minist Rio P Blico E Persecu O Criminal PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Minist Rio P Blico E Persecu O Criminal book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Minist Rio P Blico E Persecu O Criminal
DOWNLOAD
Author : Marcellus Polastri Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002-01-01
Minist Rio P Blico E Persecu O Criminal written by Marcellus Polastri Lima and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-01-01 with Prosecution categories.
Comenta a atuação do Ministério Público nas fases investigatória e processual. Analisa o inquérito policial e seu controle externo, a instauração da ação penal, a denúncia e o arquivamento. Destaca o aditamento à denúncia, apresentando seus fundamentos, espécies e prescrição.
A Dela O Premiada No Estado Democr Tico De Direito
DOWNLOAD
Author : Lidiane Mauricio dos Reis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-26
A Dela O Premiada No Estado Democr Tico De Direito written by Lidiane Mauricio dos Reis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-26 with Law categories.
O assentamento na legislação processual penal brasileira, no início da década de 1990, de modelos de justiça criminal negocial, em especial, do instituto da delação premiada, instiga a investigar o tema, a partir das premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito. A proposta da autora se concentra em demonstrar que o instituto da delação premiada está sendo estruturado em um poder discricionário e seletivo do Ministério Público, sem critérios definidos, em total desconformidade com o modelo constitucional de processo. Ao longo da obra, propõe-se demonstrar que a aplicação da delação premiada no sistema jurídico nacional é resultado da influência do discurso eficientista neoliberal, que prima pela lógica mercadológica e do combate à corrupção e ao crime organizado. A tentativa de acoplamento de um instituto de justiça criminal negocial do sistema do Common law na família romano-germânica, também denominada de Civil law, sem observar as diferenças estruturais dos sistemas, é extremamente danosa, causando efeitos diversos que afetam diretamente os direitos e garantias fundamentais. Nessa perspectiva, propõe-se uma reconstrução da delação premiada, a partir do modelo constitucional de processo, observadas as garantias processuais, para a efetivação do sistema acusatório.
Delimita Es Da Constitui O Definitiva Do Cr Dito Tribut Rio Como Condi O Da Persecu O Criminal
DOWNLOAD
Author : Josemir Martins dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-10
Delimita Es Da Constitui O Definitiva Do Cr Dito Tribut Rio Como Condi O Da Persecu O Criminal written by Josemir Martins dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-10 with Law categories.
Este livro apresenta uma análise de toda a estrutura da definição do crime tributário de sonegação, examinando doutrina e jurisprudência nesse debate. Investiga o próprio bem jurídico protegido pela ordem tributária, os crimes em espécie na Lei no 8.137/90 e do Código Penal (contrabando e descaminho), posiciona-se nas controvérsias acerca da constituição do tributo e consumação do crime, da contumácia, da prescrição e da legislação intemporal. É um livro amplo na pretensão, que atende em qualidade ao desenvolvimento dos tópicos.
Controle Da Administra O Pelo Minist Rio P Blico
DOWNLOAD
Author : Paulo Gustavo Guedes Fontes
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2006
Controle Da Administra O Pelo Minist Rio P Blico written by Paulo Gustavo Guedes Fontes and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
Minist Rio P Blico E Investiga O Criminal
DOWNLOAD
Author : Rogério Lauria Tucci
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2004
Minist Rio P Blico E Investiga O Criminal written by Rogério Lauria Tucci and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Criminal investigation categories.
Sistema Acusat Rio Nos 35 Anos Da Cf 88
DOWNLOAD
Author : Galtiênio da Cruz Paulino
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Sistema Acusat Rio Nos 35 Anos Da Cf 88 written by Galtiênio da Cruz Paulino and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Esta obra apresenta ricas construções acadêmicas que lançam um olhar crítico ao sistema processual penal, de modo a promover a releitura de antigos e novos institutos jurídicos à luz dos princípios que regem o modelo acusatório. O grau democrático de um sistema processual pode ser medido a partir do conjunto normativo que salvaguarda o indivíduo da urgência do poder punitivo, sendo que os textos ora apresentados refletem uma profícua postura de ponderação entre a eficácia do sistema penal e a garantia dos direitos dos cidadãos. MINISTRO FÉLIX FISCHER
Prote O De Dados Pessoais No Processo Penal E Na Seguran A P Blica
DOWNLOAD
Author : Luciano Rocha de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-18
Prote O De Dados Pessoais No Processo Penal E Na Seguran A P Blica written by Luciano Rocha de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-18 with Law categories.
Este livro é fruto da defesa de dissertação no programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais, concluído em 2022. A pesquisa foi direcionada à análise da LGPD no Brasil e na Alemanha, seus impactos na Segurança Pública e na investigação de crimes. Foi questionado se a proteção de dados pessoais, na seara penal, é constitucionalmente adequada à proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente no âmbito da segurança pública e da privacidade. O objetivo geral foi compreender a proposta do Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados Penal e seus reflexos na atividade investigativa do Estado, tentando identificar um equilíbrio entre essa atividade e a tutela da privacidade à luz do Estado Democrático de Direito. Ainda, intentou-se quanto ao surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, sua razão de ser, bem como seus conceitos essenciais e sua não aplicabilidade no âmbito da segurança pública e da persecução penal. Analisou-se a adequação e o possível equilíbrio entre a privacidade e a segurança pública, bem como o Anteprojeto da LGPD Penal, descrevendo seu conteúdo, sua referência normativa e princípios. Investigaram-se os reflexos desse Anteprojeto no âmbito da segurança pública e apresentaram-se as principais críticas a ele. Partiu-se da hipótese inicial de que os dados pessoais merecem proteção e fazem parte dos direitos fundamentais, porém essa proteção não pode enfraquecer a atuação estatal na sua função protetiva da sociedade
Di Logos Entre Direito P Blico E Direito Privado
DOWNLOAD
Author : Claudio Iannotti da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2024-01-08
Di Logos Entre Direito P Blico E Direito Privado written by Claudio Iannotti da Rocha and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-08 with Law categories.
O livro reúne 16 artigos que irão tratar de temas ligados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), abordando temas como: ciência do direito processual; motivação justificatória; ação civil pública na proteção de direitos individuais homogêneos; tutela coletiva; tutela do direito à moradia; danos ambientais nas ações civis públicas; processo judicial eletrônico e os excluídos digitais; rompimento da barragem de Mariana; Ministério Público e o processo coletivo; tratamentos adequados de solução de conflitos; competência penal da justiça trabalhista; impronúncia do tribunal do júri; justiça restaurativa; acordo de não persecução pena em crimes ambientais; extrativismo mineral ilegal; criminalização da transfobia; execução penal; processo coletivo e princípio da competência; negociação coletiva; ius postulandi no processo de trabalho; redução da jornada de trabalho; entre outros.
A Valora O Da Prova No Acordo De N O Persecu O Penal
DOWNLOAD
Author : Bruno Simões Noya de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-02
A Valora O Da Prova No Acordo De N O Persecu O Penal written by Bruno Simões Noya de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-02 with Law categories.
Esta obra é resultado das pesquisas realizadas durante o mestrado em direitos e garantias fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. Em essência, evidencia a importância da busca da verdade no acordo de não persecução penal – ANPP – e sustenta que o estândar probatório para os atos de oferta, pactuação e homologação do ANPP deve ter por parâmetro a concepção de justa causa, materializada pela existência de provas suficientes da materialidade e de indícios de autoria, sob a ótica da probabilidade por preponderância persuasiva de evidências acusatórias. Outrossim, defende que tal estândar deve ser utilizado em três momentos procedimentais: na oferta, na pactuação e na homologação judicial, sendo que, nos dois últimos, a justa causa do acordo deve ser corroborada por confissão formal, circunstancial e coerente em relação aos fatos que consubstanciam a justa causa inicialmente considerada como fundamento da oferta do acordo. Enfim, a melhor leitura que nosso ordenamento jurídico permite do acordo de não persecução é a que o consolide como mecanismo de política criminal justo, e, nessa perspectiva, a busca da verdade é um dos caminhos.
Tratado De Direito Penal Brasileiro
DOWNLOAD
Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Tratado De Direito Penal Brasileiro written by Luiz Regis Prado and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A Obra está dividida em dois volumes, Parte Geral e Parte Especial, cada volume contém 3 livros (Tomo 1, 2 e 3), adquira as duas obras em nosso site. TRATADO, I Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. Agora em dois volumes, e seis tomos, a 6ª edição do Tratado de Direito Penal brasileiro mantém a densidade teórico-científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um projeto gráfico bem atual. A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral, em três tomos); e volume II (Parte Especial, em três tomos). Neste volume I, versa-se sobre toda Parte Geral do Código Penal: Fundamentos do Direito Penal; Síntese História do Pensamento Jurídico-Penal; Princípios; Teoria da Lei Penal; Direito Penal Internacional; Bem Jurídico-Penal; Teoria Jurídica do Delito e Consequências Jurídicas do Delito. A matéria penal emerge analisada, e devidamente revista, atualizada e ampliada, com base em vasta e documentada pesquisa doutrinária (jurídica, histórica e filosófica), legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira como estrangeira. O resultado vem a ser uma obra completa e funcional, fruto de décadas de experiência docente em graduação, mestrado e doutorado, de dedicação e estudo, lastreada em investigação acadêmica e prática séria e comprometida com o aperfeiçoamento do Direito Penal.