O Consentimento E O Tratamento De Informa Es Pessoais De Trabalhadores Subordinados
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O Consentimento E O Tratamento De Informa Es Pessoais De Trabalhadores Subordinados
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Author : Ricardo Galvão de Sousa Lins
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-19
O Consentimento E O Tratamento De Informa Es Pessoais De Trabalhadores Subordinados written by Ricardo Galvão de Sousa Lins and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-19 with Social Science categories.
A revolução tecnológica e o surgimento da internet representaram uma verdadeira revolução social, que alterou substancialmente a forma de interação social. O uso massivo de computadores e a proliferação de dispositivos portáteis conectados à rede contribuíram sobremaneira com a hiperconectividade social e com o aumento do fluxo de informações pessoais. Nesse contexto, surge a preocupação com a regulamentação da exploração dos dados pessoais tanto pelos entes públicos quanto pelas entidades privadas, resultando no surgimento de normas internacionais e nacionais, cujo objetivo é garantir que as operações de tratamento de dados pessoais observem princípios e regras que garantam ao titular de dados o respeito aos direitos de privacidade, liberdade e não discriminação. Pautando-se pelo princípio da autodeterminação informacional, as legislações protetivas preveem, dentre as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o fornecimento do consentimento do titular, compreendido como uma manifestação de vontade livre, inequívoca, informada e para uma finalidade específica. No entanto, indaga-se se, em relações assimétricas, existe a possibilidade de garantir que a manifestação de vontade do vulnerável seja livre, ou seja, se haveria a possibilidade de existir um legítimo consentimento. A presente obra enfrenta o problema da compatibilidade do consentimento com o tratamento de dados pessoais no contexto trabalhista.
A Prote O De Dados Pessoais Na Pesquisa Em Sa De
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Author : Lukas Darien Dias Feitosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-10
A Prote O De Dados Pessoais Na Pesquisa Em Sa De written by Lukas Darien Dias Feitosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-10 with Law categories.
Lukas Darien Dias Feitosa, Advogado e Mestre em Direito pela UFRN, faz uma análise da nova legislação de proteção de dados pessoais brasileira, com enfoque na proteção dos dados pessoais de saúde, discutindo como essa proteção pode, e deve, ser ajustada às necessidades de desenvolvimento das pesquisas em saúde, área em que uma rígida proteção de dados é justificada, mas que deve garantir o acesso controlado e justificado dos pesquisadores da área da saúde a essas informações, de acordo com os preceitos legais e de segurança, sob pena de termos uma desaceleração da própria progressão da ciência da saúde. Nesse sentido, o autor discute, neste trabalho, as proteções impostas pelo arcabouço legal de proteção dos dados pessoais e as necessidades de ajustes dos órgãos de pesquisa e dos pesquisadores a essa nova realidade.
Os Direitos De Personalidade Consagrados No C Digo Do Trabalho Na Perspetiva Exclusiva Do Trabalhador Subordinado Direitos Des Figurados
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Author : Paula Quintas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-24
Os Direitos De Personalidade Consagrados No C Digo Do Trabalho Na Perspetiva Exclusiva Do Trabalhador Subordinado Direitos Des Figurados written by Paula Quintas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-24 with Law categories.
NOTA PRELIMINAR Este trabalho resulta de 20 anos de convivência com o verdadeiro homo laboriense, ou homo faber, a que alude Hanna Arendt, em a ?Condição Humana?. Tal pode gerar uma interpretação polémica da forma como pensamos o direito do trabalho. Como trabalho pessoal e de reflexão será sempre criticável, no entanto, é nossa pretensão que a presente Tese se apresente cientificamente correta mas não excessivamente neutra. Esperamos que tal ensejo seja academicamente desculpável.
Lei Geral Da Prote O De Dados
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date :
Lei Geral Da Prote O De Dados written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Você sabia que nossos dispositivos estão nos ouvindo e rastreando tudo que estamos fazendo o tempo todo? Atualmente, o homem já nasce dependente da tecnologia e nossos dados são compartilhados de forma desenfreada e sem limites. Como podemos proteger os dados dos funcionários? E dos clientes? Os funcionários estão constantemente tratando dados pessoais e dados pessoais sensíveis de clientes. A proteção e os cuidados com os dados pessoais tornaram-se uma questão inadiável, e a principal preocupação da legislação brasileira de proteção de dados, seguindo a legislação da União Europeia, o Regulamento (UE) 2.016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, no qual a Lei Geral de Proteção de Dados se inspirou, é a devolução do controle dos dados para os seus titulares e, exatamente, proteger os dados das pessoas naturais, com base na boa-fé e com respeito à privacidade e às liberdades individuais. Sumário Introdução Capítulo 1 – Tratamento de dados nas relações de trabalho 1.1 Aspectos discriminatórios da LGPD 1.2 Lei n. 58/2019 de Portugal 1.3 Processo seletivo 1.3.1 Processo seletivo por software de inteligência artificial 1.4 Compartilhamento 1.4.1 Compartilhamento com controladores independentes 1.4.2 Compartilhamentos entre tomadoras e prestadoras de serviços/controladoras conjuntas 1.4.3 Compartilhamento com operadores 1.5 Contratos de trabalho 1.6 Término de tratamento e conservação 1.7 Compliance trabalhista na Lei Geral de Proteção de Dados Capítulo 2 – Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira 2.1 Dado pessoal 2.2 Dado pessoal sensível 2.3 Dado anonimizado 2.4 Banco de dados 2.5 Titular 2.6 Controlador 2.7 Operador 2.8 Encarregado 2.9 Agentes de tratamento 2.9.1 Pessoa natural como agente de tratamento 2.10 Tratamento 2.11 Anonimização 2.12 Consentimento 2.13 Bloqueio 2.14. Eliminação 2.15 Transferência internacional de dados 2.16 Uso compartilhado de dados 2.17 Relatório de impacto à proteção de dados pessoais 2.18 Órgão de pesquisa 2.19. Autoridade nacional Capítulo 3 – Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais 3.1 Consentimento 3.1.1 Consentimento livre 3.1.2 Consentimento informado 3.1.3 Consentimento inequívoco 3.1.4 Desequilíbrio de poder nas relações de trabalho 3.1.5 Regras para o tratamento por meio de consentimento 3.1.6 Revogação do consentimento 3.1.6.1 Quadros de exemplos, com bases legais, relações de trabalho 3.1.6.2 Quadros de exemplos, com bases legais, relações de consumo 3.2 Obrigação legal ou regulatória 3.3 Tratamento pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas 3.4 Tratamento para a realização de estudos por órgão de pesquisa 3.5 Tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares 3.6 Tratamento para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral 3.7. Tratamento para a proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiro 3.8 Tratamento para tutela da saúde 3.9 Legítimo interesse 3.10 Tratamento para a proteção do crédito 3.11 Tratamentos de dados pessoais de acesso público 3.12 Tratamento de dados pessoais sensíveis Capítulo 4 – Princípios específicos da legislação de proteção de dados Capítulo 5 – Relatório de impacto à proteção de dados Capítulo 6 – Sanções administrativas Capítulo 7 – Da responsabilidade e do ressarcimento de danos 7.1 Responsabilidade nas relações de trabalho 7.2 Responsabilidade nas relações de consumo 7.3 Ações coletivas. Dano moral coletivo Capítulo 8 – Segurança da informação 8.1 Introdução 8.2 Política de Segurança da Informação 8.2.1 As políticas de mesa limpa e da tela limpa 8.3 Treinamentos de Segurança da Informação 8.4 Descarte 8.5 Non-disclosure agreement – NDA 8.6 Privacy by design Capítulo 9 – Passos para implementação da lei geral de proteção de dados na prática 9.1 Introdução 9.2 Fases 9.3 Fase 1: Preparação da privacidade e proteção de dados 9.3.1 Introdução 9.3.2 Auditoria preliminar 9.3.3 Criação de um comitê 9.3.4 Estabelecer fluxo de dados 9.3.5 Inventário de dados pessoais 9.3.6 Plano de treinamento 9.3.7 Plano de ação 9.4 Fase 2: Organização da privacidade e proteção de dados 9.5 Fase 3: Implementação e desenvolvimento da privacidade e proteção de dados 9.6 Fase 4: Governança de privacidade e proteção de dados....249 9.7 Fase 5: Avaliação e melhoria da privacidade e proteção de dados Conclusão ANEXO I Exemplos práticos, cases, de avaliação de legítimo interesse, nos termos do parecer 06/2014 do Grupo de Trabalho do Artigo 29 da União Europeia APÊNDICE COM MODELOS 1. Aditivo ao contrato de trabalho 2. Política de segurança da informação 3. Termo de responsabilidade/política 4. Relatório de Impacto à Proteção de Dados 5. Termo de consentimento/ banco de talentos Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED
Lei Geral Da Prote O De Dados
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-05
Lei Geral Da Prote O De Dados written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-05 with Law categories.
Você sabia que nossos dispositivos estão nos ouvindo e rastreando tudo que estamos fazendo o tempo todo? Atualmente, o homem já nasce dependente da tecnologia e nossos dados são compartilhados de forma desenfreada e sem limites. Como podemos proteger os dados dos funcionários? E dos clientes? Os funcionários estão constantemente tratando dados pessoais e dados pessoais sensíveis de clientes. A proteção e os cuidados com os dados pessoais tornou-se uma questão inadiável, e a principal preocupação da legislação brasileira de proteção de dados, seguindo a legislação da União Europeia, o Regulamento (UE) 2.016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, no qual a Lei Geral de Proteção de Dados se inspirou, é a devolução do controle dos dados para os seus titulares e, exatamente, proteger os dados das pessoas naturais, com base na boa-fé e com respeito à privacidade e às liberdades individuais. Sumário Introdução Capítulo 1 – Tratamento de Dados nas Relações de Trabalho 1.1. Processo seletivo 1.1.1. Processo seletivo por inteligência artificial 1.2. Compartilhamento 1.2.1. Compartilhamentos de prestadoras de serviços 1.2.3. Compartilhamento com operadores 1.3. Contratos de trabalho 1.4. Compliance trabalhista na Lei Geral de Proteção de Dados Capítulo 2 – Conceitos Básicos na Legislação de Proteção de Dados Brasileira 2.1. Dado pessoal 2.2. Dado pessoal sensível 2.3. Dado anonimizado 2.4. Banco de dados 2.5. Titular 2.6. Controlador 2.7. Operador 2.8. Encarregado 2.9. Agentes de tratamento 2.10. Tratamento 2.11. Anonimização 2.12. Consentimento 2.13. Bloqueio 2.14. Eliminação 2.15. Transferência internacional de dados 2.16 – Uso compartilhado de dados 2.17 – Relatório de impacto à proteção de dados pessoais 2.18. Órgão de pesquisa 2.19. Autoridade nacional Capítulo 3 – Hipóteses Autorizadoras de Tratamento de Dados Pessoais 3.1. Consentimento 3.1.1. Consentimento livre 3.1.2. Consentimento informado 3.1.3. Consentimento inequívoco 3.1.4. Desequilíbrio de poder nas relações de trabalho 3.1.5. Regras para o tratamento por meio de consentimento 3.1.6. Revogação do consentimento 3.2. Obrigação legal 3.3. Tratamento pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas 3.4. Tratamento para a realização de estudos por órgão de pesquisa 3.5. Tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares 3.6. Tratamento para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral 3.7. Tratamento para a proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiro 3.8. Tratamento para tutela da saúde 3.9. Legítimo interesse 3.10. Tratamento para a proteção do crédito 3.11. Tratamentos de dados pessoais de acesso público 3.12. Tratamento de dados pessoais sensíveis Capítulo 4 – Princípios Específicos da Legislação de Proteção de Dados Capítulo 5 – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Capítulo 6 – Sanções Administrativas Capítulo 7 – Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos 7.1. Responsabilidade nas relações de trabalho 7.2. Responsabilidade nas relações de consumo Capítulo 8 – Data Breach Capítulo 9 – Passos para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Prática 9.1. Implementação Da Lei Geral De Proteção De Dados Nas Relações De Trabalho Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Conven Es Da Oit
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Author : Edson Beas Rodrigues Jr.
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-08-13
Conven Es Da Oit written by Edson Beas Rodrigues Jr. and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-13 with Law categories.
No ano em que se comemora o centenário da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a LTr lança a 4ª edição da mais completa compilação de normas internacionais e nacionais pertinentes à ordem trabalhista. A nova edição foi atualizada, revista e ampliada, incorporando dezenas de normativas internacionais e nacionais. Para facilitar a localização das normas integrantes da compilação, o sumário da obra foi reorganizado e aperfeiçoado. O ordenamento jurídico trabalhista compõe-se de normas de origem nacional e internacional. Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas de origem internacional, esta edição contempla: - Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; - Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes. Esse é o caso, por exemplo, da Convenção n. 87 (liberdade sindical), da Convenção n. 158 (término da relação empregatícia), da Convenção sobre Trabalho Marítimo (revista em 2014, 2016 e 2018), do Protocolo relativo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado (2014), e da recentíssima Convenção n. 190 sobre violência e assédio nos locais de trabalho (2019); - Normas de direito internacional privado voltadas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; - Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos oriundos dos sistemas universal (ONU) e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia; - Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação (por ex. normas do Conselho Nacional de Imigração); - Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: os Princípios de Ruggie das Nações Unidas, a nova versão da Declaração Sociolaboral do Mercosul, os Princípios de Yogyakarta +10, a Declaração de Seoul, a Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho (2019), dentre outros. Os diplomas legais estão organizados em trinta e oito seções temáticas, dedicadas a matérias caras ao direito laboral, dentre elas: direitos humanos, não discriminação, trabalho escravo, questões coletivas e sindicais, migrante, criança e adolescente, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, privacidade e intimidade, meio ambiente, jornada, salário, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais. O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa e organiza por temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo permanente entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos tribunais superiores. Obra indispensável aos profissionais do direito do trabalho e aos estudantes em preparação para concursos públicos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
O Compliance Trabalhista E A Efetividade Dos Direitos Humanos Dos Trabalhadores
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-03-06
O Compliance Trabalhista E A Efetividade Dos Direitos Humanos Dos Trabalhadores written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-06 with Law categories.
O propulsor do compliance no Brasil foi a Operação Lava Jato, a partir da Lei Anticorrupção. Empresas que já estiveram envolvidas em escândalos de corrupção passaram a ser modelo de programas de integridade e compliance. Em continuidade à obra Compliance Trabalhista, brindo o leitor com a presente obra, como volume sequencial, a qual é um convite ao aprendizado e aprofundamento do compliance trabalhista, mas sob a ótica da proteção dos trabalhadores e a concretização máxima de seus direitos humanos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Publicidade Digital E Prote O De Dados Pessoais
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Author : RAFAEL GONÇALVES FERNANDES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-19
Publicidade Digital E Prote O De Dados Pessoais written by RAFAEL GONÇALVES FERNANDES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-19 with Antiques & Collectibles categories.
A atividade publicitária realizada em ambiente digital já conta com mecanismos disruptivos aptos a realizar a predição comportamental dos usuários da internet. Trata-se da chamada “publicidade inteligente”, técnica inovadora que viabiliza a oferta de bens de consumo de forma customizada, segmentada e individualizada a partir da coleta e processamento de uma miríade de dados pessoais organizados em perfis comportamentais. Nesse meandro tecnológico marcado pela Inteligência Artificial surgem questões jurídicas importantes sobre discriminação abusiva e de possíveis interferências tecnológicas na autodeterminação e liberdade de escolha da pessoa humana, uma vez que as estratégias publicitárias disruptivas partem de uma “caixa preta” de algoritmos treinados para otimizar as vendas de produtos e serviços, sem observar com afinco os direitos dos usuários finais (os consumidores).
Revista Ltr 2022 Julho
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-07-15
Revista Ltr 2022 Julho written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição Apresentação - O Instituto Brasileiro de Direito Processual Por Bruno Freire e Silva Prefácio - Luis Philippe Vieira de Melo Doutrina Estrangeira - Agile work for a sustainable recovery - Trabalho ágil para uma recuperação sustentável Por Marianna Russo Direito Processual do Trabalho - Recomendação sobre a ética da inteligência artificial da UNESCO e sua aplicação no Judiciário - Recommendation on UNESCO’S artificial intelligence ethics and its application in the Judiciary Por Luciane Cardoso Barzotto - A negociação coletiva e os precedentes vinculantes: descortinando o “Véu de Maya” sobre os efeitos das últimas decisões do Supremo sobre a matéria - Collective negotiation and binding precedents: unveiling the “Veil of Maya” on the effects of the Supreme’s last decisions on the matter Por Roberta Ferme Sivolella - As consequências práticas do julgamento da ADI 5766 - The practical consequences of the judgment of ADI 5766 Por Bruno Freire e Silva e Danilo Gaspar - O processo do trabalho 5.0 The work process 5.0 Por Fábio Rodrigues Gomes Direito do Trabalho - Drible ou gol: os desafios ao trabalho decente nas obras da copa do Catar - Drible or goal: the challenges to decent work in the works of the cup in Qatar Por Sandro Lunard Nicoladeli e Elis Regina Arévalos Soares - A aplicação da Maritime Labour Convention 2006 para reger as relações de trabalho a bordo de navios de cruzeiros - The application of the Maritime Labor Convention 2006 to govern labor relations on board cruise ships Por Glaucio Araujo de Oliveira e Mauricio Coentro Pais de Melo - Responsabilidade civil e Covid-19: análise empírica a partir do trabalho em empresas frigoríficas - Tort liability and Covid-19: empirical analisys from the work in meat processing companies Por Flávio da Costa Higa, Fernanda Antunes Marques Junqueira e João Marcelo Balsanelli - Proteção de dados pessoais: o fator humano e a responsabilidade pelos danos decorrentes do uso da tecnologia no ambiente de trabalho - Protection of personal data: the human factor and the responsibility for damages resulting from the use of technology in the work environment Por Bruno Freire e Silva e Jefferson Alexandre da Costa Direito Coletivo do Trabalho - A lógica neoliberal do trabalho 24/7: reforma trabalhista e a ultratividade das normas coletivas - The neoliberal logic of 24/7 labor: brazilian labor reform and the ultrativeness of collective rules Por Maria Cecília Máximo Teodoro e Lorena Carvalho Rezende Legislação - Lei n. 14.386, de 27 06.22 — Regulamentação da profissão de educação física e cria o conselho federal de educação física e os conselhos regionais de educação física (Página 911); - Ato SEGJUD.GP n. 430, de 12.07.22 — Depósito recursal — novos valores (Página 914); - Emenda Constitucional n. 124, de 14.07.22 — Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (Página 914); - Lei n. 14.423, de 22.07.22 — Estatuto do idoso — alteração (Página 914). Pareceristas - Carla Reita Faria Leal - Eliana dos Santos Alves Nogueira - Hamilton Hourneaux Pompeu - Jair Aparecido Cardoso - Luiz Eduardo Gunther - Maíra Silva Marques da Fonseca - Marcelo Azevedo Chamone - Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho - Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron - Rosemary de Oliveira Pires Afonso - Sergio Torres Teixeira - Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale - Zeno Simm
Diretivas 2019 770 E 2019 771 E Decreto Lei N O 84 2021 Compra E Venda Fornecimento De Conte Dos E Servi Os Digitais Conformidade Sustentabilidade
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Author : Martim Farinha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
Diretivas 2019 770 E 2019 771 E Decreto Lei N O 84 2021 Compra E Venda Fornecimento De Conte Dos E Servi Os Digitais Conformidade Sustentabilidade written by Martim Farinha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
O Decreto-Lei n.o 84/2021, de 18 de outubro, transpõe as Diretivas 2019/770 e 2019/771, regulando os contratos de compra e venda e de fornecimento de conteúdos e serviços digitais celebrados entre um consumidor e um profissional. Este livro reúne dois textos de introdução às diretivas e ao diploma de transposição e três textos em que são aprofundados os temas atualmente mais relevantes do Direito do Consumo: conceito de conformidade em estudo comparativo com a Convenção de Viena, relação entre consumo e sustentabilidade no contrato de compra e venda e ligação entre consumo e dados pessoais, em especial nos contratos em que os dados constituem a contraprestação do consumidor. Destina-se a estudantes e profissionais, sendo um instrumento indispensável para quem trabalhe com estas matérias.