O Constitucionalismo Como Discurso Do Direito
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O Constitucionalismo Como Discurso Do Direito Uma Abordagem Do Direito Do Estado
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Author : Luís Pereira Coutinho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-12-27
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Em diferentes momentos históricos do constitucionalismo, o direito foi concebido de modos distintos. Não obstante, tanto no momento revolucionário, como no momento kelseniano, o constitucionalismo afirmou-se como um discurso positivista do direito, ora legalista, ora normativista. O constitucionalismo contemporâneo, desenvolvido no segundo pós-guerra, é concebido por muitos como um discurso principialista do direito de caráter pós-positivista. Diversamente, defende-se neste livro que, com todas as suas especificidades, o constitucionalismo contemporâneo permanece um discurso positivista do direito, ensaiando-se uma sua reconstrução a partir da prática jurídica no nosso quadrante, tidos em conta os pressupostos de legitimação aí assumidos.
O Constitucionalismo Como Discurso Do Direito
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Author : Luís Pedro Pereira Coutinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024
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Nas Entrelinhas Da Jurisdi O Constitucional Estudos Cr Ticos Sobre O Constitucionalismo Brasileira
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Author : Juliana Cristine Diniz Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2019-12-29
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O estudo da nova hermenêutica constitucional tem sido prioritário nos programas de pós-graduação em Direito constitucional do Brasil há algumas décadas. Desde que Luís Roberto Barroso anunciou “o começo da história” e desenhou um panorama de profunda transformação das mentalidades sobre a constituição, propagou-se a crença e o discurso que uma revolução hermenêutica seria a principal solução para o déficit de efetividade das normas constitucionais. A produção teórica que se produziu nesses espaços foi especialmente útil para reflexão de problemas interpretativos relativos às colisões entre direitos fundamentais, um dos desafios centrais em democracias hipercomplexas e fragmentadas. Assim, da academia, observou-se o nascimento de um discurso que se deslocou para a jurisdição como um todo e, sobretudo, para o âmbito do Supremo Tribunal Federal. Firmou-se um conjunto de conceitos, princípios e postulados para instrumentalizar decisões, arremedou-se uma coletânea de métodos de interpretação e, com a aparência de teoria bem fundamentada, a literatura constitucionalista passou a referir-se ao “neoconstitucionalismo à brasileira”, que teria entre seus produtos teóricos a chamada “nova hermenêutica constitucional”. Os desafios da realidade brasileira mostraram que a aplicação massiva dos postulados do neoconstitucionalismo teve como consequência mais nefasta um cenário de intensa imprevisibilidade decisória. Essa imprevisibilidade, aliada ao personalismo e à falta de transparência sobre o funcionamento do colegiado, levou à corrosão da autoridade da corte máxima do país: em 2019, uma parte considerável da opinião pública considera viável a extinção do Supremo Tribunal Federal. Nesta obra, o objetivo é analisar criticamente o discurso da nova hermenêutica constitucional naquilo que ele tem de débil, inconsistente ou insuficiente. Longe de desacreditar da possibilidade de uma teoria sobre a interpretação aplicável à jurisdição constitucional, os autores partem do pressuposto de que o panorama atual do debate tem oferecido respostas insatisfatórias para os desafios democráticos relativos à tarefa de dizer e aplicar a constituição. Entre os estudos reunidos, o leitor encontrará temas que desafiam o intérprete de um sistema jurídico moldado para corresponder às expectativas de uma sociedade extremamente plural: cotas eleitorais; judicialização do auxílio- moradia; a criminalização da homofobia; regulamentação do direito de greve; uso estratégico da jurisdição para descriminalização do aborto; direitos da personalidade das pessoas trans; uma comparação sobre retrocesso em matéria social entre as jurisdições brasileira e colombiana; além de estudos eminentemente teóricos sobre a utilização de argumentos metajurídicos; o ativismo como via para retrocessos em direitos; o aspecto contramajoritário da jurisdição constitucional e as tensões provocadas pela legislação simbólica. A obra, produzida no âmbito do programa de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, oferece à comunidade jurídica um olhar sobre as debilidades da hermenêutica constitucional. A crítica fecunda, que busca alternativas ao que está dado, é o único caminho para o florescimento de uma teoria da constituição juridicamente adequada para as demandas da democracia brasileira contemporânea.
O Constitucionalismo
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Author : Thomas Bustamante (org.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2015-01-01
O Constitucionalismo written by Thomas Bustamante (org.) and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-01-01 with Law categories.
"O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as críticas à jurisdição constitu- cional recentemente desenvolvidas por filósofos do direito e filósofos políticos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberação sobre questões morais e argumentos fundados em princípios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia política e jurídica contemporânea para se esta- belecer uma ética deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas políticas-institucionais para redefinir a fun- ção e a configuração das cortes constitucionais. Nesta última seara, as contribuições dos Plenary Speakers convidados buscarão definir uma espécie de modelo ideal de equilíbrio e cooperação entre os poderes, em busca da legitimação do discurso sobre os direitos fundamentais. Serão analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurídicos estrangeiros, cuja experiência pode ser um in- dicador razoável para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “diálogo institucional” com o poder legislativo." Initia Via Editora
Discurso De Dio Jurisdi O Constitucional E Pragmatismo
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Author : Lourenço Paiva Gabina
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-09
Discurso De Dio Jurisdi O Constitucional E Pragmatismo written by Lourenço Paiva Gabina and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-09 with Law categories.
Somos livres para afirmar que não são reais os números de prisioneiros mortos em campos de concentração nazistas? Podemos negar o Holocausto? O Direito nos autoriza a reeditar uma obra literária que faz referências a uma personagem, que é negra, como "macaca de carvão", "pobre negra", "pobre preta", "negra velha"? É lícita a impressão de panfletos que criticam a invasão de negros aos bairros de pessoas brancas? É crime o ato de proferir palavras de cunho homotransfóbico? Esta obra estuda o discurso de ódio, por meio da análise do modo como o jurista e a Jurisdição Constitucional tratam do tema. Apresenta uma profunda e minuciosa pesquisa nos precedentes firmados nos Estado Unidos e na Alemanha, de modo a indicar o caráter histórico, político e cultural que envolve a tomada de posição em relação ao discurso de ódio. Desmonta se, assim, a ideia de que exista um sistema americano, em contraposição ao sistema alemão, de liberdade de expressão, bem como um suposto conflito entre liberdade de expressão e igualdade. Aponta a insuficiência da adoção de teorias constitucionais simplificadoras, que estabelecem um distanciamento da linguagem do Direito em relação à complexidade do problema do discurso do ódio. Da mesma forma, o texto expõe o posicionamento doutrinário nacional, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que tratam do discurso do ódio, que refletem a importação acrítica das teorias constitucionais produzidas naqueles países. A utilização da doutrina do livre mercado de ideias, da ponderação de princípios e do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, impede a problematização da controvérsia, afastando do debate elementos cruciais para a sua solução. Essas concepções geram as mais variadas incongruências jurídicas, posicionamentos díspares baseados na mesma teoria constitucional, metodologias abstratas para solução de problemas concretos, distanciamento e contradições. Dada essa realidade, observa-se que a análise do problema do discurso do ódio exige um novo comportamento do jurista, a partir da adoção de um novo vocabulário. Com o auxílio do enfoque proposto pelo pragmatismo, escorado principalmente nas ideias de Richard Rorty, Stanley Fish e Richard Posner, bem como nas concepções da Critical Race Theory, defende-se que a abordagem de controvérsias relacionadas a direitos humanos atente para as narrativas de dor e sofrimento dos interessados, bem como para as consequências das decisões a serem tomadas, deixando-se de lado o vocabulário da teoria dos direitos fundamentais. O livro apresenta, ainda, um apêndice especial, no qual se analisa a recente posição do Supremo Tribunal Federal acerca da criminalização do discurso homotransfóbico. Os fundamentos utilizados pela Corte no julgamento da ADO n.o 26 são profundamente estudados, a partir das premissas teóricas defendidas no curso da obra.
Sobre A Motiva O Da Senten A No Processo Civil Estado Constitucional Democr Tico De Direito Discurso Justificativo Legitima O Do Exerc Cio Da Jurisdi O
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Author : Conte,Francesco
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2017-01-12
Sobre A Motiva O Da Senten A No Processo Civil Estado Constitucional Democr Tico De Direito Discurso Justificativo Legitima O Do Exerc Cio Da Jurisdi O written by Conte,Francesco and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-01-12 with Law categories.
Dificilmente se pode imaginar trabalho mais rico e mais completo acerca do tema central - motivação da sentença no processo civil - e dos subtemas em que o autor desdobra sua investigação: Estado constitucional democrático de direito, discurso justificativo e legitimação do exercício da jurisdição. José Carlos Barbosa Moreira
Constitucionalismo E Justi A Epist Mica
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Author : Maria do Carmo Rebouça dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Telha
Release Date : 2021-07-19
Constitucionalismo E Justi A Epist Mica written by Maria do Carmo Rebouça dos Santos and has been published by Telha this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-19 with Law categories.
Ao lermos o texto que segue, intuímos que o movimento de escritura – do desvelamento da racialidade do discurso da modernidade jurídica constitucional ao estudo da experiência constitucional haitiana – pressupôs um cruzamento de interdisciplinaridade, giro epistemológico e trajetória. […] A professora Maria do Carmo generosamente fornece um farol à teoria do Direito Constitucional, ao passo em que, além de apresentar a experiência constitucional haitiana revolucionária, desenha um percurso de pesquisa que pode servir a desvelamentos de outras experiências constitucionais.
Discurso De Dio
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Author : Fabrício Vasconcelos Gomes
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-12-04
Discurso De Dio written by Fabrício Vasconcelos Gomes and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-04 with Law categories.
A liberdade de expressão é frequentemente considerada um dos pilares da democracia e, por consequência, merecedora de proteção especial pelo sistema jurídico. No Brasil, ela recebe o status prestigioso de direito constitucional fundamental. De outro lado, geralmente se aceita que direitos fundamentais não são absolutos, podendo ser limitados, quando conflitam com outros direitos. Assim, a liberdade de expressão encontra limites. (...) Nesse cenário de limitações, um conceito de contornos imprecisos tem paulatinamente ganhado destaque: discurso de ódio. (...) Neste livro, interessa-nos discutir como o termo vem sendo usado e como deveria ser usado por um subconjunto particular de cidadãos, os juristas.
Constitui O Democracia E Justi A Aportes Para Um Constitucionalismo Igualit Rio
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Author : Clèmerson Merlin Clève (Coord.)
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date :
Constitui O Democracia E Justi A Aportes Para Um Constitucionalismo Igualit Rio written by Clèmerson Merlin Clève (Coord.) and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Sumário - Prefácio; Parte I - Concretização da Constituição no Constitucionalismo Contemporâneo; A Atividade Política da Jurisdição Constitucional Brasileira - algumas Dimensões; A Constituição Norteadora das Paixões - o Protagonismo Judicial como Garantia dos Pré-Compromissos Constitucionais; Pós-Positivismo, Legitimidade e Controle das Decisões Jurisdicionais; Concretização Constitucional e Legitimidade - Igualdade Jurídica entre as Condições de Fato e de Direito; Parte II - Discursividade, Constituição e Democracia; Discurso Decisório e Democracia - uma Perspectiva Retórica; Algumas Provocações sobre a Hermenêutica Constitucional; O Controle Procedimental das Decisões Judiciais Pautadas em Princípios Constitucionais; O STF Acorrentado e Liberto; um Ensaio sobre a Intertextualidade Constitucional; Participação Popular na Teoria Constitucional; Concretização (e Superação?) da Constituição; Parte III - A Constituição Plural em uma Sociedade Complexa - alguns Desafios para as Teorias da Justiça; A Relatividade da Justiça e a Importância do Debate ao Interior dos Estados Constitucionais Democráticos; Entre Constituição e Democracia - uma Análise do Controle de Constitucionalidade Brasileiro; Multiculturalismo - Apontamentos sobre as Relações com o Liberalismo e com o Comunitarismo e Alguns Traços sobre a Concepção Proposta por Tariq Modood; O Desafio das Cotas de Representação Política das Mulheres no Legislativo Brasileiro a Partir de um Enfoque Feminista; O Direito Social à Moradia versus a (Im)Penhorabilidade do Bem de Família do Fiador - Breves Apontamentos Críticos sobre o Utilitarismo e a Análise Econômica do Direito; Regresso ao Futuro - Retorno ao Republicanismo; Justiça e Democracia - o Liberalismo Igualitário de John Rawls, o Procedimentalismo de Jürgen Habermas e a Proposta de Carlos Santiago Nino; Sobre os Autores.
Conceito De Princ Pios Constitucionais
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Author : Ruy Samuel Espíndola
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2002-01-01
Conceito De Princ Pios Constitucionais written by Ruy Samuel Espíndola and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-01-01 with Constitutional law categories.
Trata da compreensão principialista do direito constitucional e estrutura um discurso com base nos princípios adequados à ordem jurídico-constitucional brasileira. Procura uma teoria constitucional alicerçada no 'corpus' doutrinário brasileiro, analisando as contribuições metodológicas e teóricas da juspublicística nacional.