O Direito E A Justi A No Brasil
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Direito E Justi A No Brasil Colonial
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Author : Arno Wehling
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Direito E Justi A No Brasil Colonial written by Arno Wehling and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Appellate courts categories.
Analisa a inserção da justiça na sociedade colonial por meio da atuação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Aborda sua abrangência, estrutura, funções, o perfil do magistrado, as modificações legislativas inspiradas na nova racionalização estatal, bem como as transformações do direito.
O Direito E A Justi A No Brasil
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Author : Hélio Pereira Bicudo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1978
O Direito E A Justi A No Brasil written by Hélio Pereira Bicudo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1978 with Justice, Administration of categories.
Escritos Jur Dicos Sobre Acesso Justi A
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-02-14
Escritos Jur Dicos Sobre Acesso Justi A written by Tauã Lima Verdan Rangel and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-14 with Law categories.
Operadores do Direito, em geral, e principalmente os processualistas, de modo particular, admitem que o acesso à Justiça deva ser visto como requisito primordial – o mais básico dos direitos fundamentais – no mundo jurídico contemporâneo e isonômico que deve garantir, e não somente proclamar, os direitos de todos. Verifica-se que o acesso à Justiça, na órbita interna, passa a materializar direito fundamental do cidadão, por meio do qual exerce sua cidadania. E antagonicamente, toda a estrutura de ensino jurídico, bem como as suas práticas, não tem dado o devido valor ao tema acesso à Justiça. O Texto Constitucional de 1988 assegurou o acesso à Justiça por um dos instrumentos mais importantes, a saber: o direito de ação, que materializa a porta de entrada para a instauração do devido processo legal, abarcando não apenas a violação propriamente do direito, como também se objetivou amparar a prevenção à ameaça de violação de direito, refletindo, via de consequência, o cenário de um passado recente. A Constituição Federal de 1988 norteou consideravelmente o tema acesso democrático à Justiça, estabelecendo direitos e criando mecanismos para sua defesa A Constituição brasileira é rica em dispositivos que fundamentam o direito de acesso à prestação jurisdicional. Em seu artigo 1o, inciso III, apregoa, em altos alaridos, como fundamento constitucional, a dignidade da pessoa humana, um valor supremo e capital do ordenamento jurídico brasileiro. Já o artigo 3o, em seus incisos I, III e IV, determina os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e o artigo 5o em seu caput, trata do propósito fundamental da Pátria Brasileira, que todos são iguais perante a lei, o que constitui assim um princípio isonômico, que ganhou maior destaque em nossa Constituição vigente. O mesmo artigo 5o, inclusive, em seus incisos, contempla ainda o direito de petição em defesa de direitos, o processo e decisão pela autoridade judiciária competente, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, bem como assegura a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Há que se reconhecer que o Texto Constitucional de 1988 representou o marco de ruptura paradigmática com o cenário pós-ditadura militar, compreendendo instrumentos diversos múltiplos do exercício dos direitos pelo cidadão. Apesar desse dispositivo, a maior parte da população brasileira continua, ainda, à margem da tutela jurisdicional do Estado e dos próprios direitos capitulados na Constituição, com isso, proporcionando diversas Emendas Constitucionais durante as duas últimas décadas, dentre elas a mais importante no tocante ao direito de acesso à Justiça, a Emenda Constitucional no 45, de 30 de dezembro de 2004, que altera dispositivos dos arts. 5o, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências, conhecida, comumente, como a Emenda da Reforma do Judiciário. Sobredita emenda constitucional, inclusive, foi responsável por adicionar o inciso LXXVIII ao artigo 5o, passando a preconizar que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurando assim, o direito ao prazo razoável do processo legal e sua celeridade. Trata-se, pois, de princípio constitucional dotado de substância axiológica densa, objetivando imprimir nos cadernos processuais período razoável de tramitação sem que isso seja considerado um sinônimo de morosidade injustificada. O nível ideal de acesso à Justiça, no ordenamento jurídico, ainda está longe de ser alcançado, e os operadores do direito, em todas as esferas, enfrentam grandes dificuldades materiais e estruturais para por em prática todo potencial de suas aptidões. Em que pese o louvável conteúdo axiológico que emoldura o direito fundamental ao acesso à Justiça, há que se reconhecer que o sistema estabelecido, corriqueiramente, obsta o real alcance de tal direito, abreviando-o, de maneira indevida, o que, por si só, coloca em xeque à própria realização do indivíduo. Além dessas barreiras, existem, ainda, barreiras sociais e econômicas a serem enfrentadas, para que o cidadão possa ver, efetivamente, esse direito constitucional garantido e a sensação de justiça satisfeita. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem esta proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Pelas Mãos de Alice”, de Boaventura de Souza Santos, em um viés regional: entraves e obstáculos ao acesso ao Poder Judiciário no município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ”, e que permite ao leitor pensar a temática. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.
O Direito E A Busca Por Justi A Discuss Es Em Um Brasil De Crises E Desigualdades M Ltiplas Anais Da Xv Semana Do Direito Da Universidade Federal Do Cear
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Author : Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2022-05-17
O Direito E A Busca Por Justi A Discuss Es Em Um Brasil De Crises E Desigualdades M Ltiplas Anais Da Xv Semana Do Direito Da Universidade Federal Do Cear written by Lígia Maria Silva Melo de Casimiro and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-17 with Law categories.
Trata-se do resultado de mais um grande encontro científico que nesse ano de 2021 contou com a presença plural de grandes expositoras e expositores jurídicos e sociais, destacando temas como O papel dos diversos ramos do Direito Público na efetivação dos direitos fundamentais e o combate às desigualdades no Brasil; Democracia, Fake News e o papel das instituições no Brasil; Os novos contornos do Direito Privado: inovações no Direito Civil e a luta pela proteção do trabalhador, bem como discussões teóricas e práticas sobre Os novos rumos da ciência criminal no combate ao encarceramento em massa no Brasil; Direitos Humanos e Direito Ambiental no Brasil e seus impactos nas relações internacionais. Essa obra oferece à sociedade e à academia um farto material de pesquisa, todo organizado a partir de uma perspectiva da necessária implementação e efetividade dos direitos fundamentais, de mentalidade crítica e sociologicamente humanista.
Direito Contempor Neo Reflex Es Sobre Justi A E Inova O No Brasil
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-06-25
Direito Contempor Neo Reflex Es Sobre Justi A E Inova O No Brasil written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-25 with Law categories.
No complexo cenário do Direito Contemporâneo no Brasil, torna-se essencial a reflexão crítica sobre os desafios e as inovações que permeiam a justiça e sua aplicação prática. Este livro, “Direito Contemporâneo: reflexões sobre justiça e inovação no Brasil”, apresenta uma coletânea de estudos que abordam questões cruciais e emergentes, oferecendo uma análise profunda e multifacetada de temas que impactam diretamente a sociedade brasileira. A primeira parte da obra trata de questões criminais e penais, examinando a sextorsão sob a perspectiva da doutrina contemporânea e a problemática das medidas de segurança no sistema penitenciário brasileiro. A extinção do tribunal do júri e suas consequências jurídicas são discutidas, revelando as complexidades e as implicações dessa mudança. Questões relacionadas à presunção de inocência e ao valor probatório da palavra da vítima são exploradas, incluindo uma análise das falsas memórias e do impacto da síndrome da mulher de Potifar. O linchamento virtual é outro tema crítico, analisado em relação aos limites à liberdade de expressão e à legislação emergente. No âmbito do Direito Civil e dos contratos, o livro aborda a revisão judicial de contratos durante a pandemia, destacando os desafios enfrentados pelos contratos de plano de saúde e os contratos de adesão, que equilibram comodidade e risco. A discussão sobre o direito de arrependimento em compras de produtos personalizados revela as complexidades e as nuances dessas transações. A parentalidade socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório são examinados, refletindo sobre o conceito de família e suas implicações legais. O abandono afetivo inverso e a ausência de exclusão de herdeiros na sucessão são discutidos, trazendo à tona questões de responsabilidade e vínculo familiar. A proteção jurídica ao consumidor superendividado, diante de práticas abusivas por instituições financeiras, é outro ponto de destaque, assim como a crítica à ineficácia da lei de alienação parental. A importância da rede de apoio para mães atípicas e o impacto do racismo no mercado de trabalho são temas que ampliam a discussão para o âmbito social. O acesso à justiça, tema central deste livro, é abordado sob várias perspectivas. A análise da ineficiência do Estado em garantir esse acesso, o uso do juridiquês como barreira, e as implicações éticas da inteligência artificial no Judiciário são discutidos com profundidade. A liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a evolução histórica dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil são examinadas, destacando a importância do reconhecimento e da proteção desses direitos. Finalmente, o livro aborda a ineficiência do Estado na garantia do direito fundamental à moradia digna, revelando as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros. Esta obra coletiva não apenas ilumina as complexidades e os desafios do Direito Contemporâneo no Brasil, mas também incentiva a reflexão crítica e o aprimoramento contínuo dos profissionais da área. Agradecemos aos autores pela valiosa contribuição e esperamos que este livro inspire debates frutíferos e avanços significativos na justiça brasileira.
Direito Tecnologia E Justi A Digital
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Author : James Magno A. Farias
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-12-13
Direito Tecnologia E Justi A Digital written by James Magno A. Farias and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-13 with Law categories.
Após quatro gerações da Revolução Industrial, vive-se agora na Era Digital, em uma sociedade em rede. A tecnologia também chegou ao Direito. A adoção de meios digitais pelos sistemas de justiça resultou nos conceitos de Justiça Digital ou Justiça Eletrônica. Os sistemas de justiça migraram para os meios processuais eletrônicos, fazendo uso crescente de ferramentas digitais e de aplicação de inteligência artificial. O processo judicial eletrônico criou novas formas de interação entre magistrados, advogados, servidores e litigantes, de modo mais rápido e eficiente por meio da internet, levando a uma nítida reconfiguração do modelo de acesso à e-Justiça. Afinal, o Mundo 4.0 exige uma Justiça 4.0! O novo livro do professor e magistrado James Magno A. Farias analisa o impacto tecnológico da Era Digital sobre o Direito e a Justiça Eletrônica. A obra tece reflexões sobre o modo como as novas ferramentas digitais usadas pelo Judiciário ajudaram a melhorar substancialmente o acesso à Justiça, a ponto de refletir em uma duração mais razoável do processo. Sumário Prefácio Introdução Capítulo I – O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0 1.1. A Primeira Revolução Industrial: da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais 1.2. A Segunda Revolução Industrial: eletricidade, petróleo e duas guerras mundiais 1.3. A Terceira Revolução Industrial: a sociedade do consumo, computação e internet 1.4. A Quarta Revolução Industrial: Trabalho 4.0, algoritmos e inteligência artificial Capítulo II – Direito e tecnologia 2.1. O advento do Direito Digital e da Justiça Digital no século XXI 2.2. Processo eletrônico (Portugal) 2.3. Processo Judicial eletrônico – PJe (Brasil) 2.4. As ferramentas digitais utilizadas pelos sistemas de Justiça de Portugal e do Brasil 2.5. Sistema Público de Mediação (Portugal) 2.6. PEPEX/e-LEILÕES (Portugal) 2.7. Custos financeiros do parque informático judiciário em Portugal e no Brasil Capítulo III – Inteligência artificial e direito digital 3.1. Inteligência artificial: origem e futuro 3.2. Big Data, cibersegurança e proteção dos dados pessoais 3.3. A proteção dos dados pessoais em Portugal e na União Europeia 3.4. A proteção dos dados pessoais no Brasil Capítulo VI – A razoável duração do processo eletrônico 4.1. Jurisdição e acesso à e-Justiça 4.2. Razoável duração do processo eletrônico: principiologia fundamental 4.3. A responsabilidade do Estado pelo atraso na prestação jurisdicional 4.4. A redução da duração dos prazos processuais diante do uso de ferramentas eletrônicas Conclusões Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Justi A Direito E Processo
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Author : Samue Brasil, Jr.
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017-02-20
Justi A Direito E Processo written by Samue Brasil, Jr. and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-02-20 with categories.
Esse livro aumenta as possibilidades de aproveitamento dos atos processuais, utilizando a razoabilidade (proporcionalidade) e ponderação de valores para ampliar as hipóteses de sanação das nulidades, sem, contudo, permitir o arbítrio dos juízes. Destaca-se entre outras obras de semelhantes abordagens o fato de fazer o estudo de uma propriedade essencial do processo, a instrumentalidade das formas, inclusive sua versão mais atual, a instrumentalidade substancial.O texto procura investigar o direito processual de resultados e a existência de limites racionais à instrumentalidade substancial, por intermédio de uma metodologia, a linha divisória entre a instrumentalidade e a arbitrariedade.Obra de relevante interesse para profissionais da área processual, com ênfase exame das invalidades processuais e nos resultados justos das decisões judiciais, através da proporcionalidade da ponderação e da argumentação.
Direito Justi A E Economia
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Author : Everton das Neves Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2019-01-01
Direito Justi A E Economia written by Everton das Neves Gonçalves and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with Law categories.
"Nos anos 60, em Chicago, EUA, Coase publicou The Problem of Social Cost e; em 1973, Posner apresentou seu Economic Analysis of Law; surgia a contemporânea Análise Econômica do Direito (AED). No Brasil, em 1994, publicava-se o Livro “Interpretação Econômica do Direito” de Guiomar Therezinha Estrela Faria e; em 1997, defendia-se, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Dissertação de Mestrado sobre a “Teoria de Posner e sua aplicabilidade à Ordem Constitucional Econômica Brasileira de 1988” elaborada pelo, hoje, Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, Dr. Everton das Neves Gonçalves. De lá para cá, tanto cresceu a AED; destacando-se, em 2007, o 11° Encontro da Associação Latino-Americana e Espanhola de Direito e Economia, em Brasília, DF que originou a criação da Associação Brasileira de Direito e Economia, “ombreada” por tantos esforços das Associações Regionais Brasil afora. Na UFSC, desde 2010, a AED é ensinada tanto na graduação como na Pós-Graduação em Direito e significativa contribuição acadêmica de seleto grupo de pesquisadores já aflora no cenário da pesquisa nacional por meio de artigos em revistas, livros e coletâneas. Desejamos convidar os atentos leitores para inovadora forma de pensar o Direito que, se outrora, era raríssima nas graduações Brasileiras em Direito; agora, depois de quase sessenta anos, a AED, longe de mero modismo, espraiou-se para as grandes Escolas de Direito e de Ciências Econômicas. Por ora, se trás a lume o esforço de pesquisadores do Direito na forma deste singelo tributo ao pensamento jurídico-econômico, mormente, destacando-se o pensar da realidade fática segundo parâmetros da Teoria Microeconômica; porém, sempre com o inclusor balizamento do Princípio da Eficiência Econômico-Social." [Everton das Neves Gonçalves]
A Justi A E A Seguran A P Blica Em Prote O Aos Direitos Humanos No Brasil E Na Am Rica Latina
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Author : Valdoir Da Silva Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-05-22
A Justi A E A Seguran A P Blica Em Prote O Aos Direitos Humanos No Brasil E Na Am Rica Latina written by Valdoir Da Silva Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-22 with Political Science categories.
Há todo um processo democrático, participativo e descentralizador, responsável pela formação cultural, no qual é relevante o papel desempenhado por diversos fatores, como o imaginário coletivo e a cultura societária. Estas esferas da realidade brasileira emergem como herança de novos quadros ou universos simbólicos, de natureza coletiva, que resultam da contribuição dada pelas tecnologias atuais de informação. Assim, são produzidas novas alternativas de manifestação cultural, tomando como fonte o mundo do ciberespaço. O discurso oficial da sociedade dominante e elitizada pertence a um sujeito abstrato que produz um enunciado que discorre sobre o direito e a verdade. Neste mundo, da igualdade formal, de característica universal, o novo sujeito discursivo inscreve-se no contexto de uma história oficial, hegemônica da cultura branca, machista e detentora dos meios de poder e riqueza material. Os atores sociais oprimidos enfrentaram, historicamente, as regras de um ordenamento jurídico, que se afirmava como um sistema centralizado em relação à posição ocupada pelos operadores dos direitos dominantes e dos beneficiados da elite social estabelecida em cada realidade. Este é o caso do Brasil, com fundamento no modelo garantista clássico que produz uma universalidade jurídica, abstrata e divorciada das práxis social. Observam-se na prática concreta os déficits da dogmática jurídica tradicional, no mundo atual, no tocante ao processo de assimilação e controle dos conflitos sociais. Com efeito, a dogmática jurídica apresenta suas lacunas, situações de falta de legitimidade, suas carências e ineficiências na operacionalidade do direito. A sociedade contemporânea, é eminentemente, complexa. Nos diversos fenômenos dos tempos atuais, neste processo de complexidade progressiva na sociedade, são fatores com importância, cada vez mais crescente, que produzem consequências relevantes, com relação aos aspectos essenciais de compreensão e operacionalidade do direito, nas situações pertinentes às necessidades de respostas e decisões rápidas e oportunas. Os problemas emergem diante da questão da falta de popularidade por parte dos juristas, que baseiam suas posições com fundamento na “norma jurídica”.
A Produ O Do Direito No Brasil
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Author : Paulo Cesar Santos Bezerra
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
A Produ O Do Direito No Brasil written by Paulo Cesar Santos Bezerra and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Law categories.