O Direito Penal Na Era Da Pandemia
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O Direito Penal Na Era Da Pandemia
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Author : Jean Martins Alves
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2021-01-01
O Direito Penal Na Era Da Pandemia written by Jean Martins Alves and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-01 with Law categories.
A era da pandemia. O Brasil experimenta o lado mais amargo da maior crise sanitária mundial da nossa época (OMS). Até o lançamento deste livro, são 270.656 mil mortes – pelos dados oficias – sem contar os casos de subnotificação. Chegamos à maior média móvel de mortes por dia: 2.286. Tudo está um caos. O direito, instrumento político de pretensões científicas, por óbvio, não estaria imune às diversas crises provocadas pela pandemia. O cenário jurídico, apesar de seu regular comodismo violento e alienado, sofreria um impacto em seu conteúdo formal e material jamais visto na história. Atentos ao registro histórico, bem como à dinâmica da realidade, Jean Martins Alves e Thaise Mattar Assad tiveram um olhar cuidadoso sobre as transformações no direito penal na atual quadra histórica. Para tanto, reuniram verdadeira seleção das ciências criminais, a fim de que esses especialistas – que conhecem a teoria e a prática, acompanhando há anos as transformações no campo penal – pudessem registrar, sob um olhar crítico e progressista, as principais mutações do direito penal na era da pandemia, ora apresentadas ao leitor, de forma que cada capítulo foi cuidadosamente pensado e formatado numa ótica sistêmica. [Luís Carlos Valois]
An Lise Da Aplica O Do Direito Penal Nos Crimes Virtuais
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Author : Cláudio Rodrigues Araújo
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
An Lise Da Aplica O Do Direito Penal Nos Crimes Virtuais written by Cláudio Rodrigues Araújo and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
A Internet vem tendo cada vez mais expansão, bem como o número dos seus usuários. A procura por informações, entretenimento, diversão, relacionamento, dentre outras, tais como pesquisas e atualidades são algumas das principais atividades que são advindas por ela. No entanto, certos usufruidores fazem seu emprego de maneira prejudicial, realizando a prática dos crimes virtuais. O Brasil não é possuinte de uma legislação específica acerca da temática, têm-se alguns artigos e leis que terão abordagem no decorrer do trabalho, mas, de antemão, não possuem suficiência para punir os agentes que cometem os crimes virtuais. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo identificar como é feita a aplicação do Direito Penal aos crimes virtuais, evidenciando as insuficiências de uma legislação em especificidade acerca da temática, por meio de uma pesquisa bibliográfica comparativa em diversas legislações em vigor. Conclui-se que, o Código Penal do país faz a tipificação de várias atuações que possuem enquadramento no ambiente web, entretanto, possui penas brandas e sem suficiência para a coibição da prática desses atos. Com isso, a ausência de uma legislação em especificidade ao cybercrime faz a intensificação da ideia de que a internet é uma terra sem leis. Por fim, é fundamental produzir uma legislação que venha a versar acerca dos crimes cometidos na internet, sendo que, são comuns e trazem para suas vítimas prejuízos reais. Com isso, tendo conhecimento dos resultados advindos dos crimes virtuais, é preciso fazer a criação de uma lei que não mais permita que a internet tenha utilização de maneira que prejudique seus usuários.
Lockdown
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Author : Daniel Briggs
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2021-12-10
Lockdown written by Daniel Briggs and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-10 with Social Science categories.
This book asks whether the decision to lock down the world was justified in proportion to the potential harms and risks generated by the Covid-19 virus. Drawing on global, empirical data, it explores and exposes the social harms induced by lockdowns, many of which are 'hidden', including joblessness, mental health problems and an intensification of societal inequalities and divisions. It offers data-driven case studies on harms such as domestic violence, child abuse, the distress of being ordered to stay at home, and the numerous harms associated with the new wealth industries. It explores why some people weren't compliant with lockdown restrictions and examines the already vulnerable social groups who were disproportionally affected by lockdown including those who were locked in (care home residents), locked up (prisoners), and locked out (migrant workers, refugees). The book closes with a brief discussion on what the future might look like as we enter a post-Covid world, drawing on cutting-edge social theory.
Jurisdi O Constitucional E Reformas Penais Em Tempos De Pandemia 11o Congresso Internacional De Ci Ncias Criminais
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Author : Gabriel Salazar Curty
language : pt-BR
Publisher: Editora da PUCRS
Release Date : 2023-06-22
Jurisdi O Constitucional E Reformas Penais Em Tempos De Pandemia 11o Congresso Internacional De Ci Ncias Criminais written by Gabriel Salazar Curty and has been published by Editora da PUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
A presente obra tem por objetivo apresentar os trabalhos que foram considerados destaques pelos coordenadores dos mais de 50 Grupos de Trabalhos apresentados no 11o Congresso Internacional de Ciências Criminais, reunindo pesquisadores de diversas regiões do país e do exterior e de variados vínculos disciplinares, para o debate de temas contemporâneos relacionados com o delito e os mecanismos de controle punitivo. Os trabalhos que deram origem ao livro foram apresentados no primeiro evento da série, ocorrido no formato 100% digital em razão do contexto pandêmico. A incerteza de tal contexto pode ser observada nos capítulos que compõem a obra, os quais, além do esforço em realizar diagnósticos do cenário, buscam apontar possíveis caminhos, desde o compromisso com a democracia até os direitos e as garantias fundamentais. Além disso, o livro conta com demais contribuições acerca de temas relevantes e atuais das ciências criminais.
Impactos Do Coronav Rus No Direito
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Author : Eduardo Vera-Cruz Pinto
language : pt-BR
Publisher: Editora Newton Paiva
Release Date : 2022-03-29
Impactos Do Coronav Rus No Direito written by Eduardo Vera-Cruz Pinto and has been published by Editora Newton Paiva this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-29 with Law categories.
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela necessária ressistematização dos modelos jurídicos vigentes nos diversos ordenamentos jurídicos. Nesse cenário distópico, que fomos lançados abruptamente, propôs-se a realização de um estudo internacional, sistematizado e multidisciplinar, que tivesse como escopo a análise crítica, dialógica e discursiva dos impactos do Coronavírus na perspectiva das Américas, África, Ásia e Europa. A presente obra pretende, por meio do contributo de diversos autores nacionais e internacionais, lançar luzes sobre os inúmeros impactos da pandemia no Direito, notadamente, as repercussões do coronavírus no Direito Público, permeando-se por meio de uma interlocução que promova diálogos interdisciplinares, apresentando reflexões e possíveis perspectivas de estudo aos diversos conflitos sociais enfrentados no cenário pandêmico. Prof. Dr. Michael César Silva Coordenador do Programa de Pesquisa da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva
Gest O P Blica E Direito Municipal
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Author : MARCELO SILVA SOUZA
language : pt-BR
Publisher: ESDP E-books
Release Date : 2023-02-25
Gest O P Blica E Direito Municipal written by MARCELO SILVA SOUZA and has been published by ESDP E-books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-25 with Political Science categories.
Este livro reúne artigos que expressam o ponto de vista do autor acerca de diversos temas de interesse da sociedade, mormente no campo da Gestão Pública e do Direito Municipal. Como gestor público e especializado nessas temáticas, o autor pode enfrentar questões práticas e temas controversos, procurando oferecer aos demais gestores e estudiosos uma visão multidisciplinar e objetiva sobre questões que afetam a administração local. O debate é essencial para identificar e promover boas práticas no cotidiano das próprias administrações, bem como pode provocar mudanças sociais e novas condutas, tanto do cidadão quanto do gestor público. Assim, o autor parte da premissa de que a Administração Pública deve atender primordialmente os interesses e bem-estar dos administrados e precisa adotar sempre uma postura que privilegie a cidadania e os direitos humanos. BOA LEITURA!
Direito Economia E Sociedade Volume Ii
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Author : Carla Pedrosa de Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Amplla Editora
Release Date :
Direito Economia E Sociedade Volume Ii written by Carla Pedrosa de Figueiredo and has been published by Amplla Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A segunda edição da obra “Direito, Economia e Sociedade” está carregada de acuidade acadêmica e de primazia. Convém realçar que os temas debatidos ao longo dessa segunda edição são atuais e refletem os dilemas enfrentados pela nossa sociedade. Foram abordados ao longo dos trezes capítulos, temáticas variadas, as quais privilegiam o exame de temas do senso comum e que, por vezes, deixam de estar entre as publicações de mais eloquência. Dentre essas temáticas, a generalização dos problemas econômico-sociais que amparam o direito continuam ser a tônica do interminável drama do homem, e elevam também as situações ocasionais do cotidiano como a perseguição da cidadania. À pena desenvolveu-se parágrafos de identificação social envolvendo as duas ciências de tônica: o direito e a economia e, daí abordou-se temáticas como a do cárcere e as normas do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003. Em outro, questionou-se a função social do aprisionamento no Brasil e dos custos da detenção. A Lei nº 13.964, aprovada em 24 de dezembro de 2019, denominada de “Pacote Anticrime” foi objeto dessa obra, através de um exame sobre o juiz de garantias, o acordo de não-persecução penal, discussões sobre a justiça negocial no âmbito criminal, apenas lapsos para nossos leitores. Informa-se ao leitor que a questão ambiental recebeu trato específico, apresentando um estudo de caso o qual versa sobre o acordo de não persecução penal e o termo de ajustamento de conduta em um caso prático envolvendo o Ministério Público Estadual e o Município de Joca Claudino na nossa Paraíba, com o levante do “fim dos lixões”. Por fim, a leitura é convidativa e com isso o deguste a cada artigo, coloca um teor de novidade! Aproveitem o passeio!
Direito Em Foco Direito Penal
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Author : JÚLIO ALVES CAIXÊTA JÚNIOR
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-01-19
Direito Em Foco Direito Penal written by JÚLIO ALVES CAIXÊTA JÚNIOR and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-19 with Antiques & Collectibles categories.
Na forma de coletânea de artigos, o livro DIREITO EM FOCO: direito penal representa um processo amplo de reflexão sobre o direito contemporâneo, constituindo importante ponto de reflexão neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: crimes contra a honra no ambiente virtual, penas triplicadas e o veto 56/2019; a múltipla atuação do tipo penal por stealthing; limites de atuação policial: reflexões sobre segurança pública e a inter-relação com ideologias políticas ao longo da história brasileira; a problemática do psicopata frente ao sistema penal brasileiro; a garantia da ordem pública e a prisão preventiva; a utilização da psicografia como prova no tribunal do júri; as consequências jurídicas da mentira do réu na sentença penal condenatória; crimes cometidos por meio da internet, dark web: o suplício virtual; culpabilidade normativa e o erro de proibição: uma reflexão sobre a consciência da ilicitude na pós-modernidade; direito ao esquecimento e vida digna; a política antidrogas brasileira em face da democracia constitucional garantista: o caminho da descriminalização; o reconhecimento pessoal em processos judiciais: questionando as falsas memórias; stalking: perseguição obsessiva como fator de lesão a saúde psicoemocional da vítima.
T Picos De Sociologia Do Direito E Do Estado
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Author : Maria Vital da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2021-12-31
T Picos De Sociologia Do Direito E Do Estado written by Maria Vital da Rocha and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-31 with Social Science categories.
Nos dias de hoje, fica mais evidente a relevância da Sociologia do Direito e do Estado para a formação dos juristas, mormente nos estudos de pós-graduação stricto sensu, onde se espera uma maior percepção para além do tecnicismo ou da dogmática e, ainda, a expansão da produção e da pesquisa em Direito acerca de temas impactantes na sociedade e, consequentemente, na prática do Direito. Os artigos apresentados nesta obra foram produzidos a partir do estudo de tópicos e temas que despertaram profundas discussões, lastreadas em autores nacionais e internacionais, que subsidiaram e possibilitaram uma análise do Direito, sob a perspectiva e o universo da Sociologia. São textos com temáticas variadas, tais como: Forma, histórico e críticas no ensino da sociologia jurídica nos cursos de graduação em Direito no país, diante da sua essencialidade para a formação do profissional do Direito; compreensão do tributo como fato social jurídico; análise das tecnologias, especialmente a Inteligência Artificial, na transformação digital da sociedade e do direito; influência extrajurídica, a exemplo da empatia como emoção ou habilidade cognitiva, na atividade de julgar, inclusive quando do auxílio de Inteligência Artificial; o papel do judiciário na implementação de políticas públicas a partir de processos estruturantes e sua eventual condição de outsider; investigação da produção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos relacionados à pandemia do Sars-CoV-2 no contexto da imbricação ou afetação recíproca entre direito e mudanças sociais; análise do direito humano e fundamental à alimentação adequada a partir da fome como estado de anomia social e da importância da participação da sociedade para a construção de uma sociedade, envolta pela solidariedade social, para efetivação mínima dos direitos sociais; exame do Estatuto da Cidade sob o ponto de vista da sua efetividade na transformação da ordem urbanística e eventual qualidade de legislação simbólica.
Di Logos Entre Direito Penal E Direito Processual Penal
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Author : Rafhael Lima Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-12
Di Logos Entre Direito Penal E Direito Processual Penal written by Rafhael Lima Ribeiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-12 with Law categories.
CRIMINOLOGIA E A SELETIVIDADE PUNITIVA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Diones Cristian Melha A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A PROPOSITURA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO ÂMBITO FEDERAL Fernando Pereira de Azevedo A PROPORCIONALIDADE E O GARANTISMO PENAL NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diones Cristian Melha, Guilherme Dill ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O LIMITE DA RETROATIVIDADE DO ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Fernando Pereira de Azevedo CONFLITOS INTERPRETATIVOS ENTRE O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CRIME DE STALKING E CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA Wagner Luís da Fonseca e Silva CULPABILIDADE: O CARGO PÚBLICO DE ELEVADA RESPONSABILIDADE E SUA CONVERSÃO EM HIPÓTESE DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE Hélio Luiz Fonseca Moreira, Carlos Eduardo Silva Assis DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Diones Cristian Melha OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO 2o TRIBUNAL DO JÚRI DE MANAUS Ericles Lennon Neves da Cruz, Viviane Souza Monteiro, Ilcia Litaiff de Souza SISTEMA PENAL E MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Juliane Scariot, Liane Pioner Sartori PRINCIPAIS IMPACTOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) COMO INSTRUMENTO NORMATIVO DA JUSTIÇA NEGOCIAL CRIMINAL Sirlene Rodrigues de Lima, Gilberto Jorge Ferreira da Silva