O Direito Processual Penal Portugu S Em Mudan A Rupturas E Continuidades
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O Direito Processual Penal Portugu S Em Mudan A Rupturas E Continuidades
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Author : Cláudia Cruz Santos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-04-01
O Direito Processual Penal Portugu S Em Mudan A Rupturas E Continuidades written by Cláudia Cruz Santos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-01 with Law categories.
A obra versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterac?es legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que e alimentada por varias criticas, desde a ineficacia na descoberta da verdade a desprotecc?o da vitima. Sob este enfoque - o do direito processual penal em mudanca - s?o tratadas quest?es relacionadas com a relevancia da descoberta da verdade sobretudo no ambito da criminalidade mais grave e organizada; com a descoberta da vitima e os problemas postos pela opc?o quanto a natureza publica ou privada dos crimes, dando especial relevo a violencia domestica; pela eros?o do principio da legalidade da promoc?o processual ou pelas novas soluc?es de celeridade e consenso no processo penal, com destaque para os acordos sobre a pena aplicavel. S?o revisitados os temas dos prazos de durac?o maxima do inquerito e da delac?o premiada, actualizando-se as referencias e avancando-se com novos argumentos.
O Direito Processual Penal Portugu S Em Mudan A
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Author : Cláudia Cruz Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
O Direito Processual Penal Portugu S Em Mudan A written by Cláudia Cruz Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with categories.
Direito Processual Penal 5a Edi O
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Author : Maria João Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-06
Direito Processual Penal 5a Edi O written by Maria João Antunes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-06 with Law categories.
O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nos 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Li Es De Direito Processual Penal
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Author : Paulo de Sousa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-10-01
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As presentes lições foram concebidas primacialmente para os alunos da cadeira de Direito Processual Penal do curso de licenciatura em Direito. Não obstante, o grau de desenvolvimento de certas matérias torna-as úteis também para os profissionais da Justiça que careçam de respostas atualizadas para muitos dos problemas do processo penal. As lições incorporam já as alterações de 2013 ao Código de Processo Penal.
Processo Penal
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Author : Rui Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-13
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A presente obra corresponde ao desenvolvimento do conteúdo das aulas teórico-práticas de Direito Processual Penal ministradas pelos autores na Academia Militar e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adaptado às necessidades de aprendizagem teórica e prática daquela unidade curricular. Para além de fornecer aos alunos um ponto de referência atualizado para o estudo da mesma, espera-se, através da presente obra, dar um contributo para o estudo e desenvolvimento do Direito Processual Penal.
Manual Pr Tico De Processo Penal 14a Edi O
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Author : Paula Marques Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-22
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Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa. Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual. No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei no 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal. Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.
Jornadas De Direito Processual Penal E Direitos Fundamentais
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Jornadas De Direito Processual Penal E Direitos Fundamentais written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
Este livro apresenta - Introdução - Maria Fernanda Palma; Processo Penal e Direitos Fundamentais - Winfried Hassemer; El Proceso Penal de la Presunción de Inocencia - Tomás Vives Antón; O Problema Penal do Processo Penal - Maria Fernanda Palma; A Tutela do Ofendido e a Posição do Assistente no Processo Penal Português - Augusto Silva Dias; Segredo de Justiça e Acesso ao Processo - Frederico de Lacerda da Costa Pinto; A Prisão Preventiva e Restantes Medidas de Coacção - Frederico Isasca; O Domínio do Inquérito pelo Ministério Público - Rui Pereira; As Proibições de Prova no Processo Penal - Paulo de Sousa Mendes; O Conceito de Indícios Suficientes no Processo Penal Português - Jorge Noronha e Silveira; O Juiz de Instrução e a Tutela de Direitos Fundamentais - Raul Soares da Veiga; A Livre Apreciação da Prova e o Dever de Fundamentação da Sentença - Paulo Saragoça da Matta; Protecção de Testemunhas em Processo Penal - Rui Patrício; A Acusação Particular - Cecília Santana; Imunidades dos Titulares de Órgãos Políticos de Soberania - Francisco Aguilar; Direito de Recurso em Processo Penal - José Manuel Vilalonga; A Cooperação Judiciária Internacional - Carlota Pizarro de Almeida; Reforma do Processo Penal e Criminalidade Organizada - Jorge Carlos Fonseca.
Reformas Penales En La Pen Nsula Ib Rica A Jangada De Pedra
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Author : Varios autores
language : mul
Publisher: Boletín Oficial del Estado
Release Date : 2021-07-01
Reformas Penales En La Pen Nsula Ib Rica A Jangada De Pedra written by Varios autores and has been published by Boletín Oficial del Estado this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-01 with Law categories.
La Asociación Internacional de Derecho Penal (AIDP) fue fundada en París el 14 de marzo de 1924. Es el resultado de una reorganización de la Unión Internacional de Derecho Penal (UIDP), fundada en Viena en 1889 por tres eminentes penalistas: Franz Von Liszt, Gérard Van Hamel y Adolphe Prins, que se disolvió al terminar la primera guerra mundial. La AIDP constituye la más antigua organización mundial que reúne especialistas de las ciencias penales y una de las sociedades culturales más antiguas del mundo. Desde 1924 la AIDP ha adquirido en sus ámbitos de competencia un estatus especial entre las otras organizaciones y entre la doctrina, los expertos, las autoridades gubernamentales y los profesionales. Estos ámbitos son: 1. La política criminal y la codificación del Derecho penal; 2. el Derecho penal comparado; 3. el Derecho penal internacional (especialmente la justicia penal internacional), y 4. los Derechos humanos en la administración de justicia penal. Esta publicación recoge las actas de la reunión que las Secciones portuguesa y española de la Asociación celebraron en Cádiz los días 16 y 17 de Julio de 2020. Las conclusiones expuestas responden a la creencia de que una política criminal democrática no sólo se construye a partir de los trabajos parlamentarios, ni mediante la elaboración de los proyectos legislativos. También requiere contar con la voz de expertos, que en la península ibérica aspiran a que España y Portugal no respondan a la metáfora de la balsa de piedra y, como ocurre en la novela de Saramago, se convierta en una isla que navegue sola, desprendida de Europa.
Enquadramento Jur Dico Constitucional Da Pris O Preventiva
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Author : Paulo Maycon Costa da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-01
Enquadramento Jur Dico Constitucional Da Pris O Preventiva written by Paulo Maycon Costa da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with Law categories.
No Estado de direito democrático, o processo penal objetiva promover a descoberta da verdade material e a realização da justiça, proteger os direitos individuais e restaurar a paz jurídica da comunidade. Numa palavra: proteger a sociedade e o indivíduo contra quem pesa uma imputação é finalidade de equivalente importância numa democracia. A prisão preventiva é uma medida de coação típica do processo penal. Para não violar a Verbot der Wirkungsgleichheit (proibição dos efeitos semelhantes), impõe-se a observação dos seus princípios jurídico-constitucionais e dos seus princípios de aplicação. A prisão preventiva só terá lugar à vista de exigências processuais de natureza cautelar, de tal modo que sua aplicação otimize e harmonize as finalidades do processo penal, por intermédio de uma concordância prática, ainda que tais propósitos sejam contrastantes. Então, para haver um equilíbrio entre tais finalidades, nomeadamente em relação à prisão preventiva, ela deve ser imposta à luz dos princípios da presunção de inocência, da excepcionalidade, da limitação temporal e do contraditório; com base nos princípios da necessidade, da adequação, da proporcionalidade, da subsidiariedade e da precariedade, somados ao respeito, na sua execução, do estatuto jurídico do preso preventivamente.
Prova Por Reconhecimento E Intelig Ncia Artificial Novos Horizontes
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Author : Francisca Oliveira Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-23
Prova Por Reconhecimento E Intelig Ncia Artificial Novos Horizontes written by Francisca Oliveira Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-23 with Law categories.
Pese embora a prova por reconhecimento sustente, com frequência, a convicção do julgador em relação à autoria dos delitos, nem sempre conduz a resultados credíveis, quer em razão da vulnerabilidade da memória a múltiplas influências externas, quer em virtude de uma certa permeabilidade deste meio probatório ao incumprimento do esquema procedimental a que o legislador sujeitou a sua produção. Foi a constatação destes problemas, associada ao advento da inteligência artificial, que despertou o interesse na procura de modernas diligências identificativas. Nesta senda, no presente estudo, equacionámos a utilização da tecnologia de reconhecimento facial como ferramenta destinada a esclarecer, no processo-crime, a identidade do autor da infração penal.