O Meio Ambiente Nos Tribunais
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O Meio Ambiente Nos Tribunais
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Author : Carlos Gomes de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Metodo
Release Date : 2003-01-01
O Meio Ambiente Nos Tribunais written by Carlos Gomes de Carvalho and has been published by Editora Metodo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Environmental law categories.
Reúne os julgados, das últimas três décadas e meia, dos tribunais superiores e dos tribunais dos Estados sobre Direito ambiental e conflitos ecológicos, agrupados sob os respectivos temas.
Meio Ambiente Nos Tribunais
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992
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Auditorias Operacionais Ambientais Realizadas Pelo Tribunal De Contas
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Author : Cristhian Carla B. de Albuquerque Liberal
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-16
Auditorias Operacionais Ambientais Realizadas Pelo Tribunal De Contas written by Cristhian Carla B. de Albuquerque Liberal and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-16 with Law categories.
O meio ambiente é consagrado, constitucionalmente no direito brasileiro, como direito fundamental, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da coletividade. A fim de garantir esse bem maior, a mesma Constituição atribuiu aos Tribunais de Contas competência para controlar e fiscalizar o patrimônio ambiental, a qual é exercida por meio das auditorias operacionais ambientais. Analisando os procedimentos realizados no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no período de 2009 a 2021, evidenciou-se que o foco dessas auditorias gira em torno de questões estritamente operacionais, voltadas ao planejamento de curto prazo. Diante de tal cenário, verificou-se a necessidade de engajamento institucional para aperfeiçoamento e fortalecimento deste tipo de auditoria, em face dos benefícios que ela pode proporcionar à sociedade e o potencial de elas servirem como instrumentos para elaboração de planejamentos estratégicos situacionais (PES) voltados a soluções de problemas ambientais mais complexos, tendentes a gerar contribuições significativas aos níveis locais e regionais.
Conceito Jur Dico De Meio Ambiente No Direito Brasileiro
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Author : Alana Ramos Araujo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-12-15
Conceito Jur Dico De Meio Ambiente No Direito Brasileiro written by Alana Ramos Araujo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-15 with Fiction categories.
Conceito Jurídico de Meio Ambiente no Direito Brasileiro discute a conceituação de meio ambiente na Lei n.o 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), perpassando pelo conceito constitucional da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e pelo conceito doutrinário, cada um privilegiando um aspecto diferente do meio ambiente. A despeito de tal polissêmica conceituação, a doutrina aponta a necessidade do preenchimento do conteúdo do conceito de meio ambiente em casos concretos por meio da interpretação judicial, admitindo que, mesmo com os parâmetros da PNMA, da CF/88 e da construção doutrinária, meio ambiente é um conceito jurídico indeterminado. Essa variedade conceitual revela a dificuldade de delimitação do conceito jurídico de meio ambiente. Com base nesse problema, este livro caracteriza o conceito jurídico de meio ambiente e propõe um novo modelo de conceituação no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, foram analisadas a CF/88, as Constituições dos 26 estados da Federação brasileira e a Lei Orgânica do Distrito Federal, a PNMA, as políticas ambientais dos 26 estados e do Distrito Federal; acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). Esses programas normativos, no tocante à conceituação de cada um a respeito do meio ambiente, são analisados sob três pilares teóricos: o pensamento complexo (Morin), a racionalidade ambiental (Leff) e a teoria dos sistemas sociais (Luhmann). A obra busca verificar se o parâmetro de conceituação dos tribunais brasileiros analisados reforça o caráter antropocêntrico do conceito de meio ambiente; o fechamento operativo do direito em relação a outros fundamentos ambientais não jurídicos; a não internalização dos valores ambientais no direito e o reducionismo do conceito de meio ambiente no sistema jurídico brasileiro. O livro busca apontar a necessidade de um novo conceito de meio ambiente no sistema jurídico brasileiro, de novos fundamentos e de uma metodologia complexa para guiar o direito nos caminhos da justiça ambiental. Serve, assim, para estudantes de graduação, de pós-graduação, de profissionais da área jurídica e pesquisadoras(es) tanto na área do Direito quanto nos campos da sociologia ambiental, da ecologia política e da filosofia, dado o caráter interdisciplinar da obra.
Direito Ambiental
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Author : Diogenes Romano
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-09-22
Direito Ambiental written by Diogenes Romano and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-22 with Political Science categories.
Embarque em uma jornada intelectual de descoberta no mundo do Direito Ambiental com este livro cativante. Esta explora profundamente como a justiça desempenha um papel essencial na abordagem dos desafios ambientais que nosso planeta enfrenta atualmente. Este trabalho envolvente analisa questões cruciais relacionadas ao meio ambiente, oferecendo insights perspicazes sobre como as leis e os tribunais podem moldar o futuro de nosso planeta. Seja você um estudante de direito, um ativista ambiental ou alguém preocupado com o futuro do nosso planeta, este livro oferece uma visão clara e esclarecedora das complexidades do Direito Ambiental na era das mudanças globais. Com análises detalhadas, estudos de caso convincentes e uma abordagem acessível, esta obra é um recurso valioso para qualquer pessoa interessada em compreender as interseções entre a justiça, o direito e o meio ambiente. Explore como a legislação ambiental pode fazer a diferença em um mundo em constante transformação e como a Justiça desempenha um papel crucial na proteção do nosso planeta para as gerações futuras. Adquira este livro hoje e aprofunde seu entendimento sobre o papel vital da Justiça nas questões ambientais globais.
Direito Ambiental Para Concursos
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Author : Adeilson Nogueira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-05-20
Direito Ambiental Para Concursos written by Adeilson Nogueira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-20 with Law categories.
Se os juízes fossem chamados de “políticos” e suas sentenças consideradas políticas, não seria de surpreender se acabassem comportando-se politicamente e não juridicamente. Do mesmo modo, se o processo de decisão internacional fosse inteiramente político, outros encorajar-se-iam a focalizar exclusivamente os aspectos políticos e tomar atitudes que legitimassem uma conduta própria das instituições políticas, destruindo assim, de certo modo, a influência moderadora dos preceitos jurídicos. Talvez um breve inquérito sobre a natureza dos processos jurídicos e políticos e sobre o conteúdo dos sistemas jurídicos nos capacite a voltar a este tema e salientar com maior clareza os aspectos jurídicos da formulação das normas internacionais. Os tribunais desempenham papéis extremamente importantes na fiscalização do poder de polícia, na repressão às arbitrariedades dos pequenos funcionários, fazendo com que estes não exerçam sua parcela de poder público caprichosamente ou além do interesse público. Seria perigoso e errôneo menosprezar a importância dessas funções na proteção dos valores humanos fundamentais e na preservação das normas de decência e justiça que se desgastam nas mãos dos oportunistas. Raramente podem os tribunais intervir nas áreas de importância política. A tendência dos tribunais é capitular ou desviar-se das crises políticas genuínas. Na esfera internacional pode ser diferente, mas, não obstante, as semelhanças são dignas de nota. Os tratados não são apenas acordos formais que possam ser considerados “farrapos de papel”. A mais pura concepção analítica do “direito” talvez seja a do juiz imparcial que aplica objetivamente as regras preestabelecidas para dirimir controvérsias. A da “política” talvez seja o predomínio da influência ou do interesse mais forte na distribuição social dos valores. No mundo real, entretanto, os juízes não podem deixar de exercer um mínimo de discrição política nas suas decisões. Por sua vez, o processo político de qualquer sistema político estável sujeita-se também às limitações normativas. O direito só existe e os institutos legais só operam dentro de determinadas contexturas políticas. Estas variam no tempo e no espaço e são influenciadas por muitos fatores sociais, econômicos e culturais. Podemos legitimamente separar o “direito” da “política” em determinadas estruturas e para propósitos particulares. Nas instituições de ensino, por exemplo, o estudo do direito é em grande parte o estudo do processo judiciário e da aplicação das normas pelos juízes para resolução dos litígios que surgem de determinados fatos. Os cientistas políticos, de outro lado, focalizam principalmente o processo pelo qual as linhas de ação transformam-se em regras eficazes para a comunidade. Apesar disso tanto os juristas como os cientistas políticos sabem perfeitamente que os institutos jurídicos estão intimamente ligados aos outros processos de governo de uma dada comunidade num dado tempo, isto é, formando uma contextura dentro da qual são tomadas as decisões das autoridades. Como o direito associa-se a um corpo de princípios e regras imperativas, não é fora de propósito perguntar quem estabelece esses princípios e regras, quem os invoca, em que arenas e com quais resultados. Como e por quem são formulados, aplicados e cumpridos, e quais os seus efeitos. Se associa-se exclusivamente aos tribunais compostos de juízes imparciais é importante compreender-se que a imparcialidade dessas cortes, os tipos de demandas que podem eficazmente resolver e os processos de decisão judicial são estreitamente coordenados e dependentes de outros órgãos do governo da comunidade.
A Jurisprud Ncia Do Tribunal De Justi A De S O Paulo Em Mat Ria Ambiental
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Author : Gilberto Passos de Freitas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
A Jurisprud Ncia Do Tribunal De Justi A De S O Paulo Em Mat Ria Ambiental written by Gilberto Passos de Freitas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Environmental law categories.
A In Efetividade Das Normas Constitucionais De Direito Ambiental
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Author : Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-30
A In Efetividade Das Normas Constitucionais De Direito Ambiental written by Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-30 with Law categories.
Esta pesquisa objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no âmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentável. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilização do desenvolvimento econômico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficácia social do dispositivo constitucional na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, quando manejado pelos Ministério Público e Tribunal de Justiça (MPDFT e TJDFT). O artigo 225 da CF é norma programática de grande alcance jurídico, cujo conteúdo difuso e interdisciplinar permeia quase todas as áreas do Direito. Nesse contexto, operadores do Direito, mormente integrantes do MP e Poder Judiciário, passam a ser agentes de transformação e promoção da verdadeira cidadania num Estado Democrático de Direito. O crescimento econômico e a proteção do meio ambiente, previstos nos artigos 170 e 225 da CF, constituem objetivos compatíveis e interdependentes que se reforçam mutuamente. Assim, urge inserir-se as questões ambientais no centro do processo decisório da política econômica nacional, integrando-as a outras políticas setoriais ─ agrícola, industrial, habitacional, de transporte, energética. Não obstante a imperatividade das normas constitucionais e infraconstitucionais, que consagram a defesa do meio ambiente em todas as suas interfaces ─ fauna, flora, águas, florestas e outras ─, não se verifica, no DF, a necessária efetividade dos instrumentos legais para impedir a degradação ambiental. A atuação do MPDFT provou ser insuficiente para impedir ou neutralizar a deterioração do meio ambiente no DF, situação agravada, ultimamente, pelo irregular parcelamento do solo decorrente do déficit habitacional de Brasília. Os órgãos públicos fiscalizadores agem de forma limitada, porquanto muitas decisões emanadas do Governo do Distrito Federal são, por vezes, arrefecidas pela força política do poderio econômico, em detrimento dos interesses coletivos e difusos. Apesar das inúmeras ações civis públicas impetradas pelo Parquet, poucos resultados se observam na preservação e/ou recuperação do bem ambiental, posto que os desmandos administrativos e o descomprometimento da esfera legislativa distrital, aliados à morosidade da prestação jurisdicional, facilitam os assentamentos ilegais, com graves prejuízos ao meio ambiente. Decisões judiciais marcadas pelo conservadorismo parecem permanecer à mercê de conveniências políticas e de soluções casuísticas, demonstrando que a defesa ambiental ainda não é considerada em primeiro plano por parcela dos operadores do Direito. Em suma: i) a jurisprudência ainda vacila ao ponderar direitos assegurados constitucionalmente, deixando entrever uma opção pelo formalismo processual e/ou pelo Direito de Propriedade, quando em conflito com o Direito Ambiental; ii) desconsidera-se que a hermenêutica deve partir da CF, que estabelece a função social da propriedade; iii) a interpretação conservadora mais atende a direitos individuais, destituída do viés constitucional; iv) o posicionamento tradicional do operador do Direito dificulta a construção de uma nova concepção que efetivamente valore o meio ambiente e o eleve ao mesmo patamar de outros direitos assegurados na Constituição Federal.
A Transnacionaliza O Dos Crimes Ambientais Para Efetividade Da Sustentabilidade Do Meio Ambiente
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Author : Ronei Vilmar Baron
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05
A Transnacionaliza O Dos Crimes Ambientais Para Efetividade Da Sustentabilidade Do Meio Ambiente written by Ronei Vilmar Baron and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Law categories.
O auge do capitalismo, antevisto por Marx e Engels e propulsionado pelos avanços tecnológicos das últimas décadas, acarretou, principalmente no final do século XX e início do século XXI, um novo fenômeno denominado de transnacional, por meio do qual impõe-se aos Estados-Nações a necessidade de repensar sua soberania em relação aos demais, uma vez que as características dos direitos de terceira geração, também chamados de novos direitos, não delimitam indivíduos nem possuem fronteiras. Essas características acarretaram demandas transnacionais que influenciam na vida de todos os cidadãos do Planeta e para serem reguladas exigem a relativização da soberania do Estado Constitucional Moderno em benefício de uma regulação transnacional. Esta readaptação perpassa pela sustentabilidade como o novo paradigma indutor do direito, juntamente com a liberdade. Apenas um novo paradigma guiado pela questão vital ambiental poderá enfrentar essas novas demandas transnacionais e garantir às presentes e futuras gerações um meio ambiente sadio e equilibrado. Para tanto, indispensável a transnacionalização dos crimes ambientais para efetividade da sustentabilidade do meio ambiente e, por consequência, a criação de um Tribunal Transnacional com jurisdição independente - não apenas subsidiária ou complementar -, capaz de nortear uma ordem punitiva global em que, independentemente do Estado-Nação em que se cometa o dano ambiental, tanto a pessoa física como jurídica e também o próprio ente estatal sofra a mesma punição ou repreensão econômica. Palavras-chave: Transnacionalidade. Soberania. Sustentabilidade. Direito Ambiental. Direito Penal.
Direito Ambiental Brasileiro
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Author : Paulo Affonso Leme Machado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991
Direito Ambiental Brasileiro written by Paulo Affonso Leme Machado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991 with Environmental law categories.