O Novo Direito Administrativo E Governan A P Blica
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O Novo Direito Administrativo E Governan A P Blica
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Author : Leandro Zannoni Apolinário de Alencar
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
O Novo Direito Administrativo E Governan A P Blica written by Leandro Zannoni Apolinário de Alencar and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Law categories.
A obra – resultado da dissertação de mestrado de Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, defendida na Universidade de Coimbra – expõe um Novo Direito Administrativo no Brasil, que cumpre metas, é dinâmico e consensual. São apresentados mecanismos de governança que otimizam a atividade pública por meio de transparência, abertura, eficiência, coerência e responsabilidade. As orientações do TCU e normas sobre governança pública são analisadas, inclusive as inovações sobre segurança jurídica e eficiência na Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, decorrentes da Lei no 13.655/18, e a modelagem jurídica do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Soft law, regulação negociada e guidance são expostos como instrumentos consensuais. Por fim, são apresentadas experiências estatais flexíveis em saúde, educação, tributos, previdência e outros serviços públicos, conforme estudos do Prêmio Nobel de Economia Richard Thaler.
O Compliance Como Instrumento De Pol Ticas P Blicas De Integridade E De Combate Corrup O Na Administra O Direta
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Author : Mirlane de Queiroz Mota
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-10
O Compliance Como Instrumento De Pol Ticas P Blicas De Integridade E De Combate Corrup O Na Administra O Direta written by Mirlane de Queiroz Mota and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-10 with Law categories.
O Decreto no 9.203/2017, que dispõe sobre a governança da administração pública federal, previu a implantação de programas de compliance nos órgãos, estatais, autarquias e fundações que compõem o governo federal com vistas a prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção, sendo o referido instituto alçado a mecanismo de política de integridade. O objetivo central desta pesquisa visa investigar se os programas de integridade, nos moldes instituídos pelos Ministérios de Estado, são capazes de prevenir à corrupção na Administração Pública Direta. Ponderando a inegável influência da política anticorrupção estadunidense no Brasil e o tempo de implantação dos programas de compliance na administração pública direta da União, o primeiro ponto da avaliação foi enriquecido a partir dessa reflexão. Este estudo demonstrou que os programas de integridade, nos moldes instituídos pelos Ministérios de Estado, em que pese bem estruturados, não se mostraram capazes de prevenir à corrupção na Administração Pública Direta.
Direito Administrativo
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Author : Gabriela Xavier
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-11-29
Direito Administrativo written by Gabriela Xavier and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-29 with Education categories.
Olá, querido aluno! Bem-vindo ao Livro de 4.700 questões respondidas, esse é um material que foi elaborado ao longo dos últimos 7 anos nos quais atuo como Professora de Direito Administrativo. Fico muito feliz em poder disponibilizar esse conteúdo para vocês! Esse material traz uma nova (e mais dinâmica) forma de estudar. Através desse material você tem contato com a disciplina de Direito Administrativo, explicada em frases/trechos detalhados respeitando a ordem da matéria. Essa técnica permite uma compreensão ATIVA da matéria, você poderá ler e ter acesso a disciplina e, imediatamente, irá aplicar esse conhecimento. Você deve estar se perguntando: "como vou conseguir fazer isso?". Não se preocupe, com esse livro você conhecerá os aspectos estatisticamente mais importantes da matéria, terá contato com explicações detalhadas sobre o conteúdo e poderá aplicar de imediato o seu conhecimento. Lembre-se: esse é um material que vai guiar o aluno e demonstrar o que é mais cobrado pelas principais bancas de concurso público do país. O intuito é otimizar o seu tempo de estudo e possibilitar, em poucos dias, a resolução e o acerto de 5.000 questões de prova. Utilizando essa técnica eu garanto que você vai gabaritar as questões de Direito Administrativo na prova. Hoje, após toda essa trajetória ao longo dos últimos 7 anos, posso falar que elaborei o melhor material que pude elaborar que reúne matéria, estatísticas, questões de prova de uma forma simples, objetiva e estratégica. É com muito orgulho e felicidade que eu apresento o meu livro de "4.700 mil questões respondidas de Direito Administrativo". Bons estudos! Professora Gabriela Xavier
Gest O P Blica
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Author : Margareth Fabiola dos Santos Carneiro
language : pt-BR
Publisher: Brasport
Release Date :
Gest O P Blica written by Margareth Fabiola dos Santos Carneiro and has been published by Brasport this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
A obra é indicada aos profissionais de portfólio, programas e projetos do setor público, mas também para profissionais da iniciativa privada e do terceiro setor, bem como para os estudantes de pósgraduação de projetos ou administração. O livro consolida conteúdo técnico e teórico proveniente de referências bibliográficas. É ilustrado pelos casos reais apresentados, o que auxilia na visualização de concreta possibilidade de uso na realidade das organizações. Os casos apresentados estão restritos a três países das Américas - Brasil, Canadá e Uruguai. Conta com a participação de pessoas envolvidas com o PMI GovSIG durante esses anos e com profissionais que fazem parte do grupo brasileiro de PMO no setor público. Este livro, portanto, resultante de compromisso, ideal comum, inspiração e muita transpiração da equipe, composta pela autora e 29 colaboradores.
Estudos De E Governa O Transpar Ncia E Prote O De Dados
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2021-02-01
Estudos De E Governa O Transpar Ncia E Prote O De Dados written by Isabel Celeste M. Fonseca and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-01 with Law categories.
No contexto de um acelerado processo de transição digital em todo o mundo, este livro reúne estudos que visam alcançar uma reflexão sobre os temas da e.governação, transparência das Administrações Públicas e a privacidade de dados pessoais. Este livro procura promover a partilha de conhecimento sobre os problemas (e as eventuais soluções) atinentes à Governação Pública , em Portugal, na Europa e no Brasil. Sendo resultado da discussão académica sobre mais uma dimensão da nova legalidade administrativa cosmopolita, este livro é também um ensaio sobre as metodologias de aplicação de uma disciplina jurídica multinível específica, o Direito Administrativo Digital, que começa, pouco a pouco, a evidenciar-se autonomamente. Este é o nosso (primeiro) contributo.
Gest O Financeira E Accountability Na Escola P Blica
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Author : Cármen Sílvia Morais Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Sítio do Livro, Lda.
Release Date : 2016-10-13
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Gestão Financeira e “Accountability” na Escola Pública de: Cármen Sílvia Morais Cardoso Sinopse Realizou-se este trabalho de investigação sobre a mais recente reestruturação da escola pública que foi a criação dos agrupamentos de escolas. Vislumbrou-se o novo modelo de gestão bem como o «modus operandi» da governança/ administração/finanças escolares, tendo por base a relatividade da sua autonomia, assim como das constantes reformulações a que o conceito tem sido submetido. Aplicou-se à Escola Pública o modelo financeiro proposto por Slomski (1996). Utilizou-se, como metodologia, um estudo de caso instrumental único, alicerçado numa estratégia multimétodo que conjugou dados qualitativos e quantitativos, através da observação participante, registo, análise documental, questionário e entrevistas a informantes-chave. Focalizou-se o olhar na opinião dos professores, e intentou-se compreender como observam o modelo de autonomia e de gestão/administrativa desta nova(mega) unidade orgânica. Em paralelo, pode-se constatar que o agrupamento de escolas apresentou, em 2012, um Resultado Económico positivo de 756 940,37 €, o que equivale a uma média de 330,57 € por aluno. Concluiu-se que o agrupamento de escolas desenvolve, de forma eficiente, a sua atividade de educação pública e devolve à sociedade os benefícios pela sua ação, a um custo menor que o preço do mercado. Reconheceu-se um “agrupamento de valor” e, por isso, a caminho da “excelência”.
Facetas Da Responsabiliza O Do Terceiro Setor Diante Do Novo Tratamento Jur Dico Dado S Parcerias Sociais
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Author : Hugo von Ancken Erdmann Amoroso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-18
Facetas Da Responsabiliza O Do Terceiro Setor Diante Do Novo Tratamento Jur Dico Dado S Parcerias Sociais written by Hugo von Ancken Erdmann Amoroso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-18 with Law categories.
A presente obra parte do processo de Reforma do Aparelho do Estado ocorrida no Brasil nos anos 90, cuja ideia central era justamente redefinir o papel da Administração Pública, para que esta assumisse uma postura mais gerencial, menos burocrática e mais eficiente, com enfoque no cidadão-cliente. Os serviços públicos não-exclusivos (v.g. ensino, saúde, cultura, etc.) passariam a ser prestados por entes privados fomentados pelo Estado, em atenção ao Princípio da Subsidiariedade. Não à toa, foram criadas as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) e, mais recentemente, a promulgação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC) pela Lei no 13.019/2014 com alterações substanciais feitas pela Lei no 13.204/2015. Assim, com estes novos modelos de parcerias surgiram também questionamentos acerca da responsabilização civil destes entes privados quando causam danos aos usuários de seus serviços fomentados pelo Estado. O tema é relevante em razão da natureza jurídica dos integrantes do Terceiro Setor. A obra também trata da responsabilidade do Estado diante dos danos causados por estas entidades, à luz do dever estatal de fiscalizar a execução da atividade desempenhada pelo ente parceiro. Para responder estas questões, o autor denota seu entendimento de forma clara e objetiva, sem esquecer dos demais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre estes pontos controvertidos do Direito do Terceiro Setor.
Wikileaks And The Age Of Transparency
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Author : Micah L. Sifry
language : en
Publisher: OR Books
Release Date : 2011
Wikileaks And The Age Of Transparency written by Micah L. Sifry and has been published by OR Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Computers categories.
WikiLeaks' release of a massive trove of secret official documents has riled politicians from across the spectrum, welcoming in the Age of Transparency. But political analyst and writer Micah Sifry argues that WikiLeaks is not the whole story: it is a symptom, an indicator of an ongoing generational and philosophical struggle between older, closed systems, and the new open culture of the Internet. Sifry, who has worked with and knows Julian Assange, cogently explores the implications of WikiLeaks' ascendancy.
Research Handbook On Transparency
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Author : Padideh Ala’i
language : en
Publisher: Edward Elgar Publishing
Release Date : 2014-08-29
Research Handbook On Transparency written by Padideh Ala’i and has been published by Edward Elgar Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-08-29 with Political Science categories.
The expert contributors identify the goals, purposes and ramifications of transparency while presenting both its advantages and shortcomings. Through this framework, they explore transparency from a number of international and comparative perspectives.
Evolu O Do Direito Sa De P Blica No Brasil
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Author : Marcelino José Piancó da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-23
Evolu O Do Direito Sa De P Blica No Brasil written by Marcelino José Piancó da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-23 with Law categories.
No livro, o autor apresenta os fundamentos do direito à saúde e sua evolução histórica, até os dias atuais. Para tanto, trás a noção de eficácia dos direitos fundamentais, tendo o direito à saúde como um direito mínimo existencial que o Estado deva fornecer a todo e qualquer cidadão. No discorrer da obra, são abordadas questões relacionadas à Análise Econômica do Direito, bem como, em linhas gerias, os diversos impactos financeiros do serviço público da saúde no país. A atuação do Estado neste tema também é versada, em especial, com mergulhos na responsabilidade do poder público em prestar o serviço publico à saúde, a quem a Constituição Federal depositou o seu maior grau de interesse, que foi o de preservar minimamente a dignidade das pessoas, valor este, elevado na Constituição brasileira, ao grau de um dos pilares da República Federativa do Brasil. Por fim, o autor traz a evolução história da justiça gratuita no país, enfatiza o papel da Defensoria Pública nas demandas relacionadas a saúde, sem perder de vista o principal motivo da existência do Direito, que é o de diminuir a desigualdade social, com a pretensão de fazer justiça, tendo, como norte principal, a existência digna do ser humano, considerando este um fator que deve nortear o implemento, abstrata e concretamente, de quaisquer políticas públicas.