O Or Amento P Blico Como Meio De Promo O Do Desenvolvimento Regional
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O Or Amento P Blico Como Meio De Promo O Do Desenvolvimento Regional
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Author : Laura Patrícia Ferreira Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-04
O Or Amento P Blico Como Meio De Promo O Do Desenvolvimento Regional written by Laura Patrícia Ferreira Lima and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-04 with Business & Economics categories.
É sabido que alguns dispositivos do orçamento público em relação ao direito fundamental não são devidamente aplicados, sendo responsabilidade de órgãos como o tribunal de contas a regulamentação e a instrução pedagógica na orientação de conduta, buscando a fiscalização por meio da política pública de controle. A nova lei de licitações, a Lei no 14.133/21, pode ser um importante instrumento de desenvolvimento regional e local. Cabe referenciar que a LC no 147/14 já vinha trazendo alterações à LC no 123/06 de elevada importância e que foram expostas nos tópicos acima. Uma vez que as micro e pequenas indústrias são consideradas relevantes mecanismos para a promoção do desenvolvimento local e regional, nos aspectos sociais e econômico, é de extrema relevância o aumento da participação das políticas públicas, com interesse em manter as MPEs no cenário competitivo. Tais vantagens são de aplicação compulsória aos Estados e Municípios e independem de regulamentação local. Ainda que alguns dispositivos ainda não sejam devidamente aplicados, é dever dos Tribunais de Contas a regulamentação e a instrução pedagógica, a fim de que a fiscalização impulsione e induza, por meio da política pública de controle, o aquecimento das penas economias locais, fomentando empregos e corrigindo, por meio do planejamento, da correta arrecadação de receitas e das despesas públicas, as correções das distorções de mercado e das assimetrias carentes da redistribuição de rendas.
O Direito Financeiro Dos Gastos Tribut Rios
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Author : Ricardo Alessandro Castagna
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-14
O Direito Financeiro Dos Gastos Tribut Rios written by Ricardo Alessandro Castagna and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-14 with Law categories.
Os reduzidos níveis de transparência, planejamento, gestão e controle dos benefícios tributários no Brasil – aqui denominados de gastos tributários – constituem fatores significativos de insegurança jurídica da despesa pública, uma vez que não permitem adequada aferição e controle de sua eficácia e eficiência no alcance dos objetivos primordiais da atividade financeira do Estado. A investigação dos gastos tributários a partir do Direito Financeiro abre caminho para examinar cada uma de suas etapas, desde a necessária justificativa constitucional, passando pela política fiscal subjacente, o planejamento – incluindo no seio do federalismo fiscal –, a inserção no processo orçamentário e os instrumentos de governança e controle. É premente, portanto, a necessidade de um arcabouço doutrinário para que os estudiosos do direito, formuladores de políticas públicas e os órgãos de governança da despesa pública possam buscar, continuamente, elementos essenciais para dar aos gastos tributários a capacidade plena de alcançar seus objetivos interventores.
Debates Contempor Neos Em Direito
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-04
Debates Contempor Neos Em Direito written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-04 with Law categories.
O presente livro tem por objetivo propiciar ao público uma vasta compreensão sobre os horizontes do direito na contemporaneidade,apresentar-lhe os desafios adjacentes e contribuir na colocação de basespara novas reflexões sobre os temas aqui tratados e alternativas aos problemas suscitados em cada artigo constitutivo da obra.
In Review
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Author : Inter-American Foundation
language : en
Publisher:
Release Date : 1992
In Review written by Inter-American Foundation and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992 with Economic assistance, American categories.
Metodologia Do Desenvolvimento De Projetos Em Hist Ria
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Author : José Antonio Vasconcelos
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2021-01-01
Metodologia Do Desenvolvimento De Projetos Em Hist Ria written by José Antonio Vasconcelos and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-01 with History categories.
Um dos mitos que cercam o curso de História é o de que o profissional dessa área tem uma gama restrita de possibilidades de atuação. Nada mais falso do que isso, pois as possibilidades são inúmeras, embora nem sempre sejam fáceis de se identificar. Para além da docência – talvez a carreira mais lembrada quando se pensa na formação em História –, esta obra apresenta alguns dos espaços ou atividades mais comuns para a atuação profissional do historiador: arquivos, museus, patrimônio público, consultoria, editoras e produção audiovisual. Neste livro, o estudante e o profissional já formado encontrarão ainda uma explicação detalhada sobre a estrutura de um projeto de pesquisa em história e também sobre o projeto de prestação de serviços nessa área. Como o campo para aplicação desse conhecimento é vasto, a obra traz modelos que podem ser adaptados para diferentes situações. Além disso, o leitor irá conhecer mais sobre a questão do financiamento para a implementação de projetos. Com a discussão dessas temáticas, este livro se constitui em um excelente norteador para aqueles que desejam conhecer o amplo horizonte de atuação disponível aos profissionais área de História.
Inova O Na Amaz Nia Debates Sobre Tecnologia Desenvolvimento E Empreendedorismo
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Author : Alaan Ubaiara Brito (org.)
language : pt-BR
Publisher: Autografia
Release Date : 2021-09-30
Inova O Na Amaz Nia Debates Sobre Tecnologia Desenvolvimento E Empreendedorismo written by Alaan Ubaiara Brito (org.) and has been published by Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-30 with Nature categories.
Este projeto literário, como uma continuidade em três volumes, pretende contribuir para uma determinada missão do ambiente científico-tecnológico, em seus vários adensamentos institucionais, que passa por propor um diálogo eclético, tolerante e pluralista entre os campos do conhecimento – ambos interdisciplinares – do Desenvolvimento Regional, por um lado, e por outro, da Inovação Tecnológica, em prol de uma causa comum, que é o aprimoramento, através de uma oferta atualizada de conhecimentos, das formulações técnicas para dar suporte ao processo de melhoria das condições de vida, oportunidade, distribuição isonômica e competitividade entre os diferentes segmentos e classes sociais.
O Processo Legislativo O Or Amento P Blico E A Casa Legislativa
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Author : Roberto Campos da Rocha Miranda (Organizador)
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date :
O Processo Legislativo O Or Amento P Blico E A Casa Legislativa written by Roberto Campos da Rocha Miranda (Organizador) and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Political Science categories.
Roberto Miranda e João de Souza apresentam artigos com visões multifacetadas do Legislativo sob a ótica de grupos de pesquisa e extensão do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Os estudos versam sobre o processo legislativo e seus impactos na democracia, orçamento e políticas públicas, aspectos da gestão estratégica, da informação legislativa e da participação da Câmara dos Deputados em ações de sustentabilidade.
Inova O Na Amaz Nia
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Author : Alaan Ubaiara Brito (org.)
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2020-07-14
Inova O Na Amaz Nia written by Alaan Ubaiara Brito (org.) and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-14 with Business & Economics categories.
"Projetamos os debates deste livro em torno de duas frentes de contribuição objetivas. A primeira busca refletir sobre como uma região do mundo e do Brasil como a amazônica, considerando ainda as heterogêneas regiões que a constituem, podem ter a sua expectativa particular sobre o desenvolvimento regional do reconhecimento e da valorização das estratégias, de instituições e de problemas preocupados com a Ciência & Tecnologia como instrumentalidades. Por sua vez, a segunda procura apresentar exemplos de iniciativas desenvolvidas - e, portanto, em vias de desenvolvimento - na região, visando demonstrar que há conhecimento, capturado ou não pela lente acadêmica, capaz de responder de forma respectiva e apropriada às questões regionais."
Unicorpore Editora
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Author : DECIO VICENTE GALDINO CARDIN
language : pt-BR
Publisher: DECIO VICENTE GALDINO CARDIN
Release Date : 2021-05-13
Unicorpore Editora written by DECIO VICENTE GALDINO CARDIN and has been published by DECIO VICENTE GALDINO CARDIN this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-13 with Art categories.
PARA TODOS(AS) QUE IRÃO ASSUMIR UM CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, TANTO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. GOVERNADORES, SECRETARIOS, PREFEITOS, DIRETORES E TAMBÉM UNIVERSITÁRIOS, CONCURSANDOS PARA CARGOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. EXPLANAÇÕES PPA, LDO, LOA, LICITAÇÕES, GERENCIAMENTO ADMINSTRATIVO ETC
Institui Es De Ensino Superior E Desenvolvimento Regional Potencialidades E Desafios
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Author : Centro de Estudos e Debates Estratégicos
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2018-04-01
Institui Es De Ensino Superior E Desenvolvimento Regional Potencialidades E Desafios written by Centro de Estudos e Debates Estratégicos and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-01 with Education categories.
Nono volume da série Estudos Estratégicos, esta obra discute tema de extrema importância para os que pensam o futuro do Brasil: os desafios para o desenvolvimento das regiões e microrregiões do país. O estudo propõe a criação dos Centros de Desenvolvimento Regional e debate como esta solução pode aproximar academia e setor produtivo para buscar soluções e realizar um planejamento estratégico específico para o desenvolvimento de cada localidade na qual estão inseridos. “Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: Potencialidades e Desafios” é um projeto de relatoria do deputado Vitor Lippi e conta com a participação de importantes órgãos públicos, como CAPES, Finep, CNPq e MEC.