O Princ Pio Da Dignidade Da Pessoa Humana No Direito Do Trabalho
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O Princ Pio Da Dignidade Da Pessoa Humana No Direito Do Trabalho
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Author : Rúbia Zanotelli de Alvarenga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-14
O Princ Pio Da Dignidade Da Pessoa Humana No Direito Do Trabalho written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-14 with Law categories.
Trata-se de obra que é fruto de oportuna e importante pesquisa realizada por uma destacada Professora e Doutora em Direito, que apresenta com os aspectos históricos, teóricos e práticos alusivos à aplicação do princípio que ocupa o epicentro do ordenamento jurídico brasileiro, porém pouco explorado na área justrabalhista pela doutrina e jurisprudência especializadas.
Curso De Direito Constitucional Do Trabalho
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Author : Rosangela Rodrigues Lacerda
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-11-08
Curso De Direito Constitucional Do Trabalho written by Rosangela Rodrigues Lacerda and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-08 with Law categories.
O livro Direito Constitucional do Trabalho, das autoras Silvia Teixeira e Rosangela Lacerda, supre uma lacuna no mercado por tratar de conteúdos relevantes para o direito do trabalho, sob a perspectiva constitucional, trazendo todos os elementos de argumentação e teorias reunidos em um único volume. Em vez de muitas obras esparsas, artigos científicos, dissertações e teses, o público poderá ter acesso ao estudo aprofundado e abrangente de temas atuais, no âmbito do direito constitucional do trabalho, de maneira sistematizada. Trata-se de instrumento indispensável de preparação para as provas dissertativas, práticas e orais dos concursos para Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, que proporcionará o embasamento teórico necessário para um bom desempenho. Sumário Prefácio PARTE GERAL 1. Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico 1.1 Jusnaturalismo racionalista: contexto histórico e teses 1.2 O racionalismo kantiano e sua influência no jusnaturalismo moderno 1.3 O jusnaturalismo e as revoluções burguesas 1.4 O positivismo e a crítica ao jusnaturalismo 1.5 Críticas ao positivismo jurídico e seu ocaso 2. Do Estado Liberal ao Social 2.1 O paradigma do Estado liberal de direito 2.2 A transposição do Estado liberal para o social 3. Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo 3.1 O Estado constitucional de direito 3.2 O neoconstitucionalismo 3.2.1 Elementos do neoconstitucionalismo 3.2.2 Diferenças entre neoconstitucionalismo e o ativismo judicial americano 3.2.3 Críticas da doutrina estrangeira ao neoconstitucionalismo 4. A Normatividade dos Princípios 4.1 Princípio da dignidade da pessoa humana 4.2 Princípio do valor social do trabalho 4.3 Princípio da cidadania 4.4 Princípio da justiça social 4.4.1 Da justiça em Aristóteles e São Tomás de Aquino 4.4.2 Da justiça em John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen 4.4.3 Da justiça social na Constituição de 1988 e nas relações trabalhistas 4.5 Princípio da função social da empresa 4.6 Princípio do mínimo existencial 4.6.1 Origem germânica e jurisprudência no Brasil 4.6.2 O mínimo existencial e a reserva do possível 4.6.3 Críticas à teoria do mínimo existencial – judicialização de direitos sociais 4.7 Princípio de proibição de retrocesso social 5. O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social 6. Hermenêutica Constitucional 6.1 A crise de paradigmas da hermenêutica contemporânea 6.2 Hermenêutica constitucional contemporânea 7. Outros Pós-Positivismos 7.1 A tópica-retórica de Theodor Viehweg 7.2 A nova retórica jurídica de Chaïm Perelman 7.3 A teoria do direito como sistema de Claus-Wilhelm Canaris 7.4 A teoria do direito como sistema autopoiético de Niklas Luhmann 8. Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador 8.1 A fundamentalidade dos direitos sociais do trabalhador e o entrincheiramento por meio das cláusulas pétreas 8.2 Classificação adotada 8.3 Eficácia dos direitos fundamentais sociais 8.3.1 Alcance do art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, à luz da máxima efetividade e da força normativa da Constituição 8.3.2 Eficácia dos direitos sociais prestacionais e o problema da reserva do possível 8.3.3 Os direitos sociais prestacionais como direitos subjetivos 8.4 Das liberdades sociais 9. Direitos Fundamentais como Sistema de Valores 9.1 Eficácia irradiante dos direitos fundamentais 9.2 Dever de proteção 9.2.1 Proporcionalidade: entre a proibição do excesso e a proteção insuficiente 9.2.2 O princípio da proporcionalidade como proibição da insuficiência 9.2.3 Proibição da insuficiência: doutrina nacional e Supremo Tribunal Federal 10. Direitos Fundamentais na Relação de Emprego 10.1 A explicação contratualista 10.2 A explicação institucionalista 10.3 Dupla perspectiva dos direitos fundamentais 10.3.1 Da escola de exegese à jurisprudência dos interesses 10.3.2 A chegada da jurisprudência de valores 10.4 Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais 10.5 Teorias que tentam explicar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados 10.5.1 A doutrina da state action 10.5.2 Teoria da eficácia mediata 10.5.3 Teoria da eficácia imediata 10.5.4 A doutrina de Jürgen Schwabe 10.5.5 Teoria integradora de Robert Alexy 10.6 Eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego no Brasil 11. Direito Internacional Público do Trabalho 11.1 A Organização Internacional do Trabalho – OIT 11.2 Convenções e recomendações da OIT 11.3 Incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro 11.4 Controle de convencionalidade 11.5 O transconstitucionalismo PARTE ESPECIAL 1. Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego 1.1 Teorias clássicas sobre a subordinação 1.2 Precarização das relações de trabalho e crise do conceito de subordinação jurídica 1.3 Conceitos emergentes de subordinação 1.3.1 Parassubordinação 1.3.2 Subordinação objetiva 1.3.3 Subordinação estrutural 1.3.4 Subordinação integrativa 1.3.5 Subordinação estrutural-reticular 1.4 Uberização das relações de trabalho e o discurso do empreendedorismo 1.4.1 Fases da revolução industrial e origens da uberização 1.4.2 Configuração do capitalismo de plataforma e suas consequências sociais e econômicas 1.4.3 A subordinação estrutural no capitalismo de plataforma digital 1.4.4 A uberização na jurisprudência 1.4.5 Discurso do empreendedorismo: uma visão crítica 1.5 Da inconstitucionalidade do art. 442-B da CLT 2. Direitos Laborais Inespecíficos do Cidadão Empregado: Igualdade, Liberdade, Intimidade, Vida Privada, Honra, Imagem e Devido Processo Legal 3. Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho 3.1 Estereótipo, preconceito, discriminação e estigma: distinções 3.2 Normas internacionais. Discriminação legítima e ilegítima 3.3 Hipóteses excetivas de discriminação 3.3.1 Business necessity defense e seu vínculo com a disparate impact theory 3.3.2 Bona fide occupational qualification e sua vinculação à discriminação direta 3.4 Modalidades de discriminação 3.5 Diferenças entre assédio moral e discriminação 3.6 Combate à discriminação nas relações de trabalho 3.7 Aspectos sobre a demonstração da discriminação. A prova estatística 3.8 Ações afirmativas nas empresas 3.8.1 Ações afirmativas empresariais voluntárias e as decisões da Suprema Corte norte-americana 3.8.2 Ações afirmativas e as decisões do Supremo Tribunal Federal 3.8.3 Constitucionalidade das ações afirmativas voluntárias adotadas pelas empresas 4. Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador 4.1 Conceito e histórico 4.2 Conceitos de poder: Weber, Marx, Gramsci, Foucault e Han 4.2.1 Poder em Max Weber 4.2.2 Poder em Karl Marx e Antonio Gramsci 4.2.3 Poder em Michel Foucault 4.2.4 Poder em Byung Chul Han 4.3 Poder diretivo 4.3.1 Conceito e dimensões 4.3.2 Fundamentos normativos 4.3.3 Fundamentos teóricos 4.3.4 Natureza jurídica 4.3.5 Exercício do poder diretivo na contemporaneidade: da sociedade disciplinar de Foucault para a sociedade de controle de Deleuze 4.4 Limites ao poder diretivo do empregador 4.4.1 Limites normativos 4.4.2 Limites circunstanciais 4.5 Hard cases: poder diretivo versus liberdade 4.5.1 Liberdade de expressão e opinião. A questão das redes sociais 4.5.2 Liberdade de crença e de religião 4.5.3 Liberdade política 4.5.4 Liberdade de trabalho, ofício ou profissão 4.5.5 Liberdade de agir e autodeterminação: a conduta pública fora da empresa e o uso de produtos de marcas concorrentes 4.5.6 Liberdade de locomoção e circulação 4.5.7 Liberdade de associação sindical 4.6 Empresas de tendência 5. Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem 5.1 Direitos da personalidade 5.1.1 Vida privada e intimidade 5.1.1.1 Teorias sobre os direitos à vida privada e à intimidade 5.1.1.2 Normas constitucionais e infraconstitucionais 5.1.2 Direito à honra 5.1.4 Direito de arena e direito à imagem dos atletas profissionais 5.2 Hard cases: poder diretivo versus intimidade, vida privada, honra e imagem 5.2.1 Entrevistas de emprego e seleção de pessoal 5.2.2 Exigências na contratação: experiência, antecedentes criminais e cadastro em serviços de proteção ao crédito 5.2.3 Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais. A proteção da informação genética do empregado. 5.2.4 Realização de exames toxicológicos 5.2.5 Imposição de tratamento médico ou terapêutico 5.2.6 Revista íntima 5.2.7 Câmeras de vigilância, escutas ambientais e escutas telefônicas 5.2.8 E-mails e mensagens de celular ou de aplicativos 5.2.9 Acesso à internet para fins pessoais durante a jornada de trabalho, do computador da empresa 5.2.10 Controle do uso do celular durante a jornada para acesso a internet, redes sociais, aplicativos ou para realização de chamadas telefônicas 5.2.11 Controle de idas ao banheiro 5.2.12 Relacionamentos amorosos entre empregados 5.2.13 Propaganda comercial e direito ao nome e à imagem do empregado 5.2.14 Uniformes com logomarcas e uniformes vexatórios 5.3 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a relação de emprego 5.3.1 Histórico e normas internacionais 5.3.2 Princípios, abrangência e conceitos legais 5.3.3 Aplicação da Lei n. 13.709/2018 nas diferentes fases da relação de trabalho 5.3.3.1 Fase pré-contratual 5.3.3.2 Fase contratual 5.3.3.3 Fase pós-contratual 5.3.4 Controvérsias sobre a interpretação da Lei n. 13.709/2018 6. Devido Processo Legal na Relação de Emprego 6.1 Devido processo legal nas relações privadas em geral 6.1.1 Entidades associativas e sociedades 6.1.2 Relações condominiais 6.2 Devido processo legal na relação de emprego – o poder disciplinar 6.2.1 Poder disciplinar no direito brasileiro 6.2.2 Limites ao poder disciplinar 6.2.3 Necessária observância do contraditório e da ampla defesa na aplicação de penalidades trabalhistas 6.3 Devido processo legal na cessação da relação de emprego – o dever de motivar a despedida 6.3.1 Eficácia da primeira parte do art. 7º, inciso I, da CRFB/88: a denúncia vazia como ato ilícito 6.3.2 Controvérsias sobre a Convenção n. 158 da OIT 6.3.3 O dever de motivar a despedida como corolário do devido processo legal 7. Devido Processo Legal na Despedida Coletiva 7.1 A proteção contra a despedida arbitrária como liberdade social e a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT 7.2 O pseudodireito potestativo de despedir e a contribuição da jurisprudência 7.3 O devido processo legal como solução para a despedida coletiva 8. Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva 8.1 Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal quanto aos limites constitucionais à autonomia privada coletiva 8.2 Supremacia do negociado sobre o legislado na Lei n. 13.467/2017 e os limites constitucionais 8.3 Limitações à interpretação de normas coletivas 8.4 Taxatividade de matérias vedadas à negociação coletiva 9. Assédio Moral 9.1 Conceito, elementos e natureza jurídica 9.2 Contexto organizacional 9.3 Modalidades 9.4 Conceitos afins 9.4.1 Assédio moral e assédio sexual 9.4.2 Assédio moral e discriminação 9.5 Casuística do assédio moral 9.5.1 Condutas que configuram assédio moral 9.5.2 Condutas que não configuram assédio moral 9.6 Consequências jurídicas do assédio moral 10. Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional 10.1 Princípios e normas que regem o meio ambiente do trabalho 10.2 Equívoco da monetização do risco: adicionais de insalubridade, periculosidade e horas extraordinárias e indenização por acidente de trabalho 10.3 Responsabilidade do empregador no acidente de trabalho e no descumprimento de normas regulamentadoras 11. Equiparação Salarial 11.1 O princípio da igualdade e a desigualdade salarial 11.2 A equiparação salarial após o advento da Lei n. 13.467/2017 11.3 Horizontes da equiparação salarial 12. Terceirização 12.1 Histórico da terceirização no Brasil 12.2 Conceito de atividade-fim e fundamentos dos julgados do Supremo Tribunal Federal 12.3 O distinguishing 12.4 Terceirização de atividade-fim a partir das Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 12.5 Terceirização no serviço público 12.6 Trânsito em julgado de decisões judiciais e a fixação de tese na ADPF 324 e no RE n. 958.252 Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
O Direito Ao Trabalho Pelo Refugiado
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Author : Fabrício Moreno Furlan
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-23
O Direito Ao Trabalho Pelo Refugiado written by Fabrício Moreno Furlan and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Social Science categories.
Uma análise da posição do refugiado e seu direito ao reconhecimento pelo trabalho. O autor aponta o aumento de deslocamento de pessoas pelo mundo, em especial, de refugiados e indaga se há fundamento para a soberania estatal limitar o exercício por esses indivíduos de seus direitos, na busca pela satisfação pessoal. O estado receptor pode limitar a liberdade dessas pessoas? Seria razoável fixar por meio de "lei" o papel que o indivíduo poderia desempenhar em sociedade, em especial, definir qual a ocupação que deveria exercer? Uma lei poderia limitar o direito à dignidade? É o que a obra pretende responder buscando amparo na universalidade do princípio da dignidade da pessoa humana.
Princ Pios De Direito Do Trabalho
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Author : Augusto Cesar Leite De Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Princ Pios De Direito Do Trabalho written by Augusto Cesar Leite De Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
"A ordem jurídica com viés emancipatório está seriamente ameaçada. OS direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais não se alçam à ribalta dos novos parlamentos e órgãos da administração pública, muitas vezes das sentenças judiciais, pois a civilização parece inclinada a redescobrir o homem livre e autônomo, não importando se tal sujeito de direitos habita um segmento menor do tecido social. As inflexões promovidas em normas que regulam as antigas formas de produção – para fazê-las ambientadas em uma ilusória relação entre iguais, ademais de, timidamente, darem novas cores à expressão puramente econômica do direito laboral e, assim, libertá-lo da perspectiva existencial – funcionam como um freio resiliente à demanda civilizatória. Imerso em um mundo e em um país que atavicamente se deixam seduzir pela pauta renascentista, ou da primeira Iluminação, com indisfarçado menosprezo aos avanços da civilização, este livro traduz o esforço de identificar, na ordem jurídica universal, os fundamentos de Direitos Humanos a serem inevitavelmente considerados pela atividade política, jurídica, econômica e de interação social. O universo de pesquisa empírica são as relações de trabalho e toda ela se desenvolveu a partir das reformas engendradas na legislação brasileira em 2017."
Direito Do Trabalho E Dignidade Da Pessoa Humana No Contexto Da Globaliza O Econom Ica
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Author : Dinaura Godinho Pimentel Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Direito Do Trabalho E Dignidade Da Pessoa Humana No Contexto Da Globaliza O Econom Ica written by Dinaura Godinho Pimentel Gomes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
Justi A Do Trabalho E Dignidade Da Pessoa Humana
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora Ltr
Release Date : 2007
Justi A Do Trabalho E Dignidade Da Pessoa Humana written by and has been published by Editora Ltr this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Labor courts categories.
Direito Do Trabalho
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Author : André Luís Cateli Rosa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Direito Do Trabalho written by André Luís Cateli Rosa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Law categories.
As análises maduras da lavra de especialistas em Direito, enfocam questões essenciais do Direito contemporâneo das relações de trabalho e constituem-se, desde já, relevante contribuição ao pensamento jurídico. Os artigos levam à identificação dos principais aspectos que uma abordagem contemporânea dos diversos domínios do conhecimento jurídico deve apresentar.
A Dignidade Da Pessoa Humana Na Justi A Constitucional
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Author : Tiago Fidalgo de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
A Dignidade Da Pessoa Humana Na Justi A Constitucional written by Tiago Fidalgo de Freitas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
A presente obra inclui diversos contributos de análise do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição constitucional, nacional e estrangeira, e também na justiça internacional. Procura dar uma visão panorâmica da enorme complexidade dos desafios que aquele princípio coloca no dia-a-dia das democracias constitucionais contemporâneas. Para além de um enquadramento de algumas das problemáticas relativas à delimitação do seu conteúdo, analisam-se questões localizadas na intersecção da dignidade com os direitos sociais, a família, a procriação, a morte, a igualdade e a autonomia, bem como os deveres de proteção e a ponderação. Os estudos escrutinam decisões de Direito português, mas também de Direito internacional e de Direito espanhol, alemão, brasileiro, angolano e colombiano, abrangendo questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito da Bioética.
A Dignidade Humana Como Limitador Da Ordem Econ Mica
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Author : Dinara de Arruda Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-22
A Dignidade Humana Como Limitador Da Ordem Econ Mica written by Dinara de Arruda Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-22 with Law categories.
O interesse coletivo, pelos valores constitucionais, está acima do interesse privado, passando a prevalecer (quando há conflito entre as normas), como disciplinado pela Constituição da República de 1988, os princípios que norteiam a pessoa humana, sendo estes o primado do trabalho, a dignidade da pessoa humana, a preservação e conservação do ambiente, o direito do consumidor, dentre outros. Assim, a Constituição, apesar de resguardar também os interesses privados, como, por exemplo, o interesse das empresas de iniciativa privada, não permite que estes prejudiquem os demais princípios constitucionais, servindo os mesmos de barreira aos primeiros, na medida em que a iniciativa privada tem o direito à livre iniciativa e à livre concorrência, não podendo, todavia, colidir, por exemplo, com o direito ambiental, direito do consumidor etc., devendo, ainda, utilizar a propriedade privada de forma a cumprir o seu papel social. A constitucionalização da dignidade da pessoa humana e a elevação desse princípio a fundamento da própria República impedem a degradação do homem, na hipótese de sua conversão em mero objeto do Estado, sendo que referido princípio trouxe consequências importantes: o reconhecimento da igualdade entre os homens; a consagração da autonomia dos indivíduos; a observância e proteção de seus direitos inalienáveis e a necessidade de ação para garantia de condições mínimas de vida, a fim de que essa vida possa ser vivida de forma plena.
Flexibiliza O Dos Direitos Trabalhistas
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Author : Rodrigo Goldschmidt
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Flexibiliza O Dos Direitos Trabalhistas written by Rodrigo Goldschmidt and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Equal pay for equal work categories.
A Tese apresenta uma construção teórica de resgate da dignidade da pessoa humana no campo filosófico e jurídico, acoplando esse aporte às especificidades do Direito do Trabalho. A construção da Tese, inédita nesse aspecto, fornece ao Direito do Trabalho as condições para fazer frente ao fenômeno da flexibilização, limitando ou impedindo os seus efeitos deletérios, respaldando as ações afirmativas da dignidade da pessoa do trabalhador, aqui propostas, também, com ineditismo. O estudo divide-se em quatro capítulos, sistematicamente ligados e estruturados. O primeiro parte da noção de dignidade da pessoa humana, plasmada em partes da filosofia e da ciência política. Estuda a dimensão jurídica da dignidade da pessoa humana, acompanhando a sua positivação nos tratados internacionais e na constituição. O segundo aborda a base principiológica e a crise do Direito do Trabalho contemporâneo, estabelecendo uma análise inicial da globalização econômica neoliberal e seus efeitos no mundo do trabalho. O terceiro estuda o fenômeno da flexibilização dos direitos trabalhistas, abordando temas conexos como globalização, privatização e terceirização, estabelecendo o conceito e a tipologia da flexibilização e seus efeitos nocivos para o Direito do Trabalho. O quarto e derradeiro resgata as noções teóricas estabelecidas ao longo da pesquisa, defendendo a Tese das ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de opor resistência aos efeitos nocivos da flexibilização dos direitos trabalhistas, destacando o papel que o Estado, a Sociedade Civil e o particular podem assumir no contexto. O método de abordagem é o indutivo. O método de procedimento é o monográfico. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental. O resultado final da pesquisa evidencia que as ações afirmativas do princípio da dignidade da pessoa humana, levadas a cabo pelo Estado, pela Sociedade Civil e pelos particulares, além de atualizar e fortalecer as bases do Direito do Trabalho, constituem meios eficazes de resistência contra os efeitos nocivos da flexibilização. The Thesis presents a theoretical construction from the dignity of the human person rescue on the philosophical and juridical areas coupling this basis to the Labour Law circumstances. The thesis construction, novel in this aspect, provides to the Labour Law the conditions to face the flexibility phenomenon, restricting or hindering its deleterious effects, rendering the dignity of the worker affirmative actions, here proposed, also in a novel way. The study is divided into four chapters linked and structured systematically. The first chapter starts from the notion of the dignity of the human person, based on parts of Philosophy and Political Science. It studies the juridical dimension of the dignity of the human person keeping up with its positivation on the international treaties as well as on the Constitution. The second one approaches the principles centre and also the contemporaneous Labour Law crisis, establishing an initial analysis on the neoliberal economic globalization and its effects on the working world. The third chapter studies the flexibility in the labour rights, coming up with connected topics such as globalization, privatization and outsourcing, trying to establish the concept and the flexibility type and its harmful effects to the Labour Law. The fourth and final chapter rescues the theoretical notions established throughout this research, defending the use of affirmative actions related to the dignity of the human person as a way to set against resistance to the harmful effects from the flexibility in the labour rights, standing out the roles that the State and Society may have on these aspects. The approach method is the inductive. The proceeding method used is the monographic. The research techniques applied are the bibliographical and documentary ones. The final result from the research makes evident that the affirmative actions related to the dignity of the human person, strictly carried out by the State, by the Civil Society as well as by the private individual, besides up dating and strengthening the Labour Law basis, are effective means of resistance related to the harmful effects from the flexibility of the Labour Law.