O Direito Ao Trabalho Pelo Refugiado
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O Direito Ao Trabalho Pelo Refugiado
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Author : Fabrício Moreno Furlan
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-23
O Direito Ao Trabalho Pelo Refugiado written by Fabrício Moreno Furlan and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Social Science categories.
Uma análise da posição do refugiado e seu direito ao reconhecimento pelo trabalho. O autor aponta o aumento de deslocamento de pessoas pelo mundo, em especial, de refugiados e indaga se há fundamento para a soberania estatal limitar o exercício por esses indivíduos de seus direitos, na busca pela satisfação pessoal. O estado receptor pode limitar a liberdade dessas pessoas? Seria razoável fixar por meio de "lei" o papel que o indivíduo poderia desempenhar em sociedade, em especial, definir qual a ocupação que deveria exercer? Uma lei poderia limitar o direito à dignidade? É o que a obra pretende responder buscando amparo na universalidade do princípio da dignidade da pessoa humana.
Refugiados E O Trabalho Em Territ Rio Brasileiro
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Author : Carolina Bonança Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2020-03-10
Refugiados E O Trabalho Em Territ Rio Brasileiro written by Carolina Bonança Barbosa and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-10 with Social Science categories.
Refúgio. Palavra que significa proteção. É isso que aqueles que abandonaram sua família, cultura e nação, almejam encontrar no país de acolhida. Proteção esta que não significa apenas garantir o direito de ingresso destas pessoas, mas assegurar que todos os seus direitos fundamentais serão preservados, dentre eles o trabalho. Este, se baseado na dignidade humana, possibilitará que a identidade, de quem perdeu tudo, seja recuperada. No entanto, será que este direito é facilmente alcançado por quem solicita o status de refugiado? Quantas barreiras estas pessoas têm de transpor para alcançar um trabalho? E quando este é alcançado, diante das condições em que é oferecido, este é capaz de garantir dignidade? Esta obra busca explorar não somente o processo de busca por um trabalho por quem pede refúgio no Brasil, mas as condições enfrentadas após esta conquista, e qual o papel do Estado na garantia e na efetivação dos direitos de quem pede proteção, não somente ao ingressar, mas ao permanecer em território brasileiro.
Trabalho Como Direito Fundamental E A Condi O De Refugiado No Brasil
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Author : Gustavo Henrique Paschoal
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2012-01-01
Trabalho Como Direito Fundamental E A Condi O De Refugiado No Brasil written by Gustavo Henrique Paschoal and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Labor laws and legislation categories.
A presente obra traz várias reflexões a respeito dos refugiados, que são pessoas que vivem em situação absolutamente especial- não podem voltar para a terra deles porque correm risco de morte, e são obrigados a buscar ajuda em lugares nos quais, grande parte das vezes, não são bem-vindos. O refúgio traz à tona questões como nacionalismo, protecionismo e, principalmente, xenofobia. O problema se agrava quando se tenta dar aos refugiados uma condição de vida digna, oferecendo a eles postos de trabalho, oportunidade em que passam a ser vistos como invasores que tiram empregos dos nacionais do país concedente de refúgio. O livro busca mostrar que os direitos fundamentais consolidados no texto constitucional brasileiro, entre eles o direito ao trabalho, são aplicáveis a todos aqueles que se encontrem em território brasileiro, não importando a nacionalidade que carreguem, a cor de sua pele ou a religião que professem.
Direito Internacional Dos Refugiados E Pol Ticas P Blicas No Rio De Janeiro
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Author : Carlos Alberto Leite
language : pt-BR
Publisher: Editora Cajuína
Release Date : 2020-06-04
Direito Internacional Dos Refugiados E Pol Ticas P Blicas No Rio De Janeiro written by Carlos Alberto Leite and has been published by Editora Cajuína this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-04 with Law categories.
Neste livro são analisados os aspectos positivos e negativos das Políticas Públicas de Saúde, Trabalho e Educação para os refugiados na cidade do Rio de Janeiro, sob a perspectiva dos próprios refugiados e dos atores que integram o CEIPARM (Comitê Estadual Intersetorial de Política de Atenção aos Refugiados e Migrantes). Foi realizado um trabalho de campo na área metropolitana do Rio de Janeiro com um grupo de 30 (trinta) refugiados e representantes das instituições responsáveis pela Política Pública para o refugiado que integram o CEIPARM. Além desse rol de atores, que vivem diretamente a situação dos refugiados, foram considerados também os representantes do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
Direitos Humanos Migra Es E Ref Gio
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Author : Edina Schimanski (org.)
language : pt-BR
Publisher: Editora UEPG
Release Date : 2023-04-17
Direitos Humanos Migra Es E Ref Gio written by Edina Schimanski (org.) and has been published by Editora UEPG this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-17 with Law categories.
Pensar em migrações hoje é pensar para além da simples visão de deslocamento desatrelado de contextos excludentes, nos quais a pobreza, a fome e a falta de oportunidades em geral constituem-se fatores de mobilização humana pelo globo. Não é uma escolha pessoal. É uma condição determinada pelo próprio sistema social. Neste ponto, precisamente, há uma linha tênue entre o ser e o não ser. Quem são, portanto, o migrante e o refugiado? O que é cidadania no contexto das migrações e do refúgio? Como pensar a cidadania quando ela não está alinhada ao branco (hétero, inclusive!), ao nacional, ao oficialmente dentro da lei e ao estabelecido? Os migrantes e refugiados estão na linha central da exclusão, do racismo cultural e da exploração social. Seria pretensão desta coletânea, embora tenha boas intenções, responder a estes questionamentos de maneira precisa e contundente. Certamente, não seria possível fazê-lo. A realidade é muito maior que a teoria. Entretanto, mesmo não sendo conhecedora de tudo, a experiência dos sujeitos aqui mencionados permitiu chegar perto de algumas respostas. Talvez mais do que respostas, os capítulos delineados nesta coletânea trazem reflexões importantes para pensar a questão das migrações e do refúgio parelhada com a premente convicção dos direitos humanos.
Conven Es Da Oit
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Author : Edson Beas Rodrigues Jr.
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-08-13
Conven Es Da Oit written by Edson Beas Rodrigues Jr. and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-13 with Law categories.
No ano em que se comemora o centenário da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a LTr lança a 4ª edição da mais completa compilação de normas internacionais e nacionais pertinentes à ordem trabalhista. A nova edição foi atualizada, revista e ampliada, incorporando dezenas de normativas internacionais e nacionais. Para facilitar a localização das normas integrantes da compilação, o sumário da obra foi reorganizado e aperfeiçoado. O ordenamento jurídico trabalhista compõe-se de normas de origem nacional e internacional. Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas de origem internacional, esta edição contempla: - Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; - Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes. Esse é o caso, por exemplo, da Convenção n. 87 (liberdade sindical), da Convenção n. 158 (término da relação empregatícia), da Convenção sobre Trabalho Marítimo (revista em 2014, 2016 e 2018), do Protocolo relativo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado (2014), e da recentíssima Convenção n. 190 sobre violência e assédio nos locais de trabalho (2019); - Normas de direito internacional privado voltadas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; - Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos oriundos dos sistemas universal (ONU) e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia; - Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação (por ex. normas do Conselho Nacional de Imigração); - Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: os Princípios de Ruggie das Nações Unidas, a nova versão da Declaração Sociolaboral do Mercosul, os Princípios de Yogyakarta +10, a Declaração de Seoul, a Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho (2019), dentre outros. Os diplomas legais estão organizados em trinta e oito seções temáticas, dedicadas a matérias caras ao direito laboral, dentre elas: direitos humanos, não discriminação, trabalho escravo, questões coletivas e sindicais, migrante, criança e adolescente, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, privacidade e intimidade, meio ambiente, jornada, salário, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais. O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa e organiza por temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo permanente entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos tribunais superiores. Obra indispensável aos profissionais do direito do trabalho e aos estudantes em preparação para concursos públicos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Conven Es Da Oit E Outros Instrumentos De Direito Internacional P Blico E Privado Relevantes Ao Direito Do Trabalho
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Author : Edson Beas Rodrigues Jr.
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-08-02
Conven Es Da Oit E Outros Instrumentos De Direito Internacional P Blico E Privado Relevantes Ao Direito Do Trabalho written by Edson Beas Rodrigues Jr. and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-02 with Law categories.
Buscando refletir as atualizações normativas internacionais e nacionais ocorridas nos últimos anos, a 5ª edição da obra Convenções da OIT e outros instrumentos de Direito Internacional (...) sofreu uma minuciosa revisão, atualização e ampliação. O espaço aqui disponível é insuficiente para elencar os diversos instrumentos internacionais e nacionais conexos incluídos nessa edição. A título de ilustração, foram incluídas normas internacionais e nacionais relativas à defesa da democracia e combate ao terrorismo; normas relativas à Internet (por ex., Convenção sobre o Crime Cibernético) e inteligência artificial; informações sobre instrumentos da OIT ratificados pelo Brasil e que perderam vigor internacional recentemente, notadamente em 2021; normas da OIT em processo de ratificação pelo Brasil, consoante mensagens presidenciais enviadas ao Congresso em 2023 (Convenções C-156, C-187, C-190, P-029); seleção de normas e orientações do CNJ, CNMP, do Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e do Ministério da Justiça envolvendo questões relevantes às relações laborais; instrumentos relativos à promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU; normas do Mercosul relativas à repressão à violência contra a mulher, trabalho forçado e tráfico de pessoas; inclusão de diversas recomendações da OIT. Em sintonia com o reconhecimento em 2022 pela Assembleia Geral da ONU do direito ao meio ambiente equilibrado como direito humano e com a emenda da Declaração da OIT de 1998, foram incorporadas diversas normas sobre tutela do meio ambiente e saúde e segurança no trabalho (por ex., Convenção de Minamata sobre mercúrio). Na esteira das edições anteriores, a presente edição contempla: ✔ Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; ✔ Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes;Normas de direito internacional privado para solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; ✔ Seleção de outros instrumentos da OIT (declarações, recomendações), do MERCOSUL e dos sistemas Universal (ONU), Africano, Europeu e Interamericano de proteção dos direitos humanos; ✔ Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação; ✔ Normas internacionais de direito humanitário (Convenções de Genebra); Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: Princípios de Ruggie da ONU, princípios marco sobre direitos humanos e meio ambiente (ONU), princípios de Yogyakarta +10, Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo sobre direitos culturais, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, Regulamento Sanitário da Organização Mundial da Saúde, dentre outros. O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa em dezenas de temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos órgãos do Sistema de Justiça. Digno de nota que o sumário temático da obra foi ampliado, reorganizado em diversos pontos e aperfeiçoado, com vistas a facilitar a utilização da obra. Dentre os temas, pode-se mencionar: Sistemas de proteção dos DHs, direito antidiscriminatório, trabalho escravo e tráfico de pessoas, questões coletivas e sindicais, migrantes, criança e adolescente, direitos das mulheres, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, proteção de dados, meio ambiente, jornada, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais, professores, povos indígenas, rurais, etc. Obra indispensável aos profissionais do Direito e aos estudantes em geral com foco em Direito do Trabalho e Direitos Humanos.
Prote O Ao Direito Moradia Dos Refugiados No Brasil
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Author : Jonatas Miguel de Matos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-16
Prote O Ao Direito Moradia Dos Refugiados No Brasil written by Jonatas Miguel de Matos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-16 with Law categories.
A leitura desta obra analisa o direito à moradia aos refugiados no Brasil com o olhar intenso à dignidade da pessoa humana e às ações referentes ao indivíduo em situação de refúgio. Em que pese as legislações voltadas aos refugiados, muito há que ser feito, uma vez que os desafios encontrados por esses envolvem o contexto histórico e contemporâneo, destacando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1951, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, somados aos tratados internacionais. O leitor terá o prazer de acompanhar o resultado da pesquisa, a qual teve como resultados a identificação da pessoa em situação de refúgio e a importância do direito à moradia para esses indivíduos, destacando como objeto de segurança e desenvolvimento humano a moradia adequada, pavimentada pelos Pactos relacionados aos Direitos Civis e Econômicos da Organização das Nações Unidas.
Direito Dos Refugiados
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Author : Laura Madrid Sartoretto
language : pt-BR
Publisher: Arquipelago Editorial
Release Date : 2018-09-14
Direito Dos Refugiados written by Laura Madrid Sartoretto and has been published by Arquipelago Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-09-14 with Law categories.
Criados para enfrentar a situação dos europeus que tiveram que deixar seus países com a Segunda Guerra Mundial, os instrumentos internacionais de proteção aos refugiados, como a Convenção de 1951, vêm sendo questionados por não darem conta das causas de migração forçada em países periféricos. Com base nas chamadas Abordagens de Terceiro Mundo do Direito Internacional (TWAIL, na sigla em inglês), esta obra investiga as origens do eurocentrismo no direito internacional e os instrumentos regionais de proteção aos refugiados criados na África e na América Latina. No capítulo final, a autora ainda analisa o caso da migração haitiana ao Brasil e a concessão de visto humanitário em detrimento do instituto do refúgio, assim como as mudanças da nova Lei de Migração brasileira, de 2017.
Refugiados E Requerentes De Asilo Em Portugal
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Author : Maria Cristina Santinho
language : pt-BR
Publisher: Observatório das Migrações, ACM, I.P.
Release Date : 2016-12-01
Refugiados E Requerentes De Asilo Em Portugal written by Maria Cristina Santinho and has been published by Observatório das Migrações, ACM, I.P. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-12-01 with categories.