O Princ Pio Da Insignific Ncia Como Excludente Da Tipicidade No Direito Penal
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O Princ Pio Da Insignific Ncia Como Excludente Da Tipicidade No Direito Penal
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Author : Carlos Vico Mañas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
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O Princ Pio Da Insignific Ncia Como Causa Excludente Da Tipicidade No Direito Penal
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Author : Cássio Vinicius Dal Castel Veronezzi Lazzari Prestes
language : pt-BR
Publisher: Memoria Juridica
Release Date : 2003-01-01
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Princ Pio Da Insignific Ncia E Outras Excludentes De Tipicidade
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Author : Luiz Flávio Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
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A presente obra analisa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais do tema e sistematiza as causas de exclusão da tipicidade. A seguir, examina suas bases teóricas, quais sejam a teoria da adequação social e a teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni. Por fim, impõe-se a necessidade do estudo do consentimento da vítima.
Princ Pio Da Insignific Ncia No Direito Penal
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Author : Ivan Luiz da Silva
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2004
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Direito Penal Na Pr Tica
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Author : Amaury Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Direito Penal Na Pr Tica written by Amaury Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Criminal act categories.
A Aplicabilidade Do Princ Pio Da Insignific Ncia Frente Ao Crime De Contrabando Reflex Es Sobre O Crime De Contrabando E Princ Pio Da Insignific Ncia Como Atipicidade Material No P S Lei N 13 008 2014
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Author : Davison Luís Reis Cunha
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-02-21
A Aplicabilidade Do Princ Pio Da Insignific Ncia Frente Ao Crime De Contrabando Reflex Es Sobre O Crime De Contrabando E Princ Pio Da Insignific Ncia Como Atipicidade Material No P S Lei N 13 008 2014 written by Davison Luís Reis Cunha and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-21 with Law categories.
O princípio da insignificância quando do crime de contrabando. O trabalho busca apresentar reflexões e ponderações sobre o denominado de princípio da bagatela em função ao crime previsto no artigo 334-A do Código Penal Brasileiro, como de igual tratou-se dos posicionamentos sobre o crime capitulado no artigo 334. O princípio da insignificância diz que quando o valor da lesão for ínfimo e sua reprovabilidade for de caráter maior do que os danos exercidos, não haveria compensação estatal na busca da punibilidade. De forma que por muito perdurou (antes do endurecimento do crime de contrabando pelo legislador de 2014) a isonomia entre os crimes de descaminho e de contrabando, ambos sendo beneficiados pela atipicidade material. Como forma de exercício dialético, apresenta- se julgados dos mais renomados tribunais que dizem da aplicabilidade do citado princípio quando do ilícito. Demostrando-se a evolução da legislação quanto a matéria, colaciona-se as normas que determinam valores que servem como patamar para dizer se há a bagatela ou não. A questão toma rumos diferenciados quando da promulgação da Lei nº 13.008/2014, a qual separou as condutas e determinou tratamento diferenciado, fazendo com que a doutrina e a jurisprudência passassem taxativamente a dizer da impossibilidade de aproveitamento do princípio da insignificância, especificadamente, quanto ao crime de contrabando, posto que este não lesiona apenas a condição fiscal, indo além e atingindo a incolumidade pública. Boa leitura!
A Aplica O Do Princ Pio Da Insignific Ncia Nos Crimes Contra A Fauna Previstos Na Lei N 9 605 98
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Author : Cristina Aparecida Cândido
language : pt-BR
Publisher: Editora Baraúna
Release Date : 2015-06-16
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O ramo do Direito Ambiental vem evoluindo cada vez mais, haja vista que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Dessa maneira, a presente obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito Ambiental, procurando abordar os diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. O objeto central do estudo foi a análise da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais.
Aplica O Do Princ Pio Da Insignific Ncia Aos Atos De Improbidade Administrativa
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Author : Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo
Release Date : 2021-10-13
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Atualmente, o combate à corrupção administrativa ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, sendo notória a preocupação da legislação pátria em coibir os atos de desonestidade na esfera da Administração Pública. No entanto, a Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento de proteção do patrimônio e da moral pública, deve ser manejada com a devida cautela. Assim, o presente livro discute a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, originário do Direito Penal, ao âmbito dos atos de improbidade administrativa, como forma de salvaguardar a proporcionalidade na esfera de incidência da Lei nº 8.429/1992.
O Direito Nas Interse Es Entre O F Tico E O Normativo Vol 5
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Author : Pedro Fauth Manhães Miranda
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-04-24
O Direito Nas Interse Es Entre O F Tico E O Normativo Vol 5 written by Pedro Fauth Manhães Miranda and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-24 with Law categories.
Este volume da série “O Direito nas interseções entre o fático e o normativo” traz uma ampla variedade de estudos sobre como o Direito, em sua normatividade, interage com as realidades sociais, econômicas e ambientais. Com contribuições de especialistas em cada tema, este livro explora áreas essenciais para o entendimento e a aplicação do Direito. Os capítulos ora apresentados cobrem tópicos variados, desde a imunidade parlamentar até a proteção dos direitos da natureza, passando por debates sobre privacidade de dados e a eficácia das leis em contextos específicos. Sem esgotar as temáticas abordadas no presente volume, também evidenciamos os direitos dos animais e a criminalização da homofobia, além da interação entre práticas judiciais e questões sociais como a pobreza e os direitos humanos. Neste sentido, este volume é uma relevante ferramenta para estudantes, acadêmicos e profissionais do Direito que buscam uma visão atualizada e reflexiva sobre como as normas jurídicas se adaptam e respondem aos desafios da sociedade contemporânea. Agradecemos aos autores por suas contribuições valiosas e esperamos que esta obra inspire discussões produtivas e promova uma prática jurídica inovadora. Que o presente livro sirva como um convite à reflexão sobre o papel do Direito em um mundo em constante mudança. E que os debates e as análises contidos nesses capítulos enriqueçam o conhecimento jurídico e contribuam para uma aplicação mais eficaz e justa do Direito. Boa Leitura!
Tratado De Direito Penal Brasileiro
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Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Tratado De Direito Penal Brasileiro written by Luiz Regis Prado and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A Obra está dividida em dois volumes, Parte Geral e Parte Especial, cada volume contém 3 livros (Tomo 1, 2 e 3), adquira as duas obras em nosso site. TRATADO, I Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. Agora em dois volumes, e seis tomos, a 6ª edição do Tratado de Direito Penal brasileiro mantém a densidade teórico-científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um projeto gráfico bem atual. A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral, em três tomos); e volume II (Parte Especial, em três tomos). Neste volume I, versa-se sobre toda Parte Geral do Código Penal: Fundamentos do Direito Penal; Síntese História do Pensamento Jurídico-Penal; Princípios; Teoria da Lei Penal; Direito Penal Internacional; Bem Jurídico-Penal; Teoria Jurídica do Delito e Consequências Jurídicas do Delito. A matéria penal emerge analisada, e devidamente revista, atualizada e ampliada, com base em vasta e documentada pesquisa doutrinária (jurídica, histórica e filosófica), legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira como estrangeira. O resultado vem a ser uma obra completa e funcional, fruto de décadas de experiência docente em graduação, mestrado e doutorado, de dedicação e estudo, lastreada em investigação acadêmica e prática séria e comprometida com o aperfeiçoamento do Direito Penal.