Princ Pio Da Insignific Ncia E Outras Excludentes De Tipicidade
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Princ Pio Da Insignific Ncia E Outras Excludentes De Tipicidade
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Author : Luiz Flávio Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Princ Pio Da Insignific Ncia E Outras Excludentes De Tipicidade written by Luiz Flávio Gomes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Criminal law categories.
A presente obra analisa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais do tema e sistematiza as causas de exclusão da tipicidade. A seguir, examina suas bases teóricas, quais sejam a teoria da adequação social e a teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni. Por fim, impõe-se a necessidade do estudo do consentimento da vítima.
O Princ Pio Da Insignific Ncia Como Causa Excludente Da Tipicidade No Direito Penal
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Author : Cássio Vinicius Dal Castel Veronezzi Lazzari Prestes
language : pt-BR
Publisher: Memoria Juridica
Release Date : 2003-01-01
O Princ Pio Da Insignific Ncia Como Causa Excludente Da Tipicidade No Direito Penal written by Cássio Vinicius Dal Castel Veronezzi Lazzari Prestes and has been published by Memoria Juridica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Criminal law categories.
O Princ Pio Da Insignific Ncia Como Excludente Da Tipicidade No Direito Penal
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Author : Carlos Vico Mañas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
O Princ Pio Da Insignific Ncia Como Excludente Da Tipicidade No Direito Penal written by Carlos Vico Mañas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Criminal law categories.
A Aplicabilidade Do Princ Pio Da Insignific Ncia Frente Ao Crime De Contrabando Reflex Es Sobre O Crime De Contrabando E Princ Pio Da Insignific Ncia Como Atipicidade Material No P S Lei N 13 008 2014
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Author : Davison Luís Reis Cunha
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-02-21
A Aplicabilidade Do Princ Pio Da Insignific Ncia Frente Ao Crime De Contrabando Reflex Es Sobre O Crime De Contrabando E Princ Pio Da Insignific Ncia Como Atipicidade Material No P S Lei N 13 008 2014 written by Davison Luís Reis Cunha and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-21 with Law categories.
O princípio da insignificância quando do crime de contrabando. O trabalho busca apresentar reflexões e ponderações sobre o denominado de princípio da bagatela em função ao crime previsto no artigo 334-A do Código Penal Brasileiro, como de igual tratou-se dos posicionamentos sobre o crime capitulado no artigo 334. O princípio da insignificância diz que quando o valor da lesão for ínfimo e sua reprovabilidade for de caráter maior do que os danos exercidos, não haveria compensação estatal na busca da punibilidade. De forma que por muito perdurou (antes do endurecimento do crime de contrabando pelo legislador de 2014) a isonomia entre os crimes de descaminho e de contrabando, ambos sendo beneficiados pela atipicidade material. Como forma de exercício dialético, apresenta- se julgados dos mais renomados tribunais que dizem da aplicabilidade do citado princípio quando do ilícito. Demostrando-se a evolução da legislação quanto a matéria, colaciona-se as normas que determinam valores que servem como patamar para dizer se há a bagatela ou não. A questão toma rumos diferenciados quando da promulgação da Lei nº 13.008/2014, a qual separou as condutas e determinou tratamento diferenciado, fazendo com que a doutrina e a jurisprudência passassem taxativamente a dizer da impossibilidade de aproveitamento do princípio da insignificância, especificadamente, quanto ao crime de contrabando, posto que este não lesiona apenas a condição fiscal, indo além e atingindo a incolumidade pública. Boa leitura!
Discutindo O Direito
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Author : Esley Porto
language : pt-BR
Publisher: Amplla Editora
Release Date : 2024-04-15
Discutindo O Direito written by Esley Porto and has been published by Amplla Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Political Science categories.
A presente obra foi pensada em ser publicada a partir da adaptação de pesquisas e estudos por mim orientados, sejam de trabalhos de conclusão de curso nas instituições de ensino Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e na Faculdade do Cariri (UNICIR), sejam de produções livres de alunos das supracitadas IES. Sendo de temáticas variadas, corroboram para um estudo interdisciplinar das Ciências Jurídicas, fazendo cumprir a função social de levar conhecimento intramuros e de trazer à comunidade geral uma linguagem simplificada de assuntos relacionados ao Direito e áreas afins. Tem-se em mente que disseminar o estudo jurídico é uma prática que tem o arranjo de, também, proporcionar literatura para outras pesquisas e análises que venham a surgir, por meio da inquietação do Direito, que passa por constantes evoluções no decorrer dos tempos, espaços e conjecturas sociais. Os trabalhos de conclusão de curso, por exemplo, são oportunidades em que os discentes dos cursos de graduação se debruçam em temas que lhes são caros e que geram algum tipo de interesse. Nessa oportunidade, procuram docentes que possam guiar seus passos em meio às leituras e pesquisas, bem como no processo de construção do texto final a ser apresentado a uma banca de professores. A maioria dos trabalhos aqui apresentados, como dito, surgiram de pesquisas de trabalho de finalização de curso de graduação. Nas defesas, a voz uníssona dos professores presentes nas bancas indicavam que os trabalhos deveriam ser publicados para que fossem de conhecimento geral da população, além de ficarem registrados nos anais das instituições de ensino superior as quais os alunos foram vinculados. Dessa forma, há de se destacar a importância do apoio das mencionadas instituições que foram responsáveis por fomentar nos alunos, hoje profissionais e pesquisadores, o desejo pela pesquisa, além do apoio da Editora Amplla, que abraçou a ideia de publicação dessa coletânea de capítulos.
Desafios E Perspectivas Da Seguran A E Justi A No Brasil Contempor Neo
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-12-18
Desafios E Perspectivas Da Seguran A E Justi A No Brasil Contempor Neo written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-18 with Law categories.
Caros leitores, É com grande entusiasmo que apresentamos “Desafios e Perspectivas da Segurança e Justiça no Brasil Contemporâneo”, uma obra que se debruça sobre questões essenciais para entender e melhorar a segurança e justiça no Brasil de hoje. No primeiro capítulo, discutimos penas alternativas e como elas podem ser mais eficazes do que o encarceramento tradicional. Seguimos com uma análise crítica das medidas de combate ao assédio sexual em transportes públicos e a proteção das mulheres, um tema de grande importância social. A terceira seção foca na valorização e capacitação da Polícia Militar, mostrando como isso é fundamental para uma segurança mais eficiente. Já no quarto capítulo, avaliamos o impacto da lei de abuso de autoridade, buscando um equilíbrio entre poder e respeito aos direitos individuais. A dignidade no ambiente de trabalho é o foco do quinto capítulo, onde enfatizamos a importância de evitar o dano existencial aos trabalhadores. Em seguida, discutimos a aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, trazendo uma perspectiva ética e prática. O sétimo capítulo compara teorias clássicas de criminalidade urbana com a realidade brasileira atual, enquanto o oitavo apresenta estratégias para transformar a violência escolar em aprendizado nos colégios militares. O nono texto questiona a viabilidade da cobrança de taxas de segurança pública em eventos privados e o papel da Polícia Militar do Amazonas nesse contexto. Por fim, encerramos com um debate sobre a redução da maioridade penal e suas consequências para a sociedade. Este livro oferece uma leitura enriquecedora, com análises críticas e propostas de soluções para quem busca compreender e atuar na área de segurança e justiça no Brasil. Esperamos que seja uma fonte de conhecimento e inspiração para mudanças positivas. Boa leitura!
Entendendo Os Princ Pios Penais
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Entendendo Os Princ Pios Penais written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
O ordenamento jurídico penal brasileiro tem como sustentáculo os princípios penais explícitos e implícitos na Constituição da República Federativa brasileira. Tais princípios orientam a interpretação e aplicação das normas penais nos casos concretos. Os princípios penais são de muita importância e de intensa relevância para a existência do Estado Democrático de Direito, uma vez que direta ou indiretamente os princípios penais buscam proteger o indivíduo contra o poder arbitrário do Estado. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil a aplicação dos princípios penais possibilita a aplicação e cumprimento de sanções penais com caráter humanista, buscando atingir as finalidades da pena, qual sejam, a reprovação, a prevenção e a ressocialização. Para tanto, a visão de diferentes autores que participaram desta obra tem o intuito de analisar de forma clara e detalhada cada um dos princípios penais, contendo também um exame jurisprudencial de muitos deles.
Bem Jur Dico Ambiental
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Author : Raquel Quaresma Bonavides
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-08
Bem Jur Dico Ambiental written by Raquel Quaresma Bonavides and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Law categories.
A problemática que se quer enfrentar refere-se à controvérsia acerca do caráter do bem jurídico diante do princípio da insignificância nos casos de crimes ambientais. Nessa análise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a última ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente típicos. Destarte, é possível afirmar que o bem ambiental é direito estabelecido positivamente em nossa Constituição Federal no art. 225 e, portanto, foi assimilado pelas normas infraconstitucionais. Sendo assim, por primeiro faz-se necessário entender o conceito de bem jurídico no sentido amplo para que assim possa adentrar-se ao conceito específico do instituto na seara ambiental, explicitando origem, fundamentação e natureza jurídica. Em seguida, passa-se à análise da tutela penal exercida no meio ambiente, trazendo à baila um breve conceito sobre danos ambientais para poder adentrar na esfera da reponsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal) e, assim, focar exclusivamente na responsabilidade penal ambiental através da lei 9.605/1998. Passado este ponto, será analisada a chamada Teoria do Delitos de Acumulação, a qual é de extrema importância no que tange aos delitos ambientais, haja vista que estes devem ser analisados e entendidos como um todo que prejudica e fere o ecossistema. Em continuação, realizou-se uma análise jurisprudencial com relevantes julgados pátrios arregimentados para este fim, mostrando-se os diversos entendimentos tanto desfavoráveis.
Seguran A P Blica Cidadania E Direitos Humanos Pesquisas Relatos E Reflex Es 2
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-09-29
Seguran A P Blica Cidadania E Direitos Humanos Pesquisas Relatos E Reflex Es 2 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-29 with Law categories.
Apresentar um livro é sempre uma responsabilidade e muito desafiador, principalmente por nele conter tanto de cada autor, de cada pesquisa, suas aspirações, suas expectativas, seus achados e o mais importante de tudo a disseminação do conhecimento produzido cientificamente. Nesta coletânea de “Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: pesquisas, relatos e reflexões 2”, abrange diversas áreas da segurança pública, cidadania e direitos humanos, refletindo a percepção de vários autores. Portanto, a organização deste livro é resultado dos estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e que tem como finalidade ampliar o conhecimento aplicado às áreas de segurança pública, cidadania e direitos humanos evidenciando o quão presente elas se encontram em diversos contextos organizacionais e profissionais, em busca da disseminação do conhecimento e do aprimoramento das competências profissionais e acadêmicas. Este volume traz doze (12) capítulos com as mais diversas temáticas e discussões, as quais mostram cada vez mais a necessidade de pesquisas voltadas para área de segurança pública, cidadania e direitos humanos. Os estudos abordam discussões como: direitos humanos; filicídio e reconhecimento; gerenciamento eficiente no aumento do número de prisões realizadas pela DEHS; confisco do poder; defensoria pública; população negra e encarceramento em massa; educação nos presídios; princípio da insignificância; vigilância em massa e segurança pública; gênero e educação sexual no âmbito escolar; raça/cor nos documentos e por fim, um estudo sobre a violações do direito humano à educação de jovens . Por esta breve apresentação percebe-se o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume, aproveito o ensejo para parabenizar os autores aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido. Esperamos que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que sentimos ao lê-los. Boa leitura!
Crime Militar De Furto
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Author : Werley Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-12
Crime Militar De Furto written by Werley Cruz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-12 with Law categories.
O Princípio da Insignificância visa impedir a aplicação do Direito Penal em condutas socialmente irrelevantes, embora a conduta seja formalmente típica, se porventura não provocar lesão relevante ao bem jurídico tutelado penalmente, o fato será materialmente atípico, afastando-se, então, a tipicidade, excluindo-se o fato típico, e, consequentemente, o crime. O presente estudo verificou a existência de jurisprudência consolidada acerca da aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime militar de furto no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais no período compreendido entre os anos de 2010 e 2019. Foi feita análise de julgados coletados no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais entre os anos de 2010 e 2019. E, com os dados obtidos, chegou-se à conclusão de que o Princípio da Insignificância foi aplicado de forma tímida, em um único caso, no período de 10 anos. Logo, mesmo que seja um único caso, não se pode negar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime militar de furto, não sendo suficiente, no entanto, para consolidar uma jurisprudência nesse sentido. Portanto, é possível constatar a existência de jurisprudência consolidada, mas no sentido de não aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime militar de furto no âmbito da justiça militar do Estado de Minas Gerais.
