O Problema Da Maioridade Penal
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O Problema Da Maioridade Penal
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Author : Patrícia Jobim Sathler
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-05
O Problema Da Maioridade Penal written by Patrícia Jobim Sathler and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-05 with Law categories.
A presente obra tem como objetivo analisar os problemas e debates em torno da maioridade penal no Brasil. Pretende-se, com um estudo bibliográfico e documental, por meio de uma abordagem histórica, descritiva e analítica, avaliar a redução da maioridade penal. Questionou-se, como problema de pesquisa, se haveria alguma mudança na concepção do adolescente da atualidade ou na situação carcerária que justificasse o recrudescimento penal como uma possibilidade plausível para solucionar o aumento da criminalidade de jovens infratores. A pesquisa se divide em três momentos que, por fim, se integram. A princípio, mediante uma retrospectiva histórica, buscou-se compreender a concepção de adolescência atual, a história da tutela da infância no Brasil e as mudanças de paradigmas que levaram à forma de tratamento legal diferenciado, concretizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Em um segundo momento, direcionou-se o estudo a uma análise teórica do encarceramento, do afastamento coercitivo da sociedade de uma forma geral, e da medida socioeducativa de internação destinada ao adolescente em conflito com a lei, compreendendo, assim, a situação carcerária atual, bem como o potencial teórico ainda não implementado do Estatuto. Por fim, em uma terceira etapa, buscou-se identificar as alternativas concretamente propostas pelo Legislativo brasileiro ao suposto problema da maioridade penal para, então, confrontá-las com o referencial teórico discutido. Assim, analisou-se a viabilidade destas mudanças como solução para o suposto aumento da criminalidade infantojuvenil. Constatou-se que as propostas de mudança legislativa carecem de fundamentação teórica. O debate no Congresso Nacional se baseia mais no clamor público e no senso comum, ignorando pesquisas ou, até mesmo, a realidade brasileira. As principais mudanças propostas atualmente significam retrocesso de conquistas históricas e a situação de falência carcerária aponta para a inviabilidade da redução da maioridade penal como uma solução ao problema da criminalidade.
Somos Inimput Veis
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Author : José Alberto Cavagnini
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Somos Inimput Veis written by José Alberto Cavagnini and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Law categories.
O autor por meio de uma linguagem contemporânea. acessível inclusive aos não operadores do direito. objetiva demonstrar. neste trabalho. a gravidade do problema da responsabilidade penal do menor adolescente no Brasil. É a ótica do autor que procura. por meio de suas provocações. contribuir para o repensar da Política Criminal adotada pelo atual sistema jurídico-penal brasileiro. possibilitando ao leitor. ao final. a formação do seu próprio juízo.
Maioridade Penal
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Author : Jucimara Ferraz
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-01-13
Maioridade Penal written by Jucimara Ferraz and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-13 with Social Science categories.
O livro aborda o assunto tão polêmico sobre a mudança da maioridade penal no Brasil, entendo o contexto histórico da problemática da infância na sociedade. Por que relacionamos crimes cometidos por menores infratores a uma responsabilidade unicamente do menor? Já paramos para pensar que é um problema ainda maior de ordem eterna?
Redu O Da Maioridade Penal
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Author : Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-06-02
Redu O Da Maioridade Penal written by Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-02 with categories.
"Já no seu primeiro capítulo, cuida de atualizar o leitor sobre o sistema de responsabilização penal, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. E em sua análise cuidadosa, vai discorrendo sobre o tema, desde a sua evolução histórica, sempre em contraponto ao princípio da dignidade da pessoa humana, até mergulhar na doutrina da proteção integral, como o embasamento dos princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais adiante, faz um breve e interessante estudo do ordenamento jurídico penal brasileiro, sob a perspectiva do garantismo e, nesse contexto, apresenta o sistema socioeducativo brasileiro, sob um enfoque necessariamente realista. Após conduzir o leitor ao cenário legal, próprio do Direito da Criança e do Adolescente, aprofunda o estudo ao se debruçar sobre a doutrina do Direito Penal Máximo e, então, paulatinamente, aborda: a questão do Movimento da Lei e da Ordem e sua relação com a indústria midiática; a Broken Windows Theory e o Movimento Tolerância Zero. Adiante, também se dedica a contextualizar a temática sob o pálio do Direito Penal de Emergência, para, em seguida, analisar se o encarceramento em massa seria causa ou consequência do atual cenário criminal no Brasil.Preparado o solo para uma fértil discussão teórica, a autora analisa, prontamente, as propostas de redução da maioridade no Brasil, inclusive, a proposta de emenda à Constituição Federal que discute a temática. Esta análise é corajosa, porque forjada, sob um crivo teórico dualista, qual seja, a doutrina do Direito Penal Máximo versus a doutrina do Garantismo Penal e sua interface irrefutável com a doutrina da proteção integral.Desse contraponto, com a serenidade que o tema reclama e que a autora distribui fartamente em toda a obra, é que o leitor retira elementos para descobrir no tópico seguinte, mas segundo a sua própria análise, adequadamente provocada, acerca da efetivação das finalidades sociais do Estado brasileiro e as suas possíveis respostas ao problema. Trata-se, pois, de uma abordagem profunda, destemida, sobre a questão da maioridade penal e, especialmente, sobre a intenção da sua redução. Este tema invade a realidade quotidiana dos brasileiros, não apenas em face do apelo midiático, sempre apoiado em casos isolados e emblemáticos, ocorridos, espaçadamente, ao longo das décadas, mas rememorados com vigor pelos telejornais e outros meios de comunicação, acabam por convencer os cidadãos, arrastando a opinião popular, provocando, assim, o interesse imediato do Poder Legislativo federal; o que nos conduz a enxergar no tema, mais uma clara situação de populismo penal." Trecho do prefácio por Dra. Jônica Marques Coura Aragão, da Universidade Federal da Paraíba
A Inconstitucionalidade Da Redu O Da Maioridade Penal
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Author : Carlos Eduardo Machado Pires
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-05-21
A Inconstitucionalidade Da Redu O Da Maioridade Penal written by Carlos Eduardo Machado Pires and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-05-21 with Law categories.
No Brasil, a idade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme disposto no artigo 228 da Constituição Federal. A presente publicação analisa a impossibilidade, sob a ótica jurídica, de alteração da Constituição da República visando diminuir a idade penal, pelo fato desta ser considerada cláusula pétrea. Com este estudo, percebe-se que a solução da criminalidade juvenil reside na atuação efetiva do Estado para cumprir políticas públicas visando assegurar o cumprimento das diretrizes constitucional, do Código Penal, da Lei de Execuções Penais e principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente de proteção e atendimento às necessidades dos menores.
Maioridade Penal
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Author : Renato Henrique Rehder
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017-04-09
Maioridade Penal written by Renato Henrique Rehder and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-04-09 with categories.
Somos Inimput Veis O Problema Da Redu O Da Maioridade Penal No Brasil
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Author : José Alberto Cavagnini
language : pt-BR
Publisher: Editora Baraúna
Release Date : 2013-12-10
Somos Inimput Veis O Problema Da Redu O Da Maioridade Penal No Brasil written by José Alberto Cavagnini and has been published by Editora Baraúna this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-12-10 with Law categories.
O autor, por meio de uma linguagem contemporânea, acessível inclusive aos não operadores do direito, objetiva demonstrar, neste trabalho, a gravidade do problema da responsabilidade penal do menor adolescente no Brasil. É a ótica do autor que procura, por meio de suas provocações, contribuir para o repensar da Política Criminal adotada pelo atual sistema jurídico-penal brasileiro, possibilitando ao leitor, ao final, a formação do seu próprio juízo.
A Maioridade Penal Nos Debates Parlamentares
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Author : Riccardo Cappi
language : fr
Publisher:
Release Date :
A Maioridade Penal Nos Debates Parlamentares written by Riccardo Cappi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A partir de uma pesquisa sobre os debates parlamentares brasileiros ao redor da maioridade penal, esta obra propõe uma descrição e uma análise precisa das diversas maneiras de dizer, pensar e ver, presentes nesta contenda, ao mesmo tempo política, criminológica e jurídica. Com uma metodologia rigorosa e diversificada, o livro facilita o acesso ao que está em jogo neste debate à primeira vista altamente polarizado. Para além das oposições tradicionais, entre discursos mais ou menos punitivos, as leitoras e os leitores podem encontrar aqui um enorme acervo de ideias e argumentos – diferentes entre si – ou ainda, de lógicas de pensamento precisamente identificadas pelo autor, através de um método original que comporta três momentos de análise. Após uma rica contextualização da problemática, o texto apresenta um procedimento de cunho prevalentemente indutivo, que permite criar categorias abrangentes para análise dos discursos – sobre as maneiras de representar o problema, as percepções do jovem e as modalidades de intervenção consideradas eficazes. Na sequência, os mesmos discursos parlamentares são analisados à luz dos conceitos de “inovação” e “regressão” penal, considerando-se o instrumental teórico da “racionalidade penal moderna”. Por fim – a partir de uma surpreendente leitura etimológica de palavras que retratam o perigo – o autor estabelece as bases para uma Criminologia do Olhar, especialmente atenta às nossas maneiras de ver, sempre presentes nos discursos sobre a redução da maioridade penal e, em geral, nas discussões de política criminal. A obra caracteriza-se, assim, tanto pela metodologia de pesquisa empírica (em Direito) adotada, ao mesmo tempo original e eminentemente reprodutível em qualquer debate (em matéria penal), quanto pelo caráter inovador da proposta teórica no campo da Criminologia.
A Redu O Da Maioridade Penal Afronto A Cl Usulas P Treas E Impacto Or Ament Rio
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Author : Alcio Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-08-05
A Redu O Da Maioridade Penal Afronto A Cl Usulas P Treas E Impacto Or Ament Rio written by Alcio Pereira and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-05 with Business & Economics categories.
Este livro tem por objetivo discutir o tema da redução da maioridade penal como afronta à cláusula pétrea e os impactos orçamentários decorrentes dessa possibilidade, enfocados nos direitos sociais, econômicos e culturais, abordando a maioridade penal, inclusive no contexto histórico, e mostrando que, há mais de um século, já havia preocupação em resguardar e proteger a infância assegurando-lhe diferenciais no que tange à questão de penalizações.
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 8
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-09-29
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 8 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-29 with Law categories.
É com prazer que apresentamos o oitavo volume do livro “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Este compêndio, fruto da colaboração de renomados juristas e estudiosos, aborda questões prementes e complexas que delineiam o panorama jurídico contemporâneo. Os temas abordados neste volume abrangem uma gama diversificada de assuntos, proporcionando uma visão abrangente da interseção entre direito e sociedade. O exame crítico da relação entre a liberdade de expressão e a regulação do discurso de ódio na internet, bem como as reflexões sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a preservação da democracia, fundamentam uma análise meticulosa que respeita os princípios fundamentais. A discussão sobre a (des) construção social de identidade de gênero, com foco nas atribuições normativas aos transgêneros sob a ótica dos não-binários, contribui para a compreensão das dinâmicas em evolução no campo dos direitos individuais. Da mesma forma, a abordagem dedicada aos direitos humanos da pessoa idosa e à eutanásia desafia o ordenamento jurídico brasileiro, explorando as nuances éticas e legais inerentes a essas questões sensíveis. O contexto educativo e suas implicações legais são amplamente examinados, desde o programa “mais educação” até a relação entre direitos, diferenças e justiça curricular. Esses capítulos oferecem uma perspectiva valiosa sobre as políticas e práticas educacionais à luz do direito. O livro também incursiona por temas complexos, como ativismo judicial, análise crítica da Ação Declaratória de Constitucionalidade e sua potencial politização do judiciário, bem como a avaliação do ativismo judicial na Suprema Corte do Brasil à luz do princípio da separação dos poderes. Ao mergulhar nas complexidades dos contratos administrativos condominiais, da redução da maioridade penal e de questões tributárias, incluindo a extrafiscalidade tributária ambiental, este volume proporciona uma análise robusta das interações entre normas jurídicas e realidades sociais. Os capítulos finais destacam a importância estratégica da propriedade intelectual, evidenciando seu papel como alavanca para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Comando da Aeronáutica. A gestão desses ativos, incluindo os aspectos financeiros e as implicações da lavagem de dinheiro, é meticulosamente explorada. Em resumo, este volume é uma contribuição notável para a compreensão e aprimoramento do campo jurídico contemporâneo. Cada capítulo, promove um diálogo sobre questões cruciais que moldam nossa sociedade e sistema jurídico. Que esta obra inspire reflexões e diálogos construtivos sobre os desafios e possibilidades intrínsecos às interações entre direito e sociedade. Boa leitura!