Os Limites Da Interpreta O Constitucional

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Os Limites Da Interpreta O Constitucional

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Author : Naira Krauss
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-31

Os Limites Da Interpreta O Constitucional written by Naira Krauss and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-31 with Law categories.

Neste livro, veremos a atuação do STF no controle de constitucionalidade e demonstraremos como os limites da Hermenêutica Constitucional são ultrapassados na aplicação da modulação de efeitos no controle de constitucionalidade difuso, fenômeno este conhecido como mutação constitucional. Para isso, presentaremos os pressupostos históricos do controle de constitucionalidade e o que perpassa a teoria da inconstitucionalidade das normas. A partir disso veremos os fundamentos da hermenêutica jurídica, seus princípios e identificaremos o método mais coerente de interpretação constitucional, onde a Constituição deve ser tratada como preceito fundamental para a fiscalização das leis. Após, passaremos a discorrer sobre a modulação de efeitos originalmente aplicável no controle de constitucionalidade concentrado, conforme previsão do artigo 27 da lei 9.868/99, cujo instituto passou também a ser adotado pelo Supremo Tribunal Federal no controle incidental. Veremos que o STF, guardião da CF e que deveria atuar dentro de uma moldura constitucional predisposta, vem atuando para além dos limites da lei, dando espaço para o que chamamos de abstrativização do controle de constitucionalidade. Concluiremos que a interpretação conforme a Constituição deve ser utilizada como princípio limitador dos excessos do STF na aplicação da modulação de efeitos nas decisões de controle de constitucionalidade, e veremos que a mutação constitucional é a essência desses excessos do Supremo.

Interpreta O Constitucional 4a Edi O De 2012

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Author : Inocêncio Mártires Coelho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012-11-29

Interpreta O Constitucional 4a Edi O De 2012 written by Inocêncio Mártires Coelho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-11-29 with Law categories.

Interpretar uma norma constitucional, espécie do gênero norma jurídica, é atividade que requer um estudo particularizado das técnicas hermenêuticas, devido à sua estrutura normativo-material e à natureza aberta de seu conteúdo. A presente obra dedica-se a essa temática, considerando os principais filósofos e jurisconsultos que refletiram sobre a hermenêutica. Para tanto, trata das especificidades da interpretação constitucional, da distinção entre regras e princípios, dos métodos e princípios da interpretação constitucional, dos seus limites, dentre outros aspectos. Escrita em linguagem objetiva, elucida e esclarece sem rodeios os meandros do tema.

A Muta O Constitucional E O Supremo Tribunal Federal

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Author : Paulo Henrique Lêdo Peixoto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023

A Muta O Constitucional E O Supremo Tribunal Federal written by Paulo Henrique Lêdo Peixoto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023 with categories.

Opini O P Blica Interpreta O Constitucional E Supremo Tribunal Federal

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Author : Francisco Horta Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

Opini O P Blica Interpreta O Constitucional E Supremo Tribunal Federal written by Francisco Horta Filho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

A interpretação constitucional é um tema que assume relevo nos dias atuais em que o Supremo Tribunal Federal assume espaço na imprensa diariamente. Compreender os limites que essa interpretação deve observar e investigar se a opinião pública exerce influência no resultado interpretativo que será dado ao texto constitucional é essencial para compreender a efetividade das disposições constitucionais, principalmente as que traduzem direitos a serem garantidos no processo penal. A obra faz essa investigação, sob o ponto de vista da Teoria da Sociedade Aberta de Intérpretes, do Constitucionalismo Popular e da Teoria da Efetividade das Normas Constitucionais para concluir, ao final se os direitos fundamentais das pessoas processadas criminalmente estão sendo restringidos.

Interpreta O Constitucional

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Author : Inocêncio Mártires Coelho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007

Interpreta O Constitucional written by Inocêncio Mártires Coelho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Constitutional law categories.

Interpretar uma norma constitucional, espécie do gênero norma jurídica, é atividade que requer um estudo particularizado das técnicas hermenêuticas, devido à sua estrutura normativo-material e à natureza aberta de seu conteúdo. A presente obra dedica-se a essa temática, considerando os principais filósofos e jurisconsultos que refletiram sobre a hermenêutica. Para tanto, trata das especificidades da interpretação constitucional, da distinção entre regras e princípios, dos métodos e princípios da interpretação constitucional, dos seus limites, dentre outros aspectos. Escrita em linguagem objetiva, elucida e esclarece sem rodeios os meandros do tema.

A Fun O Social Dos Direitos Autorais

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Author : Allan Rocha de Souza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

A Fun O Social Dos Direitos Autorais written by Allan Rocha de Souza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Direito autoral (aspectos sociais) / Brasil / larpcal categories.

Curso De Direito Constitucional Do Trabalho

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Author : Silvia Teixeira do Vale
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-04-24

Curso De Direito Constitucional Do Trabalho written by Silvia Teixeira do Vale and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-24 with Law categories.

O livro Direito Constitucional do Trabalho, das autoras Silvia Teixeira e Rosangela Lacerda, supre uma lacuna no mercado por tratar de conteúdos relevantes para o direito do trabalho, sob a perspectiva constitucional, trazendo todos os elementos de argumentação e teorias reunidos em um único volume. Em vez de muitas obras esparsas, artigos científicos, dissertações e teses, o público poderá ter acesso ao estudo aprofundado e abrangente de temas atuais, no âmbito do direito constitucional do trabalho, de maneira sistematizada. Trata-se de instrumento indispensável de preparação para as provas dissertativas, práticas e orais dos concursos para Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, que proporcionará o embasamento teórico necessário para um bom desempenho. LTRED

Hermeneutica Constitucional

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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007

Hermeneutica Constitucional written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.

O Direito Comunit Rio E O Mercosul

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Author : Badr, Eid
language : pt-BR
Publisher: KBR
Release Date : 2015-12-29

O Direito Comunit Rio E O Mercosul written by Badr, Eid and has been published by KBR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-29 with Law categories.

São analisados neste trabalho os institutos, as normas e estruturas que formam a União Europeia e o MERCOSUL. A pesquisa dessas organizações e das Constituições de seus Estados-Membros objetiva permitir seu estudo à luz da Constituição brasileira e examinar a possibilidade ou não da aplicação de normas de Direito Comunitário na atual realidade constitucional brasileira.

Direito Constitucional

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Author : Kildare Gonçalves Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2008

Direito Constitucional written by Kildare Gonçalves Carvalho and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.