Pareceres
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Sobre Os Pareceres Do Conselho Consultivo Da Pgr
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Author : Rui Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Sobre Os Pareceres Do Conselho Consultivo Da Pgr written by Rui Soares Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
A presente obra propõe-se discutir se - e, em caso afirmativo, como - poderão os particulares posicionar-se perante a emissão de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República desfavorável às suas pretensões ou que fundamente efeitos desfavoráveis sobre as suas esferas jurídicas. Importa saber se estes pareceres poderão ser considerados - e, em caso afirmativo, como e em que circunstâncias - atos administrativos autónoma e diretamente sindicáveis.
Novos Pareceres
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Author : Luiz Gastão Paes de Barros Leães
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2020-12-03
Novos Pareceres written by Luiz Gastão Paes de Barros Leães and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-03 with Law categories.
O parecer, a meio caminho entre a peça forense e o trabalho de doutrina, revela com rara oportunidade esse caráter dialético da experiência jurídica, de permanente interação entre a teoria e a práxis. Daí a sua longa tradição. No Direito romano, os pareceres - os responsa prudentium - chegaram até a constituir fonte de Direito, e os seus autores, conditoris iuris. Hoje, reduzido ao seu tamanho ordinário, esse exercício intelectual almeja mostrar sempre quão estéril é a técnica jurídica quando não serve para revelar a experiência conjugando fato, norma e solução, numa equação logica. Já publiquei três livros de pareceres. Em 1976, pela J. Bushatsky, Direito Comercial: Textos e Pretextos; em 1989, pela viva do Direito. De onde a sua estrutura sempre tridimensional, RT, Estudos e Pareceres sobre Sociedades Anônimas; em 2004, pela Editora Singular, Pareceres, em dois volumes. Agora volto a publicar pela última editora uma nova série de pareceres. Quanto ao título, oscilei entre apenas "Novos Pareceres", mais sóbrio - e que viria prevalecer - e o título mais excêntrico de "Novos e Novíssimos Pareceres", inspirado no título que encontrei numa antologia de poetas portugueses e nos títulos dados por Orlando Gomes aos sucessivos repertórios de pareceres que publicou: "Questões de Direito Civil (1974), "Novíssimas Questões de Direito Civil" (1984) e "Questões mais recentes de Direito Privado". (1988). A utilização, na composição da capa, de um estudo feito há anos por nós é de responsabilidade exclusiva do editor, que viu no auto-retrato de um pintor amador traços que justificariam a sua reprodução neste livro.
Colet Nea De Estudos E Pareceres De Administra O P Blica Referenciados Em Tribunais De Contas Estudos Artigos E Trabalhos De P S Gradua O Monografias E Disserta Es
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Author : Nildo Lima Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-12-29
Colet Nea De Estudos E Pareceres De Administra O P Blica Referenciados Em Tribunais De Contas Estudos Artigos E Trabalhos De P S Gradua O Monografias E Disserta Es written by Nildo Lima Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-29 with Business & Economics categories.
O autor desta obra conta com mais de quarenta e cinco anos de atuações junto às várias instituições públicas e em algumas instituições privadas de direito civil. Oportunidades que lhe foi permitido, como consultor em Administração Pública e em Desenvolvimento Institucional, produzir inúmeros estudos e pareceres que publicados na web, se tornaram de conhecimento público, produzindo efeitos quanto ao reconhecimento do conhecimento do referido autor. Vários tribunais de contas de Estados, inclusive, do Distrito Federal decidiram em seus julgamentos observando em suas citações os posicionamentos do referido autor, em seus estudos e pareceres e republicados em diversos sites governamentais, e de universidades privadas e públicas, os quais, foram revisados e ampliados nesta obra que os acolhem em Coletânea.
Pareceres Criminais Garantistas
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Author : Rômulo de Andrade Moreira
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2022-05-09
Pareceres Criminais Garantistas written by Rômulo de Andrade Moreira and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-09 with Law categories.
Trata-se de pareceres criminais oferecidos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em processos criminais, abordando os mais variados temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, sempre numa visão constitucional e garantista do processo penal.
Direito Da Medicina Estudos E Pareceres
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Author : Maria Rueff
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-22
Direito Da Medicina Estudos E Pareceres written by Maria Rueff and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-22 with Law categories.
Os trabalhos reunidos neste volume refletem eloquentemente a posição da autora: a de que a complexidade da relação médico-doente, mormente na era dos direitos humanos e das novas descobertas no domínio das chamadas ciências biomédicas, não é abarcável pelo sistema jurídico na forma compartimentada tradicional, em diferentes "ramos" preestabelecidos em que aquele tradicionalmente se propõe observá-la, apegado a uma abordagem essencialmente abstrata e dedutiva. Neste sentido, o Direito da Medicina, tal como o entende a autora, não surge simplesmente como mais um "ramo" do Direito, antes se propõe entrecruzar as metodologias médica e jurídica, criar "um método especificamente jurídico-médico transdisciplinar", como condição de uma "perspetiva integradora", que, privilegiando a abordagem indutiva, a partir do estudo de caso, permita captar a singularidade, para o campo jurídico, dos problemas resultantes da especificidade do ato médico. A obra é muito abrangente no leque de questões abordadas, nomeadamente: escritos hipocráticos e confidencialidade médica, deontologia médica e conflitos de interesses, não-discriminação em função da doença, relação cidadão-médico-seguradora e figura do "médico com dupla responsabilidade", eutanásia e fim de vida, erro e evento adverso em medicina, responsabilidade médica, racionalização de bens em saúde, biopolítica, epidemias e inclusão sem discriminação.
Pareceres In Ditos De Reas Da Administra O P Blica E An Lise De Ato Temeroso Expedido Pelo Tcm
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Author : Nildo Lima Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-08-23
Pareceres In Ditos De Reas Da Administra O P Blica E An Lise De Ato Temeroso Expedido Pelo Tcm written by Nildo Lima Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-23 with Business & Economics categories.
Esta obra se soma às obras do autor já publicadas e tratam de temas relacionados à Administração Pública e ao Direito Administrativo. Destarte, estão sendo somados pela mesma às obras referenciadas na orelha da capa posterior: Pareceres inéditos e revistos pelo autor da obra sobre áreas da Administração Pública, distribuídas em seis partes, enquadradas nos ramos do Direito Administrativo e análise de ato expedido por Tribunal de Contas dos Municípios, temeroso, considerando a violação e invasão de funções e competências estabelecidas pela Constituição Federal para a autonomia dos entes componentes do sistema federativo brasileiro.
Informe En Derecho Y Pareceres De Los Reverendos Padres Prelados De Los Conventos Desta Ciudad De Malaga Y Algunos Abogados Della
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Author :
language : es
Publisher:
Release Date : 1655*
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Pareceres No Direito Empresarial
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Author : Marco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2011-10-07
Pareceres No Direito Empresarial written by Marco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-10-07 with Law categories.
Uma coletânea de pareceres decorrentes de consultas feitas nas áreas comercial e tributária, alguns deles transformados em artigos e publicados em sites e jornais.
Estudos Pareceres E Artigos De Administra O P Blica Referenciados
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Author : Nildo Lima Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-12-22
Estudos Pareceres E Artigos De Administra O P Blica Referenciados written by Nildo Lima Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-22 with Business & Economics categories.
Esta obra está sistematizada em três partes e se relacionam: a Primeira Parte a estudos, a Segunda Parte a pareceres e a Terceira Parte a artigos, relacionados às várias áreas do Direito Administrativo e algumas conexas ao mesmo, todos da lavra do seu autor e que foram publicados. Oportunidade em que passaram a ser referenciados em estudos universitários – monografias, dissertações de mestrado, e outros estudos -, em artigos em sites e revistas especializadas e jornais, inclusive de universidades, do Ministério Público Federal do Trabalho, da Justiça Federal e de alguns dos Tribunais de Contas de alguns dos Estados, em defesas de contas e em fundamentação de teses em votos de alguns julgadores. Material este que informa sobre a multidisciplinaridade do conhecimento necessário ao analista de administração pública e/ou de desenvolvimento institucional para as coisas do Estado e, consequentemente, para a Administração Pública em geral, não importando qual seja a sua formação, ou Advogado, ou Administrador de Empresas, ou Administrador Público.
Collec O De Pareceres Do Procurador Da Coroa E Fazenda Junto Da Rela O De Goa T Nunes Da Serra E Moura
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Author : Thomãs NUNES DA SERRA E MOURA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1867
Collec O De Pareceres Do Procurador Da Coroa E Fazenda Junto Da Rela O De Goa T Nunes Da Serra E Moura written by Thomãs NUNES DA SERRA E MOURA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1867 with categories.