Penas E Medidas De Seguran A
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Penas E Medidas De Seguran A
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Author : André de Abreu Costa
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-08-23
Penas E Medidas De Seguran A written by André de Abreu Costa and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-23 with Law categories.
A obra traz um roteiro de estudos acerca da individualização da pena e do estabelecimento das medidas de segurança. Para deixar o tema mais compreensível, os capítulos foram estruturados conforme os temas são tratados pelo próprio Código Penal. A obra procura levar ao leitor uma visão contextualizada e de conjunto sobre as regras legais, a opinião doutrinária e os provimentos jurisdicionais atinentes à etapa jurisdicional da individualização da pena. Nesta quarta edição, foram feitas adaptações jurisprudenciais e legislativas, conforme as mudanças de posicionamento dos tribunais ou alterações importantes na legislação, principalmente, considerações sobre a Lei n.13.964/19 e, no capítulo 3, foram acrescidos alguns apontamentos sobre o abolicionismo.
Penas E Medidas De Seguran A 3a Edi O
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Author : Maria João Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-12
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O texto «Penas e Medidas de Segurança» oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas mais recentes ao Código Penal e a legislação em matéria penal. Nomeadamente as introduzidas pela Lei no 35/2023, de 21 de julho, que aprova a Lei da Saúde Mental e altera, entre outros diplomas, o Código Penal e o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, e pela Lei no 54/2023, de 4 de setembro, que cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal.
Penas E Medidas De Seguran A No Direito Penal Brasileiro
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Author : Salo de Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Penas E Medidas De Seguran A No Direito Penal Brasileiro
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Author : Salo de Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-09-04
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Pena e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro apresenta ao público acadêmico e aos atores do sistema penal um texto completo, o mais didático possível dentro da complexidade das questões que enfrenta, sobre os principais temas da penalogia contemporânea. Salo de Carvalho aborda três problemas centrais: primeiro, os fundamentos teóricos e a justificação do poder de punir (teorias da pena); segundo, os princípios normativos que legitimam e limitam as penas e as medidas de segurança no direito penal brasileiro; terceiro, a estrutura dogmática que rege a aplicação judicial das penas e das medidas de segurança. O livro aborda, portanto, os problemas nucleares da justificação e da aplicação das penas e das medidas de segurança, procurando responder as questões relativas ao por que, como e quando punir.
Penas E Medidas De Seguran A No Novo C Digo
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985
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Penas E Medidas De Seguran A
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Author : Maria João Antunes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
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O Problema Da Pena
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Author : Carnelutti,Francesco
language : pt-BR
Publisher: Pillares
Release Date : 2016-06-28
O Problema Da Pena written by Carnelutti,Francesco and has been published by Pillares this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-28 with Law categories.
"O Problema da Pena" foi publicado e estreou para o afã dos estudiosos da ciência jurídica no ano de 1945. Nesta obra, Carnelutti já inicia alertando sobre a necessidade de um estudo mais dissecado da pena como sanção: “Sabemos hoje muitas coisas em relação ao delito; mas muitas menos em relação à pena; e o pouco que se sabe dela é mais do lado do corpo que do lado do espírito. É hora de procurar reagir contra esse abandono”. Carnelutti nos faz entender que a prisão já cerceia um dos bens mais importantes da vida: a liberdade. Devemos sim, punir os infratores com a privação de suas liberdades, já que a prisão, no momento, é a “pena por excelência”, mas para isso devemos dar condições humanas para uma regeneração de corpo e do espírito. Uma educação de base somada com condições salutares fornecerão ao reeducando o seu retorno à sociedade que lhe expurgou do seu meio. Não devemos desejar prisões parecidas com os antigos porões medievais ou calabouços sombrios.
A Prescri O No Direito Penal Portugu S 2a Edi O
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Author : Pedro Gama da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-22
A Prescri O No Direito Penal Portugu S 2a Edi O written by Pedro Gama da Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
A prescrição é uma causa superveniente extintiva da responsabilidade criminal, que, fundando-se no decurso do tempo, afecta o apuramento do crime e a responsabilidade criminal de um determinado agente, extinguindo-a. É a extinção da responsabilidade criminal por prescrição que determina a extinção do procedimento criminal. A prescrição, contribuindo para a definição da responsabilidade criminal, é um instituto de natureza material. O nosso sistema penal, jurídico-constitucionalmente fundado na dignidade da pessoa humana, nos princípios da necessidade, da proporcionalidade, da intervenção mínima e da culpa, e que protege a segurança e a paz jurídica, não admite crimes nem penas (ou medidas de segurança) imprescritíveis, nem soluções interpretativas que atinjam esse resultado normativo.
Sofrimento E Clausura No Brasil Contemporaneo
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Author : Mariana De Assis Brasil Weigert
language : es
Publisher:
Release Date :
Sofrimento E Clausura No Brasil Contemporaneo written by Mariana De Assis Brasil Weigert and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O encarceramento massivo e a manicomização dos vulneráveis são alguns dos sintomas que caracterizam um modelo de sociedade regido pela lógica punitivista. Mas o punitivismo não é apenas uma consequência trágica de opções político-criminais ingênuas ou equivocadas que apostam na clausura como mecanismo eficaz de prevenção do delito ( ). As práticas de encarceramento foram convertidas em credo punitivista no capitalismo financeiro-predatório. A racionalidade punitivista ultrapassa os muros das instituições totais e o campo jurídico-penal e criminológico e se instala na própria sociedade. O crime e o controle do crime transformam-se em commodities (econômicas e políticas) que reguladoras das ações políticas ( ). O punitivismo passa a operar no âmbito da formação ideológica, pois cria visões de mundo nas quais a eliminação ou o enclausuramento dos indesejáveis são percebidas como as únicas formas de resolução dos conflitos ( ). O fio condutor do livro é a crítica aos fundamentos e às alternativas às formas de enclausuramento no Brasil contemporâneo, sendo duas problematizações constantes- a insusten ilidade dos discursos de justificação e a falácia das alternativas. O foco é nas penas e nas medidas de segurança, nas prisões e nos manicômios, sobretudo porque, no discurso da Ilustração que es elece os mitos fundantes do Direito Penal moderno, são os institutos e as ...
Institui Es De Direito Penal
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Author : Miguel Reale Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Institui Es De Direito Penal written by Miguel Reale Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Criminal law categories.