Precedentes Judiciais E Unidade Do Direito
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Precedentes Judiciais E Unidade Do Direito
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Author : Gisele Mazzoni Welsch Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-04-08
Precedentes Judiciais E Unidade Do Direito written by Gisele Mazzoni Welsch Medeiros and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-08 with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro tem por finalidade a análise comparada do papel das cortes superiores alemã e brasileira (Bundesgerichtshof e Superior Tribunal de Justiça) na perspectiva de outorga de unidade do Direito. Inicialmente, são evidenciadas as influências do processo civil alemão para a formação e o desenvolvimento do processo civil brasileiro, passando-se pela análise das aproximações e dos desafios comuns entre os dois sistemas, por meio da abordagem da dogmática e doutrina dos dois países, ponderando-se a evolução das principais reformas legislativas até o panorama atual. Ao final, são confrontados os papéis e procedimentos adotados pelo BGH e pelo STJ como cortes de precedentes e comprometidas com a promoção de desenvolvimento e unidade do Direito, evidenciando-se que o sistema alemão constitui importante modelo de inspiração e fonte de contribuição para o processo civil brasileiro, considerando, por exemplo, a função altamente prospectiva desempenhada pelo Bundesgerichtshof ao julgar a Revision, sem congestionamento nem jurisprudência defensiva, referência importante para o funcionamento mais eficiente e qualificado do Superior Tribunal de Justiça brasileiro no contexto de formação de precedentes judiciais.
Discricionariedade Judicial E For A Normativa Dos Precedentes Na Teoria Pura Do Direito
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Author : Maíra Gondim Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-26
Discricionariedade Judicial E For A Normativa Dos Precedentes Na Teoria Pura Do Direito written by Maíra Gondim Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-26 with Law categories.
Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade prática demonstra que, mesmo em casos concretos com idênticas circunstâncias fáticas e jurídicas, não só é possível como provável a produção de resultados jurídicos distintos, tudo dentro do espaço de liberdade conferido ao julgador pela moldura normativa. Vale-se da perspectiva teórica desenvolvida por Kelsen, em sua teoria pura do direito, para defender a força do precedente judicial como instrumento normativo de observância obrigatória pelos juízes e tribunais. A investigação que se objetiva levar a efeito considera que o respeito ao precedente pode, pois, funcionar como critério objetivo de redução do espaço de indeterminação próprio da operação interpretativa do direito, contribuindo, no limite, para a evitabilidade de decisões contraditórias para casos concretos equivalentes. Nesse contexto, almeja-se defender o argumento de que os precedentes judiciais criam direito novo e são responsáveis por padronizar a interpretação do caso concreto que, em tese, poderia resultar em mais de uma solução jurídica. O efetivo respeito à vinculação normativa do precedente judicial assegura não só a maximização da segurança jurídica, mas também contribui para a garantia da unidade lógica do direito.
Precedentes Judiciais T Cnicas De Din Mica Teoria E Pr Tica
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Author : Fernando Teófilo Campos
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2019-05-28
Precedentes Judiciais T Cnicas De Din Mica Teoria E Pr Tica written by Fernando Teófilo Campos and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-28 with Law categories.
A maior parte das decisões judiciais ou administrativas está atualmente baseada na jurisprudência dos tribunais superiores. Daí ser vital o conhecimento, teórico e prático, das técnicas de utilização dos precedentes judiciais. Nesse sentido, Precedentes Judiciais: técnicas de dinâmica, teoria e prática propõe-se a consolidar 12 técnicas de dinâmica dos precedentes judiciais, como o overruling, o distinguishing e suas formas variantes. Apresenta, ainda, estudos de casos de relevantes decisões transitadas em julgado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando, de forma prática, o uso dessas técnicas. Com linguagem dinâmica e quadros esquemáticos que facilitam a leitura e assimilação desse atual e importante tema, o conteúdo desta obra é uma excelente fonte de estudo para os operadores do Direito e para todos aqueles que se interessam pela construção e interpretação de uma decisão judicial.
Precedentes Judiciais E O Direito Processual Civil
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Author : Lucas Buril de Macêdo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Precedentes Judiciais E O Direito Processual Civil written by Lucas Buril de Macêdo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Civil procedure categories.
The Nature And Authority Of Precedent
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Author : Neil Duxbury
language : en
Publisher:
Release Date : 2008
The Nature And Authority Of Precedent written by Neil Duxbury and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Judicial process categories.
Neil Duxbury examines how precedents constrain legal decision-makers and how legal decision-makers relax and avoid those constraints. There is no single principle or theory which explains the authority of precedent but rather a number of arguments which raise rebuttable presumptions in favour of precedent-following. This book examines the force and the limitations of these arguments and shows that although the principal requirement of the doctrine of precedent is that courts respect earlier judicial decisions on materially identical facts, the doctrine also requires courts to depart from such decisions when following them would perpetuate legal error or injustice. Not only do judicial precedents not 'bind' judges in the classical-positivist sense, but, were they to do so, they would be ill suited to common-law decision-making. Combining historical inquiry and philosophical analysis, this book will assist anyone seeking to understand how precedent operates as a common-law doctrine.
The Power Of Precedent
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Author : Michael J. Gerhardt
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2011
The Power Of Precedent written by Michael J. Gerhardt and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Law categories.
The author connects the vast social science data and legal scholarship to provide a wide-ranging assessment of precedent. He outlines the major issues in the continuing debates on the significance of precedent and evenly considers all sides.
Precedent In English Law
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Author : Rupert Cross
language : en
Publisher: Clarendon Press
Release Date : 1991-06-13
Precedent In English Law written by Rupert Cross and has been published by Clarendon Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991-06-13 with Law categories.
This fourth edition of Precedent in English Law presents a basic guide to the current doctrine of precedent in England, set in the wider context of the jurisprudential problems which any treatment of this topic involves. Such problems include the nature of _ratio_ _decidendi_ of a precedent and of its binding force, the significance of precedents alongside other sources of law, their role in legal reasoning, and the account which must be taken of them by any general theory of law. Considerable re-writing has been undertaken to update case-law and take account of the possible implications for the doctrine of precedent of the impact of European Community law, making it an indispensable work of reference for readers interested in the past history, present state, and future developments of English rules of precedent.
A Crise Do Modelo De Cortes Supremas Como Teoria Dos Precedentes Judiciais No Brasil
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Author : Guilherme César Pinheiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-25
A Crise Do Modelo De Cortes Supremas Como Teoria Dos Precedentes Judiciais No Brasil written by Guilherme César Pinheiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-25 with Law categories.
O livro é resultado de pesquisa desenvolvida no curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; área de concentração: Direito Processual; linha de pesquisa: "O processo na construção do Estado Democrático de Direito", sob a orientação do Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. A pesquisa tem o propósito de ofertar críticas à proposta de estruturação teórica e técnica dos precedentes judiciais a partir do modelo teórico de Cortes Supremas, cujos principais expoentes são Michele Taruffo, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni. Para tanto, demonstra que tal modelo teórico não se adéqua à constitucionalidade brasileira, porque vinculado tanto ao socialismo processual do final do século XIX e do início do século XX – ancorado sobremaneira pelos estudos de Franz Klein, Anton Menger e Oskar Von Bülow –, quanto ao neoliberalismo processual do último quarto do século XX aos dias atuais, além de se alinhar a perspectivas positivistas do Direito. O desenvolvimento dessas críticas também traz como resultado a construção de premissas para teorização não positivista dos precedentes judiciais no Brasil, viabilizando, assim, sua correta estruturação teórica e aplicação técnica. Por isso, o presente livro é de fundamental importância para estudiosos e profissionais do Direito, pois contribui para a necessária compreensão da fundamentação teórica dos precedentes judiciais no Brasil.
Law In America
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Author : Lawrence M. Friedman
language : en
Publisher: Modern Library
Release Date : 2002-07-30
Law In America written by Lawrence M. Friedman and has been published by Modern Library this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-07-30 with History categories.
“Law in America is a little gem. It is a peerless introduction to our legal history—concise, clear, tellingly told, and beautifully written. The greatest living historian of American law has done it again.” —Stanley N. Katz, former president of the American Society for Legal History and the Organization of American Historians “All societies have laws, but neither all laws nor all legal systems are alike. No one has thought more deeply or written more clearly about the peculiar role of law in American life than Lawrence Friedman. In this trenchant, illuminating book, he distills a lifetime of scholarship and teaching into a concise and provocative explanation of the role that law has played in shaping the distinctive contours of American history and culture.” —David M. Kennedy, professor of history at Stanford University and author of Freedom from Fear Throughout America’s history, our laws have been a reflection of who we are, of what we value, of who has control. They embody our society’s genetic code. In the masterful hands of the subject’s greatest living historian, the story of the evolution of our laws serves to lay bare the deciding struggles over power and justice that have shaped this country from its birth pangs to the present. Law in America is a supreme example of the historian’s art, its brevity a testament to the great elegance and wit of its composition.
Processo Comparado Contempor Neo
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Author : RICARDO DE BARROS LEONEL
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-03-03
Processo Comparado Contempor Neo written by RICARDO DE BARROS LEONEL and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-03 with Antiques & Collectibles categories.
A obra que vem a público contém coletânea representada por trabalhos apresentados por alunos que cursaram a disciplina “Processo comparado contemporâneo: cognição e execução”, sob nossa responsabilidade, no primeiro semestre do ano letivo de 2021, no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Há também trabalhos de Professores e estudiosos que, convidados a fazê-lo, não se furtaram a apresentar reflexões a respeito da temática proposta. Nesta coletânea há alguns dados importantíssimos a ressaltar, como palavra introdutória ao leitor que dos textos vier a se ocupar. O primeiro ponto é o destaque a ser conferido ao estudo do Direito sob a perspectiva de diferentes sistemas jurídicos. Embora seja dado do conhecimento daqueles que buscam aprofundar suas pesquisas na Pós-Graduação, o estudo de outros sistemas jurídicos não deve trazer a pretensão ou expectativa, de todo irrealizável ou, quando menos, equivocada, de que será possível encontrar alhures, em outras experiências normativas, solução para todos os problemas que devemos enfrentar na nossa realidade jurídica.