Precedentes Judiciais Vinculantes
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Author : Cauã Baptista Pereira de Resende
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-27
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A presente obra analisa a gradual implantação e evolução do sistema de súmulas e de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e, por meio de uma abordagem interdisciplinar nos campos da Teoria Geral do Direito, Direito Comparado, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, demonstra as várias razões para a adoção e o reconhecimento da autoridade vinculante dos precedentes no sistema processual brasileiro, bem como os inegáveis riscos advindos desse novo e complexo paradigma jurídico-processual.
Precedentes Judiciais Vinculantes E Conceitos Jur Dicos Indeterminados
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Author : THÚLIO MESQUITA TELES DE CARVALHO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-01-12
Precedentes Judiciais Vinculantes E Conceitos Jur Dicos Indeterminados written by THÚLIO MESQUITA TELES DE CARVALHO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-12 with categories.
O presente trabalho tem por escopo analisar, revisitando aspectos teóricos dos conceitos jurídicos indeterminados e da doutrina dos precedentes vinculantes, as contribuições do microssistema de precedentes vinculantes do CPC de 2015 para a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados. A metodologia adotada foi bibliográfica, a partir de contribuições da doutrina nacional e estrangeira sobre conceitos jurídicos indeterminados e procedentes judiciais, e analítica, com base no Código Processo Civil de 2015 e na prática judiciária brasileira. Os conceitos jurídicos indeterminados são enunciações textuais inseridas a uma norma jurídica com substância significativa variável conforme a ponderação valorativa sobre o caso concreto e que precisam se submeter a um prévio processo de concretização antes de sua aplicação. Apesar da maior flexibilidade do Direito, os conceitos vagos trazem maiores incertezas semânticas. Como alternativa, o sistema de precedentes permite contrabalancear a instabilidade semântica e, ao mesmo tempo, permite um controle mais rigoroso da discricionariedade judicial. Ademais, o sistema jurídico brasileiro encontra-se há algum tempo profundamente imerso no movimento de convergência entre as tradições do civil law e do common law, com a utilização cada vez mais corrente de decisões jurisprudenciais como fonte do Direito. Com um sistema estruturado e racionalizado de operacionalização de precedentes judiciais esculpido no CPC de 2015, facilita-se a construção de um quadro conceitual das expressões jurídicas vagas, bem como se fornecem instrumentos para sistematizar as distinções e superações das rationes decidendi, permitindo maior previsibilidade jurídica. Embora não possamos esperar transformações repentinas, o novo Código de Processo Civil, com todo um aparato legislativo hábil, traz uma forte expectativa de mudança no jeito brasileiro de lidar com precedentes judiciais, de forma a garantir que os conceitos jurídicos indeterminados sejam compreendidos de forma mais objetiva e operacionalizados de maneira mais transparente.
Identifica O Dos Precedentes Judiciais
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Author : Ruy Alves Henrique Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-04-26
Identifica O Dos Precedentes Judiciais written by Ruy Alves Henrique Filho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-26 with Antiques & Collectibles categories.
As principais dificuldades na aplicação dos Precedentes Judiciais, tais como sua força vinculante, forma de composição e modalidades de flexibilização, vão além do que previa o projeto inicial do Código de Processo Civil brasileiro. Muitas obras tratam do tema de forma exemplar, em especial quanto sua vinculatividade. Ocorre que, apesar do empenho doutrinário, ainda parece pouco explorada a formação e a devida identificação dos precedentes, sendo que a discussão de sua força vinculante depende do tipo de julgado que se pretende chamar de Precedente Judicial. Antes de longas discussões sobre a forma de atuar a superação de precedentes, muitas outras formas de flexibilização e modernização destes julgados especiais são encontradas em seu berço consuetudinário. Atualmente, todas estas modalidades são pouco exploradas e conhecidas em nossa tradição, aparentemente por não estarem contempladas na lei processual vigente. A dificuldade de provocar a revisão do precedente só tem sentido quando se conhece qual decisão judicial representa fielmente o instituto integrado recentemente em nosso sistema. A força vinculativa é tamanha que, em caso de sua inaplicação deliberada, a decisão judicial é nula.
Natureza Constitucional Do Precedente Judicial E Sua Vincula O Aos Princ Pios Jur Dicos Que Formam A Democracia
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Author : Alan Vagner Schmidel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-28
Natureza Constitucional Do Precedente Judicial E Sua Vincula O Aos Princ Pios Jur Dicos Que Formam A Democracia written by Alan Vagner Schmidel and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-28 with Law categories.
Antes da Revolução Francesa, as decisões judiciais eram fontes do Direito na Europa, subordinadas aos princípios de Direito Natural. O common law pautou-se pelo reconhecimento da isonomia dessas normas concluindo pela força vinculante dos princípios jurídicos extraídos de suas decisões judiciais. Nos EUA, a sua Constituição escrita representou a integração desses direitos naturais em declarações de direitos dos seus cidadãos. Ao contrário, os demais países europeus, influenciados pelo ideal revolucionário francês de refundação do Direito, reduziram as decisões judiciais ao status de fontes delegadas e, por consequência, a força vinculante dos precedentes judiciais como garantia de isonomia foi renegada ao ponto de a jurisprudência ser reconhecida pelo positivismo jurídico que dele surgiu, como mera fonte retórica. O Brasil sofreu essas influências da doutrina francesa na formulação dos seus institutos jurídicos, e o novo Código de Processo Civil instituído pela Lei Federal 13.105/2015 trouxe à baila a força vinculante das decisões judiciais sem contextualizar a sua origem anglo-americana. O objetivo desta obra visa estabelecer como hipótese a natureza constitucional dos precedentes como fonte de isonomia processual e garantia dos valores jurídicos da Democracia, deduzindo inconstitucionalidades da legislação processual e das interpretações judiciais que os restringem a meras fontes restritivas do acesso à jurisdição, ao invés do seu secular papel de fonte de segurança jurídica.
Precedentes Judiciais E Litig Ncia De M F
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Author : Paulo Ricardo Stipsky
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-09-29
Precedentes Judiciais E Litig Ncia De M F written by Paulo Ricardo Stipsky and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-29 with Law categories.
"Os sistemas jurídicos do civil law e do common law, apesar de terem bases distintas, estão passando por um fenômeno mundial de aproximação, de modo que os países que adotam prioritariamente um sistema passam a implantar em seu ordenamento jurídico importantes pilares do outro, o que acarreta mudança dos atuais ordenamentos processuais, sendo que o Brasil não está indiferente a este fenômeno. (...) Aos juízos que não observarem os precedentes na prolação de suas decisões, o Código de Processo Civil de 2015 é expresso em prever, em seu art. 988, reclamação, além de prever a possibilidade de ação rescisória, em seu art. 966, V, caso a decisão que desrespeite precedente já tenha transitado em julgado. Para as partes, o desrespeito aos precedentes pode levar à improcedência liminar do pedido do autor, conforme art. 332 deste Código. Mas, para além da improcedência liminar do pedido, qual a punição às partes que desrespeitarem os precedentes no curso de um processo judicial? (...) Neste contexto, entendemos que a obra "Precedentes judiciais e litiga^ncia de ma ́-fe ́: a nova dimensa~o da responsabilidade das partes na lide de acordo com o modelo constitucional de processo civil", de autoria de Paulo Ricardo Stipsky, contribui enormemente para o desenvolvimento do sistema de precedentes judiciais vinculantes no Brasil, fortalecendo a compreensão e respeito a este novo instituto processual brasileiro. (...)" Peter Panutto
S Mula Vinculante
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Author : Erick Venâncio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-11
S Mula Vinculante written by Erick Venâncio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-11 with Law categories.
O presente trabalho tem como objetivo uma análise histórico-jurídica do instituto da jurisprudência sob a perspectiva da utilização no Brasil e em Portugal de precedentes judiciais vinculantes. Nesse propósito, busca-se uma análise do que foi ela quando do nascimento desse instituto, ainda sob a forma de formulação doutrinária, passando pelo período medieval com a utilização de façanhas, até chegar à implementação dos assentos em Portugal e posteriormente no Brasil. Trata sobre o nascimento de uma identidade jurídica brasileira, passando pela Independência e pela Constituição Imperial de 1824, para, analisando a evolução do sistema judicial, chegar à formação de uma cultura jurídica nacional que busca, no campo do Poder Judiciário, a pacificação dos conflitos e a contenção da escalada litigiosa por meio da utilização de institutos que possuem origem e características trazidas da história jurídica portuguesa, particularmente os assentos. São apresentados os impactos da súmula vinculante como fenômeno de uma cultura jurídica do common law emprestada ao civil law, bem como os perigos da utilização desse instituto tangenciando a atividade legislativa e a livre convicção do juiz, sempre cotejando-os com os princípios da igualdade e da segurança jurídica. Com isso, busca-se uma abordagem da gênese das súmulas vinculantes como elemento transformador de uma nova realidade decisória impositiva perante os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Púbica brasileira.
A Coisa Julgada Previdenci Ria Por Aus Ncia De Prova E Os Precedentes Vinculantes
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Author : Joelson Júnior Bollotti
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-08-31
A Coisa Julgada Previdenci Ria Por Aus Ncia De Prova E Os Precedentes Vinculantes written by Joelson Júnior Bollotti and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-31 with Antiques & Collectibles categories.
O presente trabalho evidencia o direito brasileiro como um sistema híbrido entre o denominado “civil law” e “common law”, demonstrando a valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da leitura do art. 927, “caput”, do Código de Processo Civil de 2015, que determina a observância dos precedentes por juízes e tribunais, procura-se oferecer ao leitor uma correta interpretação do alcance da palavra “observarão” empregada no sobredito dispositivo legal, determinando-se o seu real alcance vinculativo em relação à Administração Pública, notadamente quando demandada em Juízo. No primeiro capítulo discorre-se sobre a natureza jurídica do direito à aposentação, a sua tutela na legislação brasileira e as consequências que advém dessa tutela. Demonstra-se o direito à aposentação como um direito social que se revela como um mínimo existencial a que faz “jus” o segurado. Desde já o leitor será convidado a ter uma visão interdisciplinar do direito, empregando-se um pensamento complexo. Já o segundo capítulo da obra tem como foco a questão da prova e da verdade no processo previdenciário, a fixação de “standards” de provas, bem como das dificuldades enfrentadas pelos segurados do Regime Geral de Previdência Social em produzir prova de seu direito à aposentação. Não obstante, verificar-se-á o uso do processo judicial como instrumento para práticas processuais fraudulentas, limitando-se as responsabilidades dos atores processuais. O terceiro capítulo reserva uma abordagem sobre coisa julgada e as consequências da extinção do processo com e sem julgamento do mérito para o segurado, dando-se especial destaque para o entendimento das Cortes Superiores sobre o tema, notadamente quanto ao julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.352.721/SP. Ao final, no quarto capítulo, são feitas considerações sobre as origens do “civil law” e common law” e a indicação do atual sistema brasileiro como um sistema híbrido, indicando-se a necessidade de ressignificação do princípio da legalidade. Especial atenção será dada à posição da Advocacia-Geral da União frente à existência de um precedente judicial com eficácia vinculante.
Decis Es Vinculantes Do Stf
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Author : Victor Marcel Pinheiro
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-01-03
Decis Es Vinculantes Do Stf written by Victor Marcel Pinheiro and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-03 with Law categories.
A presente obra faz a reconstrução do pensamento jurídico brasileiro a respeito de uma questão que permanece em debate há praticamente dois séculos: como uniformizar os entendimentos judiciais a respeito da interpretação da Constituição? Para tanto, aborda o histórico dos precedentes constitucionais na tradição constitucional brasileira desde o período imperial até a edição da Constituição Federal de 1988 (Capítulo 1) e as inovações legislativas e jurisprudenciais ocorridas a partir de institutos como o efeito vinculante, súmulas vinculantes, repercussão geral dos recursos extraordinários e fortalecimento dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (Capítulo 2). Os ganhos de igualdade e isonomia são analisados enquanto base para compreensão do efeito vinculante enquanto transcendência dos motivos determinantes (ratio decidendi) das decisões do Supremo Tribunal Federal e, por fim, são explorados os contornos dogmáticos do tema, com profundo exame dos conceitos e operações argumentativas sobre precedentes, inclusive os meios processuais para sua tutela como a reclamação constitucional (Capítulo 4). O argumento central é o de que há uma tendência de valorização dos precedentes judiciais no direito brasileiro, especialmente os proferidos pelo STF, o que exige uma compreensão dogmática adequada que, de um lado, não torne extremamente rígida a operação com precedentes e, de outro lado, permita uma prestação jurisdicional mais igualitária e previsível.
Precedentes No Direito Administrativo
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Author : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-04-26
Precedentes No Direito Administrativo written by Rafael Carvalho Rezende Oliveira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-26 with Law categories.
A elaboração deste livro decorre das pesquisas realizadas durante o programa de residência como Visting Foreign Scholar na Fordham University School of Law em Nova York, no período de 2015 a 2016. O objetivo central da obra é investigar a existência de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil e seus reflexos para a Administração Pública, bem como a possibilidade de instituição de uma teoria dos precedentes administrativos no exercício da atividade administrativa. “Este trabalho oferece uma contribuição inestimável ao crescente entendimento da teoria e do uso dos precedentes vinculantes no Brasil, tanto no contexto judicial como no administrativo. (...) O trabalho do Professor Rafael em The theory of binding precedents in Administrative Law também é notável por sua ênfase em precedentes administrativos – um aspecto do tema que é frequentemente ignorado na doutrina em prol de uma aplicação possivelmente mais atraente dos precedentes vinculantes no judiciário. Especificamente no Brasil, a teoria e a prática dos precedentes vinculantes no poder executivo são de importância crucial e o trabalho do Professor Rafael dá ao assunto a atenção que lhe é devida. (...) Em resumo, o novo trabalho do Professor Rafael, intitulado The theory of binding precedents in Administrative Law, traz uma importante contribuição, a qual certamente inclui um melhor entendimento sobre o controle judicial e o uso dos precedentes vinculantes no Brasil. Mas também vai muito além e ajuda o leitor a compreender os fundamentos deste importante princípio e sua aplicação no Reino Unido, nos Estados Unidos e, de forma mais geral, em todo o mundo. É uma honra ter tido a oportunidade de ler e fazer comentários sobre essa notável realização.” Toni Jaeger-Fine Assistant Dean, Fordham University School of Law, New York City
Fundamentos Da Vinculatividade Dos Precedentes Judiciais Brasileiros
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Author : JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃ
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-01
Fundamentos Da Vinculatividade Dos Precedentes Judiciais Brasileiros written by JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃ and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-01 with Law categories.
Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2015, em consonância com a Constituição Federal de 1988, no sentido da compreensão da existência dos precedentes vinculantes positivados pelo novel código de processo civil. Após brevíssima análise histórica dos sistemas jurídicos da common law e da tradição jurídica brasileira, com atenção aos precedentes judiciais de cada sistema, identifica-se a vinculatividade dos precedentes pátrios, por conta da irradiação do princípio constitucional da igualdade pautado na nova sistemática processual do CPC-2015, haja vista a delimitação imposta pela dogmática dos precedentes judiciais brasileiros.