Previd Ncia Social Anotada 3a Ed 2021

DOWNLOAD

Download Previd Ncia Social Anotada 3a Ed 2021 PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Previd Ncia Social Anotada 3a Ed 2021 book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page

Previd Ncia Social Anotada 3a Ed 2021

DOWNLOAD
Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-05-17

Previd Ncia Social Anotada 3a Ed 2021 written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-17 with Business & Economics categories.

PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA 2021 – 3a Edição – Um Livro com conteúdo móvel e videoaulas O MAPA PREVIDENCIÁRIO De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC no 103/2019). Inclui a Lei 14.126, de 22/03/2021 e o Termo de Acordo – RE 1.171.152/SC Este livro proporciona o acesso à seleção normativa e jurisprudencial, elaborada pelos seus organizadores, para a mais eficiente consulta e para o mais ágil acesso ao material jurídico necessário ao estudo, à atualização e à prática do Direito Previdenciário. O texto é o resultado de um esforço de pesquisa e de sistematização da legislação previdenciária com anotações que indicam o sentido dos precedentes judiciais mais importantes desse âmbito do Direito. Os objetivos fundamentais dessa obra são os de permitir que seus leitores: A um só tempo, conheçam o sistema normativo, de forma detalhada, e o que dizem os tribunais a respeito, obtendo a compreensão de como deve ser entendida a legislação previdenciária; Identifiquem quais teses tiveram sucesso, quais foram recusadas, e como deve se agir para a real proteção dos direitos previdenciários. DIFERENCIAIS DA OBRA: * Legislação previdenciária disposta de forma sistemática, com enunciados de súmulas e precedentes qualificados; * Videoaulas de atualização, produzidas pelo Prof. José Antonio Savaris, com os temas mais importantes do Direito Previdenciário Organização da obra realizada por dois experientes e reconhecidos previdenciaristas brasileiros, Prof. Dr. José Antonio Savaris e Prof. Mariana Amelia Flauzino Gonçalves; * Inovação tecnológica que assegura atualização aos leitores e ampliação do conteúdo da obra por QR CODES (hiperlinks); * Quadros comparativos e analíticos que facilitam a compreensão da evolução legislativa em matéria previdenciária e, de forma esquematizada, as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. * Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social, atualizado pelo Decreto 10.1410/2020, selecionados pelos autores em função de sua pertinência temática com a prática de concessão e revisão de benefícios previdenciários. * Atualizada de acordo com a última Reforma da Previdência Social, esta 2a Edição oferece Quadros Comparativos que facilitarão a análise da evolução legislativa e Quadros Analíticos para auxiliar a compreensão do impacto da Emenda Constitucional no 103/2019 sobre os benefícios dos sistemas previdenciários – RGPS e RPPS. A presente obra reflete, em suma, o que seus organizadores, profissionais experientes e especializados no direito previdenciário, entendem como necessário para o estudo e para a atuação no campo da seguridade social. Com esses atributos, este livro se apresenta como indispensável para estudantes e igualmente para – novos ou experientes – profissionais que atuam na área previdenciária. INCLUI Quadros analíticos das alterações promovidas pela EC no 103/2019 para benefícios do RGPS e do RPPS Quadros comparativos com evolução legislativa das aposentadorias voluntárias e da pensão por morte do RGPS e seus critérios de cálculo Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social. Relação de QR Codes para acesso a conteúdo adicional Índice Remissivo

Previd Ncia Social Anotada 2a Ed

DOWNLOAD
Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2020-07-10

Previd Ncia Social Anotada 2a Ed written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-10 with Law categories.

PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA , 2a Edição De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC no 103/2019) Este livro proporciona o acesso à seleção normativa e jurisprudencial, elaborada pelos seus organizadores, para a mais eficiente consulta e para o mais ágil acesso ao material jurídico necessário ao estudo, à atualização e à prática do Direito Previdenciário. O texto é o resultado de um esforço de pesquisa e de sistematização da legislação previdenciária com anotações que indicam o sentido dos precedentes judiciais mais importantes desse âmbito do Direito. Os objetivos fundamentais dessa obra são os de permitir que seus leitores: A um só tempo, conheçam o sistema normativo, de forma detalhada, e o que dizem os tribunais a respeito, obtendo a compreensão de como deve ser entendida a legislação previdenciária; Identifiquem quais teses tiveram sucesso, quais foram recusadas, e como deve se agir para a real proteção dos direitos previdenciários. DIFERENCIAIS DA OBRA: Legislação previdenciária disposta de forma sistemática, com enunciados de súmulas e precedentes qualificados; Organização da obra realizada por dois experientes e reconhecidos previdenciaristas brasileiros, Prof. Dr. José Antonio Savaris e Prof. Mariana Amelia Flauzino Gonçalves; Inovação tecnológica que assegura atualização aos leitores e ampliação do conteúdo da obra por QR CODES; Quadros comparativos e analíticos que facilitam a compreensão da evolução legislativa em matéria previdenciária e, de forma esquematizada, as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. Atualizada de acordo com a última Reforma da Previdência Social, esta 2a Edição oferece Quadros Comparativos que facilitarão a análise da evolução legislativa e Quadros Analíticos para auxiliar a compreensão do impacto da Emenda Constitucional no 103/2019 sobre os benefícios dos sistemas previdenciários , RGPS e RPPS. A presente obra reflete, em suma, o que seus organizadores, profissionais experientes e especializados no direito previdenciário, entendem como necessário para o estudo e para a atuação no campo da seguridade social. Com esses atributos, este livro se apresenta como indispensável para estudantes e igualmente para , novos ou experientes , profissionais que atuam na área previdenciária.

Previd Ncia Social Anotada 4 Ed 2022

DOWNLOAD
Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2022-05-04

Previd Ncia Social Anotada 4 Ed 2022 written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-04 with Law categories.

PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA 2022 – 4a Edição – Um Livro com conteúdo móvel e videoaulas O MAPA PREVIDENCIÁRIO De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC no 103/2019). Este livro proporciona o acesso à seleção normativa e jurisprudencial, elaborada pelos seus organizadores, para a mais eficiente consulta e para o mais ágil acesso ao material jurídico necessário ao estudo, à atualização e à prática do Direito Previdenciário. O texto é o resultado de um esforço de pesquisa e de sistematização da legislação previdenciária com anotações que indicam o sentido dos precedentes judiciais mais importantes desse âmbito do Direito. Os objetivos fundamentais dessa obra são os de permitir que seus leitores: A um só tempo, conheçam o sistema normativo, de forma detalhada, e o que dizem os tribunais a respeito, obtendo a compreensão de como deve ser entendida a legislação previdenciária; Identifiquem quais teses tiveram sucesso, quais foram recusadas, e como deve se agir para a real proteção dos direitos previdenciários. DIFERENCIAIS DA OBRA: * Legislação previdenciária disposta de forma sistemática, com enunciados de súmulas e precedentes qualificados; * Videoaulas de atualização, produzidas pelo Prof. José Antonio Savaris, com os temas mais importantes do Direito Previdenciário Organização da obra realizada por dois experientes e reconhecidos previdenciaristas brasileiros, Prof. Dr. José Antonio Savaris e Prof. Mariana Amelia Flauzino Gonçalves; * Inovação tecnológica que assegura atualização aos leitores e ampliação do conteúdo da obra por QR CODES (hiperlinks); * Quadros comparativos e analíticos que facilitam a compreensão da evolução legislativa em matéria previdenciária e, de forma esquematizada, as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. * Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social, atualizado pelo Decreto 10.1410/2020, selecionados pelos autores em função de sua pertinência temática com a prática de concessão e revisão de benefícios previdenciários. * Atualizada de acordo com a última Reforma da Previdência Social, esta 2a Edição oferece Quadros Comparativos que facilitarão a análise da evolução legislativa e Quadros Analíticos para auxiliar a compreensão do impacto da Emenda Constitucional no 103/2019 sobre os benefícios dos sistemas previdenciários – RGPS e RPPS. A presente obra reflete, em suma, o que seus organizadores, profissionais experientes e especializados no direito previdenciário, entendem como necessário para o estudo e para a atuação no campo da seguridade social. Com esses atributos, este livro se apresenta como indispensável para estudantes e igualmente para – novos ou experientes – profissionais que atuam na área previdenciária. INCLUI Quadros analíticos das alterações promovidas pela EC no 103/2019 para benefícios do RGPS e do RPPS Quadros comparativos com evolução legislativa das aposentadorias voluntárias e da pensão por morte do RGPS e seus critérios de cálculo Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social. Relação de QR Codes para acesso a conteúdo adicional Índice Remissivo

Direito Processual Previdenci Rio 2021

DOWNLOAD
Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-03-17

Direito Processual Previdenci Rio 2021 written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-17 with Law categories.

A nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito. Inspirado para servir como indispensável ferramenta de apoio ao estudante e ao profissional da área previdenciária, o texto articula os novos horizontes advindos da teoria com a imediata utilidade do conteúdo informativo, prático e atual.

Direito Processual Previdenci Rio

DOWNLOAD
Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2022-03-30

Direito Processual Previdenci Rio written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-30 with Law categories.

A nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito. Inspirado para servir como indispensável ferramenta de apoio ao estudante e ao profissional da área previdenciária, o texto articula os novos horizontes advindos da teoria com a imediata utilidade do conteúdo informativo, prático e atual.

Direito Previdenci Rio Em Resumo 2 Ed

DOWNLOAD
Author : Daniel Machado da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2020-05-08

Direito Previdenci Rio Em Resumo 2 Ed written by Daniel Machado da Rocha and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-08 with Law categories.

Direito Previdenciário EM RESUMO (2020) Atualizado de acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) Direito Previdenciário em Resumo é um livro capaz de conectar os leitores com o particular continente deste direito social fundamental. Os principais temas desse ramo do Direito são analisados de forma sistemática, com o foco e a objetividade necessários para sedimentar um conhecimento básico e atualizado. Compreender os princípios, as normas e os institutos previdenciários – transfigurados pela EC 103/2019 – é fundamental para a capacitação de advogados iniciantes e para a preparação dos alunos que pretendem enfrentar o desafio dos concursos públicos das carreiras federais, tais como Juiz Federal, Procurador Federal, Defensor Público Federal, dentre outras. Os autores são professores com larga experiência em cursos preparatórios e de pós,graduação.

Seguran A Social Direito E Economia Vol I

DOWNLOAD
Author : Tiago Serrão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-07-05

Seguran A Social Direito E Economia Vol I written by Tiago Serrão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-05 with Law categories.

Em Portugal, como noutras democracias ocidentais, assiste-se ao crescimento dos sistemas de segurança social, que associam público e privado, e laboram com o desígnio de se alcançar uma sociedade menos vulnerável a riscos universais, como a doença, o desemprego, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, a invalidez, a velhice e a morte. A presente obra reúne contributos de diversas áreas do saber, sobretudo do Direito e da Economia, oferecendo análises multifacetadas dos problemas e desafios que o sistema enfrenta.

Clt Ltr

DOWNLOAD
Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-02-26

Clt Ltr written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-26 with Law categories.

Esta edição da CLT contém dispositivos da Constituição Federal de 1988, com as alterações ocorridas até a Emenda Constitucional n. 108, de 26.08.2020.Tais dispositivos deverão ser consultados sempre que no texto da CLT os seus artigos ou parágrafos estejam com a remissão graficamente assinalada.(exemplo: Art. 7º ). Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor. Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01: “As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional”. E, por força desta norma, foram incluídos nos dispositivos da CLT e da legislação complementar as alterações introduzidas pela edição e reedição de Medidas Provisórias, observada a data limite de 11.9.2001. Contém, ainda, precioso Índice Alfabético e Remissivo da CLT, com remissões à Constituição Federal/88 e suas Emendas, às Súmulas do STF inclusive as Vinculantes, do STJ, do TFR (atual STJ) e do TST, neste, compreendendo as Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, da SDI 1 e 2, Transitórias, e da SDC, bem como os seus Atos e Precedentes Normativos, Instruções, Provimentos e Resoluções. Está abrangido também pelo citado Índice a legislação complementar, inclusive a do Código Civil e do Código de Processo Civil que tem pertinência com as relações de trabalho. Esta edição contém também remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos artigos da CLT. Finalmente, cabem algumas considerações sobre as Medidas Provisórias n. 808, de 14.11.2017 e 905, de 11.11.19, a saber: Como essas Medidas tiveram sua vigência encerrada, fizemos constar a íntegra dos textos a partir das páginas 861 e 862 respectivamente, bem como a legislação correlata sobre a COVID-19 a partir da página 1099. Ressalte-se, no entanto, que se não houver a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória conservar-se-ão por ela regidas. Este volume contém: 1 — Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; 2 — Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos; 3 — Constituição da República Federativa do Brasil ; 4 — Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); 5 — Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; 6 — Índice cumulativo da CLT e da legislação complementar; 7 — Índice sistemático da CLT; 8 — Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária); 9 — Textos do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6.7.2015; 10 — Texto da Convenção n. 132 da OIT; 11 — Declaração Sociolaboral do Mercosul; 12 — Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; 13 — Estatuto do Estrangeiro; 14 — Estatuto da Igualdade Racial; 15 — Estatuto da Juventude; 16 — Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; 17 — Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Prece-dentes Normativos referentes aos artigos da CLT; 18 — Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); 19 — Novo CPC — Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com vigência a partir de 18.3.2016. Com as alterações da Lei n. 13.256, de 4.2.2016; 20 — Estão incluídas nesta obra as alterações procedidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, chamada de Reforma Trabalhista, tanto em relação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como também das Leis ns. 6.019 de 31.1.1974, 8.036, de 11.5.1990 e 8.112, de 24.7.1991 Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

O Chamado Pente Fino Do Inss

DOWNLOAD
Author : Andre Luiz Moro Bittencourt
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2022-05-04

O Chamado Pente Fino Do Inss written by Andre Luiz Moro Bittencourt and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-04 with Law categories.

O CHAMADO "PENTE-FINO" DO INSS: Alternativas Processuais para a Reativação dos Benefícios por Incapacidade e BPC Autor: André Luiz Moro Bittencourt O grande número de pedidos de benefícios na esfera administrativa, aliado a um sucateamento da autarquia − seja no que diz respeito aos elementos materiais para desenvolvimento das atividades de servidores, seja na falta de servidores e de valorização da carreira −, bem como as consequências da pandemia mundial, trouxeram desafios variados no que tange à gestão dos benefícios por incapacidade, tanto para a autarquia previdenciária como para o judiciário. Entretanto, também não se pode deixar de observar que, infelizmente, muitos benefícios acabam sendo indevidamente cessados pela Autarquia em virtude de análise indevida ou omissa por parte do setor de perícias. Falhas ocorrem, e a história mostra que sempre aconteceram e devem continuar ocorrendo. O que cabe a cada ator inserido neste contexto é justamente atuar de forma racional, objetivando a diminuição dos erros, cumprindo assim o primado da eficiência. O que parece claro, por outro lado, é que o sistema de revisão é uma realidade que veio para ficar, e o operador do sistema de seguridade social tem agora a missão de entender seus contornos, como também a melhor forma de atuar para trilhar o caminho mais correto e que atenda às necessidades de cada cidadão. O CHAMADO "PENTE-FINO" DO INSS: Alternativas Processuais para a Reativação dos Benefícios por Incapacidade e BPC Neste livro, procuramos trazer não apenas os elementos que devem ser observados para uma eventual busca pelo restabelecimento do benefício, mas, sobretudo, outras ferramentas processuais e administrativas que muitas vezes acabam sendo desprezadas no caso concreto. Questões como a necessidade e possibilidade ou não de restabelecimento, possibilidade ou não de revisão administrativa, efeitos da coisa julgada na prática revisional, ocorrência de decadência para realização de revisão, ou ainda, existência de outros caminhos. Neste sentido, são abordados nesta obra, dentre tantos outros, temas relacionados ao requerimento de benefício programável e à possibilidade de utilização de tempo de gozo de benefício em outras prestações previdenciárias. Inserimos ainda algumas provocações que podem desdobrar na utilização do período em benefício por incapacidade para fins de planejamento previdenciário, incremento de tempo de contribuição e carência, aumento de renda mensal inicial de outros benefícios, além de outras posições jurídicas importantes aos segurados.

Improbidade Administrativa

DOWNLOAD
Author : Tiago do Carmo Martins
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2022-03-30

Improbidade Administrativa written by Tiago do Carmo Martins and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-30 with Law categories.

Prefácio: Mauro Campbell Marques - Ministro do Superior Tribunal de Justiça A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público. Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador). Deste modo, sua aplicação requer não apenas amplo domínio do texto legal, mas também de entendimentos consolidados pelos Tribunais e das relações da norma com outras áreas do Direito. Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.