Previd Ncia Social Anotada 4 Ed 2022
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Previd Ncia Social Anotada 4 Ed 2022
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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2022-05-04
Previd Ncia Social Anotada 4 Ed 2022 written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-04 with Law categories.
PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA 2022 – 4a Edição – Um Livro com conteúdo móvel e videoaulas O MAPA PREVIDENCIÁRIO De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC no 103/2019). Este livro proporciona o acesso à seleção normativa e jurisprudencial, elaborada pelos seus organizadores, para a mais eficiente consulta e para o mais ágil acesso ao material jurídico necessário ao estudo, à atualização e à prática do Direito Previdenciário. O texto é o resultado de um esforço de pesquisa e de sistematização da legislação previdenciária com anotações que indicam o sentido dos precedentes judiciais mais importantes desse âmbito do Direito. Os objetivos fundamentais dessa obra são os de permitir que seus leitores: A um só tempo, conheçam o sistema normativo, de forma detalhada, e o que dizem os tribunais a respeito, obtendo a compreensão de como deve ser entendida a legislação previdenciária; Identifiquem quais teses tiveram sucesso, quais foram recusadas, e como deve se agir para a real proteção dos direitos previdenciários. DIFERENCIAIS DA OBRA: * Legislação previdenciária disposta de forma sistemática, com enunciados de súmulas e precedentes qualificados; * Videoaulas de atualização, produzidas pelo Prof. José Antonio Savaris, com os temas mais importantes do Direito Previdenciário Organização da obra realizada por dois experientes e reconhecidos previdenciaristas brasileiros, Prof. Dr. José Antonio Savaris e Prof. Mariana Amelia Flauzino Gonçalves; * Inovação tecnológica que assegura atualização aos leitores e ampliação do conteúdo da obra por QR CODES (hiperlinks); * Quadros comparativos e analíticos que facilitam a compreensão da evolução legislativa em matéria previdenciária e, de forma esquematizada, as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. * Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social, atualizado pelo Decreto 10.1410/2020, selecionados pelos autores em função de sua pertinência temática com a prática de concessão e revisão de benefícios previdenciários. * Atualizada de acordo com a última Reforma da Previdência Social, esta 2a Edição oferece Quadros Comparativos que facilitarão a análise da evolução legislativa e Quadros Analíticos para auxiliar a compreensão do impacto da Emenda Constitucional no 103/2019 sobre os benefícios dos sistemas previdenciários – RGPS e RPPS. A presente obra reflete, em suma, o que seus organizadores, profissionais experientes e especializados no direito previdenciário, entendem como necessário para o estudo e para a atuação no campo da seguridade social. Com esses atributos, este livro se apresenta como indispensável para estudantes e igualmente para – novos ou experientes – profissionais que atuam na área previdenciária. INCLUI Quadros analíticos das alterações promovidas pela EC no 103/2019 para benefícios do RGPS e do RPPS Quadros comparativos com evolução legislativa das aposentadorias voluntárias e da pensão por morte do RGPS e seus critérios de cálculo Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social. Relação de QR Codes para acesso a conteúdo adicional Índice Remissivo
Direito Processual Previdenci Rio
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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2023-07-07
Direito Processual Previdenci Rio written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-07 with Law categories.
A obra Direito Processual Previdenciário marcou teoricamente a exigência jurídica de que os institutos, as normas e as técnicas processuais do processo civil comum sejam flexibilizados quando destinados a regular as ações previdenciárias. Esta nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito.
Previd Ncia Social Anotada 3a Ed 2021
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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-05-17
Previd Ncia Social Anotada 3a Ed 2021 written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-17 with Business & Economics categories.
PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA 2021 – 3a Edição – Um Livro com conteúdo móvel e videoaulas O MAPA PREVIDENCIÁRIO De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC no 103/2019). Inclui a Lei 14.126, de 22/03/2021 e o Termo de Acordo – RE 1.171.152/SC Este livro proporciona o acesso à seleção normativa e jurisprudencial, elaborada pelos seus organizadores, para a mais eficiente consulta e para o mais ágil acesso ao material jurídico necessário ao estudo, à atualização e à prática do Direito Previdenciário. O texto é o resultado de um esforço de pesquisa e de sistematização da legislação previdenciária com anotações que indicam o sentido dos precedentes judiciais mais importantes desse âmbito do Direito. Os objetivos fundamentais dessa obra são os de permitir que seus leitores: A um só tempo, conheçam o sistema normativo, de forma detalhada, e o que dizem os tribunais a respeito, obtendo a compreensão de como deve ser entendida a legislação previdenciária; Identifiquem quais teses tiveram sucesso, quais foram recusadas, e como deve se agir para a real proteção dos direitos previdenciários. DIFERENCIAIS DA OBRA: * Legislação previdenciária disposta de forma sistemática, com enunciados de súmulas e precedentes qualificados; * Videoaulas de atualização, produzidas pelo Prof. José Antonio Savaris, com os temas mais importantes do Direito Previdenciário Organização da obra realizada por dois experientes e reconhecidos previdenciaristas brasileiros, Prof. Dr. José Antonio Savaris e Prof. Mariana Amelia Flauzino Gonçalves; * Inovação tecnológica que assegura atualização aos leitores e ampliação do conteúdo da obra por QR CODES (hiperlinks); * Quadros comparativos e analíticos que facilitam a compreensão da evolução legislativa em matéria previdenciária e, de forma esquematizada, as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. * Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social, atualizado pelo Decreto 10.1410/2020, selecionados pelos autores em função de sua pertinência temática com a prática de concessão e revisão de benefícios previdenciários. * Atualizada de acordo com a última Reforma da Previdência Social, esta 2a Edição oferece Quadros Comparativos que facilitarão a análise da evolução legislativa e Quadros Analíticos para auxiliar a compreensão do impacto da Emenda Constitucional no 103/2019 sobre os benefícios dos sistemas previdenciários – RGPS e RPPS. A presente obra reflete, em suma, o que seus organizadores, profissionais experientes e especializados no direito previdenciário, entendem como necessário para o estudo e para a atuação no campo da seguridade social. Com esses atributos, este livro se apresenta como indispensável para estudantes e igualmente para – novos ou experientes – profissionais que atuam na área previdenciária. INCLUI Quadros analíticos das alterações promovidas pela EC no 103/2019 para benefícios do RGPS e do RPPS Quadros comparativos com evolução legislativa das aposentadorias voluntárias e da pensão por morte do RGPS e seus critérios de cálculo Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social. Relação de QR Codes para acesso a conteúdo adicional Índice Remissivo
Previd Ncia Social Anotada 2a Ed
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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2020-07-10
Previd Ncia Social Anotada 2a Ed written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-10 with Law categories.
PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA , 2a Edição De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC no 103/2019) Este livro proporciona o acesso à seleção normativa e jurisprudencial, elaborada pelos seus organizadores, para a mais eficiente consulta e para o mais ágil acesso ao material jurídico necessário ao estudo, à atualização e à prática do Direito Previdenciário. O texto é o resultado de um esforço de pesquisa e de sistematização da legislação previdenciária com anotações que indicam o sentido dos precedentes judiciais mais importantes desse âmbito do Direito. Os objetivos fundamentais dessa obra são os de permitir que seus leitores: A um só tempo, conheçam o sistema normativo, de forma detalhada, e o que dizem os tribunais a respeito, obtendo a compreensão de como deve ser entendida a legislação previdenciária; Identifiquem quais teses tiveram sucesso, quais foram recusadas, e como deve se agir para a real proteção dos direitos previdenciários. DIFERENCIAIS DA OBRA: Legislação previdenciária disposta de forma sistemática, com enunciados de súmulas e precedentes qualificados; Organização da obra realizada por dois experientes e reconhecidos previdenciaristas brasileiros, Prof. Dr. José Antonio Savaris e Prof. Mariana Amelia Flauzino Gonçalves; Inovação tecnológica que assegura atualização aos leitores e ampliação do conteúdo da obra por QR CODES; Quadros comparativos e analíticos que facilitam a compreensão da evolução legislativa em matéria previdenciária e, de forma esquematizada, as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. Atualizada de acordo com a última Reforma da Previdência Social, esta 2a Edição oferece Quadros Comparativos que facilitarão a análise da evolução legislativa e Quadros Analíticos para auxiliar a compreensão do impacto da Emenda Constitucional no 103/2019 sobre os benefícios dos sistemas previdenciários , RGPS e RPPS. A presente obra reflete, em suma, o que seus organizadores, profissionais experientes e especializados no direito previdenciário, entendem como necessário para o estudo e para a atuação no campo da seguridade social. Com esses atributos, este livro se apresenta como indispensável para estudantes e igualmente para , novos ou experientes , profissionais que atuam na área previdenciária.
Princ Pios De Direito Previdenci Rio
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Author : Wladimir Novaes Martínez
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-07-25
Princ Pios De Direito Previdenci Rio written by Wladimir Novaes Martínez and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-25 with Law categories.
Esta 7ª edição do “Princípios de Direito Previdenciário” constitui um dos mais enciclopédicos estudos sobre a previdência social publicado no Brasil. Partindo de postulados, preceitos, comandos e normas consagradas, num esforço ímpar, o Prof. Wladimir Novaes Martínez cuidou dos fundamentos técnicos e jurídicos de seguro social, apresentando os seus princípios. Trata-se de bem-sucedida, primeira e feliz abordagem do tema, uma demonstração de cunho prático, objetivando a solução de casos concretos, da sua extraordinária utilidade para os profissionais do Direito e da área de Recursos Humanos das empresas. Por intermédio dos princípios desmistificados e posicionados no ordenamento jurídico - individualizados e eviscerados à exaustão -, este ensaio repassa praticamente toda a teoria do Direito Previdenciário e ministra distinções elementares e valiosas informações para o aplicador e intérprete da legislação previdenciária. Possivelmente uma tentativa única do gênero e instrumento de consulta. Tal o sistema adotado e a descrição dos institutos focados. O simples exame do seu sumário revela ao leitor o conteúdo da exposição e sua importância no dia a dia. Destinado aos estudiosos da Previdência Social em geral, aos professores, magistrados, advogados, estudantes e servidores. Esta obra enriquece a bibliografia nacional pela oportunidade, clareza da apresentação didática, com a necessária e desejável atualização em face da EC 103/109 e das leis subsequentes que disciplinaram a chamada Reforma da Previdência Social. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Reflex Es Sobre A Mercantiliza O Do Trabalhador Luz Do Princ Pio Da Dignidade Da Pessoa Humana
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Author : Cesar Henrique Caldas da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-08
Reflex Es Sobre A Mercantiliza O Do Trabalhador Luz Do Princ Pio Da Dignidade Da Pessoa Humana written by Cesar Henrique Caldas da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-08 with Health & Fitness categories.
Esta obra tem por objeto analisar e apresentar reflexões críticas, à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, à mercantilização do trabalhador, fenômeno que deve ser totalmente evitado, haja vista que o trabalhador é um ser humano e não pode ser negociado, sendo que as questões capitalistas não podem estar acima da dignidade humana. O objetivo geral consiste em analisar e apresentar meios e alternativas a serem empregados para se combater o já mencionado fenômeno, evitando ou ao menos amenizando toda e qualquer forma de monetização laboral. A monetização da saúde laboral está presente no cenário brasileiro, representando um grande retrocesso para o trabalhador. Nesse quadro, investigam-se os pagamentos atuais de insalubridade e periculosidade, tecendo diversas críticas ao atual sistema brasileiro compensatório à saúde laboral e listando os principais problemas hodiernos da saúde do trabalhador. Realizam-se paralelos com o direito estrangeiro, elencando meios alternativos de combate à monetização utilizados por diversos países. Apresenta-se, à guisa de conclusão, contributos críticos e sugestivas soluções, investigando-se, assim, alternativas para o combate à monetização da saúde, como a prioridade de se investir na segurança dos trabalhadores, de modo a eliminar os agentes nocivos, ao invés de se pagar por sua saúde. Trata-se de obra relevante para estudiosos e entusiastas do tema.
Narcissism
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Author : Alexander Lowen
language : en
Publisher: Simon and Schuster
Release Date : 2012-08-21
Narcissism written by Alexander Lowen and has been published by Simon and Schuster this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-08-21 with Psychology categories.
A groundbreaking, “thoughtful and provocative” (Los Angeles Times) study of narcissism that will relieve hidden anxieties and heal the tension between mind, body, and feelings. Are you a narcissist? Do you interact with someone who is? Contrary to popular belief, narcissists do not love themselves or anyone else. They cannot accept their true selves, constructing instead fixed masks that hide emotional numbness. Influenced by forces in culture and predisposed by factors in the human personality, narcissists tend to be: • More concerned with how they appear than what they feel • Seductive and manipulative, striving for power and control • Egotists, focused on their own interests but lacking the true values of the self -- self-expression, self-possession, dignity, and integrity • Without a solid sense of self, which leads them to experience life as empty and meaningless In this groundbreaking study, Dr. Alexander Lowen uses his extensive clinical experience to demonstrate how narcissists can recover their suppressed feelings and regain their lost humanity. By the use of Bioenergetic Analysis, the psychotherapy created by Dr. Lowen, a new possibility of a fulfilling and authentic life is presented for people with narcissistic characteristics and for those who interact with them.
A Nova Lei De Introdu O S Normas Do Direito Brasileiro E O Consequencialismo Nas A Es Formativas Da Magistratura Brasileira
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Author : Fernando Clemente da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-17
A Nova Lei De Introdu O S Normas Do Direito Brasileiro E O Consequencialismo Nas A Es Formativas Da Magistratura Brasileira written by Fernando Clemente da Rocha and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-17 with Law categories.
Promulgada a CF/88, o judiciário passou a ser fortemente demandado para garantir aos jurisdicionados uma gama formidável de novos direitos, muitos deles considerados fundamentais na nova ordem jurídica. São direitos individuais e coletivos, sociais e econômicos, inseridos em uma rede protetiva de princípios e valores constitucionais atuantes nas diversas esferas da vida em sociedade, como meio ambiente, saúde e previdência (pública e privada), habitação, propriedade, livre iniciativa, relações de consumo e de trabalho, dentre outras. Os juízes brasileiros, fiéis a uma longa tradição dogmática da civil law, findaram estimulados pelo fenômeno da constitucionalização de ramos tradicionais do direito, a eles conferindo eficácia de direitos fundamentais. Houve, assim, nos processos decisórios dessa classe de profissionais, um incremento da opção pelas decisões baseadas em princípios, muitas vezes exclusivamente, justificadas pelo caráter normativo que lhes dotou a Constituição Federal. Com o advento da Lei no 13.655/18, inserindo novos dispositivos (artigos 20 ao 30) na velha Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657/42), que passou a ser chamada de "nova LINDB", o primeiro desses comandos é o foco desta obra, restrito à esfera judicial. Ele trata do consequencialismo jurídico (art. 20), um padrão normativo que passou a exigir dos juízes a análise de consequências práticas em suas decisões, sempre que baseadas em valores jurídicos abstratos.
Constitutional Erosion In Brazil
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Author : Emilio Peluso Neder Meyer
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2021-07-15
Constitutional Erosion In Brazil written by Emilio Peluso Neder Meyer and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-15 with Law categories.
This book provides a fascinating analysis of a single jurisdiction, Brazil, and accounts for both the successes and the failures of its most recent constitutional project, inaugurated by the Constitution of 1988. It sets out the following aspects of the constitutional development and erosion: - the different phases of the promised transition from military rule to a 'social-democratic constitutionalism'; - the obstacles to democratisation derived from the absence of true institutional reforms in the judicial branch and in the civil-military relationship; - the legal and social practices which maintained a structure that obstructed the emergence of an effective social-democracy, such as the neoliberal pattern, the acceptance in the political field of unlawful organisations, such as the milícias, and the way the digital revolution has been harming the formation of democratic sovereignty. Situating Brazil in the global context of the revival of authoritarianism, it details the factors which are common to the third wave of democratisation reflux. Accounting for those aspects, particular to the Brazilian jurisdiction, it shows that there is a tension in the Brazilian constitution. On the one hand, such constitutionalism was renewed by democratic pressure on governments to undertake social politics since 1988. On the other hand, it retained authoritarian practices through the hands of diverse institutions and political actors. By exploring the ideas of constitutional erosion and collapse, as well as democratic, social and digital constitutionalism, the book presents a comparative analysis of Brazil and other jurisdictions, including the United States, South Africa, and Peru.
Reforming Brazil
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Author : Mauricio Augusto Font
language : en
Publisher: Lexington Books
Release Date : 2004
Reforming Brazil written by Mauricio Augusto Font and has been published by Lexington Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Business & Economics categories.
This groundbreaking work is the first volume in English to examine Brazil's historic policy reforms of the 1990s and the political, economic, and social results. For years the large and ineffective government of Brazil could neither improve the country's greatly uneven distribution of wealth nor maintain inflation at reasonable levels. In the 1990s, long overdue changes bettered the government's fiscal performance, tamed inflation, and addressed chronic social ills stemming from the imbalance of wealth. But many problems, and many questions, remain. Why is Brazil still so poor, and why is inequality so intransigent? Were some of the reforms counterproductive, or could they have been implemented in a more effective way? Collecting essays by top Brazilianist scholars from various disciplines and intellectual traditions, Reforming Brazil provides new insights for international policy makers, economists, and scholars of Brazil.
