Previna Se De Multas Trabalhistas
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Previna Se De Multas Trabalhistas
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Author : Francisco Lima Lemos
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-07-16
Previna Se De Multas Trabalhistas written by Francisco Lima Lemos and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-07-16 with Law categories.
O presente livro, atualizado de acordo com a Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da reforma trabalhista, se propõe a demonstrar questões práticas da área do trabalho, de interesse geral, em especial aos profissionais de recursos humanos, contábeis e afins. Está dividido em duas partes. A primeira aborda, den-tre outros: registro de empregado, jornada, adicional noturno, horas extras, férias, aviso-prévio, 13º salário, bem como contratos de trabalho temporário, intermitente, prestação de serviços à terceiros, teletrabalho e outros. Na segunda parte temos todas as Normas Regulamentadoras, com ênfase em alguns procedimentos básicos que as empresas devem adotar para um ambiente de trabalho seguro. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Reforma Trabalhista
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Author : Daniel Lisbôa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-06-10
Reforma Trabalhista written by Daniel Lisbôa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-10 with Law categories.
A Lei n. 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, traz importantes alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho. A Lei é polêmica, pois diversos dispositivos apontam precarização das condições de trabalho e restrição ao acesso do trabalhador ao Judiciário. Outros aplaudem o texto, argumentando que a nova Lei criará novos postos de trabalho, e reduzirá a litigiosidade na Justiça do Trabalho. Pontos sensíveis do direito individual, coletivo e do processo do trabalho foram alterados, acarretando um esforço de grande monta da doutrina e dos Juízes do Trabalho para manter a identidade do Direito do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho, que têm como finalidade última a melhoria da condição social do trabalhador e assegurar o acesso à justiça do litigante economicamente fraco. Muitos temas da Reforma Trabalhista, certamente, ainda serão discutidos por vários anos, a exemplo do banco de horas, contrato de trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, arbitragem, formação da jurisprudência trabalhista, e o fim da contribuição sindical compulsória, pois tocam nas estruturas e nas vigas que sustentam o direito individual e coletivo do trabalho. Também alguns pontos a Reforma atingem os princípios fundantes do direito processual do trabalho, mitigando o princípio da gratuidade judicial, instituindo a sucumbência recíproca e parcial, e de certa forma enfraquecendo as prerrogativas do magistrado na execução. A Lei, uma vez publicada adquire vida própria, desvinculando-se do seu criador segundo os cultores do direito, e deve ser interpretada à luz das regras constitucionais e infraconstitucionais que regem o trabalho humano e também à luz dos princípios do direito material e processual do trabalho. Neste contexto, os Juízes do Trabalho do TRT da 12ª Região, sob a competente coordenação de Daniel Lisbôa e José Lucio Munhoz nos trazem, agora em sua 2ª edição, um livro de fôlego, completo e refinado, comentando artigo por artigo a Lei n. 13.467/17, apontando os acertos e equívocos do novel diploma legislativo. Confesso que já tinha ficado muito bem impressionado com a 1ª edição da obra, e posso afiançar que a segunda edição está ainda melhor. Dentre os muitos livros que foram publicados sobre a Reforma Trabalhista, este, certamente, é um dos melhores e também um dos mais completos sobre o tema e, portanto, de leitura obrigatória para todos que atuam ou se interessam pela área trabalhista. Mauro Schiavi Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo. Doutor em Direito pela PUC/SP e Professor Universitário Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Execu O Trabalhista Na Pr Tica
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Author : Rafael Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2024-01-16
Execu O Trabalhista Na Pr Tica written by Rafael Guimarães and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-16 with Law categories.
A obra que traz o título "Execução Trabalhista na Prática" se traduz não apenas em um livro doutrinário de consulta, mas também, e, sobretudo, num precioso instrumento eminentemente pragmático, focado na solução de quaisquer entraves que permeiam a fase executiva no Processo do Trabalho.
Perguntas E Respostas Sobre A Lei Da Reforma Trabalhista
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Author : Ricardo Calcini Luiz
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-11-13
Perguntas E Respostas Sobre A Lei Da Reforma Trabalhista written by Ricardo Calcini Luiz and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-13 with Law categories.
Cerca de 200 (duzentas) personalidades do Direito do Trabalho e de reconhecida competência que aceitaram a missão de elaborar uma pergunta e uma resposta de algum dos temas atingidos pela reforma e minirreforma trabalhistas. A divisão da obra se deu, aliás, de acordo com o tipo de questionamento enfrentado, ou seja, se referente ao direito individual, coletivo ou processual do trabalho.A novidades trazidas pela Lei da Reforma, assim como na Minirreforma Trabalhista, não são pacíficas. Ao revés, conforme se poderá notar ao longo desta obra, alguns dos coautores são mais entusiasmados com a nova legislação, ao passo que outros, nem tanto. E, assim, longe de tentar elogiar ou criticar a nova legislação trabalhista, cada coautor se dedicou a responder — com total liberdade e de maneira objetiva — a pergunta que lhe foi colocada. Optou-se, portanto, por prestigiar a forma didática e uma linguagem acessível ao público em geral, sendo que cada coautor estava limitado a certo número de caracteres nas suas respectivas respostas. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Remunera O Ap S A Reforma Trabalhista
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Author : Gleibe Pretti
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-09-10
Remunera O Ap S A Reforma Trabalhista written by Gleibe Pretti and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-10 with Law categories.
Coleção: principais temas de contrato de trabalho Quais são os limites de pagamento ao empregado com prêmios? Ajuda de custo se aplica a todos os empregados? Como se portar diante de situações de rescisão após a reforma? É possível a quitação do contrato de forma definitiva, extrajudicialmente? Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Gest O Do Contencioso E Rotinas Trabalhistas No Esocial
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Author : Rubiane Bakalarczyk Matoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2021-12-07
Gest O Do Contencioso E Rotinas Trabalhistas No Esocial written by Rubiane Bakalarczyk Matoso and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-07 with Law categories.
A gestão do contencioso trabalhista impacta positivamente os resultados econômicos e sociais de uma empresa por meio da redução dos litígios. Essa área passou por transformações nos últimos anos em razão das mudanças na legislação e da implementação de novas ferramentas, como o eSocial. Diante disso, esta obra reforça a importância do conhecimento atualizado da legislação trabalhista e de sua correta aplicação, baseando-se na análise da justiça do trabalho, dos dispositivos legais e das etapas dos processos, com foco na administração do contencioso e nas rotinas do eSocial.
Os Reflexos Da Reforma Trabalhista Para O Empregado Dom Stico
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Author : Christiano Abelardo Fagundes Freitas
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-01-01
Os Reflexos Da Reforma Trabalhista Para O Empregado Dom Stico written by Christiano Abelardo Fagundes Freitas and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with Law categories.
Este livro, denominado “Os reflexos da Reforma Trabalhista para o empregado doméstico”, vem para suprir uma lacuna na literatura jurídica sobre os impactos da Lei n. 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, nos contratos de emprego com os domésticos. A obra possui 7 (sete) capítulos, por meio dos quais os autores, com grande experiência no magistério, na advocacia e na literatura, analisam: 1) a evolução legislativa referente ao empregado doméstico; 2) o conceito e alguns exemplos de empregado doméstico; 3) a reforma trabalhista no campo do Direito Individual do Trabalho; 4) os direitos trabalhistas que o empregado doméstico possui e os que não possui, depois da reforma trabalhista; 5) o assédio moral no contrato de emprego com o doméstico, além de outras especificidades dessa relação contratual. Trata-se, pois, de leitura indispensável para todos os operadores do Direito do Trabalho, bem como para aqueles que estão se preparando para concursos e provas, como o Exame da OAB. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Fundamento Consequencialista Nas Decis Es Do Stf Em Conflitos Trabalhistas Brasileiros
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Author : Adriano Romero
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
Fundamento Consequencialista Nas Decis Es Do Stf Em Conflitos Trabalhistas Brasileiros written by Adriano Romero and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.
O presente trabalho se debruçou sobre o tema da fundamentação consequencialista nas decisões do Supremo Tribunal Federal em conflitos trabalhistas, de maneira a verificar sob qual viés (jurídico ou político) tal espécie argumentativa estaria sendo utilizada pela Suprema Corte e se os fundamentos do consciencialismo de natureza política seriam admissíveis, sobretudo em conflitos trabalhistas. Para tanto, após a fixação de premissas teóricas sobre o tema em análise, o livro define e diferencia a consequência jurídica da consequência política para permitir a identificação de uma ou de outra junto aos acórdãos do STF em lides trabalhistas, bem como o reconhecimento de fundamentações falaciosas ou distorcidas, para depois discernir se o STF teria atuado dentro dos limites constitucionais ou com ativismo judicial. O autor preocupou-se também em demonstrar quando a análise dos impactos da decisão deveria ser usada como razão de decidir e como tal tema afetou a teoria processual. O trabalho é interessante porque, além de tratar do consequencialismo na área trabalhista, evidenciou que, apesar de a fundamentação consequencialista estar mais presente em casos difíceis, os limites constitucionais foram ultrapassados em algumas oportunidades, a ponto de alterar o próprio texto normativo constitucional, com franco ativismo judicial.
Fundamentos E Perspectivas Do Processo Trabalhista Brasileiro
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Author : Manoel Carlos Toledo Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Fundamentos E Perspectivas Do Processo Trabalhista Brasileiro written by Manoel Carlos Toledo Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Labor courts categories.
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo trabalhista no direito do Brasil, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal, Argentina e República Dominicana.
Sistema Dos Recursos Trabalhistas
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Author : Manoel Antonio Teixeira Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-01-28
Sistema Dos Recursos Trabalhistas written by Manoel Antonio Teixeira Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-28 with Law categories.
Neste livro, o Prof. Manoel Antonio Teixeira Filho examina, de maneira minuciosa, didática e fundamentada, todos os temas que compreendem o amplo sistema dos recursos trabalhistas. Inicia pela parte histórica, passando pelo duplo grau de jurisdição, pelos princípios da variabilidade e fungibilidade, pelos pressupostos processuais, pelo juízo de admissibilidade, pelos efeitos dos recursos, pela desistência do recurso e pela renúncia ao direito de recorrer. Em seguida, dedica-se a discorrer sobre os recursos em espécie, compreendendo o ordinário, o de revista, de embargos para o TST, de embargos infringentes, de agravo de petição, de agravo de instrumento, de embargos de declaração, de agravo regimental, de agravo interno e o extraordinário. Por seu conteúdo, a obra se revela de grande utilidade para juízes, membros do Ministério Público, advogados, professores e acadêmicos de Direito. A 14ª edição deste livro demonstra o seu sucesso e a sua importância para juízes do trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, professores e acadêmicos de Direito. Escrito de maneira didática e detalhada, a obra examina todos os temas referentes ao sistema dos recursos trabalhistas, desde a origem histórica dos recursos até a especificação das diversas modalidades recursais. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED