Princ Pios E Direitos B Sicos Do Consumidor
DOWNLOAD
Download Princ Pios E Direitos B Sicos Do Consumidor PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Princ Pios E Direitos B Sicos Do Consumidor book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Princ Pios E Direitos B Sicos Do Consumidor
DOWNLOAD
Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-12-29
Princ Pios E Direitos B Sicos Do Consumidor written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-29 with Law categories.
O CDC prevê os seguintes direitos básicos do consumidor: Direito à proteção da vida, saúde e segurança; Direito à informação; Direito de proteção contra publicidade enganosa ou abusiva; Direito à proteção contratual; Direito à prevenção e reparação de danos; Direito de acesso à Jurisdição; Direito à inversão do ônus da prova; Direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. Os direitos do consumidor foram criados para trazer mais equilíbrio à relação entre consumidores e o fornecedores. O cumprimento das normas de Direito do Consumidor garantem aos fornecedores o exercício de uma atividade econômica mais segura e ética, com consequências bastante benéficas em termos de fidelização de clientela e reconhecimento social. Há uma significativa redução de riscos e, por consequência, muitos benefícios econômicos.
Direito Do Consumidor
DOWNLOAD
Author : Sylvio Capanema de Souza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-06-04
Direito Do Consumidor written by Sylvio Capanema de Souza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-06-04 with Law categories.
Convencidos da extraordinária relevância social e econômica do Código de Defesa do Consumidor e dos seus impactos no vasto mundo dos contratos, os autores esperam contribuir, com este livro, para aprofundar o estudo da matéria, valendo-se da experiência acumulada como magistrados, advogados e, sobretudo, professores. A primeira parte é dedicada ao estudo da Teoria Geral do Direito do Consumidor, abordando, em linguagem acessível a todos, os seus princípios fundamentais, os direitos básicos e essenciais de todos os consumidores e os mecanismos para a sua proteção, tanto no âmbito civil quanto no penal, os quais têm, como objetivo, compensar a sua vulnerabilidade. Por último, os autores discorrem sobre os contratos que mais frequentemente são celebrados na área do consumo de produtos e serviços, com o objetivo de que, melhor conhecidos, possam alcançar as suas finalidades e fomentar a consolidação dos mercados econômicos, alicerçados nos paradigmas que hoje inspiram nossa ordem jurídica.
Direitos Do Consumidor
DOWNLOAD
Author : Humberto Theodoro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Direitos Do Consumidor written by Humberto Theodoro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Actions and defenses / Brazil categories.
Nesta obra o autor busca o equilíbrio nas relações de consumo. O volume aborda temas como - o papel do Ministério Público nas ações coletivas e individuais em defesa de consumidores; a posição da legislação consumerista dentro do ordenamento jurídico nacional; os limites da indagação de abusividade do contrato de consumo; a defesa do consumidor e a força do contrato no Estado de Direito Democrático. Além disso, traz um capítulo dedicado à responsabilidade civil nas relações de consumo, especialmente para tratar dos problemas do dano moral, dos cadastros de proteção ao crédito e dos serviços médicos e hospitalares.
Manual On The Human Rights To Safe Drinking Water And Sanitation For Practitioners
DOWNLOAD
Author : Robert Bos
language : en
Publisher: IWA Publishing
Release Date : 2016-08-15
Manual On The Human Rights To Safe Drinking Water And Sanitation For Practitioners written by Robert Bos and has been published by IWA Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-15 with Science categories.
The Manual highlights the human rights principles and criteria in relation to drinking water and sanitation. It explains the international legal obligations in terms of operational policies and practice that will support the progressive realisation of universal access. The Manual introduces a human rights perspective that will add value to informed decision making in the daily routine of operators, managers and regulators. It also encourages its readership to engage actively in national dialogues where the human rights to safe drinking water and sanitation are translated into national and local policies, laws and regulations. Creating such an enabling environment is, in fact, only the first step in the process towards progressive realisation. Allocation of roles and responsibilities is the next step, in an updated institutional and operational set up that helps apply a human rights lens to the process of reviewing and revising the essential functions of operators, service providers and regulators.
Direitos B Sicos Do Consumidor
DOWNLOAD
Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-09-18
Direitos B Sicos Do Consumidor written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-18 with Law categories.
O CDC prevê os seguintes direitos básicos do consumidor: Direito à proteção da vida, saúde e segurança; Direito à informação; Direito de proteção contra publicidade enganosa ou abusiva; Direito à proteção contratual; Direito à prevenção e reparação de danos; Direito de acesso à Jurisdição; Direito à inversão do ônus da prova; Direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.
Intelig Ncia Artificial Nas Rela Es De Consumo
DOWNLOAD
Author : Amada Celli Cascaes
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-11-05
Intelig Ncia Artificial Nas Rela Es De Consumo written by Amada Celli Cascaes and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-05 with Law categories.
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Rela Es De Consumo No Brasil
DOWNLOAD
Author : Amanda Celli Cascaes
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2021-12-07
Rela Es De Consumo No Brasil written by Amanda Celli Cascaes and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-07 with Law categories.
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
A Tutela Do Estado Ao Direito Do Consumidor
DOWNLOAD
Author : Fernando Cantelmo
language : pt-BR
Publisher: Árvore Digital
Release Date : 2021-06-05
A Tutela Do Estado Ao Direito Do Consumidor written by Fernando Cantelmo and has been published by Árvore Digital this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-05 with Law categories.
De forma bastante acadêmica, o autor trata sobre as origens dos direitos dos consumidores, a evolução do tema e sobre os principais movimentos e legislações consumeristas pelo mundo. Apesar de centrado no Direito do Consumidor e Direito Constitucional, além de verificar todo histórico dos movimentos de proteção dos interesses dos consumidores no mundo, a obra faz uma leitura comentada sobre o Código de Defesa do Consumidor brasileiro e legislação complementar, aborda e analisa a atuação dos governos brasileiros após a redemocratização em suas relações com a tutela dos direitos dos consumidores, realiza uma ampla análise dos órgãos regulatórios brasileiros, investiga diretamente com a população brasileira sobre a percepção e compreensão dos cidadãos acerca da atuação do Estado na tutela do mercados e direitos consumeristas, e trata o tema de modo que se torna interessante para estudiosos do Direito, interessados em Ciências Políticas, historiadores e afins, e mesmo um leigo terá uma completa compreensão sobre a história, as bases e a legislação consumerista do Brasil.
Esg Nas Rela Es De Consumo
DOWNLOAD
Author : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-11-18
Esg Nas Rela Es De Consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-18 with Law categories.
"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Do Dano Temporal Na Teoria Do Desvio Produtivo Do Consumidor
DOWNLOAD
Author : Maria Lúcia Falcão Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-31
Do Dano Temporal Na Teoria Do Desvio Produtivo Do Consumidor written by Maria Lúcia Falcão Nascimento and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
A teoria do desvio produtivo do consumidor estuda os danos causados na vida das pessoas por sua perda de tempo. Quando o consumidor adquire um produto durável, espera que ele funcione normalmente e que tenha um tempo razoável de vida útil, que tenha assistência técnica para realizar eventuais consertos sem muita burocracia e peças de reposição no mercado. Mas nem sempre os fatos se dão dessa forma, o que causa transtorno na vida do consumidor que passa boa parte do tempo trabalhando para adquirir o produto e outra parte do tempo tentando resolver os problemas causados pelo fabricante. Procede a preocupação de tutelar juridicamente o tempo, na medida em que a humanidade, dentro de um período muito curto, tem vivido uma rápida transformação no seu modo de vida, seja para ser ou estar na sociedade. Hoje, o tempo é considerado um bem precioso, que não pode ser indevidamente desperdiçado sem uma devida compensação. Nesse sentido, "perder tempo" não pode ser considerado um mero aborrecimento. Quando o consumidor busca ser indenizado pela frustração em face das legítimas expectativas que tinha em relação ao produto obsoleto e pelo tempo perdido na tentativa de resolver problemas criados pelo fornecedor e não resolvidos em prazo razoável é um dano existencial a ser considerado.