Processo Administrativo
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O Processo Administrativo Gracioso
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1962
O Processo Administrativo Gracioso written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1962 with categories.
Processo Administrativo
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Author : Cristiana Fortini
language : en
Publisher: Editora Forum
Release Date :
Processo Administrativo written by Cristiana Fortini and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A obra propõe uma análise da Lei Federal no 9.784/99, que introduziu os rigores do procedimento administrativo, apontando seus princípios, suas etapas e as garantias dos administrados, procurando trazer a lume não só a doutrina, como também a posição jurisprudencial. Ademais, a obra dedica-se também à da Lei Mineira no 14.184/02, que cuida do assunto do processo administrativo no âmbito da administração estadual. Com o propósito de facilitar o adensamento dos conhecimentos que apresentam, as autoras introduziram no livro, em anexo, uma coletânea de questões objetivas e dissertativas sobre o assunto, de modo a estimular a aprendizagem. Trata-se de obra destinada para a formação do conhecimento doutrinário, bem como para os cursos universitários e de pós-graduação.
Processo Administrativo Tribut Rio
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Author : Rogeria Vieira Nunes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-22
Processo Administrativo Tribut Rio written by Rogeria Vieira Nunes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-22 with Business & Economics categories.
Na obra Processo Administrativo Tributário: análise comparativa da fase contenciosa dos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju, a autora realiza uma análise comparativa do contencioso administrativo tributário nas cidades mencionadas, com o objetivo de compará-las, a fim de verificar se na esfera do procedimento administrativo fiscal municipal é possível determinar aspectos procedimentais objetivos responsáveis pela maior efetividade da resolução de conflitos tributários administrativos. Por meio de análise descritivo-comparativa de um conjunto básico de características, o estudo buscará identificar quais são as medidas efetivas à resolução dos conflitos e quais aquelas responsáveis pela retaguarda do contencioso tributário, sem prejuízo da esperada assimilação de elementos de interseção e contrapostos entre os municípios. Conclui-se pelo aprimoramento do contencioso administrativo tributário adotado pelos municípios, visando ao adequado cumprimento dos preceitos constitucionais a possibilitar a segurança jurídica na resolução do conflito entre o fisco e os contribuintes.
Direitos Humanos Processuais Constitui O E Processo Administrativo
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Author : Guilherme dos Santos Todeschini
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Direitos Humanos Processuais Constitui O E Processo Administrativo written by Guilherme dos Santos Todeschini and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O livro que está nas mãos do leitor neste momento é uma obra de extrema relevância para o cenário nacional. Trata-se de trabalho oriundo da dissertação de mestrado de Guilherme dos Santos Todeschini, defendido junto ao Centro Universitário Ritter dos Reis, no Programa de Pós-Graduação em Direito com ênfase em Direitos Humanos. Ele me procurou para que eu pudesse orientá-lo em seu mestrado, dada a afinidade de seu interesse com a minha área de pesquisa: os direitos humanos processuais. Surpreende, como sempre digo, que o exame dos direitos humanos e fundamentais transpareça, com grande frequência para alunos e juristas, e até mesmo para a população em geral, em seu viés material. Vale dizer: a feição processual, que estende garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito não costuma, ou ao menos, não costumava, ser analisado sob esse viés de forma primordial. Não se pretende, de forma alguma, alçar tais direitos à categoria superior aos direitos de ordem material: apenas se considera que, sem seu estudo e aprofundamento, o indivíduo, perante a máquina estatal, será um grão de areia em uma engrenagem desumanizadora. Revela-se, portanto, de grande valia, o estudo empreendido por Guilherme Todeschini nesta obra. Trata-se de exame que sempre entendi ser extremamente significativo para qualquer pesquisa jurídica: o enfrentamento da jurisprudência, de casos práticos, com o estudo de suas consequências efetivas para o indivíduo e para a sociedade como um todo. Nada mais natural, portanto, que o estudo se debruce sobre decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob o prisma dos direitos humanos processuais.
O Processo Administrativo Tribut Rio No Estado De S O Paulo
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Author : João Tobias da Silva Pontes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-31
O Processo Administrativo Tribut Rio No Estado De S O Paulo written by João Tobias da Silva Pontes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-31 with Law categories.
É muito comum surgirem conflitos entre os contribuintes e a Fazenda Pública no que diz respeito ao cumprimento de obrigações tributárias. No caso do ICMS, o imposto que recai sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, os litígios são relevantes não só pelos montantes envolvidos, mas porque também representam parcela significativa da receita estadual e um custo elevado para as empresas. No Estado de São Paulo, tais conflitos percorrem um caminho processual que fornece às partes instrumentos jurídicos para proteção de seus direitos. É sabido que boa parte das empresas, sobretudo pequenas e microempresas, não têm conhecimento de tais instrumentos jurídico-administrativos que estão à sua disposição. O texto deste livro, embora de cunho acadêmico, lança um facho de luz sobre as pendências fiscais entre Estado e contribuinte, de tal sorte que os interessados encontrarão nele conhecimentos sobre processo administrativo fiscal no Estado de São Paulo que lhes poderão ser úteis. O escopo do estudo abrange, inicialmente, o entendimento sobre princípios de direito que governam o tema, e, sucessivamente, a análise das consequências advindas do conflito entre Fisco e contribuinte, o estudo dos ritos procedimentais na fase litigiosa, a compreensão da organização dos órgãos de julgamento administrativos e a avaliação, eficiência e o desempenho desses órgãos na resolução de conflitos tributários.
Processo Administrativo Sancionador
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Author : Jennyfer Almeida de Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-30
Processo Administrativo Sancionador written by Jennyfer Almeida de Albuquerque and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-30 with Law categories.
A confiabilidade prescinde da Segurança Pública, porém o contrário não é recíproco. Relacionar o processo sancionador à eficiência do serviço prestado no Estado do Rio de Janeiro, por meio da visão de Gestão e Compliance, com a análise das contestações judiciais dos atos que decorrem dos processos administrativos disciplinares é o ponto de referência e o desafio desta obra. A partir de um viés histórico, a análise observa o número de decisões administrativas anuladas ou modificadas pelo Poder Judiciário através de pesquisa doutrinária e processual junto à CINTPM, à CGU-RJ, à PGE-RJ e os dados do CNJ com a crescente análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário - fato que, a priori, viola o princípio da separação entre os Poderes do Estado. Assim, apresenta-se a relação entre os processos administrativos disciplinares que analisam violações de valores e de princípios institucionais de natureza grave e o Direito Constitucional à Segurança que compete à SEPM bem como a problemática do excesso do lapso temporal para o julgamento administrativo, as decisões discrepantes e os processos judiciais repetitivos que agravam a demora do dizer jurisdicional - problemas reais que impactam na confiança interna do servidor e na crença externa da Segurança Pública. Dessa forma, ao observar um novo paradigma gerencial, essa nova compreensão pode ocasionar modificação da gestão com foco na eficiência e na eficácia da prestação do serviço público de segurança.
International Arbitration In Portugal
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Author : André Pereira da Fonseca,
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2020-08-19
International Arbitration In Portugal written by André Pereira da Fonseca, and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-19 with Law categories.
Parties to cross-border disputes arising anywhere in the vast Portuguese-speaking world – a community of more than 230 million in a space that offers a wide array of investment opportunities across four continents – increasingly seek Portugal as their preferred seat of arbitration. A signatory to all relevant international conventions, Portugal has proven to be an ‘arbitration-friendly’ jurisdiction. This volume is the first and so far only book in English that provides a thorough, in-depth analysis of international arbitration law and practice in Portugal. Its contributing authors are among the most highly regarded legal names in the country, including scholars, arbitrators, and practitioners. The authors describe how international arbitration proceedings are conducted in Portugal, what cautions should be taken, and what procedural strategies may be suitable in particular cases. They provide insightful answers to questions such as the following: What matters can be submitted to arbitration under Portuguese law? What are the validity requirements for an arbitration agreement? How do the State courts interact with arbitration proceedings and what is the attitude of such courts toward international arbitration? What are the rules governing evidentiary matters in arbitration? How is an arbitration tribunal constituted? How are arbitrators appointed? How may they be challenged? How can an international arbitral award be recognized and enforced? How does the Portuguese legal system address the issue of damages and what specific damages are admitted? How are the costs of arbitration proceedings estimated and allocated? The book includes analyses of arbitration related to specific fields of the law, notably sports, administrative, tax, intellectual property rights (especially regarding reference and generic medicines), and corporate disputes. Each chapter provides, for the topics it addresses, an examination of the applicable laws, rules, arbitration practice, and views taken by arbitral tribunals and state courts as well as those of the most highly considered scholars. As a detailed examination of the legal framework and of all procedural steps of an arbitration in Portugal, from the drafting of an arbitration agreement to the enforcement of an award, this book constitutes an invaluable resource for parties involved in or considering an international arbitration in this country. The guidance that it seeks to provide in respect of any problem likely to arise in this context can be useful to arbitrators, judges, academics, and interested lawyers.
Manual De Processo Administrativo 8a Edi O
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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-27
Manual De Processo Administrativo 8a Edi O written by Mário Aroso de Almeida and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-27 with Law categories.
Este Manual tem por objeto fornecer ao leitor o quadro completo do regime jurídico pelo qual se rege o processo administrativo no ordenamento jurídico português, procurando o equilíbrio entre a descrição do direito vigente, de acordo com a interpretação que dele tende a ser feita, e a apreciação crítica das principais orientações seguidas no plano da sua interpretação e aplicação. Na presente edição, procede-se a aperfeiçoamentos e atualizações pontuais em diversos aspetos do texto.
Nulidades No Processo Administrativo Disciplinar
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Author : Olympio Fraga Bisnetto
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2017-05-25
Nulidades No Processo Administrativo Disciplinar written by Olympio Fraga Bisnetto and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-05-25 with Law categories.
O livro de Olympio Fraga Bisnetto é o que verdadeiramente não só os juristas, mas também outros profissionais da área, precisam para uma ampla discussão e identificação de nulidades porventura surgidas no transcurso de um Processo Administrativo Disciplinar. A obra, que tem um profundo estudo sobre o tema e maestria ao apresentar aspectos práticos, didáticos e objetivos de nulidades, é de leitura obrigatória, sobretudo porque imergiu em um espaço quase vazio, pouco existente, sem as abordagens necessárias àqueles que tratam de Processo Administrativo Disciplinar, com uma densidade de ideias lúcidas, simples e perspicazes.
Coment Rios Lei Federal Do Processo Administrativo Lei N 9 784 99
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Author : Juliano Heinen, Rafael Maffini
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Coment Rios Lei Federal Do Processo Administrativo Lei N 9 784 99 written by Juliano Heinen, Rafael Maffini and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela jurisprudência, é trazido a público este livro de comentários, o qual tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei Federal do Processo Administrativo.