Procuradoria Europeia An Lise Cr Tica
DOWNLOAD
Download Procuradoria Europeia An Lise Cr Tica PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Procuradoria Europeia An Lise Cr Tica book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Procuradoria Europeia
DOWNLOAD
Author : Catarina Vilarinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
Procuradoria Europeia written by Catarina Vilarinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023 with categories.
Procuradoria Europeia An Lise Cr Tica
DOWNLOAD
Author : Catarina Vilarinho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-26
Procuradoria Europeia An Lise Cr Tica written by Catarina Vilarinho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-26 with Law categories.
A entrada em funcionamento de um novo órgão europeu como a Procuradoria Europeia é um sinal de que os Estados-Membros da União Europeia começam a alinhar-se cada vez mais no sentido de criar uma União mais forte e resiliente. No entanto, a competência material deste novo Ministério Público Europeu ficou limitada às infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União. Ao longo desta reflexão explorar-se-á a possibilidade, os fundamentos e as vantagens de alargar o âmbito material da competência da Procuradoria Europeia, de modo a abranger a criminalidade organizada, com a finalidade de vencer o sentimento de impunidade destes grupos criminosos e de reduzir a sua atividade, contribuindo, assim, para a concretização de um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça.
Estudos Comemorativos Dos 20 Anos Da Fdup
DOWNLOAD
Author : Vários
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-01-03
Estudos Comemorativos Dos 20 Anos Da Fdup written by Vários and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-03 with Law categories.
Esta obra coletiva visa celebrar os 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, cuja primeira aula foi lecionada em dezembro de 1995, pelo Senhor Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria.
O Direito Penal Europeu E A Dupla Subsidiariedade
DOWNLOAD
Author : Joana Amaral Cabouco Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
O Direito Penal Europeu E A Dupla Subsidiariedade written by Joana Amaral Cabouco Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-20 with Law categories.
Após trabalhar o se da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o como do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.o do TUE). Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos? Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.
Fundamental Rights And Mutual Trust In The Area Of Freedom Security And Justice
DOWNLOAD
Author : Ermioni Xanthopoulou
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2020-04-30
Fundamental Rights And Mutual Trust In The Area Of Freedom Security And Justice written by Ermioni Xanthopoulou and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-30 with Law categories.
This book explores the relationship of mutual trust and fundamental rights in the Area of Freedom, Security and Justice (AFSJ) of the European Union and asks whether there is any role for proportionality. Mutual trust among Member States has long been presumed by the Court in a manner that mutual recognition was prioritised in regard to, but to the detriment of, the protection of fundamental rights. After thoroughly reviewing this relationship, this book offers a comprehensive framework of proportionality and explores its impact on the protection of fundamental rights in a mutual trust environment. It applies a theoretical and a normative framework of proportionality to two case studies (EU criminal and asylum law) by reference to several fundamental rights, enabling a carefully constructed analysis with useful parallels. The book argues that such analysis, based on proportionality, is not always desirable and helpful for the protection of fundamental rights in this area and thoroughly explores its impact on the protection of fundamental rights vis-à-vis mutual trust.
As Fun Es Do Direito Penal Europeu E A Legitimidade Da Criminaliza O
DOWNLOAD
Author : Raquel Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-26
As Fun Es Do Direito Penal Europeu E A Legitimidade Da Criminaliza O written by Raquel Cardoso and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-26 with Law categories.
Nesta obra pretende-se explorar a complexa questão dos limites materiais à competência penal do legislador europeu. Com efeito, dada a relativa novidade dessas competências e o difícil consenso transnacional nestas matérias, à legislação penal europeia tem sido apontado o carácter reactivo, focado em aspectos eminentemente práticos e de eficácia do Direito Penal, ao invés da ponderação normativa que este ramo do Direito exige. É por isso que se inicia por uma análise dos princípios gerais através dos quais se pode aferir a legitimidade material do Direito Penal; passando por uma aplicação desses conceitos e requisitos ao ambiente jurídico da União Europeia; e terminando, enfim, com uma aplicação prática do funcionamento do critério ultimamente proposto.
The Theory Of Need In Marx
DOWNLOAD
Author : Agnes Heller
language : en
Publisher: Verso Books
Release Date : 2018-04-17
The Theory Of Need In Marx written by Agnes Heller and has been published by Verso Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-17 with Philosophy categories.
The basic discoveries underlying Marx's critique of political economy - labour power, surplus value, use value - are all in some way built upon the concept of need. From Marx's varying and passing interpretations of a theory of need, Agnes Heller unravels the main tendencies and demonstrates the importance which Marx attached to the "restructuring" of a system of needs going beyond the purely material. She also brings out those aspects, especially the idea of "radical needs" which point to revolutionary activity and to the project which Marx could only foresee but which for us today is of real urgency: the "society of associated producers". Thus Agnes Heller's study is not only the first full presentation of a fundamental aspect of Marx, but the basis for a discussion of the utmost contemporary relevance.
Coopera O Internacional Para Efeitos De Recupera O De Ativos
DOWNLOAD
Author : Maria Raquel Desterro Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Coopera O Internacional Para Efeitos De Recupera O De Ativos written by Maria Raquel Desterro Ferreira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
O confisco intransigente dos instrumenta, producta e vantagens, decorrentes da prática do crime, é o meio mais eficaz para combater o enriquecimento ilícito e é, há décadas, uma prioridade da política criminal internacional. Para esse efeito, surgiram diversos mecanismos que, apesar das diferenças entre os sistemas, procuram tornar a cooperação possível. Os lucros da criminalidade, ainda que gerados no estrangeiro ou para aí exportados, já não estão a salvo. À sua circulação podemos contrapor a circulação das decisões necessárias à sua ablação. Esquecer estes instrumentos supranacionais é, por isso, contribuir para que o crime compense.
Discipline And Punish
DOWNLOAD
Author : Michel Foucault
language : en
Publisher: Vintage
Release Date : 2012-04-18
Discipline And Punish written by Michel Foucault and has been published by Vintage this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-04-18 with Social Science categories.
A brilliant work from the most influential philosopher since Sartre. In this indispensable work, a brilliant thinker suggests that such vaunted reforms as the abolition of torture and the emergence of the modern penitentiary have merely shifted the focus of punishment from the prisoner's body to his soul.
Proposal For A Council Regulation Eec Amending Regulation Eec No 715 90 On The Arrangements Applicable To Agricultural Products And Certain Goods Resulting From The Processing Of Agricultural Products Originating In The African Caribbean And Pacific States Acp States
DOWNLOAD
Author : Commission of the European Communities
language : en
Publisher:
Release Date : 1993
Proposal For A Council Regulation Eec Amending Regulation Eec No 715 90 On The Arrangements Applicable To Agricultural Products And Certain Goods Resulting From The Processing Of Agricultural Products Originating In The African Caribbean And Pacific States Acp States written by Commission of the European Communities and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with categories.