Prote O De Dados Pessoais Inclus O Lgbt
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Prote O De Dados Pessoais Inclus O Lgbt
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Author : Cristiane Terra Mendonça
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-10-07
Prote O De Dados Pessoais Inclus O Lgbt written by Cristiane Terra Mendonça and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-07 with Law categories.
Nunca se falou tanto sobre inclusão LGBT e compliance em proteção de dados. Porém, há um longo caminho para a transformação cultural que possibilite sua efetiva inclusão nas empresas, especialmente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Diante da realidade social cada vez mais complexa em que os dados pessoais, inclusive de identidade de gênero e orientação sexual, são tratados e compartilhados de formas ilícitas e abusivas, é necessário adequar os processos de inclusão à proteção de dados, pois, caso sejam usados indevidamente, pode-se agravar vulnerabilidades e discriminações e causar impactos aos titulares de dados. Com o objetivo de contribuir para a mudança da cultura cisheteronormativa e ainda incipiente quanto à proteção de dados, apresentamos nesta obra uma base teórica, empírica e prática sobre os dois temas. Na primeira parte, tratamos da inclusão LGBT nas empresas do ponto de vista constitucional, social e econômico, e propomos diversas ações inclusivas. Na segunda, abordamos a adequação da inclusão com a LGPD, com enfoque jurídico-doutrinário. Afinal, promover inclusão LGBT e proteção de dados são caminhos necessários, vantajosos e associados. Dessa forma, além das sugestões de ações de inclusão, propomos diversas medidas de conformidade para que as empresas adequem a inclusão LGBT à Lei Geral de Proteção de Dados. Adicionalmente, sugerimos ao Poder Público diversas políticas voltadas à empregabilidade LGBT, que fariam enorme diferença.
Viol Ncia E Sa De Na Vida De Pessoas Lgbti
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Author : Mario Felipe de Lima Carvalho
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2021-10-27
Viol Ncia E Sa De Na Vida De Pessoas Lgbti written by Mario Felipe de Lima Carvalho and has been published by SciELO - Editora FIOCRUZ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-27 with Social Science categories.
A obra investiga a violência contra pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo) e quais são os efeitos disso no processo saúde-doença. Integrante da coleção Temas em Saúde, o livro pensa a violência contra essas pessoas como uma desigualdade social em saúde. Em quatro capítulos, os autores se debruçam, a partir de conceitos de estudos de gênero e sexualidade, sobre dados que mostram como o Brasil é um país violento em relação à população LGBTI e como essas violências, em todas as suas dimensões e complexidades, afetam a saúde desses sujeitos. O título analisa ainda a construção de políticas públicas para o enfrentamento a essa violência, marcando a importância da intersetorialidade nas respostas governamentais.
Tratado De Prote O Da Diversidade
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Author : Tiago Pavinatto
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-09-15
Tratado De Prote O Da Diversidade written by Tiago Pavinatto and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Social Science categories.
De fato, falar em diversidade não é falar exclusivamente dos homossexuais, transexuais ou minorias, mas de todos os indivíduos da face da Terra. Viver a diversidade é direito fundamental da pessoa humana, pois, uma vez que viver significa se expressar, só vive dignamente aquele que não encontra barreiras para a expressão da sua personalidade, atributo que diviniza o ser humano e o torna titular de direitos fundamentais. Nenhuma expressão inofensiva da diversidade pode ser discriminada, de forma que, há muito, é anacrônico e antijurídico qualquer senão à diversidade sexual.
Cnu Concurso P Blico Nacional Unificado
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Author : HOME SALE DIGITAL
language : pt-BR
Publisher: Home Sale Digital
Release Date :
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Considerado o ENEM dos Concursos, o Concurso Público Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal. O objetivo é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
A Intelig Ncia Artificial No Direito Tribut Rio Fundamentos E Limites Constitucionais
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Author : Luís Manuel Pica
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-01
A Intelig Ncia Artificial No Direito Tribut Rio Fundamentos E Limites Constitucionais written by Luís Manuel Pica and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
A inteligência artificial é hoje uma realidade inegável, dando-nos hipóteses para antecipar ideias, vontades e necessidades do nosso dia, as quais não são imunes às necessidades da Autoridade Tributária. A capacidade de antecipação de condutas é hoje uma necessidade na gestão do sistema fiscal. Mas, também a capacidade de formulação de decisões administrativas em matéria tributária, de forma massiva, é um importante fundamento de admissão. Contudo, não se pode desconsiderar a posição dos contribuintes, pelo que se impõem limites rígidos que derivam do princípio do Estado de Direito e da dignidade da pessoa humana. A conquista secular destes valores axiológicos não pode ser dizimada pelos fascínios de modernidade. Com esta obra, procuramos identificar fundamentos constitucionais que levam à adoção da inteligência artificial, bem como os seus limites, procurando identificar um ponto de equilíbrio entre a necessidade e os direitos dos contribuintes.
Direitos Lgbt A Lgbtfobia Estrutural E A Diversidade Sexual E De G Nero No Direito Brasileiro
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Author : Caio Benevides Pedra
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-08-07
Direitos Lgbt A Lgbtfobia Estrutural E A Diversidade Sexual E De G Nero No Direito Brasileiro written by Caio Benevides Pedra and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-07 with Law categories.
A população LGBT enfrenta quadros graves de exclusões no Brasil, que se manifestam de várias formas e repercutem em todas as esferas. No Direito (assim como na sociedade), a LGBTfobia é tão naturalizada que assume caráter estrutural, contribuindo para a manutenção e o agravamento das violências e exclusões vivenciadas por essas pessoas.
A Prote O Jur Dica Da Crian A E Do Adolescente Transg Nero
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Author : Victor Patutti Godoy
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-28
A Prote O Jur Dica Da Crian A E Do Adolescente Transg Nero written by Victor Patutti Godoy and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-28 with Law categories.
Esta obra propõe um estudo interdisciplinar sobre a proteção jurídica das crianças e dos adolescentes transgêneros no Brasil, apoiando-se em lições da Psicologia infantil, da Psiquiatria e da Sociologia. Os aspectos psicológicos e de discernimento da criança e do adolescente são fundamentados, principalmente, nas pesquisas de Jean Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo nesta fase, enquanto a ideia de construção da sexualidade como conceito histórico de Michel Foucault embasa as discussões sobre a influência que o meio social exerce sobre aqueles que nele se desenvolvem, sobretudo no tocante à construção de sua identidade de gênero. A partir disso, permite-se um debate jurídico crítico sobre a proteção das crianças e adolescentes trans, levando-se em consideração seu desenvolvimento cognitivo e a interferência da sociedade em suas vidas. Porém, diante das limitações impostas pelo Estado e pela própria família do menor a este desenvolvimento pessoal, impõe-se o questionamento dos limites dessas intervenções para que seja garantida, de forma efetiva, a livre vivência da identidade de gênero pelo indivíduo em consonância com os cuidados impostos pela sua pouca idade. Com fundamento em toda a pesquisa interdisciplinar realizada, apresenta-se, ao fim, uma Proposta de Lei de Identidade de Gênero brasileira, com o enfrentamento expresso da problemática relativa às crianças e aos adolescentes transgêneros, visando à integral proteção jurídica de seus interesses em âmbito nacional.
Pol Ticas P Blicas Lgbt E Constru O Democr Tica No Brasil
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Author : Cleyton Feitosa Pereira
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2017-11-10
Pol Ticas P Blicas Lgbt E Constru O Democr Tica No Brasil written by Cleyton Feitosa Pereira and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-10 with Social Science categories.
Políticas públicas LGBT e construção democrática no Brasil é uma obra fundamental para os chamados Estudos LGBT, e auxiliará professores/as, estudantes e pesquisadores/as, além de ativistas e gestores/as interessados/as nas pesquisas sobre Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos. Seu diferencial consiste no profundo debate acerca das políticas públicas de direitos humanos voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – analisando um caso concreto, notadamente o Centro de Referência LGBT de Pernambuco – em articulação com os recentes debates teóricos sobre a construção democrática e os projetos políticos em vigor no Brasil. Outro ponto forte do livro é a exploração das trajetórias individuais dos membros e ex-membros desse Centro de Referência que valorizam a experiência e revelam o desenvolvimento das políticas públicas LGBT vistas e vividas "de dentro" do Estado. Seus depoimentos revelam desafios e limites, bem como avanços e potências, que produzem reflexões em torno dos direitos humanos, da cidadania, da democracia, da participação social e das lutas pela igualdade e justiça protagonizadas pelo Movimento LGBT brasileiro.
Reflex Es Jur Dicas
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-21
Reflex Es Jur Dicas written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-21 with Law categories.
Trata-se de um compêndio de estudos jurídicos produzido por um seleto grupo de competentes e dedicados profissionais do direito que, centrados na reflexão sobre diversas áreas de pesquisa, empreenderam esforços acadêmicos para qualificar os estudos realizados sobre as mais diversas questões jurídicas da contemporaneidade. Certamente, a pluralidade de fontes, somada à ampla diversidade de fundamentos investigativos presentes nessa obra, enriqueceu sobremaneira os processos de construção do trabalho que o leitor tem em mãos.
Democracia E Justi A Em Peda Os O Coletivo Transforma Mp Volume 2
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Author : Organização Coletiva e Solidária
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-02-16
Democracia E Justi A Em Peda Os O Coletivo Transforma Mp Volume 2 written by Organização Coletiva e Solidária and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-16 with Law categories.
Trata-se de um conjunto imensamente variado de textos, em geral curtos, que se debruçam, tanto sobre temas da atualidade política, legislativa e judicial como temas de reflexão e de análise teórica sobre a questão geral do lugar do direito e dos seus operadores nas sociedades contemporâneas... A Carta de Princípios que orientam este coletivo é um documento notável que deveria ser lido e estudado por todos os estudantes de Direito, especialmente por todos os candidatos a integrar o MP e, em geral, por todos os cidadãos interessados em defender a democracia brasileira... Em minha longa experiência, não conheço outra declaração tão eloquente e ampla como esta... A oportunidade deste livro não podia ser maior. Boaventura de Sousa Santos Vários e diversos documentos produzidos pelo Coletivo Transforma MP foram reunidos nesta obra e se organizam a partir de duas ideias solidárias entre si: o distanciamento do Ministério Público de seu desenho constitucional e a subversão das principais ideias reguladoras da vida coletiva inscritas na Constituição de 1988. Os textos podem ser agrupados em torno de três eixos que se interpelam entre si. O primeiro deles diz respeito a esse Ministério Público único no mundo, ao qual compete, a um só tempo, promover privativamente a ação penal pública, zelar pela observância a direitos e garantias fundamentais e exercer o controle externo da atividade policial. O Estado projetado pela Constituição de 1988 corresponde à figura do Estado do bem-estar social, provedor de direitos e de implementação de políticas públicas que se orientam pela busca radical da igualdade, com atenção à diversidade da vida coletiva. O terceiro eixo, em grande medida, é tributário dos dois anteriores. Diz respeito à chegada de Bolsonaro ao poder e à consequente erosão da democracia... A pandemia ainda escancara o tamanho da desigualdade e seu impacto desproporcional. Ao final, fica-se com a certeza de que se vive no país um estado de exceção, na concepção de Giorgio Agamben em obra do mesmo nome. A sua superação depende da compreensão dos fenômenos que o tornaram possível, e disso se encarrega esta obra. Boa leitura. Deborah Duprat