Racionalidade No Direito Ia
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Racionalidade No Direito Ia
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Author : Fabiano Hartmann Peixoto
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-03-24
Racionalidade No Direito Ia written by Fabiano Hartmann Peixoto and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-24 with Law categories.
Estamos na Era da Inteligência Artificial (IA). Concomitantemente, adotamos um novo sistema de aplicação do direito: o sistema de precedentes obrigatórios. Não por acaso eles foram reunidos: o primeiro projeto de inteligência artificial do Judiciário brasileiro reúne esses dois grandes temas, o que vem gerando muitas dúvidas nos especialistas no raciocínio jurídico. São recorrentes as perguntas sobre a compatibilidade entre o raciocínio jurídico e a reprodução realizada por sistemas de inteligência artificial. A dúvida sobre a compatibilidade é complementada pelas considerações sobre a conhecida caixa-preta algorítmica e sua (possível) derrotabilidade pelas exigências em termos de direitos fundamentais. A isso somam-se as dúvidas sobre o sistema de precedentes tropicalizado. Seria possível utilizar a IA em uma nova forma de aplicação do direito, baseada na utilização da ratio decidendi de um caso anterior e que, por conta da legislação brasileira, acaba por vincular todos os casos posteriores? E como isso poderia acontecer? Este é o contexto do livro, que buscará elementos para uma resposta sobre a compatibilidade do raciocínio jurídico com modelos artificiais de reprodução, especialmente nos casos que vão além da subsunção e do uso do deep learning. Também apresentará um exame do cenário jurídico que propiciou a importação de institutos processuais utilizados pelo sistema da common law e tão distantes de um raciocínio baseado em conceitos gerais e abstratos, sem maiores preocupações com a construção de uma convergência argumentativa entre magistrados. Por fim, o livro buscará apresentar algumas soluções para o aprimoramento da possibilidade de uso de sistemas de inteligência artificial para apoio à decisão baseada em precedentes.
Intelig Ncia Artificial E Direito
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Author : Fabiano Hartmann Peixoto
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2020-06-02
Intelig Ncia Artificial E Direito written by Fabiano Hartmann Peixoto and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-02 with Law categories.
IA e DIREITO: convergência ética e estratégica O mundo do Direito desperta para a Era da Inteligência Artificial (IA). Em uma visão responsável sobre a tecnologia não se pode sustentar uma posição chauvinista, que acreditaria que a tecnologia poderia resolver todas as dificuldades postas ao universo jurídico, tampouco uma visão mítica da IA, centrada na supremacia e frieza da máquina, suplantando a sensibilidade e o senso de justiça humanos. Uma visão equilibrada da IA para o Direito permitirá percebê-la, primeiramente como estratégica no sentido de geração de benefícios e riquezas, que vão desde a otimização de atividades tipicamente jurídicas até o desenvolvimento de novas habilidades e criação de novos campos de atuação para os profissionais do Direito. O presente livro foi estruturado nessa concepção e buscará contribuir com as necessárias reflexões para esses propósitos. Essa mesma visão estratégica também está associada ao valor da IA sólida, robusta e confiável. A partir desses requisitos importantes para o desenvolvimento e uso de soluções e sistemas de IA, será desenvolvido, através da observação de modelos estrangeiros e multilaterais, standards para uma IA ética, convergente com os desafios postos ao Direito na contemporaneidade. Assim, o Livro está estruturado no modelo Overview – Review – Try-out, mostrando necessários referenciais éticos (OCDE, G20 e de experiências internacionais no tema) associados ou não a referenciais normativos. Serão expostas e analisadas também estratégias e diretrizes estabelecidas para o modelo norte-americano, canadense e alemão de IA, com o objetivo de fornecer um suporte para um ensaio objetivo de standards éticos para a IA e o Direito. O texto foi elaborado com apoio e com criteriosa seleção de artigos acadêmicos e documentos estatais oficiais e busca, sem pretensão de superação, mas perfilado com a literatura em língua nacional produzida, contribuir com o debate ético-normativo da IA no Direito e, se é possível, consolidar algum tipo de catálogo ou de diretrizes pela preocupação ética na aplicação de IA e medidas concretas de aferição, certificação e garantia do fundamento ético. IA e DIREITO: convergência ética e estratégica – vol. 5 – Coleção Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial Esta Coleção é a expressão escrita de um dos projetos do DR.IA, grupo de pesquisa certificado pela UnB e pelo CNPq. Em um mundo cada vez mais alinhado à tecnologia, o Direito caminha em uma direção de utilização em grande escala de ferramentas de Inteligência Artificial. Por meio dela será possível organizar dados, sistematizar decisões jurisdicionais e maximizar resultados a fim de criar um ambiente propício ao desenvolvimento de teses jurídicas que assegurem a mais adequada aplicação do Direito. A Coleção proporciona ao leitor uma sistematização das modernas pesquisas sobre I. A. no cenário brasileiro, inserindo-as no contexto de descobertas mundiais, e demonstrando os produtos alcançados.
Direito E Racionalidade Pr Tica
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Author : Thiago Lopes Decat
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-27
Direito E Racionalidade Pr Tica written by Thiago Lopes Decat and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-27 with Law categories.
DIREITO E RACIONALIDADE PRÁTICA - UMA PERSPECTIVA INFERENCIALISTA discute a relação entre a prática social do direito e a racionalidade prática a partir da Filosofia pragmatista e inferencialista de Robert Brandom. Aborda questões como as diferentes concepções de racionalidade, a determinação do conteúdo dos conceitos jurídicos, a estrutura das inferências práticas jurídicas e morais, a natureza das razões motivadoras geradas pelo direito e a relação entre direito e moral. É uma obra que visa contribuir para a divulgação do pensamento de Brandom no campo do Direito e introduzir o inferencialismo aos juristas, na medida em que se esforça por mostrar alguns aspectos centrais do pensamento do autor que são relevantes para aqueles interessados em Filosofia do Direito. Seu conteúdo é resultado da atividade de pesquisa do autor no programa de pós-graduação em direito da UFMG.
Di Logos Sobre Direito Civil
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Author : Gustavo Tepedino
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008-01-01
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Os artigos pretendem convocar estudiosos do Direito Civil para alguns dos problemas que agitam o debate científico, alinhavados por ao menos duas preocupações metodológicas centrais - a de que a teoria da interpretação é integrada, e não setorial, exigindo do intérprete o dever de lealdade ao sistema jurídico que deve ser único para que possa ser, como tal, considerado em sua complexidade e pluralidade de fontes normativas.
Theodor Viehweg E A Ci Ncia Do Direito
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Author : Claudia Rosane Roesler
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2023-04-06
Theodor Viehweg E A Ci Ncia Do Direito written by Claudia Rosane Roesler and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-06 with Law categories.
O livro recebe agora sua segunda edição. De sua concepção inicial, como tese de doutoramento, até a presente forma, mais de uma década se passou. Nesse período, debati, refleti e tive a oportunidade de ouvir múltiplos interlocutores, de diferentes perfis, sobre o seu significado e sua eventual relevância. Nesse percurso, alguns fatores me fizeram pensar que uma reedição poderia ser justificada. Theodor Viehweg, embora um autor amplamente conhecido, ainda o é mais pela sua tese central de que a Jurisprudência é Tópica, do que por outras de suas ideias, a meu ver tão ou mais relevantes. Por fim, contribuiu para a decisão de reeditar o livro, a percepção de que os debates em torno da teoria da argumentação no Brasil giram quase que exclusivamente em torno de versões mais racionalistas e menos retóricas. Se isso não é, em si, um mal ou um bem, talvez seja pelo menos prudente manter sob nossos olhos uma versão mais cética e utilizá-la como ponto de contraste.
A Intelig Ncia Artificial Como Instrumento De Gest O De Processo Nas Cortes Superiores
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Author : Nubia Regina Ventura
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
A Intelig Ncia Artificial Como Instrumento De Gest O De Processo Nas Cortes Superiores written by Nubia Regina Ventura and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
"Este livro mostra a maturidade de pesquisa atingida por Nubia, a quem tive a honra de ter sido orientador no início de sua trajetória acadêmica. Em suma, os achados da pesquisa mostram uma realidade complexa e tem o condão de trazer novas perguntas a respeito de soluções necessárias para a gestão de precedentes nas Cortes Superiores - em especial, do STJ - e o papel da inteligência artificial nesta tarefa. Abarcando inúmeros temas correlatos ao uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, a autora consegue trazer bases teóricas e informativas sobre o panorama geral de sua aplicação, bem como jogar luzes sobre pontos específicos do trajeto do Recurso Especial Repetitivo no STJ, a partir do estudo da ferramenta Athos. Sem deixar de abordar questões caras ao Processo Civil, como o acesso à justiça, vai além, ao tratar de forma interdisciplinar o tema do uso de recursos tecnológicos no sistema de justiça, que tem sido tão recorrente nas discussões jurídicas mais recentes. Recomendo a leitura a todas as pessoas que se interessam pelo tema da inteligência artificial aplicado ao processo judicial." Camilo Zufelato "Os achados da pesquisa de Nubia são interessantíssimos e, muitas vezes, contra intuitivos. Revelam particularidades da fase processual da afetação de recursos especiais repetitivos até então não publicizadas e não sujeitas ao escrutínio da doutrina processual. Nesse sentido, o trabalho da autora representa uma peça essencial no debate público sobre a legitimidade política do processo de formação de precedentes vinculantes no Brasil." Susana Henriques da Costa
Challenges Of Human Rights In Latin America
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Author : César Landa
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2018-11-07
Challenges Of Human Rights In Latin America written by César Landa and has been published by Cambridge Scholars Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-07 with Law categories.
Latin America offers a democratic and constitutional process, with the goals to respect fundamental human rights and control the excess of power. Nevertheless, the weaknesses of the rule of law’s institutions does not guarantee for all citizens the protection of old and new rights. In this sense, the Inter-American Fundamental Rights Conference organized by the Inter-American Network on Fundamental Rights and Democracy (RED–IDD) is an annual meeting of professors and researchers from the different universities of Latin America, addressing topics of particular importance regarding the possibilities and challenges of the consolidation of the constitutional state in the region. This book presents the minutes of the Fourth Inter-American Fundamental Rights Conference, and explores topics such as political rights and the consolidation of democracy in Latin America; impeachment and judicial guarantees; the challenges of freedom of information: and judicial protection and due process, amongst others.
Epistemologia E Limites Da Racionalidade Jur Dica
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Author : Henrique Smidt Simon
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Epistemologia E Limites Da Racionalidade Jur Dica written by Henrique Smidt Simon and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Law categories.
A presente obra intenta discutir a proposta de Robert Alexy de superação do positivismo jurídico e mostrar que ela ainda não consegue vencer por completo o normativismo epistemológico que critica. A análise parte da caracterização do pensamento dos três autores positivistas mais influentes do século XX: Hans Kelsen (baseado na análise lógica a linguagem), Alf Ross (que parte do empirismo e do pragmatismo) e Herbert Hart (sustentando o direito como jogo de linguagem). O que une as três perspectivas é o fato de identificarem o direito como conjunto de normas, bem como o chamado decisionismo: a decisão é ato de escolha que não pode ser controlado racionalmente. Alexy pretende superar a incerteza deixada pelo positivismo jurídico e defender a racionalidade moral como forma de controle da atividade cognoscitiva dos juízes. Para isso, recupera a discussão sobre a argumentação moral, da qual a argumentação jurídica seria um caso especial. A decisão depende das condições de debate e da distribuição do ônus argumentativo, determinado pelos valores que melhor realizam a expectativa de justiça para o caso – essa formulação o leva ao princípio da proporcionalidade. Esses valores, convertidos em princípios, pertencem ao ordenamento jurídico. Assim Alexy identifica o conteúdo moral do direito e sua relação com a justiça. O direito tem pretensão normativa própria, se apropria de conteúdos morais, entretanto, e não pode ser aplicado de modo a gerar injustiça insuportável. Apesar dessa construção monumental, Alexy não supera o foco da epistemologia do direito na norma, nem consegue garantir o controle interpretativo de modo a levar à resposta correta. Seu ganho é apenas a compreensão de que o processo de decisão precisa seguir regras universalizáveis de argumentação, mas não garantem o resultado. Não vence, portanto, os limites epistemológicos identificados pelo positivismo jurídico do século XX.
Hermen Utica Jur Dica E Re Constru O Do Direito
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Author : LUCAS RODRIGUES LIMA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-04-19
Hermen Utica Jur Dica E Re Constru O Do Direito written by LUCAS RODRIGUES LIMA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-19 with Antiques & Collectibles categories.
No presente trabalho, o Autor pretende, com base na hermenêutica linguística de Heidegger e de Gadamer e na teoria do direito como integridade (e coerência) de Dworkin, esclarecer ao mesmo tempo (i) o que deve ser uma decisão judicial correta, no sentido de sua melhor adequação à Constituição, e (ii) os riscos de qualquer interpretação discricionária.
Di Logos Sobre Direito Civil
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Author : Carmem Lucia Silveira Ramos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002-01-01
Di Logos Sobre Direito Civil written by Carmem Lucia Silveira Ramos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-01-01 with Civil law categories.
Ao longo de 2001, professores e alunos dos programas de pós-graduação em Direito da UFPR e da UERJ reuniram-se para refletir e dialogar sobre o estado paradoxal do direito civil brasileiro contemporâneo - em que se verifica uma grande renovação nas pesquisas, apesar do estudo de muitas das categorias ainda se vincular a um modo de pensar que não mais se concilia com a ordem constitucional em vigor. O núcleo de reflexão, portanto, consistiu em uma leitura crítica do direito civil contemporâneo e na formulação de propostas comprometidas com a realização dos valores consagrados pela Constituição da República. Os debates - que se concentraram em eixos temáticos representativos das grandes perplexidades do direito civil, incluindo a questão do seu ensino -, revelaram comunhão de idéias, sem prejuízo da preservação do estilo próprio de cada escola.