Recursos No Cpc 2015
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Recursos No Cpc 2015
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-07-06
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Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. O prazo dos embargos de declaração é de 5 dias (lembrar que no CPP, diferentemente, o prazo é de 2 dias, por isso é chamado de ‘embarguinhos’).
Recurso De Apela O No Cpc 2015
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-09-20
Recurso De Apela O No Cpc 2015 written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-20 with Law categories.
O § 1o do art. 1009 justifica-se pela supressão do agravo retido. O § 3o do art. 1.009 reafirma o cabimento da apelação das decisões que estão mencionadas no art. 1.015 (que prevê o rol das interlocutórias sujeitas ao agravo de instrumento) quando ‘integrarem capítulo da sentença’. A questão, quando analisada na perspectiva da doutrina dos capítulos da sentença, isto é, das partes estruturantes e/ou lógicas daquela decisão, tão bem difundida entre nós por Cândido Rangel Dinamarco em preciosa monografia, não oferta maiores dificuldades, tendo valor didático, não mais do que isso.
Recursos Em Esp Cie No C Digo De Processo Civil Estudos Avan Ados Sobre O Sistema Recursal Civil Brasileiro
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Author : Bruno Augusto Sampaio Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-02-01
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Os autores são professores de Direito Processual Civil e membros ativos da Comissão de Processo Civil da Subseção de Londrina da OAB. Ambos participaram da elaboração do livro oficial sobre o CPC/2015 da OAB de Londrina e são autores de outras obras relacionadas ao tema. O livro nasceu de uma ideia central de apresentar estudo sobre todos os recursos em espécie previstos no repertório do art. 994 do CPC. O primeiro capítulo, único fora deste rol, trata de uma visão geral sobre todos os recursos e, em especial, sobre pontos essenciais a serem levados em conta na análise dos recursos, comumente, nesta obra, denominados “elementos essenciais dos recursos”.
Execu O E Recursos Coment Rios Ao Cpc De 2015
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Author : Fernando Da Fonseca Gajardoni
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-07-04
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O 3o volume destes Comentários tem o compromisso de continuar a analisar e interpretar, de forma aprofundada, o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), agora no tocante ao processo de execução, processo nos tribunais e meios de impugnações das decisões judiciais (recursos e ações autônomas). Dentro da mesma ótica dos dois primeiros volumes da coleção, são potencializadas as novidades da legislação sem desconsiderar o passado nem se amarrar a ele. Tanto que são trazidos e comentados os principais julgados dos tribunais brasileiros já emitidos considerando o Código atual. O CPC/2015 é comentado como ele é, não como os autores ou outros desejavam que fosse, pois todo Código – e esse não é diferente – traz consigo sua porção de sombra e luz, de acerto e erro, de novos ideais, renovadas ilusões e algumas frustrações. Todos os autores se dedicam ao estudo e ao ensino do Direito Processual Civil há anos, mas têm diferentes origens e formações (SP, RJ e SC), atuam em frentes profissionais diversas (advocacia privada, advocacia pública e magistratura), pelo que revelam preocupações distintas diante do processo. Ainda assim, os presentes Comentários exprimem perspectiva processual compartilhada. A expansão dos enfoques conseguiu ampliar os horizontes, permitindo que cada autor visse o CPC/2015 pelos olhos dos outros. Este é o terceiro e último livro da série, que conta com Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015 e Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença – Comentários ao CPC de 2015. A obra se encontra totalmente atualizada com as leis posteriores ao Código, como as as Leis 13.676/2018 (Defesa oral em Mandado de Segurança), 13.465/2017 (Regularização Fundiária), 13.256/2016, bem como a Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) e a Lei 13.363/2016 (Suspensão do Processo). Após a ótima acolhida da 1a edição, esperamos que esta 2a edição também seja útil aos leitores.
O Novo Recurso De Revista
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Author : Jorge Pinheiro Castelo
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-10-16
O Novo Recurso De Revista written by Jorge Pinheiro Castelo and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-16 with Law categories.
Essa não é uma obra de erudição ou de profundidade científica, mas sim, um manual de atuação prática destinado ao operador do direito, e por meio deste manual abordaremos os impactos do Código de Processo Civil de 2015 e da denominada reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) - inclusive no que diz respeito às questões de direito intertemporal referentes aos processos já constituídos anteriormente à mencionada lei e seus reflexos no Recurso de Revista, e, também, suas repercussões no Despacho Denegatório, nos Embargos de Declaração e no Agravo de Instrumento. A matéria é tratada nesse livro em capítulos específicos, versando sobre cada um dos temas acima referidos e numa ordem aproximativa de um estudo sistemático, com objetivo de propiciar o exame dos recursos aludidos de forma entrelaçada numa noção de conjunto. Em cada um dos capítulos se estudam as novidades e as questões de relevância prática, inclusive com menção às Súmulas, OJs da SBDI 01, as Instruções Normativas ns. 39/2016, 40/2016 e 41/2018 do TST, Precedentes e às outras decisões do Tribunal Superior do Trabalho cujo conhecimento é essencial para o manuseio dos recursos tratados no âmbito do processo do trabalho, especialmente, no Tribunal Superior do Trabalho. Com esse amplo campo de exame, esse trabalho - que é fruto de estudos e da experiência prática do autor é extremamente ousado e desafiador ao pretender oferecer ao leitor interessado na atuação perante o Tribunal Superior do Trabalho um manual prático, por óbvio não completo e nem exauriente, mas, que funcione como um companheiro na jornada e uma lanterna a clarear o difícil, complexo e quase inacessível caminho de acesso à jurisdição de terceiro grau. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Repercuss O Geral No Direito Tribut Rio
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Author : Marcos Aurélio Pereira Valadão
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-03-01
Repercuss O Geral No Direito Tribut Rio written by Marcos Aurélio Pereira Valadão and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-01 with Law categories.
É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei no 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal. In Introdução
Coment Rios Ao C Digo De Processo Civil V 20
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Author : Luis Guilherme A. Bondioli
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017-04-20
Coment Rios Ao C Digo De Processo Civil V 20 written by Luis Guilherme A. Bondioli and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-04-20 with categories.
"Comentários ao Código de Processo Civil" constitui-se em uma coleção de 21 volumes que analisa os 1.072 artigos do CPC de 2015. Cada volume foi escrito por professores reconhecidos no mercado pela qualidade das pesquisas e contribuições acadêmicas. As obras destacam-se pela densidade nos estudos, unindo a teoria doutrinária e a prática processual na solução dos problemas a serem enfrentados pelos acadêmicos e profissionais do direito. O Volume XX chega a sua 2a edição, revista e atualizada, depois do grande sucesso de vendas. A obra abrange os artigos arts. 994 a 1.044, tratando de Recursos. São analisados aspectos gerais (conceito de recurso, classificações, efeitos, juízo de admissibilidade, juízo de mérito, cabimento, princípios, eficácia, tutela antecipada e provisória, legitimidade, recurso adesivo, preparo, prazos, renúncia, desistência etc.) e cada recurso específico: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial e recurso extraordinário e embargos de divergência).
Recursos No Processo Civil
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 19??
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Apela O No Cpc 2015
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Author : José Franklin de de Sousa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-05-26
Apela O No Cpc 2015 written by José Franklin de de Sousa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-26 with categories.
Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisão proferida por um órgão hierarquicamente inferior, de modo a corrigir eventuais equívocos interpretativos do magistrado, que é ser humano e como tal suscetível a erros, o que contribui para a segurança jurídica.Trata-se de ato extremamente formal, à medida que a irresignação recursal depende da observância de pressupostos de admissibilidade específicos, tais como cabimento, preparo, legitimidade, interesse, tempestividade e regularidade formal. Não por outra razão que inúmeros recursos nem sequer são conhecidos, ou seja, a questão meritória de fundo não é apreciada pelo órgão jurisdicional competente.Não obstante, a excessiva valorização da forma culminou com o desenvolvimento de uma jurisprudência defensiva, que, atribuindo elevado valor ao processo como fim em si mesmo, deixou de prestigiar a efetividade da tutela jurisdicional. Justamente nesse cenário é que foi editado o Enunciado n° 115 da Súmula do STJ, segundo a qual 'na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos'.
O Rol Taxativo Mitigado Dos Embargos De Declara O
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Author : Wellington da Silva de Paula
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-12-17
O Rol Taxativo Mitigado Dos Embargos De Declara O written by Wellington da Silva de Paula and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-12-17 with categories.
Com o advento do Novo Código de Processo Civil os operadores do direito viram a necessidade de interpretar a letra da lei para melhor aplicação a realidade jurídica.No ano de 2018 surgiu um novo entendimento para o Agravo de Instrumento, onde o Superior Tribunal de Justiça viu a necessidade de firmar um entendimento quanto ao rol de hipóteses de cabimento do recurso, previsto no artigo 1.015 do CPC/2015.Seria o rol taxativo ou exemplificativo?Além disso, quais as consequências dessa decisão, será que poderia refletir em outros recursos?O presente livro visa estudar a tese apresentada para o Agravo de Instrumento e a possibilidade de aplicação nos Embargos de Declaração.
