Recursos Novo Codigo Processo Civil

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Recursos No Novo C Digo De Processo Civil 3 A Edi O

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Author : António Santos Abrantes Geraldes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-02-04

Recursos No Novo C Digo De Processo Civil 3 A Edi O written by António Santos Abrantes Geraldes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-02-04 with Law categories.

O autor, que integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado sobre matéria de recursos, seguindo metodologia semelhante à que foi adoptada em “Recursos em Processo Civil”. Embora o Novo Código de Processo Civil tenha respeitado, na generalidade, o regime dos recursos introduzido em 2007, algumas alterações foram introduzidas e que ultrapassam a renumeração dos preceitos, com destaque para a previsão da irrecorribilidade de certas decisões de natureza instrumental, reforço dos poderes da Relação em sede de julgamento da matéria de facto e atenuação do conceito de “dupla conforme”, possibilitando, assim, a interposição de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, sem as condicionantes da revista excepcional, quando a Relação adopte uma fundamentação essencialmente diversa. Acresce ainda a submissão de todos os recursos a uma regulamentação unitária, com independência relativamente à data em que a respectiva acção ou execução foi instaurada, abandonando de vez a coexistência de dois regimes paralelos.

Os Efeitos Dos Recursos

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Author : Martha Rosinha
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22

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A tônica central do livro refoge ao aprofundamento do estudo apenas nos clássicos efeitos suspensivo e devolutivo – sem deixá-los por óbvio, de ter a merecida apreciação –, apresentando-se um panorama mais vasto possível, com análise dos “efeitos” obstativo,translativo, expansivo, regressivo, diferido e substitutivo. Faz-se ainda uma abordagem geral do sistema recursal, analisando as raízes históricas dos recursos.

Recursos No Novo C Digo Do Processo Civil

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Author : António Santos Abrantes Geraldes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

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Recursos Novo Codigo Processo Civil

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Author : LUCAS NAIF CALURI
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

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Como ficam os recursos no novo CPC? Quais recursos foram extintos ou modificados? Esta obra aborda questões de alta relevância para o cientista do direito em função do advento da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, esclarecendo sobre as modificações decorrentes de uma nova era na sistemática recursal do processo civil.

Manual Dos Recursos C Veis

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Author : Sérgio Gilberto Porto
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2018-03-14

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A terceira edição do Manual persegue o objetivo traçado na primeira: oferecer, com objetividade, uma fonte que possa auxiliar os operadores, verdadeiros construtores do Direito, na resolução dos problemas enfrentados no dia a dia do Foro. Diante das últimas reformas que incidiram especialmente no direito recursal, bem como em razão do projeto de elaboração de um novo Código de Processo, tornou-se necessário um trabalho de atualização do texto. Por tal razão, a presente edição foi sensivelmente ampliada, com o aprofundamento de alguns temas e a introdução de outros igualmente relevantes, como o "novo agravo" aos Tribunais Superiores, por ilustração. Dois anexos merecem especial atenção: as "súmulas" dos Tribunais Superiores e os artigos referentes aos recursos no anteprojeto "novo CPC", os quais irão auxiliar os profissionais das variadas carreiras jurídicas e os acadêmicos.

Recursos No Novo C Digo De Processo Civil

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016

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Recursos No C Digo De Processo Civil

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Author : Orlando de Assis Corrêa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996

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Recursos No Novo C Digo De Processo Civil

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Author : Edson Costa Rosa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017

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Numa linguagem simples, mas completa, trazendo lições desde a petição inicial, o livro se encontra atualizado com a mais moderna legislação e doutrina processual civil. A marca registrada destes autores se faz presente nesta nova obra, ou seja, peças processuais completas e devidamente fundamentas prontas para cumprir com sua finalidade. O livro possui doutrina qualificada e atualizada incluindo parte geral e específica referente aos recursos.

Recursos E Processos Nos Tribunais

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Author : Rennan Faria Kruger Thamay
language : pt-BR
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Recursos E Processos Nos Tribunais written by Rennan Faria Kruger Thamay and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

Em tempos de um Novo Código de Processo Civil, que tem como escopo variadas vertentes teórico-normativas, destaca-se o compromisso com um processo mais eficiente e célere, pretendendo dar ao jurisdicionado aquilo que de melhor se pode extrair de um processo que respeite, sempre, e acima de tudo, as garantias constitucionais do processo. Percebe-se, com o novo CPC, uma sintonia mais apurada com a Constituição, louvável aperfeiçoamento, já que a Constituição é a norma estruturalmente mais destacada do país, por sua hierarquia, sendo uma constante no novo CPC a valorização das garantias constitucionais processuais. Pretende o novo CPC ajustar a estrutura recursal a uma não eternização dos conflitos, o que se reputa muito proveitoso, muito embora isso só se possa, com prudência, constatar por meio do tempo e da prática forense do Poder Judiciário. Tudo isso estruturado e permeado por um sistema próprio de precedentes, que tem como finalidade - boa, por sinal - a uniformização das posturas decisórias do Poder Judiciário, evitando-se, assim, que se tenham decisões diversas sobre a mesma questão, dando ainda mais coerência ao sistema do novo CPC. Embora reconheçamos não ser uma teoria dos precedentes, assim como a originária, fato é que se tem, com esse novo CPC, uma teoria dos precedentes "à brasileira". Merece destaque que esta obra coletiva parte do estudo da sistemática recursal no novo CPC, das disposições gerais à ordem dos processos nos tribunais. Estuda-se, também, os incidentes de assunção de competência e o uso dos precedentes pelo novo CPC, averiguando, por fim, os recursos em espécie de forma individualizada, quais sejam, apelação, agravos de instrumento e interno, embargos de declaração, recursos ordinário, especial e extraordinário, e, finalmente, os embargos de divergência.

Recursos No Novo C Digo De Processo Civil 3a Ed

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Author : Lucas Naif Caluri
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018

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