Reflex O Sobre Direito Em Tempos De Pandemia
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Reflex O Sobre Direito Em Tempos De Pandemia
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Author : José Henrique de Goes
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2021-03-18
Reflex O Sobre Direito Em Tempos De Pandemia written by José Henrique de Goes and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-18 with Law categories.
Entre março de 2020 e março de 2021, Estado e sociedade enfrentaram a convivência com a pandemia do vírus corona, enquanto continuavam os desafios de interpretação e de aplicação do Direito. As instituições precisaram se articular para colmatar as questões ligadas a problemas cotidianos, como as contradições do sistema penal, e aquelas novas, como a proteção social em meio a novas situações do mercado de trabalho, decorrentes das restrições às atividades econômicas e às liberdades. A proposta deste livro é evocar reflexões jurídicas acerca do tratamento de tais questões, tanto as novas quanto as corriqueiras, na conjuntura da pandemia. E como a realidade das relações, por vezes, as ligações entre as questões antigas e aquelas levantadas em razão da crise pandêmica ficam mais evidentes. Especialmente no que se refere às desigualdades e aos grupos minoritários. No caso das Pessoas com Deficiência- PCD’s, o cuidado é prática que perpassa a discussão acerca das questões sociais ligadas às relações entre os espaços tradicionalmente divididos entre público e privado, mais reveladas pela crise pandêmica. É no contexto das questões das mulheres, maioria na prática do cuidado, que Roberta Pinheiro Piluso reflete no texto “A covid-19 e o direito ao cuidado de pessoas com deficiência”, a partir da análise de anotações de diário de campo, utilizando outras fontes de relato, e da discussão de autoras dos feminismos. Com relação aos direitos das mulheres, Bruna Chociai Antunes dos Santos reflete diante das condições do mercado de trabalho e das divisões de tarefas e papéis nas famílias, modificadas pelas restrições à execução de diversos serviços como forma de prevenção à circulação do vírus. É o texto “Tensões e soluções entre maternidade e profissão no Brasil em tempos de pandemia de Covid 19”. Na seara do sistema penal, Bruna Balsano e Isabella Godoy Danesi traçam suas linhas bases na legalidade e refletem acerca dos problemas de ressocialização dos privados de liberdade. Vitor Martins Graciliano reflete acerca do sistema penal brasileiro, das garantias e direitos constitucionais e de suas violações a partir de autores da criminologia crítica. Especificamente em relação a crimes de cunho sexual e à vítima, Isabella Godoy Danesi e Maria Eduarda Baumel Vieira refletem sobre “A necessidade de uma nova ótima para a valorização da palavra da vítima”. A reflexão parte de considerações sobre o sistema de avaliação de provas e considera casos para oportunizar a reflexão sobre as consequências desta escolha de peso narrativo. Considerando entendimentos jurisprudências em função de princípios e regras constitucionais e infra constitucionais, Rafael de Paula Sirigatti versa acerca da subsidiariedade da sanção indenizatória em relação à determinação de reparação integral do meio. Todas as reflexões trazem à tona a característica do Direito de visar a garantia direção social determinada a partir de escolhas políticas sedimentadas em normas. Fica evidente o desafio do Estado e da sociedade no sentido da ação que garante os direitos consagrados em normas legais e constitucionais, bem como a necessidade de se formularem práticas, políticas públicas e leis que modifiquem o sistema de proteção social de acordo com as novas circunstâncias que, em tempo de crise pandêmica, denunciam antigas desigualdades.
Direito Em Tempos De C Lera Reflex Es Sobre A Pandemia De Covid 19
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Hipótese Editora
Release Date :
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A presente coletânea apresenta um conjunto de discussões jurídicas sob o viés interdisciplinar. A abordagem multifacetada apresentada pelos autores com interfaces que priorizam o debate dos efeitos da pandemia de SARS-Cov-2 nas relações jurídicas, filosóficas, econômicas e sociais estabelecem um sentido empírico que ressignifica as ações e políticas públicas durante a crise sanitária
Direito Das Obriga Es Em Tempos De Calamidade
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Author : Catarina Monteiro Pires
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
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Direito E Emerg Ncia S
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Author : Christiane Costa Assis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-13
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O Congresso Direito e Emergência(s) foi organizado por Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Diamantina, no contexto da pandemia mundial da COVID-19 que inicialmente se revelou como emergência sanitária, mas posteriormente se revelou como uma emergência transdisciplinar se estendendo inclusive ao Direito. O evento foi realizado virtualmente do dia 22 ao dia 26 de junho de 2020 e debateu temas que exigem reflexões urgentes por parte da sociedade e que requerem soluções e mudanças que promovam a democracia e os direitos humanos. A presente obra apresenta artigos científicos resultantes das palestras do evento na intenção de prosseguir com os debates iniciados no Congresso. Espera-se que o livro possa dar continuidade ao intercâmbio científico na temática, além de proporcionar novas oportunidades para o compartilhamento de ideias.
Escritos Jur Dicos Em Tempos De Pandemia
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
Release Date : 2022-02-01
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As circunstâncias impostas pelo advento da Doença do Coronavírus 2019 (Covid-19) têm impactado todo o mundo e, principalmente, o ordenamento jurídico brasileiro nos mais diversos seguimentos. A Covid-19 é uma patologia decorrente do coronavírus, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Nessa vereda, a pessoa contaminada pode ostentar um quadro clínico de infecções assintomáticas, mas há possibilidade de apresentar quadros respiratórios graves. A Organização Mundial de Saúde (OMS) assevera que cerca de 80% dos pacientes infectados pela Covid-19 são assintomáticos, enquanto aproximadamente 20% apresentam sintomas acentuados, sendo necessários os cuidados hospitalares em razão da dificuldade respiratória. Inseridos nesse quantitativo de 20% a 5%, mais ou menos, de casos que necessitarão de oxigenoterapia, ou seja, tratamento de insuficiência respiratória através da ventilação mecânica. Nesta senda, o coronavírus pode ser delimitado como um conjunto de vírus que propiciam a infecção respiratória1. O mais recente agente do coronavírus foi descoberto no final do ano de 2019, na China, que deu origem à Covid-19. É mister esclarecer que existem outras formas do vírus e o primeiro isolado em humanos foi em 1937 e em 1965 ganhou a nomenclatura em vigor, qual seja, coronavírus devido seu formato remeter a coroa. É certo que foram editadas várias recomendações a nível internacional, dentre essas, cabe ressaltar o isolamento social e a suspensão do funcionamento de algumas atividades empresárias, numa narrativa não tão distante da realidade a interrupção definitiva dessas atividades. Com todas as modificações abruptas provocadas pela pandemia da Covid-19 e pela instituição de uma nova normalidade, os efeitos não ficaram alheios ao campo da Ciência Jurídica. Ao contrário, dadas às particularidades que a pandemia provocou, fez-se necessário trazer à tona um debate mais célere sobre as implicações produzidas no âmbito do Direito e, por consequência, de suas instituições. A interdependência entre o Direito e a sociedade em que ele se encontra inserida provocou, sobretudo no Brasil, uma sucessão de discussões e reflexões que tinham por escopo promover o isolamento social e conter a escalada da contaminação da pandemia. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem o segundo volume da proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Covid-19 e o (re)pensar da nova normalidade no contexto do Direito”, e que permite ao leitor pensar o efeito modificativo do novo “normal” no âmbito do Direito. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.
Escritos Jur Dicos Em Tempos De Covid 19
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
Release Date : 2021-01-14
Escritos Jur Dicos Em Tempos De Covid 19 written by Tauã Lima Verdan Rangel and has been published by Editora IOLE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-14 with Law categories.
As circunstâncias impostas pelo advento da Doença do Coronavírus 2019 (COVID-19) têm impactado todo o mundo e, principalmente, o ordenamento jurídico brasileiro nos mais diversos seguimentos. A Covid-19 é uma patologia decorrente do coronavírus, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Nessa vereda, a pessoa contaminada pode ostentar um quadro clínico de infecções assintomáticas, mas há possibilidade de apresentar quadros respiratórios graves. A Organização Mundial de Saúde (OMS) assevera que cerca de 80% dos pacientes infectados pela COVID-19 são assintomáticos, enquanto aproximadamente 20% apresentam sintomas acentuados, sendo necessários os cuidados hospitalares em razão da dificuldade respiratória. Inseridos nesse quantitativo de 20% a 5%, mais ou menos, de casos que necessitarão de oxigenoterapia, ou seja, tratamento de insuficiência respiratória através da ventilação mecânica. Nesta senda, o coronavírus pode ser delimitado como um conjunto de vírus que propiciam a infecção respiratória. O mais recente agente do coronavírus foi descoberto no final do ano de 2019, na China, que deu origem à COVID-19. É mister esclarecer que existem outras formas do vírus e o primeiro isolado em humanos foi em 1937 e em 1965 ganhou a nomenclatura em vigor, qual seja, coronavírus devido seu formato remeter a coroa. É certo que foram editadas várias recomendações a nível internacional, dentre essas, cabe ressaltar o isolamento social e a suspensão do funcionamento de algumas atividades empresárias, numa narrativa não tão distante da realidade a interrupção definitiva dessas atividades. Com todas as modificações abruptas provocadas pela pandemia da COVID-19 e pela instituição de uma nova normalidade, os efeitos não ficaram alheios ao campo da Ciência Jurídica. Ao contrário, dadas às particularidades que a pandemia provocou, fez-se necessário trazer à tona um debate mais célere sobre as implicações produzidas no âmbito do Direito e, por consequência, de suas instituições. A interdependência entre o Direito e a sociedade em que ele se encontra inserido provocou, sobretudo no Brasil, uma sucessão de discussões e reflexões que tinham por escopo promover o isolamento social e conter a escalada da contaminação da pandemia. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem o presente, e que permite ao leitor pensar o efeito modificativo do novo “normal” no âmbito do Direito. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.
Escritos Jur Dicos Em Tempos De Pandemia
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel (organizador)
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores (managed)
Release Date : 2022-02
Escritos Jur Dicos Em Tempos De Pandemia written by Tauã Lima Verdan Rangel (organizador) and has been published by Clube de Autores (managed) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02 with Health & Fitness categories.
As circunstâncias impostas pelo advento da Doença do Coronavírus 2019 (Covid-19) têm impactado todo o mundo e, principalmente, o ordenamento jurídico brasileiro nos mais diversos seguimentos. A Covid-19 é uma patologia decorrente do coronavírus, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Nessa vereda, a pessoa contaminada pode ostentar um quadro clínico de infecções assintomáticas, mas há possibilidade de apresentar quadros respiratórios graves. A Organização Mundial de Saúde (OMS) assevera que cerca de 80% dos pacientes infectados pela Covid-19 são assintomáticos, enquanto aproximadamente 20% apresentam sintomas acentuados, sendo necessários os cuidados hospitalares em razão da dificuldade respiratória. Inseridos nesse quantitativo de 20% a 5%, mais ou menos, de casos que necessitarão de oxigenoterapia, ou seja, tratamento de insuficiência respiratória através da ventilação mecânica. Nesta senda, o coronavírus pode ser delimitado como um conjunto de vírus que propiciam a infecção respiratória1. O mais recente agente do coronavírus foi descoberto no final do ano de 2019, na China, que deu origem à Covid-19. É mister esclarecer que existem outras formas do vírus e o primeiro isolado em humanos foi em 1937 e em 1965 ganhou a nomenclatura em vigor, qual seja, coronavírus devido seu formato remeter a coroa. É certo que foram editadas várias recomendações a nível internacional, dentre essas, cabe ressaltar o isolamento social e a suspensão do funcionamento de algumas atividades empresárias, numa narrativa não tão distante da realidade a interrupção definitiva dessas atividades. Com todas as modificações abruptas provocadas pela pandemia da Covid-19 e pela instituição de uma nova normalidade, os efeitos não ficaram alheios ao campo da Ciência Jurídica. Ao contrário, dadas às particularidades que a pandemia provocou, fez-se necessário trazer à tona um debate mais célere sobre as implicações produzidas no âmbito do Direito e, por consequência, de suas instituições. A interdependência entre o Direito e a sociedade em que ele se encontra inserida provocou, sobretudo no Brasil, uma sucessão de discussões e reflexões que tinham por escopo promover o isolamento social e conter a escalada da contaminação da pandemia. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem o segundo volume da proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Covid-19 e o (re)pensar da nova normalidade no contexto do Direito”, e que permite ao leitor pensar o efeito modificativo do novo “normal” no âmbito do Direito. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.
Covid 19 E Os Impactos No Direito
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Author : Fernando Rister de Sousa Lima
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-06-01
Covid 19 E Os Impactos No Direito written by Fernando Rister de Sousa Lima and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-01 with Law categories.
O COVID-19 exige que a sociedade e, nesse contexto, que o Direito literalmente se reinvente. Em momentos de extrema excepcionalidade, como o atual, espera-se que o Direito seja capaz de manter estáveis as expectativas jurídicas, assegurando, assim, o não retrocesso de direitos duramente conquistados. Este livro é fruto do esforço de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, que fazem parte de uma rede de pesquisa na qual se reflete sobre o Direito do futuro e, ao mesmo tempo, o futuro do atual Direito, solicitado a dar respostas urgentes para novos conflitos. O grande desafio do Direito, neste momento de pandemia, é dar respostas imediatas, com repercussões futuras e incertas, mas com a percepção de que somente o conhecimento científico pode contribuir para a resolução destes novos e urgentes conflitos. Nesse sentido, temas como relações trabalhistas, viagens, família, mercado, limites do Estado, Economia, OMC e a própria cidadania são abordados no livro.
Covid 19 Pol Tica E Direito
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Author : Elói Martins Senhoras
language : pt-BR
Publisher: EdUFRR
Release Date : 2020-06-17
Covid 19 Pol Tica E Direito written by Elói Martins Senhoras and has been published by EdUFRR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-17 with Law categories.
O presente livro, “COVID-19, Política e Direito”, realiza uma imersão no crítico contexto de difusão global da pandemia do novo coronavírus à luz de uma abordagem ensaísta que busca trazer reflexões empíricas a partir de discussões motivadas pelos recortes analíticos e debates dos campos epistemológicos da Política e do Direito. A fundamentação metodológica desta obra caracteriza-se por uma natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e qualitativa quanto aos meios, utilizando-se de um convergente método dialético que permitiu partir de marcos teóricos-históricos-normativas até se chegar à uma análise empírica da realidade no contexto da pandemia da COVID-19. Organizado em cinco capítulos, o presente livro trata-se de uma obra coletiva que reúne um conjunto de pesquisadores oriundo das macrorregiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do país, demonstrando assim diferentes e comprometido com uma abordagem pragmática na análise da pandemia da COVID-19 no Brasil. No primeiro capítulo, “COVID-19, Poder Público e Direito Administrativo”, apresenta-se uma discussão sobre os dilemas e ações das instituições que compõem o Poder Público lato sensu (Executivo, Legislativo e Judiciário) no mundo, dando um foco específico e exemplificativo por meio do Brasil. No segundo capítulo, “COVID-19, narrativas, vulnerabilidades e convulsões sociais no Brasil e no Mundo”, é realizada uma reflexão no campo de poder materializado com a difusão pandemia do novo coronavírus por meio de uma abordagem das conflitivas narrativas políticas e do contexto de tensionamentos sociais. No terceiro capítulo, “Teoria da imprevisão em tempos de COVID-19: Uma análise à luz do Código Civil”, é feita uma análise sobre a aplicação da teoria da imprevisão como instrumento jurídico atribuído à relativização das obrigações decorrentes de relações contratuais no cenário de crise econômica instaurada pelas ações de isolamento social durante a pandemia da COVID-19. No quarto capítulo, “COVID-19: Um exame constitucional e ético das medidas previstas na lei n. 13.979/2020”, são discutidas as restrições a diversos direitos fundamentais por meio de uma análise dos instrumentos de quarentena e isolamento social, os quais impactam na liberdade e autonomia individual em detrimento da Saúde Pública. No quinto capítulo, “COVID-19 e o Código de Defesa do Consumidor”, os impactos socioeconômicos de práticas abusivas no contexto da pandemia do novo coronavírus são discutidos no caso paulista e brasileiro, por meio de uma análise jurídica alicerçada no Direito Constitucional e no Direito do Consumidor sobre os eventuais aumentos de preços, arbitrários e sem justa causa. As discussões apresentadas neste livro surgem como contribuições que vêm a preencher uma lacuna nos debates políticos e jurídicos sobre o problemático contexto de difusão da pandemia do novo coronavírus no Brasil, razão pela qual convidamos você leitor(a) a desbravar conosco de reflexões que valorizam a produção de novos conhecimentos.
Direito Rela Es Internacionais E Pol Ticas P Blicas
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Author : Antonio Guimarães Brito
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-02-04
Direito Rela Es Internacionais E Pol Ticas P Blicas written by Antonio Guimarães Brito and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-04 with Law categories.
Esta obra é resultado de um esforço coletivo de reflexões interdisciplinares e multidisciplinares, de pensadoras e pensadores do Brasil, do Chile e da Colômbia, cujas contribuições perpassam as diversas interfaces da crise sanitária advinda da pandemia de COVID-19. Esta obra é resultado de um esforço coletivo de reflexões interdisciplinares e multidisciplinares, de pensadoras e pensadores do Brasil, do Chile e da Colômbia, cujas contribuições perpassam as diversas interfaces da crise sanitária advinda da pandemia de COVID-19. São reflexões dialógicas e críticas sobre os impactos na economia, na cooperação, no direito sanitário e coletivo, nas relações entre os Estados e as políticas públicas, nas sociedades internacionais, e, acima de tudo, na necessidade imperiosa da solidariedade como marco regulatório.