Direito Das Obriga Es Em Tempos De Calamidade
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Direito Das Obriga Es Em Tempos De Calamidade Reflex Es Durante Um Ano De Pandemia
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Author : Catarina Monteiro Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Direito Das Obriga Es Em Tempos De Calamidade Reflex Es Durante Um Ano De Pandemia written by Catarina Monteiro Pires and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
Fruto de várias intervenções em conferências realizadas no último ano, reúno neste estudo reflexões escritas perante (e durante) a pandemia que teve origem em março de 2020 e que percorrem problemas práticos dentro do quadrante geral dos contratos comerciais, ponderando o modo como o Código Civil regula esta matéria, desde a impossibilidade temporária à resolução por incumprimento, passando pela alteração das circunstâncias. Os tempos de insegurança fizeram nascer ou renascer várias perguntas. Do mesmo passo, exigiram, com alguma impaciência, respostas. Este livro é resultado da interpelação desta época: não adiamos a palavra, mas não esquecemos que somos testemunhas de um tempo cujas exatas dimensões (além mesmo das que são objeto deste livro) não podemos pretender absorver num só ano, nem num só livro.
Altera O Das Circunst Ncias Vulnerabilidade Negocial E Tutela Da Parte Lesada
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Author : Ana Filipa Morais Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-12
Altera O Das Circunst Ncias Vulnerabilidade Negocial E Tutela Da Parte Lesada written by Ana Filipa Morais Antunes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-12 with Law categories.
A acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias.
O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil
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Author : António Barroso Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-10
O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil written by António Barroso Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-10 with Law categories.
Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). O presente estudo explora a resposta do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil, em defesa da existência de um concurso de pretensões.
Deveres Fundamentais
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Author : Cleber de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-02
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A Constituição da República inaugurou uma nova fase do constitucionalismo brasileiro, emancipando-o, e propiciou o desenvolvimento de uma fantástica teoria dos temas nela previstos, com exceção dos deveres fundamentais das pessoas que ainda são os que menos têm abordagem e sistematização. Constata-se, após a publicação de milhares de livros de Constitucional, que os deveres fundamentais permanecem nos porões do constitucionalismo, esquecidos e obsessivamente combatidos. Uma expressão proibida e até amaldiçoada por defensores dos direitos, que os associam a tudo o que é ruim e deve ser evitado. Numa época de direitos que se multiplicam insaciavelmente é passada a hora de sopesar o outro lado da moeda com o objetivo de equilibrar as forças e conceber a pessoa integral, não apenas reivindicadora e portadora de direitos, mas consciente de que tem deveres fundamentais. Uma obra rara no direito brasileiro, fruto da Dissertação de Mestrado sob orientação do Prof. Dr. Guilherme Penã de Moraes e aprovada com Louvor pela banca, com o objetivo de trazer luz aos deveres fundamentais, valorizando-os, não mais como uma palavra perdida na Constituição, mas como um conjunto de atitudes que podem fazer a diferença para a sociedade. Não haverá a virada necessária à transformação social sem o reconhecimento de deveres. Acima de tudo, é preciso coragem para tratar do assunto e do envolvimento de todos os atores para o equilíbrio e o resgate dos valores subjacentes aos deveres fundamentais.
Impactos Do Coronav Rus No Direito
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Author : Eduardo Vera-Cruz Pinto
language : pt-BR
Publisher: Editora Newton Paiva
Release Date : 2022-03-29
Impactos Do Coronav Rus No Direito written by Eduardo Vera-Cruz Pinto and has been published by Editora Newton Paiva this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-29 with Law categories.
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela necessária ressistematização dos modelos jurídicos vigentes nos diversos ordenamentos jurídicos. Nesse cenário distópico, que fomos lançados abruptamente, propôs-se a realização de um estudo internacional, sistematizado e multidisciplinar, que tivesse como escopo a análise crítica, dialógica e discursiva dos impactos do Coronavírus na perspectiva das Américas, África, Ásia e Europa. A presente obra pretende, por meio do contributo de diversos autores nacionais e internacionais, lançar luzes sobre os inúmeros impactos da pandemia no Direito, notadamente, as repercussões do coronavírus no Direito Público, permeando-se por meio de uma interlocução que promova diálogos interdisciplinares, apresentando reflexões e possíveis perspectivas de estudo aos diversos conflitos sociais enfrentados no cenário pandêmico. Prof. Dr. Michael César Silva Coordenador do Programa de Pesquisa da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva
Coronav Rus E Responsabilidade Civil
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Author : Adriano Marteleto Godinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-03-24
Coronav Rus E Responsabilidade Civil written by Adriano Marteleto Godinho and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-24 with Law categories.
"Como se vê do abrangente temário da obra, o IBERC e os autores dos 44 artigos que a compõem pretendem fornecer instrumento útil de reflexão científica, em meio aos primeiros impactos da pandemia no ambiente jurídico-normativo. Trata-se de livro que busca projetar luzes sobre problemas da responsabilidade civil que se inserem com absoluta prioridade na pauta das preocupações de advogados, juízes, professores e estudantes. De fato, diante dos gigantescos desafios que se avizinham, a difusão e o aprimoramento constante do conhecimento técnico-científico tornam-se método seguro e permanente para lidar com as incertezas do porvir e, sob tais circunstâncias, a doutrina, mais do que em tempos de normalidade, passa a constituir espaço privilegiado a auxiliar o enfrentamento da crise em suas múltiplas dimensões. Irmanados em tal propósito, é que os autores e o IBERC oferecem a presente obra – sabedores, é certo, de que se cuida de esforço desenvolvido em momento embrionário de uma crise cujos efeitos ainda se farão sentir por tempo indefinido, e, portanto, de que atualizações e adequações se farão necessárias, em esforço permanente. Mas cientes de que a primeira palavra foi dada".
Direito Do Trabalho Em Tempos De Crise Econ Mico Sanit Ria
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Author : Davi Furtado Meirelles
language : pt-BR
Publisher: Lacier Editora
Release Date : 2021-04-23
Direito Do Trabalho Em Tempos De Crise Econ Mico Sanit Ria written by Davi Furtado Meirelles and has been published by Lacier Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Law categories.
Livro proposto e organizado pela AMATRA-2 e seus membros sobre os principiais impactos ocorridos durante a pandemia no Direito do Trabalho. São 19 artigos que estão subdividos em três temas principais: Direito Trabalho Coletivo, Individual e Processual. Sumário: PARTE I — Direito Coletivo do Trabalho 1. Papel e atuação dos sindicatos no período de crise sanitária - Davi Furtado Meirelles 2. Convenções e acordos coletivos: conteúdo e vigência em tempos de crise - Renato Sabino Carvalho Filho 3. Atividades essenciais em tempos de crise - Renata Orsi Bulgueroni 4. Fiscalização do trabalho - Daiana Monteiro Santos 5. Greve sanitária e recusa a trabalhar - Willian Alessandro Rocha e Hantony Cássio Ferreira da Costa PARTE II — Direito Individual do Trabalho 1. Pandemia: crise econômica e direitos sociais - Ademar Silva Rosa 2. Princípio da livre-iniciativa e do valor social do trabalho: dirigismo estatal frente aos desafios da pandemia - Laura Benda 3. Fato do príncipe e força maior na extinção contratual - Marcos Vinicius Coutinho 4. Teletrabalho e Isolamento Social - André Eduardo Dorster Araújo 5. Compensação de jornada e férias na legislação emergencial à luz da Constituição Federal - Itatiara Meurilly Silva Lourenço 6. Redução da jornada e de salário na legislação emergencial à luz da Constituição Federal - Paola Barbosa de Melo 7. O trabalhador avulso na legislação emergencial - Juliana Ferreira de Morais 8. Doença ocupacional: nexo de causalidade e obrigações do empregador no contexto da crise sanitária - Katiussia Maria Paiva Machado 9. Trabalhadores de plataforma digital e Covid-19: perspectivas e desafios - Leonardo Aliaga Betti PARTE III — Direito Processual do Trabalho 1. “Ainda somos os mesmos”: Consequencialismo e direitos fundamentais dos trabalhadores - Eduardo Rockenbach Pires 2. Papel e atuação do Judiciário em tempos de isolamento social: análise da atualidade e prognóstico - Frederico Monacci Cerutti 3. Instrução processual e distanciamento social: por uma necessária observância dos valores consagrados no modelo constitucional de processo -Walter Rosati Vegas Jr. 4. Crise e execução no processo trabalhista: é possível relativizar a coisa julgada? - Mauro Schiavi 5. Crise e execução no processo trabalhista: obstáculos à efetividade - Marcos Neves Fava
O Direito Do Trabalho Em Tempos De Coronav Rus
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Lacier Editora
Release Date : 2020-11-13
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Coronav Rus E Os Impactos Trabalhistas
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Author : Ricardo Calcini
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2020-04-27
Coronav Rus E Os Impactos Trabalhistas written by Ricardo Calcini and has been published by Editora JH Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-27 with Law categories.
A renomada Editora JH Mizuno, a quem agradeço pelos votos de confiança e de oportunidade em coordenar este desafiador projeto acadêmico, cumpre mais uma vez com sua finalidade institucional de prover recursos e informações da mais alta qualidade e confiabilidade para o dia a dia dos advogados, diretores jurídicos, estudantes de direito, empresários, contadores, além dos profissionais liberais, de recursos humanos e de departamento pessoal, como também dos próprios trabalhadores brasileiros, já que todos, sem exceção, estão hoje, em certa medida, sofrendo os impactos do novo COVID-19. Com o título "Coronavírus e os Impactos Trabalhistas: Direitos e Obrigações dos Trabalhadores e das Empresas", este livro digital traz uma compilação das mais relevantes e recorrentes dúvidas recebidas de todo o Brasil, se propondo a responder a cada um dos questionamentos por meio da participação de diversos especialistas na área técnico-jurídica. A obra coletiva, portanto, além de sua originalidade, se traduz em efetivo instrumento de grande importância prática na vida cotidiana de milhões de trabalhadores e empresários brasileiros, cuja emergência de saúde de ordem internacional do Coronavírus ocasionou a decretação do estado de calamidade pública em âmbito nacional. Assim, é inegável reforçar a importância da temática do COVID-19 no atual cenário das relações trabalhistas e sindicais, servindo o projeto como um manual orientativo para melhor compreensão dos aspectos laborais ocasionados, por exemplo, pela decretação de estados de quarenta, com paralisação e fechamento de estabelecimentos empresariais. Bem por isso, buscou-se reunir num só lugar os esclarecimentos às dúvidas que persistem na aplicação da legislação trabalhista em tempos de profundas crises social e econômica. Ainda, o livro igualmente se mostra contemporâneo e à frente do seu tempo, seja porque já traz em seu bojo as recentes Medidas Provisórias nos 927 e 928 editadas pelo Presidente da República, seja porque o seu formato digital possibilitará a sua necessária e constante atualização para acompanhar as medidas governamentais que, porventura, sejam criadas para regulamentar as relações laborais neste período de muita insegurança jurídica. De mais a mais, a obra foi elaborada seguindo um critério de divisão por temas, de modo a facilitar a compreensão e a dinâmica da consulta por seus leitores, cuja linguagem direta e objetiva das breves respostas às perguntas tornam este e-book uma excelente ferramenta de esclarecimento às dúvidas e às consultas de todos aqueles que, neste difícil cenário, estejam lidando diariamente com as problemáticas das relações de trabalho. Portanto, é com imensa satisfação que apresento este projeto fruto de minha organização acadêmica, esperando ter correspondido com a missão da Editora JH Mizuno em difundir conteúdos de qualidade e escritos que, hoje, são de efetivo caráter de ordem pública. Ricardo Calcini
Anais Do I Encontro Nacional Movimentos Docentes Volume I
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Author : Ligia Ajaime Azzalis
language : pt-BR
Publisher: V&V Editora
Release Date : 2020-05-09
Anais Do I Encontro Nacional Movimentos Docentes Volume I written by Ligia Ajaime Azzalis and has been published by V&V Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-09 with Biography & Autobiography categories.
Anais do I ENMD 2020 - Volume I