Direito Das Obriga Es Em Tempos De Calamidade Reflex Es Durante Um Ano De Pandemia
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Direito Das Obriga Es Em Tempos De Calamidade Reflex Es Durante Um Ano De Pandemia
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Author : Catarina Monteiro Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Direito Das Obriga Es Em Tempos De Calamidade Reflex Es Durante Um Ano De Pandemia written by Catarina Monteiro Pires and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
Fruto de várias intervenções em conferências realizadas no último ano, reúno neste estudo reflexões escritas perante (e durante) a pandemia que teve origem em março de 2020 e que percorrem problemas práticos dentro do quadrante geral dos contratos comerciais, ponderando o modo como o Código Civil regula esta matéria, desde a impossibilidade temporária à resolução por incumprimento, passando pela alteração das circunstâncias. Os tempos de insegurança fizeram nascer ou renascer várias perguntas. Do mesmo passo, exigiram, com alguma impaciência, respostas. Este livro é resultado da interpelação desta época: não adiamos a palavra, mas não esquecemos que somos testemunhas de um tempo cujas exatas dimensões (além mesmo das que são objeto deste livro) não podemos pretender absorver num só ano, nem num só livro.
Altera O Das Circunst Ncias Vulnerabilidade Negocial E Tutela Da Parte Lesada
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Author : Ana Filipa Morais Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-12
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A acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias.
O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil
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Author : António Barroso Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-10
O Concurso De Responsabilidade Civil Ensaio Sobre O Concurso Das Modalidades Delitual E Obrigacional De Responsabilidade Civil written by António Barroso Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-10 with Law categories.
Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). O presente estudo explora a resposta do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil, em defesa da existência de um concurso de pretensões.
Riscos No Direito Privado E Na Arbitragem
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Author : Giovanni Ettore Nanni
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-09-15
Riscos No Direito Privado E Na Arbitragem written by Giovanni Ettore Nanni and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.
A obra nasce da constatação de seus coordenadores da inexistência de estudo de vocação universal voltado ao tratamento dos "riscos" no Direito Privado e na Arbitragem. O tema ostenta inegável relevância teórica, a começar pela própria definição de "risco", cuja polissemia dificulta a identificação do regime jurídico aplicável. Do ponto de vista prático, cuida-se de matéria cujo domínio se afigura essencial para o operador do direito desde a fase consultiva, momento em que se revela fundamental a adequada gestão negocial dos riscos entre as partes, até a fase patológica, quando os riscos, geridos ou não pelas partes, efetivamente se concretizam, a requerer a correta identificação dos efeitos a serem produzidos. Os 33 artigos ora reunidos estão distribuídos em duas partes: a primeira, dedicada a temas de direito substantivo privado, e que analisa conceitos de risco e mecanismos de prevenção ou de reação a certos riscos; e a segunda, que abarca estudos voltados a desvendar nuances próprias do risco na resolução de litígios por meio da arbitragem.
Cat Lica Talks 3 Direito E Pandemia
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Author : Rita Lynce de Faria
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date :
Cat Lica Talks 3 Direito E Pandemia written by Rita Lynce de Faria and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Tendo em conta os tempos pandémicos que se vivem e os desafios que semelhante situação representa não apenas para os profissionais de saúde, mas também para os juristas – chamados constantemente a analisar a repercussão que a pandemia tem nas relações jurídicas constituídas antes do seu início ou a lidar com toda a legislação que foi publicada especificamente para fazer face às dificuldades criadas ou potenciadas pela presente conjuntura –, as Talks do ano letivo 2020-2021 foram dedicadas, ao tema «Direito e Pandemia». O objetivo foi discutir problemas como a alteração das circunstâncias, o estado de emergência e o estado de calamidade, a força maior, o lay off, a liberdade de expressão nas redes sociais, o risco contratual e as dificuldades de cumprimento, bem como as medidas especiais aprovadas em determinadas áreas jurídicas, designadamente: no arrendamento, no processo de recuperação de empresas, nas relações laborais ou no processo civil.
Cases Materials And Text On Contract Law
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Author : Hugh Beale
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2019-02-28
Cases Materials And Text On Contract Law written by Hugh Beale and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-02-28 with Law categories.
This is the third edition of the widely acclaimed and successful casebook on contract in the Ius Commune series, developed to be used throughout Europe and beyond by anyone who teaches, learns or practises law with a comparative or European perspective. The book contains leading cases, legislation and other materials from English, French and German law as the main representatives of the legal traditions within Europe, as well as EU legislation and case law and extracts from the Principles of European Contract Law. Comparisons are also made to other international restatements such as the Vienna Sales Convention, the UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts, the Draft Common Frame of Reference and so on. Materials are chosen and ordered so as to foster comparative study, complemented with annotations and comparative overviews prepared by a multinational team. The third edition includes many new developments at the EU level (including the ill-fated proposal for a Common European Sales Law and further developments linked to the digital single market) and in national laws, in particular the major reform of the French Code civil in 2016 and 2018, the UK's Consumer Rights Act 2015 and new cases. The principal subjects covered in this book include: An overview of EU legislation and of soft law principles, and their interrelation with national law The distinctions between contract and property, tort and restitution Formation and pre-contractual liability Validity, including duties of disclosure Interpretation and contents; performance and non-performance Remedies Supervening events Third parties.
Direito Alimenta O
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Author : Lidianne Kelly Lopes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-12
Direito Alimenta O written by Lidianne Kelly Lopes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-12 with Law categories.
A presente obra tem por objetivo investigar as decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal entre os anos 2010 e 2020, contemplando 10 (dez) anos de constitucionalização da alimentação, que foi elevada à categoria de um direito fundamental social, inserido na CRFB/88, por intermédio da Emenda Constitucional no 64/2010. O que possibilitou a autora propor 3 (três) molduras em que a alimentação se revela: a moldura normativa constitucional, a moldura infraconstitucional e a moldura em que a alimentação surge a partir da análise dos acórdãos encontrados, dialogando com temas transversais. Compreendendo a alimentação adequada como um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Carta Política, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se fizerem necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, a partir das decisões encontradas, a autora critica a ausência de fundamentação nas decisões colegiadas encontradas com base no artigo 6o do texto constitucional, o que evidencia a necessidade de reconhecimento da alimentação como um direito exigível também pela via judicial, de modo autônomo.
Essays On The Doctrinal Study Of Law
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Author : Aulis Aarnio
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2011-07-10
Essays On The Doctrinal Study Of Law written by Aulis Aarnio and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-07-10 with Philosophy categories.
Essays on the Doctrinal Study of Law is a summary of the author’s 40 years of research in the fields of civil law and the philosophy of law. The main focus is on the two main tasks in the doctrinal study of law: the interpretation and systematisation of legal norms. In this regard, Professor Aarnio deals with the theory of argumentation as well as with its foundations - i.e., with the ontology, epistemology and methodology of legal thinking - and develops the ideas that were first presented in The Rational as Reasonable (Kluwer 1987) in all of these dimensions. The work includes an updated discussion on the writings of Robert Alexy, Jûrgen Habermas, Ronald Dworkin and Alf Ross. A focal point of view concerns the distinction between positivism and non-positivism, in which the core of the criticism focuses on Scandinavian realism.
Eca 31 Anos
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Author : Roberto da Silva
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo
Release Date : 2021-03-10
Eca 31 Anos written by Roberto da Silva and has been published by Simplíssimo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-10 with Law categories.
Esta obra foi produzida por alunos do Curso de Pedagogia da USP no período de Pandemia como Trabalho de Conclusão de Curso na disciplina Teoria e prática do Estatuto da Criança e do Adolescente, ministrada pelo Prof. Dr. Roberto da Silva.
Direito Empresarial
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Author : Carlos Augusto de Oliveira Diniz
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-03-08
Direito Empresarial written by Carlos Augusto de Oliveira Diniz and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Social Science categories.
Este livro concentra sua análise na Teoria da Empresa para que se possa entender como surge o empresário e como se desenvolve a atuação empresarial. Posteriormente, são analisados os Títulos de Crédito, com o objetivo de demonstrar como a atuação empresarial produz e transfere a riqueza. Na última parte foi abordado o Direito Falimentar para trazer a compreensão de como o empresário e sua atividade chegam ao fim e quais as consequências e medidas que derivam dessa extinção. Sendo assim, a cronologia da obra em breve síntese demonstra o ciclo de vida econômica de uma sociedade empresária, pois, num primeiro momento, demonstrase como nascem o empresário e a sociedade empresária; num segundo momento, revelase como a sociedade produz e transmite riqueza; por último, como o ciclo produtivo de uma sociedade chega ao fim. A obra ainda complementa o conteúdo com jurisprudência das cortes superiores, pois o Direito Empresarial é a essência da economia nacional e entender como o Poder Judiciário tem decidido é imprescindível.