Regimes Profissionais De Seguran A Social Sistema Complementar De Seguran A Social
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Regimes Profissionais De Seguran A Social Sistema Complementar De Seguran A Social
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Author : Apelles J. B. Conceição
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Regimes Profissionais De Seguran A Social Sistema Complementar De Seguran A Social written by Apelles J. B. Conceição and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
A legislação da segurança social profusa e dispersa, apesar de algumas iniciativas sectoriais de organização, continua a constituir no seu conjunto, na expressão do Prof. Sérvulo Correia, uma verdadeira "selva normativa". Naturalmente não escapam a esta situação os diplomas relativos ao Sistema Complementar de Segurança Social não público. Assim, pretendendo dar algum contributo para facilitar o acesso à lei aplicável, a presente colectânea procede à sistematização, consolidação e indexação dos principais instrumentos normativos dos doutrinariamente designados Regimes Profissionais de Segurança Social ou Planos de Pensão Profissionais, em matéria de "regulação, supervisão prudencial e fiscalização" dos imperativos mecanismos de mercado - atribuição legal do Estado para salvaguarda dos direitos adquiridos e em formação dos seus beneficiários.
C Digo Dos Regimes Contributivos Do Sistema Previdencial De Seguran A Social
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Author : Albano Santos
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-06-01
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Uma obra que vem a público no momento certo e de grande valor para quem deseja ter conhecimentos nesta matéria. Com constantes anotações permitindo uma rápida consulta. Um código cujo objetivo é esclarecer contribuintes e beneficiários e fazer alguma luz sobre os constrangimentos ainda existentes sobre a nova lei e a sua melhor interpretação. "A análise inteligente dos problemas doutrinais, dá-nos a compreensão fácil dos diferentes aspectos e uma visão superior do conjunto temático, sendo de salientar o enquadramento que é efectuado da vertente contabilística com a fiscal, relacionamento cada vez mais presente na vida diária do profissional das contas." Fernando Santos, Presidente da Direcção da APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração Estrutura da obra Para além do Código dos Regimes Contributivos inclui a Lei nº 110/2009, de 16 de setembro que aprova o Código dos Regimes Contributivos. Disposições gerais e comuns Regimes contributivos do sistema previdencial Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas Trabalhadores ao serviço de entidades empregadoras sem fins lucrativos Regime aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrem Regime dos trabalhadores independentes Regime de seguro social voluntário Incumprimento da obrigação contributiva Regime contra-ordenacional Disposições complementares, transitórias e finais Pagamento voluntário de contribuições pelo beneficiário por inexistência de entidade empregadora Disposições transitórias e finais Inclui ainda legislação regulamentar e complementar nomeadamente: Dec.-Lei nº 1- A/2011, de 3 de Janeiro (Integração na segurança social dos trabalhadores bancários) Decreto Regulamentar nº 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos) Portaria nº 66/2011, de 4 de Fevereiro (Define procedimentos e elementos de prova para aplicação do Código) Portaria nº 92/2011, de 28 de Fevereiro (Regula o programa de estágios profissionais) Dec.-Lei nº 66/2011, de 1 de Junho (Estabelece as regras dos estágios profissionais) Despacho nº 5130/2011, de 24 de Março do SESS (Aprova os formulários) Despacho nº 2-I/SESS/2011, de 16 de Fevereiro (Aprova a tabela dos códigos de remuneração Dec.-Lei nº 26/2012, de 6 de Fevereiro (Extinção de diversas caixas de previdência) Dec.-Lei nº 42/2001, de 9 de Fevereiro (Caixa Postal Electrónica) Dec.-Lei nº 65/2012, de 15 de Mar1ço (Aprova a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes em situação de dependência económica) Dec.-Lei nº 12/2013, de 25 de Janeiro (Aprova a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes com actividade empresarial e dos gerentes e administradores) Portaria nº 103/2013, de 11 de Março (Aprova o Modelo RC 3048-DGSS (Anexo SS) e respectivas instruções de preenchimento)
C Digo Dos Regimes Contributivos Do Sistema Previdencial De Seguran A Social Anotado E Comentado
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Author : Suzana Fernandes da Costa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
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Este livro apresenta a anotação, artigo a artigo, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sua versão atualizada. Identificadas as normas a comentar, cada um dos contributos constitui um convite à reflexão em torno do conteúdo da norma e ao aprofundamento do estudo da(s) problemática(s) subjacentes. São apontadas soluções interpretativas e de aplicação - as tidas por mais adequadas à letra e ao espírito de cada uma das normas - sempre tendo em consideração a Doutrina e a Jurisprudência mais relevantes. Pensada e escrita para dar resposta às interrogações de um conjunto amplo e diversificado de destinatários, pretende contribuir para a boa aplicação do Direito, consolidando interpretações e abrindo caminho para o aperfeiçoamento de alguns aspetos normativos. Esta obra identifica as fragilidades, aponta soluções e contribui para a disseminação do conhecimento jurídico.
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Manuel Pita
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Author : Luís Vasconcelos Abreu
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Manuel Pita written by Luís Vasconcelos Abreu and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
O Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (MDET) foi criado pelo Homenageado, que serviu como seu primeiro e único diretor até à sua aposentação, há cerca de um ano. Quero aqui dar testemunho das provas de reconhecimento, a que ao longo dos anos pude assistir, de variados alunos relativamente ao Professor Manuel Pita, seja por os ter conduzido pelos meandros do direito das sociedades comerciais, seja, sobretudo, pela forma como os ajudou na elaboração das respetivas dissertações, muitas vezes feitas como que a quatro mãos. Marcou-os pelo seu exemplo. Os presentes estudos visam, assim, comemorar quatro décadas de entrega diária ao trabalho universitário, incluindo a difícil tarefa de ensinar direito a licenciados noutras áreas, o que constitui, para um docente de direito, um enorme e sério desafio, que, em muitos casos, se torna felizmente gratificante. Prova do que acima foi dito é o facto de o presente volume incluir alguns trabalhos de antigos alunos do Professor Manuel Pita no MDET, os quais, tendo tido conhecimento deste projeto, ao mesmo se quiseram associar.
Juspr Tico Laboral E Seguran A Social 2007
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Wolters Kluwer Portugal
Release Date : 2007
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Manual De Direito Da Seguran A Social
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Author : Alcides Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-05-23
Manual De Direito Da Seguran A Social written by Alcides Martins and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
Através do presente Manual procura apresentar-se uma panorâmica de todo o Direito da Segurança Social português, na sua aceção mais ampla, naturalmente alicerçado na complexa legislação em vigor, de molde a constituir um instrumento de ajuda e informação, devidamente estruturado, não só para os utentes e profissionais, mas também para os juristas e estudiosos.
Seguran A Social Direito E Economia Vol I
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Author : Tiago Serrão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-07-05
Seguran A Social Direito E Economia Vol I written by Tiago Serrão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-05 with Law categories.
Em Portugal, como noutras democracias ocidentais, assiste-se ao crescimento dos sistemas de segurança social, que associam público e privado, e laboram com o desígnio de se alcançar uma sociedade menos vulnerável a riscos universais, como a doença, o desemprego, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, a invalidez, a velhice e a morte. A presente obra reúne contributos de diversas áreas do saber, sobretudo do Direito e da Economia, oferecendo análises multifacetadas dos problemas e desafios que o sistema enfrenta.
Legisla O Da Seguran A Social 8a Edi O
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Author : Apelles J. B. Conceição
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-17
Legisla O Da Seguran A Social 8a Edi O written by Apelles J. B. Conceição and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-17 with Law categories.
A vastidão de qualquer conjunto normativo de uma área do direito (no caso da segurança social) coloca-nos perante dois desafios sequenciais: independentemente do domínio do seu enquadramento teórico ou científico, o indispensável domínio do direito objectivo aplicável (scire leges) ordenadamente (more geometrico). Assim, pretendendo dar algum contributo neste sentido, num desafiante quadro de permanente evolução normativa, de dispersão e de reduzido nível de consolidação oficial dos diplomas legais (com honrosa excepção para as pensões), organizamos, mais uma vez, a colectânea de textos legais sistematizados da vertente previdencial e do contencioso específico do ordenamento jurídico da segurança social, nunca desacompanhados de um extensivo e consolidante índice analítico.
Seguran A Social Manual Pr Tico 14a Edi O
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Author : Apelles J. B. Conceição
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-18
Seguran A Social Manual Pr Tico 14a Edi O written by Apelles J. B. Conceição and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-18 with Law categories.
Esta nova edição do manual representa, mais uma vez, a expressão de um compromisso assumido de permanente adesão à realidade normativa da matéria em causa - a segurança social - pelo oportuno ajustamento dos seus conteúdos. São significantes neste caso, para além do crescente peso das singularidades de um contencioso específico, as situações de extensão de âmbito que escapam aos padrões das eventualidades clássicas (prestações extravagantes) como o subsídio por suspensão de actividade profissional (trabalhadores da cultura), o subsídio de reestruturação familiar ou a garantia para a infância e o seu complemento, ou ainda as interessantes prestações regionais.
Finan As Dos Subsectores Seguran A Social Sectores Regional E Local 2a Edi O
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Author : Nuno Cunha Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Finan As Dos Subsectores Seguran A Social Sectores Regional E Local 2a Edi O written by Nuno Cunha Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
O presente livro corresponde à 2.a edição, revista, atualizada e ampliada, do manual de Finanças dos subsectores ? segurança social, sectores regional e local. Procede-se a uma análise da dimensão financeira destes três subsectores, através de uma apreciação eminentemente prática e introdutória. Este trabalho procura ajudar a compreender problemas centrais e tão diversos como a sustentabilidade da segurança social; o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas ou o enquadramento financeiro das autarquias locais. Esta segunda edição, atualizada, inclui, entre outros aspectos, o estudo do novo regime de transferência de competências do Estado para as autarquias locais. Destina-se a todos os que, diariamente, lidam com estes três subsectores, bem como a alunos da licenciatura, mestrado e doutoramento.
