Responsabilidade Civil Dos Meios De Comunica O
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Responsabilidade Civil Dos Meios De Comunica O
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Author : Enéas Costa García
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002-01-01
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Analisa, partindo do reconhecimento da igualdade hierárquica dos direitos em conflito, critérios para a solução do conflito de princípios representado pelo entrechoque da tutela da personalidade (honra, imagem, vida privada, identidade pessoal) com a liberdade de imprensa. Analisa, ainda, a conduta ilícita e lícita dos meios de comunicação.
Responsabilidade Civil Na Internet E Nos Demais Meios De Comunica O
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Author : Regina Beatriz Tavares da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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A série Gvlaw se insere no projeto de produção de pesquisa adotada pelo programa de especialização e educação continuada de direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção do conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. 'Responsabilidade civil na internet e nos demais meios de comunicação' , é o segundo volume da série em responsabilidade civil.
Responsabilidade Civil E Comunica O
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Author : Adelaide Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-08-17
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As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido mais apropriado. Tendo sido escolhido pela Comissão Científica das ditas Jornadas num momento em que ainda se desconheciam os contornos da crise pandémica que o mundo viria a enfrentar, ele veio a revelar-se quase profético, tantos os problemas que a aceleração da digitalização do mundo, entretanto vivenciada, potenciou. Num formato adaptado aos novos desafios, todo ele realizado em ambiente digital, as IV Jornadas foram palco para profícuas discussões sobre os mais variados temas, desde a conformação dos pressupostos da responsabilidade por informações (v.g. a ilicitude e a causalidade), até ao tratamento de matérias específicas, no quadro da proteção de dados, do exercício de direitos nas redes sociais, da liberdade de imprensa, da necessidade de controlo das fakes news, sem se cair em formas de censura mais ou menos encapuçadas, mas também no domínio dos mercados financeiros, da atividade médica, da proteção do consumidor ou de outras partes economicamente mais débeis numa relação contratual. O encontro anual de juristas portugueses e brasileiros ofereceu-nos, assim, um espaço para continuar a aprofundar os contornos de um instituto transversal a todo o direito – a responsabilidade civil – tendo como horizonte de referência alguns dos grandes desafios que o século XXI nos coloca. A riqueza das reflexões ensaiadas nestas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil impele-nos a torná-las públicas, oferecendo ao público em geral uma coletânea de textos que, de forma enriquecida, fazem memória dos principais ensinamentos partilhados. É essa memória pública que ganha corpo através da obra que agora se pública.
O Direito Pr Pria Imagem Na Era Digital
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Author : Flávia Ungarelli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-27
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A questão central desta obra é a imputação da responsabilidade civil pelos danos causados em face do uso indevido da imagem humana nos meios virtuais digitais. Com quatro focos bem específicos que se dividem em conceitos e história num primeiro momento, a tutela jurídica da imagem humana, os aspectos do mundo digital e a responsabilidade civil pelos danos. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do direito constitucional contemporâneo, norteando o novo horizonte do direito privado. Para discorrer sobre a questão do uso indevido da imagem nos meios virtuais, é preciso inicialmente abordar o que significa imagem para em seguida tratar do direito à imagem e as repercussões da sua utilização através dos meios de comunicação como a Internet. A partir dos meados do século XX, desencadeou-se uma evolução tecnológica concentrada na informação, que deu início a uma reestruturação da sociedade. A Internet possibilita a divulgação de imagens, sons e vídeos em segundos para milhões de usuários em qualquer parte do mundo. A divulgação das informações por vezes atenta contra o direito à imagem, ocasionando lesões que geram danos à imagem humana. As mesmas restrições impostas aos demais meios de comunicação são aplicadas à Internet, contudo, algumas peculiaridades específicas deste poderoso meio de comunicação é o que se aborda neste estudo atento sobre um direito tão sutil como é o da imagem humana.
Liberdade E Responsabilidade Dos Meios De Comunica O
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Author : Guilherme Döring Cunha Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2002
Liberdade E Responsabilidade Dos Meios De Comunica O written by Guilherme Döring Cunha Pereira and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Freedom of information categories.
Responsabilidade Civil E Comunica O 1a Ed 2021
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Author : Francisco Arthur de Siqueira Muniz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-08-19
Responsabilidade Civil E Comunica O 1a Ed 2021 written by Francisco Arthur de Siqueira Muniz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-19 with Fiction categories.
SOBRE A OBRA As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido mais apropriado. Tendo sido escolhido pela Comissão Científica das ditas Jornadas num momento em que ainda se desconheciam os contornos da crise pandémica que o mundo viria a enfrentar, ele veio a revelar-se quase profético, tantos os problemas que a aceleração da digitalização do mundo, entretanto vivenciada, potenciou. Num formato adaptado aos novos desafios, todo ele realizado em ambiente digital, as IV Jornadas foram palco para profícuas discussões sobre os mais variados temas, desde a conformação dos pressupostos da responsabilidade por informações (v.g. a ilicitude e a causalidade), até ao tratamento de matérias específicas, no quadro da proteção de dados, do exercício de direitos nas redes sociais, da liberdade de imprensa, da necessidade de controlo das fakes news, sem se cair em formas de censura mais ou menos encapuçadas, mas também no domínio dos mercados financeiros, da atividade médica, da proteção do consumidor ou de outras partes economicamente mais débeis numa relação contratual. O encontro anual de juristas portugueses e brasileiros ofereceu-nos, assim, um espaço para continuar a aprofundar os contornos de um instituto transversal a todo o direito – a responsabilidade civil – tendo como horizonte de referência alguns dos grandes desafios que o século XXI nos coloca. A riqueza das reflexões ensaiadas nestas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil impele-nos a torná-las públicas, oferecendo ao público em geral uma coletânea de textos que, de forma enriquecida, fazem memória dos principais ensinamentos partilhados. É essa memória pública que ganha corpo através da obra que agora se pública
International Libel And Privacy Handbook
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Author : Charles J. Glasser, Jr.
language : en
Publisher: John Wiley & Sons
Release Date : 2013-01-31
International Libel And Privacy Handbook written by Charles J. Glasser, Jr. and has been published by John Wiley & Sons this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-01-31 with Business & Economics categories.
An indispensable survival guide for anyone in the media industry and the lawyers who serve them Especially now, in an age of instant global access through digital media, it is vitally important that journalists, authors and publishers, as well as the lawyers who serve them, be fully up on the laws governing media, worldwide. The ultimate resource for all the media content providers and purveyors, this fully updated and expanded Third Edition of the critically-acclaimed handbook offers you instant access to relevant libel and privacy laws and important legal rulings in the Europe, Asia, the Middle East and the Americas. It clearly and concisely explains risks publishers should know about prior to publication, steps they can take in order to avoid legal conflicts, and legal defences available to them in the event of a claim. Offers nation-by-nation summaries of libel and privacy law written by local practitioners in an easy-to-use reference format Expanded to include coverage of important emerging territories--Mexico, Israel, and Argentina, et al--as well as the latest libel and privacy rulings Features new chapters on emerging media markets--including Israel, Mexico, Argentina, Jordan, and others--as well as valuable updates to the Middle East section Provides updates on all major media markets and nations, along with coverage of changes in libel laws in key jurisdictions, including Australia, the UK, Hungary and Germany
Da Estrutura Fun O Da Responsabilidade Civil
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Author : Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-04-15
Da Estrutura Fun O Da Responsabilidade Civil written by Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-15 with Law categories.
Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus alunos ou assistentes, por ele foram orientados e vieram de todas as regiões do Brasil para cursar o mestrado ou o doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ressalte-se que esta obra inclui autores ainda jovens e que foram orientados pelo professor, da mesma forma que as referências bibliográficas nas disciplinas que ministrava incluíam obras clássicas – nacionais e estrangeiras – ao lado de outras publicadas recentemente por autores promissores que versavam sobre temas até então inéditos ou pouco explorados. Assim, passamos à apresentação dos textos elaborados para homenagear quem nos ensinou, orientou e continuará vivo por meio dos valiosos ensinamentos eternizados em suas obras.
Digital Influencers E Social Media
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Author : Michael César Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-04-07
Digital Influencers E Social Media written by Michael César Silva and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-07 with Law categories.
"Como síntese do exposto, explicam os autores em suas considerações finais, que há uma nova organização: 'o mercado de consumo digital, pautado em novos arranjos contratuais, desenvolvimento do comércio eletrônico, veiculação de publicidade digital – em especial com a utilização massiva de marketing de influência –, emprego da inteligência artificial, tratamento de dados pessoais dos consumidores, criação de perfis digitais de consumo e bens digitais ofertados no mercado de consumo. Os digital influencers atuam nas redes sociais pelo contato direto e pessoal com o público, criando uma relação de proximidade por meio da utilização de meios informais especialmente, mediante a produção de conteúdo, em segmentos específicos, com regularidade e credibilidade, alcançando engajamento e alto grau de influência sob o comportamento de seus seguidores e que, por conseguinte, se utilizam dessa relação de confiança para obtenção de remuneração (direita ou indireta) pela realização de atividade publicitária, em seus diversos formatos, nas plataformas digitais.' Com efeito, observa Francesco Galgano (Lex mercatoria, p.239-250) que nesta sociedade a tecnologia industrial é substituída pela técnica contratual, pois em muitos setores o contrato se substituiu à própria lei no papel de organização da sociedade civil. Esta tende a se auto-organizar através de técnicas financeiras. Com isso, a tutela do interesse geral se transforma em um componente do lucro e qualquer proteção ao consumidor se justifica unicamente para o incremento das vendas. A nova lex mercatoria consiste em um direito criado por empreendedores sem a mediação do Poder Legislativo do Estado. A leitura dessa fascinante obra, permitiu-me não apenas acrescer conhecimento, porém compreender a dramática mudança tecnológica como um convite para refletirmos sobre quem somos e como vemos o mundo. Quanto mais pensamos sobre como aproveitar a revolução tecnológica, mais analisamos a nós mesmos e os modelos sociais subjacentes que são incorporados e permitidos por essas tecnologias. E mais oportunidades teremos para moldar a revolução de uma forma que melhore o estado do mundo. Que o leitor possa apreciar da melhor forma o livro Digital Influencers e Social Media de Michael César Silva, Glayder Daywerth Pereira Guimarães e Caio César do Nascimento Barbosa. Parabéns a Editora Foco por trazer ao público um material de tamanha relevância e atualidade". Trecho do prefácio de Nelson Rosenvald
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Servi Os De Internet
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Author : Marcel Leonardi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Servi Os De Internet written by Marcel Leonardi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Liability (Law) categories.