[PDF] Liberdade E Responsabilidade Dos Meios De Comunica O - eBooks Review

Liberdade E Responsabilidade Dos Meios De Comunica O


Liberdade E Responsabilidade Dos Meios De Comunica O
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Liberdade E Responsabilidade Dos Meios De Comunica O


Liberdade E Responsabilidade Dos Meios De Comunica O
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Author : Guilherme Döring Cunha Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2002

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Responsabilidade Civil Dos Meios De Comunica O


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Author : Enéas Costa García
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002-01-01

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Analisa, partindo do reconhecimento da igualdade hierárquica dos direitos em conflito, critérios para a solução do conflito de princípios representado pelo entrechoque da tutela da personalidade (honra, imagem, vida privada, identidade pessoal) com a liberdade de imprensa. Analisa, ainda, a conduta ilícita e lícita dos meios de comunicação.



Press And Censorship In Brazil


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Author : Silvio Henrique Vieira Barbosa
language : en
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2023-08-11

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"Complete freedom, nobody enjoys it: we start oppressed by syntax and end up dealing with the Police of Social and Political Order, but, within the narrow limits that grammar and law coerce us, we can still move". This quote of Brazilian writer Graciliano Ramos (in Memoirs of prison, 1953), also illustrates the present moment of Brazilian journalism. Among so many forms of censorship present in our days: the political and ideological (induced by the government's pressure) and the economic (by the strength of the market), we still find the judicial, the one decided precisely by the constitutionally responsible power to watch over its integrity. Yes, the judge's pen is present with the same strength as the stamp of the former and extinct Brazilian Federal Censorship Department, in 1988, with the new Federal Constitution.



Liberdade De Express O X Liberdade De Imprensa


Liberdade De Express O X Liberdade De Imprensa
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Author : Venicio Artur de Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010-01-01

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As expressões liberdade de imprensa e liberdade de expressão têm sido utilizadas como sinônimos, principalmente pelos meios de comunicação de massa. Defende-se o direito de informar qualquer coisa como se esse assegurasse o direito à liberdade de expressão da sociedade como um todo. Este livro do investiga exatamente essa questão. Baseado em 23 artigos que abordam aspectos diferentes da relação liberdade de expressão x liberdade de imprensa, o livro tem cinco capítulos que foram organizados em torno de subtemas específicos - 'O ensinamento dos clássicos', 'O ponto de vista dos empresários', 'A posição das ONGs', 'Questões em Debate', e 'As Decisões Judiciais'. Além das reflexões do autor, o livro ainda traz como anexos a Declaração de Virginia, a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o capítulo da Comunicação da Constituição de 1988, a Declaração de Chapultepec e a Declaração de princípios sobre liberdade de expressão.



Direito De Resposta


Direito De Resposta
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Author : Paulo Rosek Germano, Luiz
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22

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Tão fundamental quanto os direitos de falar, opinar, noticiar, informar, dentre outros, é o de assegurar a quem legitimamente possa e queira exercê-lo, o direito de resposta, de ripostar, de contrapor e de democraticamente discordar, no âmbito de um contingente de ideias de pensamentos livres, que distantes da homogeneidade, estão a contemplar as diversas formas de se expressar. Todas as ações acima elencadas integram um direito maior intitulado "liberdade de expressão", assegurado pela Carta Política e pelos mais diferentes tratados multilaterais.



Responsabilidade Civil E Comunica O


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Author : Adelaide Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-08-17

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As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido mais apropriado. Tendo sido escolhido pela Comissão Científica das ditas Jornadas num momento em que ainda se desconheciam os contornos da crise pandémica que o mundo viria a enfrentar, ele veio a revelar-se quase profético, tantos os problemas que a aceleração da digitalização do mundo, entretanto vivenciada, potenciou. Num formato adaptado aos novos desafios, todo ele realizado em ambiente digital, as IV Jornadas foram palco para profícuas discussões sobre os mais variados temas, desde a conformação dos pressupostos da responsabilidade por informações (v.g. a ilicitude e a causalidade), até ao tratamento de matérias específicas, no quadro da proteção de dados, do exercício de direitos nas redes sociais, da liberdade de imprensa, da necessidade de controlo das fakes news, sem se cair em formas de censura mais ou menos encapuçadas, mas também no domínio dos mercados financeiros, da atividade médica, da proteção do consumidor ou de outras partes economicamente mais débeis numa relação contratual. O encontro anual de juristas portugueses e brasileiros ofereceu-nos, assim, um espaço para continuar a aprofundar os contornos de um instituto transversal a todo o direito – a responsabilidade civil – tendo como horizonte de referência alguns dos grandes desafios que o século XXI nos coloca. A riqueza das reflexões ensaiadas nestas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil impele-nos a torná-las públicas, oferecendo ao público em geral uma coletânea de textos que, de forma enriquecida, fazem memória dos principais ensinamentos partilhados. É essa memória pública que ganha corpo através da obra que agora se pública.



Liberdade De Express O E Comunica O


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Author : Edilsom Farias
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2004-01-01

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A obra versa sobre a liberdade reconhecida pelos ordenamentos jurídicos democráticos aos cidadãos para expressarem seus pensamentos ou difundirem fatos de transcendência pública, bem como sobre a garantida conferida a certas instituições para exercerem essa liberdade no âmbito da comunicação de massa. Traz a análise dos fundamentos teóricos da liberdade de expressão e comunicação e sua tutela. Em seguida, examina os aspectos constituintes que se relacionam com o tema abordado, tanto no âmbito de proteção quanto no que se refere às restrições.



Liberdade De Imprensa E Seguran A Nacional


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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984

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Teologia E Comunica O


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Author : Vera Ivanise Bombonatto
language : pt-BR
Publisher: Editora Paulinas
Release Date : 2012-08-30

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Esta obra insere-se na Coleção Teologia na Universidade, concebida para atender a um público muito particular: jovens universitários que estão tendo o primeiro contato com a área dos estudos teológicos. Realizada em parceria com um grupo de docentes com experiência no ensino introdutório da teologia, na sua maioria da PUC-SP, a coleção tem um caráter interdisciplinar. Na era da imagem e da informação virtual, das redes sociais, tornou-se uma necessidade urgente discutir, a partir de múltiplos olhares, a interconexão entre teologia e comunicação. Atenta aos diferentes desafios decorrentes da relação entre teologia e comunicação, a estrutura da obra segue a concepção de comunicação construída na PUC-SP: comunicação primária (corpo), estuda-se o corpo como lugar de transcendência e imanência; secundária (mídia escrita), analisa-se a palavra dita e escrita; e terciária (eletrônica), vislumbra-se a comunicação virtual e eletrônica; ao que se acrescentou o debate sobre os aspectos éticos e desafios práticos da comunicação. Tudo isso nos leva à Palavra eterna de Deus, que se faz carne e nos ensina a discernir o momento certo para estar calado e a hora urgente de falar, pois na vida há tempo para tudo. Especialmente, tempo de sussurrar palavras geradoras de sentido.



Inter American Yearbook On Human Rights Anuario Interamericano De Derechos Humanos Volume 31 2015


Inter American Yearbook On Human Rights Anuario Interamericano De Derechos Humanos Volume 31 2015
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Author : Inter-American Commission on Human Rights
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2022-08-15

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The 2015 Inter-American Yearbook on Human Rights provides an extract of the principal jurisprudence of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. Part One contains the Decisions on the Merits of the Commission, and Part Two the Judgments and Decisions of the Court. The Yearbook is published as an English-Spanish bilingual edition. The print edition is available as a set of three volumes (9789004338524).