Seguran A Jur Dica E Recursos Repetitivos
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Seguran A Jur Dica
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Author : Sacha Calmon Navarro Coelho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013-04-12
Seguran A Jur Dica written by Sacha Calmon Navarro Coelho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-04-12 with Law categories.
Este livro apresenta uma coletânea de artigos escritos por notáveis juristas dedicados ao Direito Tributário e trata de tema de extrema relevância: a segurança jurídica. O plano desta obra comporta dois níveis. O primeiro ostenta caráter constitucional e cuida dos institutos de aplicação em massa do direito (súmulas vinculantes, decisões do STF com repercussão geral e a técnica dos recursos repetitivos no STJ). Ditas normas judiciais são tratadas pelos autores junto com os princípios da irretroatividade dessas decisões quando ofensivas aos direitos e garantias do contribuinte. O segundo nível engloba os trabalhos de algum modo relacionados ao Código Tributário Nacional, que é lei complementar da Constituição, como o atinente ao ICMS e ao Imposto de Renda, merecendo o mesmo destaque que assumem no cotidiano dos advogados e juízes. A obra tem o propósito de homenagear a Professora Misabel de Abreu Machado Derzi, especialmente pela sua valiosíssima contribuição para o estudo do Direito Tributário. Trata-se de trabalho do mais alto nível, como se dessume da simples leitura do índice. Não pode faltar na biblioteca de quem seja lidador nas áreas do Direito Tributário, Constitucional e Processual Civil.
Seguran A Jur Dica E Recursos Repetitivos
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Author : Fabiano Haselof Valcanover
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-27
Seguran A Jur Dica E Recursos Repetitivos written by Fabiano Haselof Valcanover and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-27 with Law categories.
O presente livro, que é fruto da dissertação de mestrado em direito defendida e aprovada pelo autor na PUC/RS, tem por escopo analisar o rito dos recursos repetitivos em relação a sua efetividade, instrumentalidade e segurança jurídica. A análise tem como pano de fundo o questionamento relacionado com o objetivo e a finalidade do processo civil, considerando a forma como a prestação jurisdicional é oferecida através de julgamento de recursos representativos da controvérsia pelos tribunais superiores. A partir de tal parâmetro, num primeiro momento, busca-se identificar a natureza da segurança jurídica que deve ser oferecida ao jurisdicionado, passando por suas interações com a lei, o poder judiciário e o próprio julgador. O relevante papel dos princípios constitucionais de cunho processual, que seriam verdadeiros comandos de otimização a serem aplicados pelos operadores do direito e pelo legislador, com foco na efetividade da prestação jurisdicional, igualmente teve abordagem realizada, com vistas a posterior análise do rito dos recursos repetitivos. O princípio do devido processo teve sua acepção compreendida, apontando-se para o seu caráter de verdadeiro princípio-vetor e informador dos demais princípios previstos no texto constitucional. Os princípios do contraditório e da ampla defesa igualmente foram devidamente aclarados, possuindo papel relevante no escopo de influenciar o julgador da causa, de modo a que a tutela jurisdicional fosse oferecida de forma adequada para o caso concreto em exame. Por fim, o princípio da duração razoável do processo teve sua correta noção apresentada, constituindo-se em comando constitucional recente, com intenção de melhora na prestação jurisdicional, com o alcance de uma tutela jurisdicional tempestiva. A abordagem dos princípios constitucionais de cunho processual serve para que a completa compreensão do rito dos recursos repetitivos ocorra, especialmente frente a intenção de conferir uniformidade às decisões judiciais, podendo ser considerada como uma técnica de julgamento que aperfeiçoa a prestação jurisdicional dos processos em tramitação e das futuras demandas. A adoção da técnica de julgamento por amostragem pode ser considerada uma aproximação do sistema jurídico adotado pelo país com o sistemada "common law", ainda que existam lacunas a serem preenchidas para um melhor aproveitamento da sistemática recursal. Existe um espaço de discricionariedade do julgador na prolação das decisões judiciais dos recursos representativos da controvérsia que merece ser devidamente compreendida, para fins de que a solução jurídica a ser adotada esteja em consonância com a melhor compreensão do problema jurídica enfrentado, considerado que sua utilização se dá nas demandas de massa. O CPC de 2015 aperfeiçoa a sistemática de julgamento por amostragem, preenchendo as omissões presentes na codificação anterior. Ainda que passível de críticas e futuras melhorias, é possível dizer que a técnica de julgamento por amostragem está devidamente qualificada com as novas regras processuais em vigor. Por fim, oportuna a referência acerca da existência de alternativas possíveis a se somarem ao rito dos recursos repetitivos, seja por meio do redescobrimento da tutela coletiva, seja por meio das súmulas vinculante e impeditiva, seja através do novo incidente de resolução de demandas repetitivas, tudo objetivando dar atenção à litigância de massa com segurança jurídica para o jurisdicionado.
Seguran A Jur Dica Desenvolvimento E Tributa O
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Author : CYNTIA MELO ROSA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-02-15
Seguran A Jur Dica Desenvolvimento E Tributa O written by CYNTIA MELO ROSA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-15 with Antiques & Collectibles categories.
Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação – Homenagem ao Ministro Gurgel de Faria
Precedentes Judiciais E Seguran A Jur Dica
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Author : Eduardo Novacki
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-14
Precedentes Judiciais E Seguran A Jur Dica written by Eduardo Novacki and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-14 with Law categories.
Na pós-modernidade a ideia de obtenção da certeza no conhecimento científico, tão almejada na modernidade, se arrefeceu, o que trouxe inegáveis reflexos no conhecimento jurídico, caracterizado pela linguagem e pelas diversas interpretações dela decorrentes. Em um ambiente incerto, a estruturação da segurança jurídica, vista em suas dimensões da confiança, da previsibilidade e da estabilidade, é essencial à configuração do Estado de Direito e, por certo, do Estado Constitucional. Diversos fatores contemporâneos, contudo, contribuem para a crise da segurança jurídica, diante da qual se faz necessária a inserção de mecanismos para sua reestruturação, como o respeito aos precedentes judiciais. Os precedentes judiciais não são quaisquer, mas, sim, aquelas decisões proferidas em casos concretos no exercício da Jurisdição que trazem acréscimo hermenêutico ao sistema jurídico e devem ser observadas nos julgamentos de processos futuros idênticos ou similares. O presente livro aborda as várias razões que justificam a observância dos precedentes judiciais, destacando-se argumentos filosóficos, constitucionais, legais e consequencialistas. Procurou-se demonstrar, em uma visão sistêmica, mais adequada à ordem jurídica, que o fortalecimento da segurança jurídica não pode prescindir da necessidade de observância dos precedentes judiciais, fruto do exercício da Jurisdição no ambiente do processo.
Seguran A Jur Dica Em Mat Ria Tribut Ria
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Author : Guilherme Ribas da Silva Santos
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-08-01
Seguran A Jur Dica Em Mat Ria Tribut Ria written by Guilherme Ribas da Silva Santos and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.
H Forma O De Precedentes No Recurso Especial Repetitivo
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Author : ELISA MARTINEZ GIANNELLA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-20
H Forma O De Precedentes No Recurso Especial Repetitivo written by ELISA MARTINEZ GIANNELLA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-20 with Antiques & Collectibles categories.
A obra analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixação da tese. O objetivo é qualificar o debate sobre o objeto de julgamento nos recursos especiais repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil a partir da refutação de algumas constatações encontradas na doutrina brasileira sobre o Tema. A pesquisa questiona a relevância dos fatos atrelados aos litígios, que estão na origem dos recursos representativos de controvérsia, para a análise da questão de direito na formação de teses e a sua importância na delimitação dos limites da sua aplicação. Adota-se como premissa que a homogeneidade dos fatos que culminaram na sua repetição perante o judiciário é fundamental para permitir a aplicação desse mecanismo de julgamento agregado e que sua heterogeneidade prejudica a formação e delimitação do campo de aplicação das teses como precedentes
Revis O Dos Benef Cios Previdenci Rios Em Prol Do Melhor Benef Cio
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Author : Wladimir Novaes Martinez
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-10-10
Revis O Dos Benef Cios Previdenci Rios Em Prol Do Melhor Benef Cio written by Wladimir Novaes Martinez and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-10 with Law categories.
Os autores apresentam a 4ª edição desta obra atualizando os caminhos da defesa aos aposentados na busca para acesso ao melhor benefício de aposentadoria. As inúmeras mudanças trazidas pela Reforma da Previdência oriunda da EC n. 103/2019 que retirou direitos e reduziu drasticamente o valor dos benefícios dos aposentados do INSS também agem como uma válvula propulsora a nos impulsionar a lutar ainda mais para garantir o direito a um benefício digno. O objetivo desta 4ª Edição é exatamente estudar e aprimorar os caminhos para aumentar a renda do segurado, fazer uma profunda reflexão a fim de conquistar O MELHOR BENEFÍCIO, seja por meio de revisão, conversão, transformação, enfim, usar de todos os meios que a legislação permite para proporcionar mais qualidade de vida ou, ainda, melhores condições de sobrevivência ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Este excelente trabalho resulta do estudo e prática contínua, é notavelmente um produto intelectual subscrito pelos Ilustres Juristas Dr. Wladimir Novaes Martinez, e Drª Taís Rodrigues dos Santos que reflete todo o universo de possibilidades para a conquista do melhor benefício, inclusive no que tange à Revisão da Vida Toda julgada favoravelmente aos aposentados no dia 1º.12.2022 pelo Supremo Tribunal Federal depois de grande luta pela justiça aos aposentados que contribuíram antes de Julho de 1994 e não obtiveram o reconhecimento dessas contribuições por parte do INSS.
Escritos De Direito Fundamentais
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Author : Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-06-02
Escritos De Direito Fundamentais written by Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-02 with Law categories.
Organizada pelo Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, essa coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Os artigos que compõem esse quinto volume abordam temas como: Fake news e liberdade de expressão; Associações e ações coletivas; participação feminina na política; modulação dos efeitos da decisão no controle concentrado de constitucionalidade; direito à herança do companheiro homoafetivo; Direitos Fundamentais Processuais; Discurso de ódio a partir da psicanálise; Precedentes judiciais na Justiça Eleitoral; Solipsismo judicial; Censura à produção artística por razões religiosas; e recuperação econômica do Brasil pós pandemia do Coronavírus.
Medidas De Redu O Do Contencioso E O Cpc 2015
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Author : Eduardo Perez Salusse
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2017-03-01
Medidas De Redu O Do Contencioso E O Cpc 2015 written by Eduardo Perez Salusse and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-03-01 with Law categories.
O que se deve fazer quando determinado sistema ou instituição caminha para o colapso? Em um ambiente bastante hostil e pouco cooperativo, o contencioso tributário emperra frente a problemas de ordem cultural, normativa, administrativa, política e econômica. Tais adversidades estimularam a organização da presente obra e trouxeram o desafio de trabalhar os temas a partir de pilares desenvolvimentistas e solucionadores. Se é verdade que a situação do contencioso tributário é crítica, não é menos verdadeiro que as crises impulsionam o desenvolvimento. O desconforto do contencioso tributário já ultrapassou todos os limites do razoável e do que se poderia minimamente ser nominado de eficiente. É tempo de escrevermos uma nova história calcada na isonomia, boa-fé e cooperação processual. Devemos encarar este momento como oportunidade de amadurecimento e estreitamento da relação entre fiscos e contribuintes. Os profissionais que compõem esta obra fazem parte da elite do direito tributário nacional, demonstram engajamento técnico e o espírito público necessário para contribuir com sugestões para a superação da crise e para o fortalecimento das nossas instituições.
Seguran A Jur Dica E Controle De Constitucionalidade
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Author : Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo
Release Date : 2020-06-23
Seguran A Jur Dica E Controle De Constitucionalidade written by Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues and has been published by Simplíssimo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-23 with Law categories.
A obra que o leitor tem em mãos é fruto de profunda pesquisa acadêmica a respeito do princípio-garantia da segurança jurídica, apresentado como função sistêmica do direito, e sua aplicação ao controle de constitucionalidade de exonerações fiscais. Trata-se de trabalho que pretende descrever a importância do princípio garantia da segurança jurídica para o sistema jurídico e indicar a aplicação deste princípio à seara do direito tributário, de modo a preservar a previsibilidade e estabilidade do sistema jurídico, elementos indispensáveis à organização da sociedade e da atividade econômica, notadamente em relação à concessão de exonerações fiscais pelo Estado.