Terceiriza O No Direito Do Trabalho 15a Edi O De 2018
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Terceiriza O No Direito Do Trabalho 15a Edi O De 2018
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Author : Sérgio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-02-09
Terceiriza O No Direito Do Trabalho 15a Edi O De 2018 written by Sérgio Pinto Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-02-09 with Law categories.
Terceirização no Direito do Trabalho faz um estudo objetivo e prático sobre o tema, inclusive sob o aspecto de como a jurisprudência o entende. A 14a edição, a primeira publicada em parceria com a Editora Saraiva, foi completamente atualizada e está de acordo com a Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, que liberou a terceirização em todas as atividades das empresas, ampliando as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade-fim. Dentre os temas desenvolvidos na obra, destacam-se: o histórico da legislação a respeito da terceirização no Brasil; seu conceito e sua natureza jurídica, além de sua diferença com outros institutos, como a empreitada; a terceirização no resto do mundo, por exemplo, Alemanha, Espanha, França, Itália e Japão, bem como os diplomas internacionais; a flexibilização das normas trabalhistas; o franchising como forma de terceirização; as repercussões das Súmulas 239, 256, 257, 331 do TST; o contrato de facção; a terceirização na administração pública; e a terceirização e a fiscalização trabalhista.
Gest O De Risco Da Terceiriza O
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Author : Adriano Dutra da Silveira
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-02-10
Gest O De Risco Da Terceiriza O written by Adriano Dutra da Silveira and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-10 with Law categories.
A terceirização é o assunto mais polêmico no campo das relações do trabalho. Como a terceirização é um fato econômico indispensável para a operação de empresas e geração de empregos na sociedade moderna, o mais importante, neste momento, é buscar a melhor maneira de se terceirizar serviços com segurança para as empresas e respeito para os trabalhadores. Para tanto, é imprescindível saber como terceirizar bem. Esta é a grande contribuição deste livro. Gestão de risco da terceirização, organizado por Adriano Dutra da Silveira, profissional de enorme competência no assunto, oferece um conjunto de normas práticas e seguras para se respeitar a legislação em vigor nos contratos de terceirização e, com isso, reduzir os riscos de contratações descuidadas e malfeitas. Trata-se de recomendações simples e práticas de quem já viveu esse processo durante vários anos e tem segurança naquilo que recomenda. Gestão de risco da terceirização contém um material precioso para os estudiosos da terceirização no Brasil e, sobretudo, para os que têm a responsabilidade de terceirizar de modo adequado e seguro. Prof. José Pastore Nesta edição: Os Autores Prefácio Introdução à Primeira Edição Introdução à Segunda Edição Introdução à Terceira Edição Capítulo 1 O Cenário Atual da Terceirização no Brasil Capítulo 2 Princípios do Direito do Trabalho e Visão do Poder Judiciário Capítulo 3 A Regra do Jogo da Terceirização: Regulamentação Capítulo 4 Como Contratar Serviços Capítulo 5 Gestão de Contratos de Terceirização Capítulo 6 Terceirização e Liderança Capítulo 7 Como Implantar um Projeto de Gestão de Risco da Terceirização Capítulo 8 O Contrato como Ferramenta Estratégica Capítulo 9 Compliance e Gestão de Terceiros Capítulo 10 A Contribuição das Áreas Jurídica e de Compliance na Governança Corporativa e na Gestão de Risco da Terceirização Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Direito Do Trabalho
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Author : Francisco Rossal de Araújo
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-07-15
Direito Do Trabalho written by Francisco Rossal de Araújo and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-15 with Law categories.
Você já pensou na importância do trabalho na sua vida? Todos os bens ou serviços que utilizamos estão relacionados com o trabalho. Não haveria sobrevivência ou mesmo conforto se o ser humano não trabalhasse ao longo da história. Sociedades mais justas se fazem com a melhor repartição dos frutos do trabalho. O Direito do Trabalho está na origem do Estado Social de Direito e nos debates sobre a dignidade humana. Estudar a formação, desenvolvimento e estágio atual da legislação trabalhista é o objetivo deste livro. Trata-se de uma obra que reúne a experiência dos autores, o Desembargador Francisco Rossal de Araújo e o Advogado Rodrigo Coimbra, em mais de 20 anos de estudos e reflexão. Além disso, ambos os autores são professores de Direito do Trabalho, com inúmeros trabalhos publicados e longa carreira docente. A obra possui uma bibliografia abrangente e atualizada, além de compreender detalhado estudo da jurisprudência, características indispensáveis aos profissionais que se interessam e atuam na área trabalhista. Esta 2ª edição, atualizada e ampliada, trata dos fundamentos do Direito do Trabalho brasileiro, abordando a formação histórica, a natureza jurídica, a autonomia, a teoria das fontes, os princípios, prescrição e decadência, relações de trabalho e relação de emprego, tipos especiais de empregado, empregador, grupo econômico, sucessão de empregadores, situações de responsabilidade empresarial, terceirização de trabalho, a natureza jurídica do vínculo de emprego, as características do contrato de emprego, alteração do contrato de emprego (alteração de função, de jornada, de local de trabalho, promoção, rebaixamento, reversão, entre outras). A obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista), dentre outras normas, bem como contextualiza as principais questões jurisprudenciais sobre os temas estudados. A experiência e a formação acadêmica dos autores, um Desembargador e outro Advogado, colaboram para a amplitude da obra e a inteira discussão sobre as principais questões do Direito do Trabalho no Brasil em relação aos temas analisados. Sumário: Capítulo 1 — Fundamentos, Formação Histórica e Tendências Atuais do Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Primeira Revolução Industrial — Fenômeno localizado (Inglaterra) entre 1750 e 1800 3. Segunda Revolução Industrial (1800 a 1900) — Fenômeno expandido pela Europa e América do Norte chegando ao Japão 4. Primeira Guerra Mundial. Tratado de Versalhes. Crise do entre guerras. Discussão dos direitos sociais 5. A experiência autoritária e o direito do trabalho: fascismo e nazismo 6. Após a Segunda Guerra Mundial 7. A retomada da diminuição da intervenção do Estado dos anos 1980 e 1990 8. A formação histórica do Direito do Trabalho no Brasil 9. Tendências atuais do direito do trabalho 10. Anexo — Carta Encíclica “Rerum Novarum” Capítulo 2 — Direito do Trabalho: Conceito. Divisão Interna. Natureza Jurídica. Autonomia 1. Introdução 2. Conceito de Direito do Trabalho 3. Divisão interna do Direito do Trabalho 4. A natureza jurídica do direito do trabalho 4.1. Origens da controvérsia 4.2. Critérios da distinção entre direito público e privado 4.3. Teorias sobre a natureza jurídica do direito do trabalho 4.3.1. Direito privado 4.3.2. Direito público 4.3.3. Direito social 4.3.4. Direito misto 4.3.5. Direito unitário 4.3.6. Os posicionamentos estudados e as atuais perspectivas 5. Autonomia do Direito do Trabalho 5.1. Autonomia científica — em relação a doutrina e princípios 5.2. Autonomia legislativa 5.3. Autonomia didática 5.4. Outros elementos de autonomia Capítulo 3 — Fontes do Direito do Trabalho. Classificação e Hierarquia. Conflitos e suas Soluções. A Hierarquia das Fontes Formais de Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Classificação das fontes 2.1. Fontes materiais 2.2. Fontes formais 2.2.1. Fontes formais autônomas 2.1.1. Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho 2.1.1.1. A eficácia das normas coletivas 2.1.1.2. Outras características das convenções e acordos coletivos 2.1.2. Fontes formais heterônomas 2.1.2.1. Constituição 2.1.2.2. Lei, em sentido amplo 2.1.2.3. Tratados e Convenções Internacionais 2.1.2.4. Sentença normativa 2.1.2.5. Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal 3. Fontes de enquadramento controvertido 3.1. Costume 3.2. Regulamento da empresa 3.3. Analogia 3.4. Princípios gerais do Direito 3.5. Equidade 3.6. Jurisprudência 3.7. Sentença arbitral 3.8. Cláusulas do contrato individual de trabalho 4. Hierarquia das fontes formais — no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas Capítulo 4 — Conceito, Características e Distinção entre Princípio e Regra. Funções dos Princípios. Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito, características e distinção entre princípio e regra 2. Funções dos princípios de Direito do Trabalho 3. Princípios do Direito do Trabalho 3.1. Princípio da proteção 3.1.1. In dubio pro operario 3.1.2. Aplicação da norma mais favorável ao empregado 3.1.3. Da aplicação da condição mais benéfica ao empregado 3.2. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 3.3. Princípio da autonomia coletiva 3.4. Princípio da primazia da realidade 3.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 3.6. Princípio da não discriminação Capítulo 5 — Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho 1. Fundamentos da tutela de direitos no tempo 2. Objeto da prescrição 3. Objeto da decadência 4. Critérios distintivos entre prescrição e decadência 5. A prescrição na CLT antes e depois da Lei n. 13.467/17 6. Regra geral dos prazos prescricionais trabalhistas. Trabalhadores urbanos e rurais. Início da contagem. Art. 7º, inciso XXIX, da CF e art. 11, caput, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 7. Prescrição e o FGTS 7.1. Prescrição da pretensão do não recolhimento dos depósitos do FGTS (principal). STF-ARE-709212/DF 7.2. Prescrição da pretensão dos reflexos do FGTS sobre verbas de natureza remuneratória (acessório) 8. Prescrição sobre pretensões meramente declaratórias 9. Prescrição das pretensões trabalhistas dos empregados domésticos. LC n. 150/2015 10. Início da contagem dos prazos prescricionais. Aviso-prévio. Períodos descontínuos de trabalho 11. Fim do prazo prescricional em feriado, recesso ou em férias forenses 12. Renúncia, contraditório e indisponibilidade dos prazos prescricionais 13. Interrupção da contagem dos prazos prescricionais. Art. 11, § 3º, da CLT, com redação dada ela Lei n. 13.467/17 14. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição 15. Prescrição intercorrente. Art. 11-A da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 15.1. Principais argumentos favoráveis à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.2. Principais argumentos contrários à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.3. Prescrição intercorrente dos executivos fiscais para cobrança de multa administrativa aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego e da execução dos créditos previdenciários na Justiça do Trabalho 16. Prescrição da pretensão de indenização por danos morais 17. Prescrição da pretensão de indenização por acidente do trabalho e casos equiparados 18. Legitimidade para arguição da prescrição 19. Momento para a arguição da prescrição 20. Declaração da prescrição de ofício pelo juiz — na fase de conhecimento 21. Prescrição total e parcial. Prescrição das prestações sucessivas. Art. 11, § 2º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 21.1. Alguns casos de prescrição total 21.1.1. Supressão ou alteração de comissões 21.1.2. Supressão de realização e de pagamento de horas extras 21.1.3. Planos econômicos 21.1.4. Horas extras pré-contratadas 21.1.5. Reenquadramento funcional 21.2. Alguns casos de prescrição parcial 21.2.1. Equiparação salarial 21.2.2. Desvio de função 21.2.3. Gratificação semestral — congelamento 21.2.4. Diferenças salariais decorrentes de plano de cargos e salários 21.3. Estudo de caso 21.4. Esquema 22. Ação rescisória. Prazo prescricional. Prescrição total ou parcial. Matéria infraconstitucional 23. Prescrição das pretensões de complementação de aposentadoria 23.1. Complementação dos proventos de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição total 23.2. Complementação dos proventos de aposentadoria. Diferenças. Prescrição parcial 24. Prescrição da pretensão de parcelas oriundas de sentença normativa 25. Prescrição e mudança de regime jurídico de celetista para estatutário 26. Complementação da pensão e auxílio funeral 27. Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso Capítulo 6 — Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Elementos da Relação de Emprego 1. Introdução 2. Natureza jurídica da relação de trabalho 3. O trabalho como fator de produção e como esforço humano voltado para a realização de um fim 4. Divisão social do trabalho 5. Elementos da relação empregatícia 5.1. Prestação pessoal de serviços a outrem: a pessoalidade 5.2. Não eventualidade 5.3. Subordinação 5.4. Contraprestação mediante salário: a onerosidade Capítulo 7 — Relações de Trabalho Lato Sensu: Trabalho Autônomo, Eventual, Temporário, Avulso, Portuário e Aquaviário. Estágio. Trabalho Voluntário. Cooperativas de Trabalho. Transportador Autônomo de Cargas 1. Trabalho Autônomo 2. Trabalho eventual 3. Trabalho temporário 4. Trabalho avulso, portuário e aquaviário 5. Estágio 6. Trabalho voluntário 7. Cooperativas de trabalho 7.1. Histórico. Evolução normativa 7.2. Conceito. Características. Classificação 7.3. Reflexos normativos específicos na legislação trabalhista 7.3.1. Direito individual (vínculo de emprego) 7.3.2. Direito coletivo. Representação sindical 8. Transportador autônomo de cargas 8.1. Aspectos materiais 8.2. Aspectos processuais Capítulo 8 — Empregado: Conceito e Caracterização. Tipos Especiais de Empregados 1. Conceito e caracterização de empregado 2. Trabalho subordinado e trabalho autônomo 3. Não eventualidade e continuidade 4. Pessoa física e pessoa jurídica como prestadores de trabalho. A questão da pessoalidade 5. Trabalho oneroso e trabalho gratuito 6. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, cargos de confiança. Os diretores e os sócios 6.1. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra geral 6.2. Efeitos restritivos do exercício de cargo ou função de confiança 6.3. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra específica dos bancários 6.4. Diretores empregados 6.5. Empregado previsto no art. 444, parágrafo único, da CLT 6.6. Sócio empregado 7. Trabalhadores intelectuais 8. Mãe social 9. Índios 10. Aprendiz 11. Trabalho realizado em domicílio 12. Teletrabalho 13. Empregado doméstico 14. Empregado rural Tratamento legal diferenciado ao empregado rural 15. Empregado intermitente Capítulo 9 — Empregador: Conceito, Caracterização. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores 1. Conceito e caracterização do empregador 2. Poderes do empregador 2.1. Poder de direção 2.2. Poder de organização 2.3. Poder de controle ou de fiscalização 2.4. Poder disciplinar 3. Limites ao poder potestativo e abuso de direito do empregador 4. Distinção entre empresa e estabelecimento 5. Grupo econômico 6. Consórcio de empregadores rurais 7. Sucessão de empregadores 8. Cessão de carteira de clientes — Sucessão 9. Cessão de marca — Sucessão 10. Desmembramentos de municípios — Ausência de sucessão 11. Contrato de arrendamento — Sucessão 12. Contrato de franquia — Ausência de sucessão 13. Cartório de registros — Mudança de titular — Sucessão Capítulo 10 — Terceirização no Direito do Trabalho. Diretrizes Jurisprudenciais. Disposições Legais. Elementos Caracterizadores. Algumas Hipóteses de Terceirização com Peculiaridades. Responsabilidade pelas Obrigações Trabalhistas 1. Breve histórico 2. Base normativa 3. Base jurisprudencial 4. Terceirização em geral prevista na Lei n. 6.019/74, com redação dada pelas Leis ns. 13.429/17 e 13.467/17 4.1. Conceito legal e objeto da terceirização de serviços em geral 4.2. Empresa prestadora de serviços a terceiros 4.3. Empresa tomadora dos serviços 4.4. Contrato de prestação de serviços a terceiros 4.5. Direitos dos trabalhadores terceirizados (empregados da empresa prestadora de serviços) 4.6. Quarentena de contratação da empresa prestadora de serviços 4.7. Quarentena dos empregados 4.8. Quarteirização de serviços e terceirização em cadeia 5. Elementos caracterizadores da relação terceirizada de trabalho 5.1. Vínculo jurídico de natureza contratual 5.2. Relação pelo menos trilateral 5.3. Coexistência de obrigações complexas 5.4. Capacidade econômica da empresa prestadora compatível com a execução dos serviços contratados 5.5. Direção do trabalho pela prestadora dos serviços 5.6. Boa-fé entre as partes 5.7. Quaisquer atividades podem ser objeto de terceirização, inclusive a atividade principal da tomadora de serviços 6. Algumas hipóteses de terceirização com peculiaridades 6.1. Trabalho temporário 6.2. Serviços de vigilância, transporte de valores e segurança 6.3. Administração pública 6.4. Subempreitada 6.5. Dono da obra 6.6. Cooperativas de trabalho 7. Responsabilidade pelas obrigações trabalhistas na terceirização de trabalho 7.1. Licitude da prática da terceirização. Cumprimento efetivo das normas sobre a matéria 7.2. Responsabilidade na terceirização lícita (que observa as normas sobre a matéria na prática) 7.2.1. Responsabilidade da empresa prestadora de serviços. Responde primeiramente 7.2.2. Responsabilidade do tomador de serviços. Responde de forma subsidiária 7.2.3. Tomador privado. Requisitos para responsabilidade subsidiária do tomador privado 7.2.4. Tomador público. Requisitos para responsabilidade subsidiária de tomador público. Conduta culposa. ADC 16, ADPF 324, RE 958252 e ARE 791932 7.2.4.1. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados por empresa prestadora de serviços (terceirização) 7.2.4.1.1. Após a vigência da CF de 1998 7.2.4.1.2. Antes da vigência da CF de 1998 7.2.4.2. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados pela administração pública, sem aprovação em concurso público (contratação direta) 7.3. Responsabilidade na terceirização ilícita (que não observa as normas sobre a matéria na prática). Nulidade do contrato de trabalho com a prestadora, declaração de vínculo de emprego com a tomadora e responsabilidade solidária dos devedores 7.4. Outros casos de responsabilidade solidária expressamente previstos em lei 7.5. Responsabilidade exclusiva e total do tomador Capítulo 11 — A Natureza Jurídica do Vínculo de Emprego: Evolução, Convergência e Desafios da Atualidade 1. Introdução 2. Teorias civilistas 3. Teorias anticontratualistas 4. Teorias acontratualistas ou paracontratualistas 5. Teorias contratualistas 6. Teorias institucionalistas 7. Teoria do contrato-realidade 8. Convergência das teorias anticontratualistas e contratualistas. Posição do direito brasileiro emrelação aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho Capítulo 12 — Contrato de Emprego: Denominação, Conceito, Classificação, Caracterização. Morfologia do Contrato. Elementos Integrantes: Essenciais e Acidentais 1. Denominação. Conceito. Características. Classificação 1.1. Contrato de Direito Privado 1.2. Consensual 1.3. Bilateral e sinalagmático 1.4. Comutativo 1.5. Oneroso 1.6. Intuitu personaeem relação à pessoa do empregado 1.7. Trato sucessivo ou execução continuada 2. Elementos integrantes do contrato de emprego 2.1. Elementos essenciais 2.1.1. Capacidade das partes 2.1.2. Manifestação de vontade desprovida de vícios 2.1.2.1. Vícios da vontade 2.1.3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 2.1.4. Forma prescrita ou não defesa em lei 3. Elementos acidentais: condição e termo Capítulo 13 — Alteração do Contrato de Emprego. Alteração Bilateral e Unilateral (Jus Variandi). O Direito de Resistência do Empregado (Jus Resistentiae). Alteração de Função. Remoção. Reversão. Promoção e Rebaixamento. Transferência de Local de Trabalho. Alteração da Jornada de Trabalho. Reflexos das Mudanças Realizadas Pela Lei n. 13.467/17 no Plano Coletivo na Validade das Alterações Contratuais 1. Introdução. Diferenças da possibilidade de alteração do contrato no direito civil e no direito do trabalho. Alterações contratuais subjetivas e objetivas 2. Alteração contratual bilateral 3. Alteração contratual unilateral: o jus variandi 4. Jus resistentiae:o direito de resistência do empregado 5. Alterações decorrentes da legislação 5.1. Alterações qualitativas 5.1.1. Alteração de função 5.1.1.1. Alterações funcionais lícitas 5.1.1.1.1. Destituição de cargo ou função de confiança, independentemente da concordância do empregado 5.1.1.1.2. Substituição eventual ou temporária 5.1.1.1.3. Alteração de local de trabalho do empregado 5.1.1.1.4. Promoção 5.1.1.2. Alterações quantitativas 5.1.1.2.1. Alterações redutoras da jornada de trabalho 5.1.1.2.2. Alterações ampliativas da jornada de trabalho 6. Reflexos das mudanças realizadas pela Lei n. 13.467/17 no plano coletivo na validade das alterações contratuais Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Manual De Direito Do Trabalho 15a Edi O 2024
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Author : Sergio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-02-20
Manual De Direito Do Trabalho 15a Edi O 2024 written by Sergio Pinto Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-20 with Law categories.
Manual de Direito do Trabalho tem uma proposta bem definida: ser um guia seguro com toda a matéria que a disciplina exige. O autor, famoso por sua objetividade em tantas outras obras sobre o assunto, imprime neste Manual todo o seu estilo claro, simples, enxuto e, sobretudo, didático. As ausências de notas de rodapé tornam a leitura do texto fluida e extremamente agradável.O livro é divido em 5 grandes partes: a Parte I - Introdução ao Direito do Trabalho trata de temas como conceito, autonomia, fontes e princípios de direito do trabalho; a Parte II - Direito Internacional do Trabalho apresenta uma visão geral das regras internacionais que envolvem o trabalho, principalmente as emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Parte III - Direito Individual do Trabalho aborda os aspectos do contrato de trabalho, as características do empregado e do empregador, os tipos de remuneração, as situações de alteração no contrato de trabalho, bem como a sua cessação, além do aviso prévio, da estabilidade e do FGTS; a Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho detalha a identificação e o registro profissional (Carteira de Trabalho), a jornada de trabalho, os intervalos para descanso, o repouso semanal remunerado, as férias, a segurança e a medicina do trabalho e a fiscalização trabalhista; por fim, a Parte V - Direito Coletivo do Trabalho revela as nuances da liberdade sindical, da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho, do contrato coletivo de trabalho, da convenção e do acordo coletivo de trabalho e da greve. A 15a edição desta obra foi devidamente atualizada, com destaque para: a Lei n. 14.690/2023, que acrescenta o § 4o ao art. 362 da CLT; a Lei n. 14.663/2023, que estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo; a Lei n. 14.647/2023, que altera o art. 442 da CLT, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem; a Lei n. 14.611/2023, que altera o art. 461 da CLT, dispondo sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; a Lei n. 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte; e a Lei n. 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e alterou diversos artigos da CLT sobre jovem aprendiz. Seguramente é possível afirmar que, além de atender à grade do curso de Direito, este Manual atende também aos cursos de Administração de Empresas, Contabilidade e Economia e a outros cursos não jurídicos, por sua capacidade de sintetizar e esclarecer os assuntos do Direito Trabalhista. Data de fechamento da edição: 6-12-2023.
Resist Ncia O Direito Ao Trabalho Diz N O Terceiriza O 1a Edi O
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Author : Jorge Luiz Souto Maior
language : es
Publisher:
Release Date : 2017
Resist Ncia O Direito Ao Trabalho Diz N O Terceiriza O 1a Edi O written by Jorge Luiz Souto Maior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Industrial relations categories.
Revista De Previd Ncia Social 2022 Janeiro
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Author : Celso Barroso Leite
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-01-15
Revista De Previd Ncia Social 2022 Janeiro written by Celso Barroso Leite and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-15 with Law categories.
A Revista RPS é elaborada por equipe especializada, que seleciona e organiza mês a mês as informações mais relevantes, além de contar com a colaboração doutrinária das principais autoridades na área. É um periódico mensal indispensável para o Setor de Relações Previdenciárias e advogados militantes na área. Repositório Autorizado para Indicação de Julgados nos Tribunais A Revista de Previdência Social, ISSN 0101-823X, com circulação em todo o território nacional, é repositório autorizado para indicação de julgados nos Tribunais: Superior Tribunal de Justiça — registro n. 23; Regionais Federais; 1ª Reg./reg. n. 04; 2ª Reg./reg.; 3ª Reg./reg. n. 3 — Portaria n. 1, 15.12.93; 4ª Reg./reg. n. 04; 5ª Reg./reg. n. 02. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: REDAÇÃO - Fim da Previdência obrigatória DOUTRINA - 2021: o ano previdenciário para se esquecer | por Sérgio Henrique Salvador; JURISPRUDÊNCIA | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO | BRASÍLIA — DF - Pensão por morte. Pagamento de parcelas retroativas entre a data do óbito e a data da concessão administrativa. Termo inicial do benefício. Lei 8.213/91, art. 74; - Aposentadoria especial. Cobrador. Enquadramento profissional. Possibilidade. Ruído. Comprovação. Laudo pericial. Cálculo da RMI. Direito ao melhor benefício; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO | RIO DE JANEIRO — RJ - Aposentadoria por idade rural. Início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal. Cumprimento dos requisitos; - Salário-maternidade. Segurada especial. Início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO | SÃO PAULO — SP - Pensão por morte de companheiro. União estável à época do óbito não comprovada. Requisito da qualidade de dependente não preenchido; - Pensão por morte. Servidor público. União estável. Companheira. Esposa. Filha. Rateio igualitário do benefício; - Embargos de declaração. Pensão por morte. Servidor extinto INAMPS. Óbito anterior a vigência da Lei n. 8.112/90. Litisconsórcio necessário; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | PORTO ALEGRE — RS - Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal. Valores descontados dos empregados. Total das remunerações. Valores brutos; - Cumprimento provisório fundado em sentença coletiva. Inexigibilidade do título; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO | RECIFE — PE - Benefício de auxílio-doença acidentário. Preliminar de coisa julgada afastada. Benefício cessado por revisão administrativa. Inexistência de nexo entre enfermidade e ocupação; - Aposentadoria por tempo de contribuição integral. Vigilante com arma de fogo. Comprovação parcial. Data de início do benefício. LEGISLAÇÃO - Instrução Normativa PRES/INSS n. 125, de 9.12. 2021 — Instrução Normativa INSS n. 28/08. Alterações; - Portaria MTP n. 912, de 10.12.2021 — Pecúlio. Índice de reajustamento. Salário de benefício. Índice de reajustamento dos últimos salários de contribuição. Mês de dezembro de 2021; - Portaria MTP n. 1.019, de 29.12.2021 — Execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional; - Medida Provisória n. 1.091, de 30.12.2021 — Salário mínimo. Valor. Disposições; - Resolução CNPS n. 1.346, de 6.12.2021 — Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social. Revogação; - Resolução CNPS n. 1.347, de 6.12.2021 — Resoluções n. 1.329/ 2017 e n. 1.335/ 2017 - Consolidação; - Medida Provisória n. 1.093, de 31.12.2021 — Divulgação do resultado financeiro do regime geral de previdência social. Alteração da Lei n. 8.212/1991; - Portaria Interministerial MTP/ME n. 3, de 15.10.2021 — Forma de apresentação pelo segurado especial de informações no sistema simplificado de Escrituração digital de Obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais — ESOCIAL - Lei n. 14.289, de 3 de janeiro de 2022 — Obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção — (HIV) — (HBV E HCV); - Portaria SE/MTP n. 69, de 12.01.2022 — Pecúlio. Índice de reajustamento. Salário de benefício. Índice de reajustamento dos últimos salários de contribuição. Mês de janeiro de 2022 64 - Portaria Interministerial MTP/ME n. 12, de 17.01.2022 — Benefícios previdenciários. Reajuste. Disposições. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Previdência Social, Direito Previdenciário, Reforma da Previdência, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista Internacional Consinter De Direito Ano V N Mero Ix
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Luiz Augusto de Oliveira Júnior
Release Date : 2019-12-18
Revista Internacional Consinter De Direito Ano V N Mero Ix written by and has been published by Luiz Augusto de Oliveira Júnior this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-18 with Law categories.
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Revista Ltr 2022 Janeiro
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-01-15
Revista Ltr 2022 Janeiro written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: APRESENTAÇÃO - O que esperar de 2022 | por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho; DOUTRINA ESTRANGEIRA - L’Organisation internationale du travail et la justice sociale | por Jean-Michel Servais; - Employment anti-discrimination law in US: an overview and critique | por Augustus Bonner Cochran, III; DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - As decisões do Tribunal Marítimo e a sua influência no Processo do Trabalho | por Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho; DIREITO COMPARADO DO TRABALHO - Licenças-maternidade, paternidade e parental no Japão e no Brasil: diferentes sistemas, semelhantes desafios | por Akiyo Shimamura e João Renda Leal Fernandes; DIREITO MATERIAL DO TRABALHO - Contrato de transporte e terceirização — análise crítica da jurisprudência do TST | por Manoel Carlos Toledo Filho e Bruna Rosa Sestari; - A cadeia produtiva do chocolate e a exploração do trabalho na cacauicultura: a necessidade de se resguardar o trabalho decente | por Vanessa Rocha Ferreira e Juliana Oliveira Eiró do Nascimento; - Tecnologia, inteligência artificial, robótica e dados nas relações laborais: algumas promessas e muitos perigos | por Selma Carloto e Túlio de Oliveira Massoni; SOCIOLOGIA DO TRABALHO - Subsunção hiper-real do trabalho ao capital e estado — análise da Justiça do Trabalho | por Marcus Orione; - Capitalismo de multidão: decifra-me ou devoro-te. Análise ontológica do fenômeno | por Guilherme Roman Borges e Paulo Douglas Almeida de Moraes; ATUALIDADES LEGISLATIVAS - Notícias sobre as coordenadorias do Ministério Público do Trabalho — Relatório de atuação da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública – CONAP do MPT | por Andrea da Rocha Carvalho Gondim, Ileana Neiva Mousinho e Afonso de Paula Pinheiro Rocha; LEGISLAÇÃO - Emenda Constitucional n. 113, de 8.12.2021 — Estabelece novo regime de pagamento de precatórios, modifica normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; - Portaria MTP n. 895, de 7.12.2021 — Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho; - Portaria MTP n. 1.019, de 29.12.2021 — Programas de aprendizagem profissional. Modalidade a distância; - Medida Provisória n. 1.091, de 30.12.2021 — Valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022; - Resolução CODEFAT n. 934, de 7.1.2022 — Calendário de Pagamento do Abono Salarial — exercício de 2022 Pareceristas - Antonio Rodrigues de Freitas Junior - Carla Reita Faria Leal - Eliana dos Santos Alves Nogueira - Enoque Ribeiro dos Santos - Hamilton Hourneaux Pompeu - Jair Aparecido Cardoso - Maira Marques da Fonseca - Marcus Orione - Patrícia Meda - Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho - Sergio Torres Teixeira - Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Responsabilidade Solid Ria Do Tomador De Servi Os Na Terceiriza O
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Author : Gustavo Teixeira Ramos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-07
Responsabilidade Solid Ria Do Tomador De Servi Os Na Terceiriza O written by Gustavo Teixeira Ramos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-07 with Law categories.
O presente livro, fruto da dissertação de mestrado do autor, analisa criticamente o atual modelo legal de responsabilidade do tomador de serviços adotado no Brasil em caso de contratação pela via da terceirização. Segundo o autor, a crescente complexidade dos vínculos interempresariais e suas constantes migrações na era do capitalismo financeiro, facilitadas pela tecnologia, tornam cada dia mais difícil regular adequadamente a diversidade de estruturas, operações e propósitos, assim como as obrigações e responsabilidades dos distintos agentes de produção, com consequências graves para os trabalhadores. Nesta obra são analisados os reflexos para os trabalhadores e para a economia decorrentes da adoção da terceirização de serviços em grande escala, bem como o contexto histórico de sua implantação e das tratativas jurisprudencial e legal do modelo de responsabilidade do tomador de serviços no Brasil. Ao final, foram delineados fundamentos jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, visando à revisão do marco regulatório atual referente à responsabilidade de quem contrata serviços terceirizados. A obra apresenta, ainda, comparação com leis de outros países da América Latina e da Europa sobre o tema e conclui que a adoção da responsabilidade solidária do tomador de serviços constitui instrumento jurídico indispensável à implementação de certo controle civilizatório de indesejáveis efeitos sociais, econômicos e jurídicos provocados pela terceirização de serviços.
Cidadania Trabalhista E Sustentabilidade Humana E Socioambiental Nas Rela Es De Trabalho
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Author : Rúbia Zanotelli de Alvarenga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-17
Cidadania Trabalhista E Sustentabilidade Humana E Socioambiental Nas Rela Es De Trabalho written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-17 with Law categories.
Esta obra traz temas imprescindíveis para a reflexão do Direito do Trabalho na modernidade. Cidadania e sustentabilidade são dois conceitos interdisciplinares e fundamentais para o desenvolvimento da sociedade e não podem deixar de ser objeto de estudo e pesquisa neste ramo do direito que cuida de uma relação tão importante e que ocupa grande parte da vida das pessoas, qual seja: o trabalho. Com as novas formas de prestação de serviços na era digital, inseridas pela propagada "revolução 4.0", as reformas na legislação trabalhista impostas pela política neoliberal e a necessidade de proteção à dignidade do trabalhador, os trabalhos que compõem essa coletânea norteiam todos os que atuam no ramo do direito laboral. O meio ambiente do trabalho, que hoje pode ser físico ou virtual, deve estar em conformidade com as normas de proteção que garantam a prestação de serviços de maneira digna para o(a) trabalhador(a), para que seja sustentável. Garantir a qualidade de vida no trabalho, além de melhorar a produtividade, contribui para que o(a) trabalhador(a) conquiste sua cidadania. Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos: Professora adjunta da Universidade Federal Fluminense. Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito – PPGSD/UFF. Mestre em Direito das Relações Sociais – PUC/SP.