Tipicidade Conglobante
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Tipicidade Conglobante
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Author : Stebbin Athaides Roberto Da Silva
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-11-14
Tipicidade Conglobante written by Stebbin Athaides Roberto Da Silva and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-14 with Law categories.
O objetivo geral é demonstrar a aplicabilidade do princípio da tipicidade conglobante como corretivo da tipicidade legal, que, em razão da descrição formal do tipo penal, acaba por tornar típicas determinadas condutas que, na verdade, são fomentadas, ordenadas ou, mesmo indiferentes à ordem normativa como um todo. Desenvolve-se o conceito bipartido e tripartido de crime de acordo com as discussões que cercam a teoria do delito, do causalismo ao finalismo, destacando-se o posicionamento da legislação penal brasileira. Delineia-se a questão da culpabilidade no ordenamento jurídico nacional como elemento do crime ou pressuposto de aplicabilidade da pena, bem como o reflexo desta consideração. O tema proposto aborda a correlação entre as normas do ordenamento jurídico, expressas tanto por comandos permissivos, quanto comandos proibitivos, sob a luz do princípio da tipicidade conglobante. Em síntese, observa-se que, afetado o bem jurídico-penal tutelado, o juízo de tipicidade da conduta decorre da análise conglobada da ordem normativa, e não da mera adequação da conduta perpetrada pelo agente ao tipo penal. Destaca-se a relevância do princípio da tipicidade conglobante na teoria do delito contemporânea, diferenciando seus efeitos das hipóteses de justificação elencadas no Código Penal pátrio. Elencam-se hipóteses de antinormatividade decorrente do estrito cumprimento de dever jurídico, bem como outras em razão da incompatibilidade da tipicidade legal com o restante da ordem normativa, notadamente nos casos em que há fomento da atividade pelo Estado ou diante da insignificância da afetação do bem jurídico tutelado. Chega-se a uma formulação genérica de crime, segundo a qual a tipicidade penal é a tipicidade legal mais a tipicidade conglobante.
Manual De Direito Penal
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Author : Cristiano Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-06-16
Manual De Direito Penal written by Cristiano Rodrigues and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-16 with Law categories.
"O texto deste livro foi desenvolvido para ter uma linguagem direta, de fácil e agradável leitura, e muitas vezes o leitor vai se sentir como se estivesse dentro de uma das minhas salas de aula, vai literalmente me ouvir (ler) falando, já que evitei ao máximo colocar citações e notas de rodapé com textos de outros livros e autores, já trazendo os posicionamentos dominantes da doutrina, e diferentes correntes dogmáticas, compilados e inseridos no meu próprio texto, facilitando assim a leitura e a compreensão direta dos assuntos tratados. Na parte geral do Direito Penal, demos um tratamento mais dogmático e aprofundado apresentando sempre os posicionamentos dominantes na doutrina e jurisprudência, visando a dar prioridade às correntes mais adotadas pelas principais bancas organizadoras dos principais concursos públicos, e do exame de ordem, trazendo correntes divergentes e minoritárias somente quando isso foi realmente necessário, e efetivamente útil, ao estudo e compreensão da matéria. Já na nossa parte especial completa, buscamos um trabalho mais direto e objetivo dos crimes em espécie, abordando as principais características de cada crime e seus aspectos fundamentais, assim, evitamos nos alongar desnecessariamente em debates exclusivamente dogmáticos, naqueles crimes em espécie que tem menor incidência prática, e pouquíssima cobrança em provas de concurso, deixando para fazer debates mais aprofundados e detalhados nos crimes que são considerados os "mais importantes" pela nossa doutrina e jurisprudência, e que têm maior incidência em provas de concurso em geral, por estarem presentes na vida prática do advogado, e demais profissionais atuantes na área jurídico-penal. Colocamos, ao final do livro, TODAS as súmulas de Direito Penal COMENTADAS, uma a uma, para facilitar o entendimento e a interpretação da jurisprudência dominante tanto no STJ quanto no STF (súmulas e súmulas vinculantes), algo que simplificará demais o estudo e compreensão dos temas sumulados para os alunos de graduação, e será extremamente útil, tanto para os "concurseiros" na realização de provas de concurso, quanto para a atuação prática dos diferentes profissionais da nossa área. Enfim, saiba que a concretização do meu maior sonho profissional se encontra agora em suas mãos, um livro completo, com a PARTE GERAL do Direito Penal bastante aprofundada, e com a PARTE ESPECIAL trazendo TODOS os crimes em espécie abordados de forma objetiva inteligente e útil". Trecho de apresentação do autor.
Direito Penal A O Significativa
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Author : Pedro H. C. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-12-17
Direito Penal A O Significativa written by Pedro H. C. Fonseca and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-17 with Law categories.
O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam- -se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo. Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca. Embora tenha como foco investigar a teoria significativa da ação sob uma perspectiva crítica, o autor não se furtou a realizar uma investigação dos aspectos centrais da epistemologia penal e da sua fundamentação constitucional, que só encontra legitimidade se vinculada aos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito, que converge para o fundamento ético da Dignidade da Pessoa Humana todo o seu plexo axiológico. Ressalte-se, um dos méritos do presente livro é fornecer uma visão de conjunto sobre a trajetória da epistemologia penal que é colocada em referência com uma das suas instituições essenciais, nomeadamente a tipicidade, aí inserido o seu conteúdo material e axiológico: o bem jurídico.
Substitui O Processual Conglobante
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Author : Márcia Vitor de Magalhães e Guerra
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-03
Substitui O Processual Conglobante written by Márcia Vitor de Magalhães e Guerra and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-03 with Law categories.
O livro propõe uma releitura do instituto da legitimidade ativa no âmbito da tutela coletiva, a partir da moderna perspectiva do processo civil constitucional. Diante da insuficiência do modelo tradicional do Código de Processo Civil, voltado a demandas individuais, o trabalho propõe uma análise crítica dos contornos da legitimidade ativa, com a necessidade de sua adequação às peculiaridades do caso concreto, a partir do controle judicial, no que se convencionou nomear de legitimidade adequada. Nesse contexto, o modelo ope legis de legitimação, pré-determinada pelo legislador, é superado pelo modelo ope judicis, que impõe seu controle pelo magistrado, a partir da chamada representação adequada.
Curso De Direito Penal
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Author : Artur Souza
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-26
Curso De Direito Penal written by Artur Souza and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-26 with Law categories.
Totalmente adequado à grade curricular da disciplina Direito Penal das principais instituições de ensino de Direito do país e primeiro de um curso em três volumes, este livro trata da Parte Geral, dividida em questões fundamentais do Direito Penal, teoria da norma penal, teoria do crime e teoria da pena.
Lavagem De Dinheiro
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Author : Pedro H. C. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-07-14
Lavagem De Dinheiro written by Pedro H. C. Fonseca and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-14 with Law categories.
O autor tem uma profícua vivência na prática do direito e a experiência é uma das suas bases para a produção e o desenvolvimento do conhecimento. Todavia, a sua inquietação fez com que ele unisse às bases da experiência prática o conhecimento metodológico, o qual confere os fundamentos da epistemologia penal. A ciência, pois, foi a bússola – como alertou Leonardo da Vinci – que orientou a produção e a crítica do conhecimento em face do objeto pesquisado no presente livro. A Lavagem de Dinheiro é um dos mais recorrentes e complexos temas da ciência penal, sendo um tipo de aplicação frequente na praxis forense. Contudo, sua investigação só pode enfrentar os desafios contemporâneos do direito se for metodologicamente orientada no âmbito da ciência penal. Tal é o caso desse livro! Por tal razão, proemiá-lo é uma alegria, em face da qualidade intrínseca que a pesquisa representa.
Curso De Direito Penal 7 Edi O
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Author : Válter Kenji Ishida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-20
Curso De Direito Penal 7 Edi O written by Válter Kenji Ishida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-20 with Antiques & Collectibles categories.
A obra contempla estudo doutrinário e jurisprudência da matéria penal. Contém análise completa da Parte Geral e da Parte Especial, fazendo menção a todos os tipos penais. Também existe atualização dos entendimentos recentes do STJ e do STF.
A O Penal
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Author : José Antonio Paganella Boschi
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
A O Penal written by José Antonio Paganella Boschi and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Por fim, não se pode desconsiderar que, para além da obra do autor, é fundamental conhecer o autor da obra. BOSCHI levou a sério a afirmação de BULGARO, de que processo é actus trium personarum, pois passou pelos três lugares, acumulando experiência e conhecimento ímpares do direito processual penal. Foi Promotor e Procurador de Justiça, Desembargador do TJRS e agora é um militante Advogado Criminalista.E como se não bastasse , sempre exerceu o magistério superior, honrando o título de Professor.Melhor visão do processo do que essa, impossível.
Como Passar Em Concursos De Delegado
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-03-09
Como Passar Em Concursos De Delegado written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-09 with Law categories.
SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLEÇÃO COMO PASSAR A Coleção COMO PASSAR! é, hoje, líder no segmento de preparação para concursos públicos por meio da resolução de questões de provas anteriores. Dezenas de milhares de examinandos que estudaram pelas obras obtiveram aprovação e atingiram seus objetivos. Esses resultados decorrem do esforço e da experiência dos coordenadores e dos demais autores, bem como das características especiais de nossas obras, que são as únicas no mercado que trazem tamanho número de disciplinas, além da classificação dos temas e subtemas ao máximo, possibilitando que o examinando estude cada assunto dos editais dos concursos de modo organizado e planejado. Tudo sem contar o enorme custo-benefício de juntar tanto conteúdo num volume apenas, reduzindo custos e gasto de papel, de modo a gerar para o consumidor economia, respeito ao meio ambiente e praticidade. É por isso que os estudantes vêm chamando nosso livro de "O Melhor Amigo do Concurseiro", num reconhecimento claro da indispensabilidade da obra para quem deseja ser aprovado em concursos jurídicos. SOBRE COMO PASSAR EM CONCURSOS DE DELEGADO A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é que, normalmente, o candidato se detém nessa etapa. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Quase todas as questões vêm comentadas com o dispositivo legal em que encontrará a resposta correta. Com isso, terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nos Exames para as carreiras de delegado de maneira lúdica e desafiadora. Além disso, começará a perceber as técnicas dos examinadores, as "pegadinhas" típicas de prova e todas as demais características das bancas examinadoras, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova.
Como Passar Concursos Delegado
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-06-19
Como Passar Concursos Delegado written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-19 with Law categories.
"A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é que, normalmente, o candidato se detém nessa etapa. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Quase todas as questões vêm comentadas com o dispositivo legal em que encontrará a resposta correta. Com isso, terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nos Exames para as carreiras de delegado de maneira lúdica e desafiadora. Além disso, começará a perceber as técnicas dos examinadores, as "pegadinhas" típicas de prova e todas as demais características das bancas examinadoras, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. "
