Viola O De Direitos E Medidas Protetivas
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Viola O De Direitos E Medidas Protetivas
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Author : Luciana Lindinger
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-09-09
Viola O De Direitos E Medidas Protetivas written by Luciana Lindinger and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-09 with Law categories.
O livro Violação de direitos e medidas protetivas – concepções de juízes de juizados de infância e juventude coloca em foco práticas cotidianas e interseções no processo do decidir, julgar e mediar, tal como compreendidas pelos próprios juízes que atuam na Vara Especializada da Infância e Juventude. Conhecer a forma como concebem temas relativos à sua área de atuação e justificam suas decisões, além do interesse que demonstram pela matéria, é essencial para a elucidação do funcionamento dessas varas especializadas na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e de suas famílias, que estão sob a tutela do Estado por medida de proteção na modalidade de acolhimento institucional.É uma leitura recomendável para psicólogos, assistentes sociais, operadores do Direito e todas as pessoas que buscam promover um espaço de garantia de direitos às crianças e aos adolescentes, em especial àqueles que são sujeitos a riscos, vulnerabilidades e violência.
A Tradi O Da Liberdade
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Author : Corentin de Salle
language : en
Publisher: European Liberal Forum
Release Date :
A Tradi O Da Liberdade written by Corentin de Salle and has been published by European Liberal Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Philosophy categories.
A Tradição da Liberdade - Tomo II é um contributo importante para compreender a diversidade que compõe o liberalismo, colocando o leitor em contacto com obras de referência de quatro autores europeus: os franceses Étienne de La Boétie (Discurso sobre a Servidão Voluntária) e Benjamin Constant (Da Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos), o alemão Wilhelm von Humboldt (Os Limites da Acção do Estado) e o escocês Adam Smith (Riqueza das Nações). À excepção de La Boétie, que viveu no século XVI, todos viveram e escreveram em finais do século XVIII, inícios do século XIX – a fervilhante era da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (1776), da Revolução Francesa (1789) e do Iluminismo –, marcando de forma clara o pensamento da sua época e das seguintes. Um livro que, além de resumir quatro grandes obras do passado, mostra os muitos ensinamentos que elas têm para quem vive na Europa actual e acredita que o futuro passa por construir uma União Europeia ao serviço da liberdade, contra os retrocessos proteccionistas e as pulsões nacionalistas.
Justi A E Democracia As Novas Perspectivas Da Hermen Utica Constitucional
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Author : Renata Furtado de Barros
language : en
Publisher: Lulu.com
Release Date : 2012-12-10
Justi A E Democracia As Novas Perspectivas Da Hermen Utica Constitucional written by Renata Furtado de Barros and has been published by Lulu.com this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-10 with Law categories.
A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007
Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Civil rights categories.
Mundo Moderno De Los Derechos Humanos
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Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
language : en
Publisher:
Release Date : 1996
Mundo Moderno De Los Derechos Humanos written by Antônio Augusto Cançado Trindade and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1996 with Human rights categories.
Displaced, Robert Kogod Goldman
Adolescente Em Conflito Com A Lei Da Indiferen A Prote O Integral
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Author : João Batista Costa Saraiva
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Adolescente Em Conflito Com A Lei Da Indiferen A Prote O Integral written by João Batista Costa Saraiva and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Conven Es Da Oit E Outros Instrumentos De Direito Internacional P Blico E Privado Relevantes Ao Direito Do Trabalho
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Author : Edson Beas Rodrigues Jr.
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-08-02
Conven Es Da Oit E Outros Instrumentos De Direito Internacional P Blico E Privado Relevantes Ao Direito Do Trabalho written by Edson Beas Rodrigues Jr. and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-02 with Law categories.
Buscando refletir as atualizações normativas internacionais e nacionais ocorridas nos últimos anos, a 5ª edição da obra Convenções da OIT e outros instrumentos de Direito Internacional (...) sofreu uma minuciosa revisão, atualização e ampliação. O espaço aqui disponível é insuficiente para elencar os diversos instrumentos internacionais e nacionais conexos incluídos nessa edição. A título de ilustração, foram incluídas normas internacionais e nacionais relativas à defesa da democracia e combate ao terrorismo; normas relativas à Internet (por ex., Convenção sobre o Crime Cibernético) e inteligência artificial; informações sobre instrumentos da OIT ratificados pelo Brasil e que perderam vigor internacional recentemente, notadamente em 2021; normas da OIT em processo de ratificação pelo Brasil, consoante mensagens presidenciais enviadas ao Congresso em 2023 (Convenções C-156, C-187, C-190, P-029); seleção de normas e orientações do CNJ, CNMP, do Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e do Ministério da Justiça envolvendo questões relevantes às relações laborais; instrumentos relativos à promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU; normas do Mercosul relativas à repressão à violência contra a mulher, trabalho forçado e tráfico de pessoas; inclusão de diversas recomendações da OIT. Em sintonia com o reconhecimento em 2022 pela Assembleia Geral da ONU do direito ao meio ambiente equilibrado como direito humano e com a emenda da Declaração da OIT de 1998, foram incorporadas diversas normas sobre tutela do meio ambiente e saúde e segurança no trabalho (por ex., Convenção de Minamata sobre mercúrio). Na esteira das edições anteriores, a presente edição contempla: ✔ Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; ✔ Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes;Normas de direito internacional privado para solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; ✔ Seleção de outros instrumentos da OIT (declarações, recomendações), do MERCOSUL e dos sistemas Universal (ONU), Africano, Europeu e Interamericano de proteção dos direitos humanos; ✔ Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação; ✔ Normas internacionais de direito humanitário (Convenções de Genebra); Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: Princípios de Ruggie da ONU, princípios marco sobre direitos humanos e meio ambiente (ONU), princípios de Yogyakarta +10, Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo sobre direitos culturais, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, Regulamento Sanitário da Organização Mundial da Saúde, dentre outros. O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa em dezenas de temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos órgãos do Sistema de Justiça. Digno de nota que o sumário temático da obra foi ampliado, reorganizado em diversos pontos e aperfeiçoado, com vistas a facilitar a utilização da obra. Dentre os temas, pode-se mencionar: Sistemas de proteção dos DHs, direito antidiscriminatório, trabalho escravo e tráfico de pessoas, questões coletivas e sindicais, migrantes, criança e adolescente, direitos das mulheres, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, proteção de dados, meio ambiente, jornada, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais, professores, povos indígenas, rurais, etc. Obra indispensável aos profissionais do Direito e aos estudantes em geral com foco em Direito do Trabalho e Direitos Humanos.
Cidadania Dom Stica
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Author : Fernanda Morato da Silva Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-17
Cidadania Dom Stica written by Fernanda Morato da Silva Pereira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-17 with Law categories.
A violência contra a mulher nunca esteve tão em evidência como nos últimos tempos, tamanha sua ocorrência. Diariamente os noticiários brasileiros são tomados pelas mais variadas formas de crimes de ódio contra as mulheres. Esse fato é um problema social em descontrole no Estado-Sociedade, que precisa, sobretudo, reconhecer suas raízes fincadas no patriarcado e enfrentar a violência a partir da mudança de sua cultura machista. Por que centenas de mulheres são mortas diariamente? Por que o homem acredita ter o poder sobre o destino de uma mulher, a ponto de decidir matá-la? Nesse cenário, esta obra se propôs a analisar cientificamente a cidadania doméstica, debruçando-se em um estudo profundo acerca da historicidade da construção da identidade feminina em uma sociedade patriarcal e capitalista, a partir da análise dos papéis sociais de gênero desempenhados nos espaços público e privado, embalado pelo feminismo e seu papel determinante na titularização de direitos às mulheres rumo à emancipação.
Direito Em Perspectiva
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Direito Em Perspectiva written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Em sua essência, o direito é um conceito em constante mudança, consequência da própria condição humana, que precisa ser adaptada e ajustada diariamente, seja em relação à sua posição, critérios e normas de convivência, bem como às novas realidades construídas por grupos humanos e o próprio desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico. A modernidade trouxe consigo inovações das mais diversas ordens, impactando os institutos jurídicos, com questões que envolvem uma reformulação dos conceitos basilares, assim como uma adequação dos parâmetros normativos da sociedade brasileira. O intuído da obra “Direito em Perspectiva” é aprofundar os estudos em várias áreas do Direito, sendo possível notar a pertinência dos assuntos abordados, que vão desde a contribuição da Ontopsicologia à Filosofia do Direito no entendimento da natureza humana, aspectos do direito na sociedade de risco, tráfico de pessoas, direito de aborto, efeitos patrimoniais da relação entre amantes, passam também por questões referentes à Open Banking, ao erro judiciário na condenação de inocentes e chegam até pontos como a diferença de reconhecimento entre as situações humanitárias e as motivações do fenômeno, dentre outros extremamente relevantes. Os temas foram organizados de forma a convidar o leitor a um percurso multidisciplinar que vai muito além de uma simples leitura ou estudo, mas uma inserção dinâmica num caminho de construção contínua do próprio direito, sob o viés de valores existenciais e patrimoniais que a sociedade moderna procura proteger. Além disso, oportuniza à comunidade jurídica reflexões levadas a efeito com seriedade, competência acadêmica e lucidez, refletindo aprofundamento e problematização do discurso jurídico. Assim, convido todos os leitores a conhecerem as proposições teóricas apresentadas nessa obra que reveste-se de inegáveis méritos e qualidades, com alta relevância expositiva e didática, fazendo com que sua leitura e estudo sejam de todo recomendáveis. Professora Luciana de Castro Bastos
Prote O A V Timas E Testemunhas Amea Adas No Brasil
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Author : KUWAHARA, Shigueo
language : pt-BR
Publisher: Ediciones Universidad de Salamanca
Release Date : 2016-06-15
Prote O A V Timas E Testemunhas Amea Adas No Brasil written by KUWAHARA, Shigueo and has been published by Ediciones Universidad de Salamanca this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-15 with Young Adult Nonfiction categories.
A lo largo del siglo XX se ha producido un renovado interés entre politólogos, sociólogos e historiadores por el papel y funciones de la sociedad civil en la democracia y en la defensa de los derechos humanos y de los ciudadanos. Por otra parte, desde la Segunda Guerra Mundial, o más exactamente desde 1950, empieza a contemplarse, (en un principio dentro de la criminología y después rebasando este marco) a las víctimas como sujeto digno de atención política, social y científica, surgiendo a partir de aquí la Victimología como campo de estudio propio. Esta tesis se preocupa del lugar potencial que corresponde al Estado y a la sociedad civil, respectivamente, en la movilización y protección de las víctimas y de quienes tienen la posibilidad de convertirse en tales (testigos amenazados) a partir de un caso concreto: Centrándose en la experiencia brasileña, se investigan la operatividad, la procedencia y las razones de fondo por las que las organizaciones de ciudadanos fueron llamadas a asumir grandes responsabilidades en el Programa del Gobierno Federal, implementado por la Secretaría Especial de los Derechos Humanos, para la Protección a Víctimas y Testigos Amenazados (PROVITA). Dicho Programa (a partir de la Ley Federal nº. 9.807/99) descarga en buena medida al Estado de una tarea que en principio le compete, en cuanto garante del derecho de seguridad de los ciudadanos, mediante la descentralización de las actuaciones de protección, la implicación de las instituciones estatales y no gubernamentales en el Consejo Deliberativo del Programa y la asociación al mismo de ONGs comprometidas con la defensa de los derechos humanos para asistir a los testigos protegidos. Se concluye en la tesis que el Programa brasileño PROVITA muestra cierto desgaste y que se registra una demanda vigorosa y creciente de mayor intervención policial y estatal, que debería ser atendida por la Administración Pública. Al margen de cuestiones deontológicas, o de la posición teórica o ideológica en torno al lugar y función de la sociedad civil en la democracia participativa, desgraciadamente la desconfianza en la operatividad de las políticas estatales de seguridad mantiene sin embargo abierto el debate acerca de la eficacia que tendría hoy en Brasil sustituir a las ONGs por fuerzas de seguridad estatales.