A Concorr Ncia P Blica Na Parceria P Blico Privada Ppp

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A Concorr Ncia P Blica Na Parceria P Blico Privada Ppp

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Author : Marcio Pestana
language : en
Publisher:
Release Date : 2000

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A Concorr Ncia P Blica Na Parceria P Blico Privada Ppp

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Author : Márcio Pestana
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006-01-01

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A Lei no 11.079/04 introduziu, no Brasil, dispositivos que a sociedade brasileira há algum tempo reclamava, para conferir a orientação e fixar limites jurídicos às parcerias público-privadas, que já vinham sendo timidamente articuladas, sobretudo pelos Estados federados. Estabelece, em síntese, o corpo de regras jurídicas que disciplinarão a convivência entre a entidade pública e a entidade privada em torno de um empreendimento que, substancialmente, propiciará ou aprimorará a prestação de serviços à coletividade, para tanto realizando-se uma licitação para identificar as propostas e os protagonistas vitoriosos que, subseqüentemente, passarão à condição de parceiros e signatários de contratos que disciplinarão os direitos e as obrigações que os envolvam. A obra se volta para o exame, seja no plano dogmático - tanto legislativo, quanto jurisprudencial -, seja nos domínios axiológicos dos princípios jurídicos constitucionais e infra-constitucionais relevantes à matéria, da licitação que, concretamente, propiciará a materialização da aludida parceria, e que a lei em apreço elegeu ser da modalidade Concorrência Pública, já instalada anteriormente no nosso ordenamento jurídico, mas que sofreu substanciais modificações através da Lei no 11.079/04.

Contrata O P Blica E Concorr Ncia

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Author : Cláudia Trabuco
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-10-01

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As presentes lições foram concebidas primacialmente para os alunos da cadeira de Direito Processual Penal do curso de licenciatura em Direito. Não obstante, o grau de desenvolvimento de certas matérias torna-as úteis também para os profissionais da Justiça que careçam de respostas atualizadas para muitos dos problemas do processo penal. As lições incorporam já as alterações de 2013 ao Código de Processo Penal.

Tratado De Parcerias P Blico Privadas Teoria E Pr Tica

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Author : Alexandre Costeira Frazão
language : pt-BR
Publisher: Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2019-10-11

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O livro que o leitor tem em mãos 'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática (11 volumes)' é o resultado de um pretensioso projeto idealizado por seus diretores e que foi realizado por alguns membros de um grupo no WhatsApp, criado no dia 14 de Junho de 2017, a fim de reunir especialistas e pessoas interessadas no tema. Assim, este tratado é um projeto do grupo, e não apenas de seus idealizadores.O objetivo da coletânea foi o de realizar uma análise detalhada de múltiplos aspectos relacionados às parcerias público-privadas (PPPs) com o intuito de abordar não apenas os tópicos jurídicos que envolvem as parcerias, mas, também, questões relativas à engenharia, à economia, às finanças, à sociologia, entre outras. A pretensão foi a de estudar as teorias desenvolvidas pela doutrina sobre temas afetos às PPPs, bem como no tocante às melhores práticas que envolvem tais parcerias. Sob essa perspectiva, o Tratado foi dividido em 11 tomos como se discrimina a seguir.O Tomo 1 porta as considerações iniciais sobre o tema, sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo. Iniciando com uma abordagem a respeito da Parceria, Associação e Colaboração entre o Poder Público e a iniciativa privada na história (Salus Moraes), depois, discorre-se sobre os Fundamentos das PPPs brasileiras (Renan Marcondes Facchinatto) e, em seguida, são estabelecidos definição, conceito e modalidade das PPPs brasileiras (André Paulani Paschoa). Ainda, são focalizadas as Parcerias Público-Privadas na prestação de serviços públicos (Maria Tereza Fonseca Dias, Renata Vaz Marques Costa Rainho, Thiago Meokarem Andrade Godoy, Marcel Martins Torres, Matheus Franco Álvaro Teixeira, Mayconn Túlio da Silva e Bruno Fontenelle Gontijo). E passa-se, então, a tratar da modelagem de PPP no que tange ao âmbito de aplicação, objetos, benefícios e limites (Irene Patrícia Nohara). Na parte final deste tomo, desenvolve-se o tema dos Princípios das Parcerias Público-Privadas.

Parcerias P Blico Privadas E Contratualiza O P Blica

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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13

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A proposta deste livro é discutir as transformações contemporâneas e promover a revisão de paradigmas no âmbito das parcerias público-privadas e da contratação pública. A composição dos textos tomou como base o regime jurídico dos contratos administrativos com ênfase na governança por contratos, a partir de debates acerca das parcerias público-privadas no common law e no civil law, especialmente nas experiências do Reino Unido e Brasil. A obra coletiva envolve diferentes aspectos das PPPs, passando pelos problemas contratuais das PPPs, análise prévia de editais de PPPs, aprimoramento da consulta pública nas PPPs, análise da exigência de lei autorizativa nas PPPs de iluminação, até chegar num diálogo comparativo entre as PPPs no Brasil e em Portugal e finalizar com as parcerias com o terceiro setor. Nota-se, pelas abordagens desenvolvidas, que há diversos pontos cegos na temática da contratação pública, que merecem ser debatidos e aprofundados. A obra é dirigida aos estudiosos, profissionais e interessados no campo de estudo do direito administrativo, notadamente aqueles dedicados à prestação dos serviços públicos, à contratualização pública e à compreensão de quais são os papéis que as parcerias entre a Administração Pública e o setor privado podem assumir na governança por contratos, no Direito Brasileiro.

Parcerias P Blico Privadas

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Author : Joaquim Miranda Sarmento
language : pt-BR
Publisher: FUNDAÇAO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS
Release Date : 2016-03-01

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Este livro procura realizar uma abordagem global e acessível à complexa realidade das Parcerias Público-Privadas (PPP). A polémica que envolve este tema torna necessário esclarecer o que são as PPP, qual o seu modelo, as suas especificidades, as vantagens e desvantagens, os métodos de aplicação. As PPP consistem numa alternativa à contratação tradicional por parte do Estado de infra-estruturas e serviços, transferindo diversas dimensões da acção pública para a responsabilidade dos privados. Procura-se trazer para um projecto público as competências e eficiência do sector privado, partilhar riscos e construir infra-estruturas que de outra forma não veriam a luz do dia, dadas as restrições orçamentais. Em Portugal as PPP geraram um grave problema orçamental e suscitaram dúvidas legítimas sobre a eficaz utilização dos recursos públicos. Este ensaio pretende dar um contributo para esclarecer estas questões, visando alcançar uma cidadania mais informada sobre Portugal, no seu presente e no seu futuro.

Garantias De Adimplemento Da Administra O P Blica Ao Contratado Nas Parcerias P Blico Privadas

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Author : José Virgílio Lopes Enei
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-11-01

Garantias De Adimplemento Da Administra O P Blica Ao Contratado Nas Parcerias P Blico Privadas written by José Virgílio Lopes Enei and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-01 with Law categories.

A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores. A partir do histórico das 104 PPPs celebradas nos treze primeiros anos de vigência da Lei 11.079 de 2004, a obra conclui que, apesar dos grandes avanços propiciados pelas PPPs e suas garantias em direção a um ambiente mais eficiente e saudável de contratações administrativas, existem ainda riscos e deficiências relevantes a serem enfrentados. Aprimoramentos específicos são então propostos às práticas de garantias adotadas em PPPs, com ou sem mudança da legislação vigente.

Parcerias P Blico Privadas Na Sa De

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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :

Parcerias P Blico Privadas Na Sa De written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.

O livro trata das parcerias público-privadas na saúde, sob a ótica do direito comparado, buscando compreender as experiências do Brasil - na aplicação da Lei nº 11.019/2004 - e do Reino Unido, quanto ao modelo do Project Finance Iniciative (PFI). O trabalho possui viés crítico e, por meio de pesquisa empírica e do estudo da literatura nacional e estrangeira, tratou dos aspectos positivos e negativos destas parcerias. Foram estudados os contratos vigentes no Brasil e seus principais conteúdos foram comparados com a experiência do Reino Unido. Em que pese mais frequente na literatura estrangeira, o estudo de contratos é ainda incomum na literatura brasileira sobre o assunto. Assim, a obra complementa os estudos das PPPs na saúde, no Brasil, e apresenta alguns dos principais desafios atuais da contratação pública brasileira. Outra especificidade da obra é apresentar aos leitores referências bibliográficas de mais difícil acesso do público brasileiro que estuda e atua no campo das PPPs, sobretudo na área da saúde. Os conteúdos desta obra são fruto de pesquisas desenvolvidas no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG e no King’s College Londres, quais sejam: dissertação de mestrado de Maria Elisa Braz Barbosa; resultados do projeto de pesquisa de professor visitante no exterior de Maria Tereza Fonseca Dias e a produção dos grupos de pesquisa, por ela coordenados, na Faculdade de Direito da UFMG.

Concursos Cespe Cebraspe

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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-04-19

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Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. Essa identidade é bem acentuada em se tratando do CESPE. Trata-se de uma organizadora que elabora exames bem diferentes das demais. O CESPE costuma ser bem original em todos os aspectos mencionados e fazer perguntas de alto grau de dificuldade, sendo comum, inclusive, a repetição de questões, com certas modificações, em exames seguintes. É por isso que a presente obra é indispensável para você que deseja ser aprovado no exame do CESPE. A partir da resolução de todas as questões presentes no livro, você entrará em contato com o jeito, as técnicas, as teses jurídicas, a doutrina e os temas preferidos e recorrentes da examinadora, o que, certamente, será decisivo para a sua aprovação.

Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 8

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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26

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UM OLHAR SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO (ENTRE O REGIME GERAL E AS ESPECIFICIDADES DO RGIT) Centrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político-criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal. O CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA. O PREÇO DO SERVIÇO NUMA DE DIREITO REGULATÓRIO E DE RESOLUÇÃO JUDICIAL DE LITÍGIOS Este trabalho de investigação visa fundamentalmente tratar o tema da gestão concessionada do serviço público de abastecimento de água e, particularmente, as questões de política tarifária que se colocam a nível dos contratos municipais de concessão de serviços públicos.