A Idade No Direito Penal Brasileiro Da Menoridade
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A Idade No Direito Penal Brasileiro Da Menoridade
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Author : Silvana Lourenço Lobo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
A Idade No Direito Penal Brasileiro Da Menoridade written by Silvana Lourenço Lobo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Age (Law) categories.
Inimputaveis
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Author : Hamilton Gonçalves Ferraz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
Inimputaveis written by Hamilton Gonçalves Ferraz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with Juvenile delinquents categories.
A Redu Ao Da Menor Idade Penal
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Author : PAULO RANGEL
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
A Redu Ao Da Menor Idade Penal written by PAULO RANGEL and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Este livro versa sobre o tema polêmico da diminuição da menor idade penal. O autor faz uma abordagem histórica, social, jurídica e econômica do tema, sem descuidar da análise do medo enquanto fator determinante do comportamento humano. O tema é por demais caro à sociedade hodierna pelo fato de que adolescentes têm sido apreendidos na prática de atos infracionais que, ao serem divulgados pela imprensa, ganham uma dimensão de "atos de violência desmedida", causando profunda indignação. A obra vem desmitificar o estigma de que toda violência emana dos "menores". Faz abordagem educacional e familiar da questão, mostrando que o percentual de adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos não passa de 1%, mas a dimensão da notícia faz crer que o maior problema do país são os adolescentes envolvidos em "crimes". A educação é a chave do sucesso de qualquer país civilizado, e a obra mostra o estarrecedor nível de escolaridade dos menores infratores. Revela os dados econômicos da violência e quanto ela custa aos cofres públicos. Os números demonstram que a política é ineficiente e deficitária e, portanto, custosa à sociedade, que se engana com o discurso reacionário da menor idade penal. As informações apresentadas na obra são de órgãos oficiais, mostrando a insuficiência dos argumentos favoráveis a tal redução.
O Problema Da Maioridade Penal
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Author : Patrícia Jobim Sathler
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-05
O Problema Da Maioridade Penal written by Patrícia Jobim Sathler and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-05 with Law categories.
A presente obra tem como objetivo analisar os problemas e debates em torno da maioridade penal no Brasil. Pretende-se, com um estudo bibliográfico e documental, por meio de uma abordagem histórica, descritiva e analítica, avaliar a redução da maioridade penal. Questionou-se, como problema de pesquisa, se haveria alguma mudança na concepção do adolescente da atualidade ou na situação carcerária que justificasse o recrudescimento penal como uma possibilidade plausível para solucionar o aumento da criminalidade de jovens infratores. A pesquisa se divide em três momentos que, por fim, se integram. A princípio, mediante uma retrospectiva histórica, buscou-se compreender a concepção de adolescência atual, a história da tutela da infância no Brasil e as mudanças de paradigmas que levaram à forma de tratamento legal diferenciado, concretizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Em um segundo momento, direcionou-se o estudo a uma análise teórica do encarceramento, do afastamento coercitivo da sociedade de uma forma geral, e da medida socioeducativa de internação destinada ao adolescente em conflito com a lei, compreendendo, assim, a situação carcerária atual, bem como o potencial teórico ainda não implementado do Estatuto. Por fim, em uma terceira etapa, buscou-se identificar as alternativas concretamente propostas pelo Legislativo brasileiro ao suposto problema da maioridade penal para, então, confrontá-las com o referencial teórico discutido. Assim, analisou-se a viabilidade destas mudanças como solução para o suposto aumento da criminalidade infantojuvenil. Constatou-se que as propostas de mudança legislativa carecem de fundamentação teórica. O debate no Congresso Nacional se baseia mais no clamor público e no senso comum, ignorando pesquisas ou, até mesmo, a realidade brasileira. As principais mudanças propostas atualmente significam retrocesso de conquistas históricas e a situação de falência carcerária aponta para a inviabilidade da redução da maioridade penal como uma solução ao problema da criminalidade.
O Direito Penal E O Novo C Digo Penal Brasileiro
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985
O Direito Penal E O Novo C Digo Penal Brasileiro written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1985 with Criminal law categories.
Tratado De Direito Penal Brasileiro
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Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Tratado De Direito Penal Brasileiro written by Luiz Regis Prado and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A Obra está dividida em dois volumes, Parte Geral e Parte Especial, cada volume contém 3 livros (Tomo 1, 2 e 3), adquira as duas obras em nosso site. TRATADO, I Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. Agora em dois volumes, e seis tomos, a 6ª edição do Tratado de Direito Penal brasileiro mantém a densidade teórico-científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um projeto gráfico bem atual. A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral, em três tomos); e volume II (Parte Especial, em três tomos). Neste volume I, versa-se sobre toda Parte Geral do Código Penal: Fundamentos do Direito Penal; Síntese História do Pensamento Jurídico-Penal; Princípios; Teoria da Lei Penal; Direito Penal Internacional; Bem Jurídico-Penal; Teoria Jurídica do Delito e Consequências Jurídicas do Delito. A matéria penal emerge analisada, e devidamente revista, atualizada e ampliada, com base em vasta e documentada pesquisa doutrinária (jurídica, histórica e filosófica), legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira como estrangeira. O resultado vem a ser uma obra completa e funcional, fruto de décadas de experiência docente em graduação, mestrado e doutorado, de dedicação e estudo, lastreada em investigação acadêmica e prática séria e comprometida com o aperfeiçoamento do Direito Penal.
Menoridade Penal
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Author : PAULO CESAR BUSATO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Menoridade Penal written by PAULO CESAR BUSATO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A questão do limite de idade a partir do qual se estabelece o início da responsabilidade penal é tema polêmico e multifacetado, que merece reflexão sob vários ângulos, de dentro e de fora do campo do Direito penal. Assim, o Grupo de Pesquisas Moderna s Tendências do Sistema Criminal elaborou seminário de debate de vários aspectos relacionados com a iniciativa legislativa consistente na Proposta de Emenda Constitucional 171, a qual visa modificar os termos constitucionais e, consequentemente, legi slativos acerca do tema. A partir do seminário produziu-se vasta gama de artigos que foram compilados neste volume, distribuídos em torno das temáticas concernentes ao projeto e suas implicações. O conjunto de artigos que consta do presente volume pr ocura abordar todos os aspectos em discussão, proporcionando ao leitor um vasto instrumental argumentativo para a formação de uma opinião qualificada e crítica a respeito da questão que popularmente se conhece por menoridade penal.
Fundamentos De Direito Penal Brasileiro
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Author : Víctor Gabriel Rodríguez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Fundamentos De Direito Penal Brasileiro written by Víctor Gabriel Rodríguez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Criminal law categories.
Este livro expõe a matéria básica do Direito Penal e, a partir daí, suas teorias e controvérsias - Ciência do Direito Penal e Desenvolvimento da Dogmática; Interpretação das normas penais (com especial ênfase na hermenêutica constitucional); Internacionalização do Direito Penal; Tipicidade e suas questões nucleares (dentre elas a imputação objetiva); Antijuridicidade e suas excludentes; Culpabilidade e Erro, além de capítulos para delitos omissivos e culposos.
O Erro No Direito Penal Brasileiro
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Author : Robson Galvão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
O Erro No Direito Penal Brasileiro written by Robson Galvão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
Curso De Direito Penal
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Author : Artur Souza
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-26
Curso De Direito Penal written by Artur Souza and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-26 with Law categories.
Totalmente adequado à grade curricular da disciplina Direito Penal das principais instituições de ensino de Direito do país e primeiro de um curso em três volumes, este livro trata da Parte Geral, dividida em questões fundamentais do Direito Penal, teoria da norma penal, teoria do crime e teoria da pena.