A Nova Face Da Liberdade Sindical
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A Nova Face Da Liberdade Sindical
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Author : Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-23
A Nova Face Da Liberdade Sindical written by Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-23 with Law categories.
Atualmente, os direitos e as liberdades públicas ganham cada vez mais relevância, principalmente no que se refere aos direitos sociais dos trabalhadores, mormente devido à constante evolução do setor econômico. Nesse diapasão, faz-se necessária a incidência dos direitos fundamentais não só na relação entre particular e Estado, o que é denominado de eficácia vertical, mas também nas relações entre particulares, principalmente entre empregador e empregado. Com efeito, a representação dos trabalhadores na empresa constitui-se como uma verdadeira evolução do princípio da liberdade sindical, propiciando que empregados e empregadores negociem melhores condições de trabalho no âmbito empresarial, atendendo às suas peculiaridades. A participação dos trabalhadores na empresa surge como um novo modelo de gestão, visando atender à necessidade de mercado, caracterizado pela alta concorrência, fazendo com que o empregado assuma papel importante no desenvolvimento da vida empresarial, propiciando seu constante aprendizado e qualificação, possibilitando sua participação nas tomadas de decisão e garantindo, destarte, sua cidadania. Busca-se, por conseguinte, demonstrar que a representação e a participação dos trabalhadores na empresa, por se tratar de direitos fundamentais, constituem verdadeiros direitos subjetivos do empregado, que devem ser observados por toda a sociedade e cujo cumprimento pode ser exigido pelo Estado.
Teoria Jur Dica Da Liberdade Sindical
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Author : Paulo Roberto Lemgruber Ebert
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-05-24
Teoria Jur Dica Da Liberdade Sindical written by Paulo Roberto Lemgruber Ebert and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-24 with Law categories.
É possível formular uma Teoria Jurídica da Liberdade Sindical a partir dos aspectos históricos que conformam a referida garantia e que foram total ou parcialmente reconhecidos pela Constituição Federal de 1988? Em que medida o conteúdo institucional a conformá-la no plano doméstico protege os indivíduos e as entidades contra as práticas antissindicais e antirrepresentativas? São estas as perguntas que a presente obra pretende responder a partir da análise da liberdade sindical sob a perspectiva principiológica e deontológica dos Direitos Fundamentais. A presente obra esboça uma Teoria Jurídica da Liberdade Sindical calcada nas premissas (i) de que a referida garantia constitui, em sua essência, uma instituição reconhecida nos pactos internacionais de Direitos Humanos e na maior parte dos ordenamentos jurídicos de cunho democrático que é dotada de conteúdo histórico-institucional e de força normativa e (ii) de que tal característica, típica dos princípios, permite o delineamento dos aspectos individuais e coletivos que integram o conteúdo jurídico da liberdade sindical e que orientam a definição de seu sentido e alcance diante dos casos concretos submetidos à análise dos intérpretes e aplicadores do Direito, especialmente naqueles que envolvem a prática de atos antissindicais e antirrepresentativos. LTRED
Contribui Es Sindicais
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Author : Alberto Emiliano de Oliveira Neto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-03-05
Contribui Es Sindicais written by Alberto Emiliano de Oliveira Neto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-05 with Law categories.
A lei n. 13.467/2017 tornou a contri-buição sindical facultativa. Não obstante, a unicidade e o efeito erga omnes da negociação coletiva permanecem inalterados, o que demanda a atenção do mundo jurídico, pois a liberdade sindical também requer fontes legítimas de financiamento dos sindicatos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Esg I
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Author : Ivani Contini Bramante
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-07-03
Esg I written by Ivani Contini Bramante and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-03 with Law categories.
Descubra o poder do ESG em nossa nova obra inédita! No atual cenário global, investidores e clientes demandam uma responsabilidade social cada vez mais forte das empresas, buscando parcerias com aqueles que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança ética. Esta obra enfatiza a importância das boas práticas corporativas, incluindo desde o respeito aos direitos humanos no ambiente de trabalho à preservação do planeta. Ela ilumina o valor da ética e da responsabilidade social, destacando ações positivas que vão além do exigido por lei, promovendo ambientes de trabalho justos e seguros, e contribuindo para a proteção do nosso planeta. Mergulhe em um mundo onde ética e responsabilidade social são mais do que palavras, são a chave para o futuro sustentável da humanidade. Sumário Introdução Conceito Objetivo do ESG+i PARTE 1 - PILAR AMBIENTAL 1. Ambinetal 1.1. Atores 1.2. Energia Renovável 1.3. Cenário histórico 1.3.1. Conferência de Estocolmo 1.4. Proteção da Camada de Ozônio 1.4.1. Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio 1.4.2. Protocolo de Montreal 1.5. Efeito Estufa 1.5.1. Convenção-Quadro das Nações Unidas 1.5.2. Protocolo de Quioto 1.5.3. Acordo de Paris 1.5.3.1. Créditos de Carbono PARTE 2 - PILAR SOCIAL 2. Social 2.1. Compliance Social 2.1.1. Introdução 2.1.2. Diversidade da Força de Trabalho 2.1.2.1. Discriminação 2.1.2.1.1. Dispensas Discriminatórias 2.1.2.1.2. Convenção n. 158 da OIT 2.1.3. Assédio Moral e Violência no local de trabalho 2.1.3.1. Conceito e Classificação de Assédio no Ambiente do Trabalho 2.1.3.1.1. Assédio Moral Vertical Descendente 2.1.3.1.2. Assédio Moral Vertical Ascendente 2.1.3.1.3. Assédio Moral Horizontal 2.1.3.1.4. Assédio Moral Misto ou Transversal 2.1.3.1.5. Assédio Sexual 2.1.3.1.6. Assédio moral no metaverso 2.1.3.1.7. Assédio Moral no Brasil e Evolução Legislativa 2.1.3.1.7.1. Assédio moral e Constituição Federal 2.1.3.1.7.2. Assédio moral e Código Civil 2.1.3.1.7.3. Lei 14.457/2022 - Programa Emprega + Mulheres 2.1.3.1.7.4. Assédio moral e Consolidação das Leis Trabalhista 2.1.3.1.7.5. Lei penal: crimes de assédio moral, de perseguição, de violência psicológica, assedio sexual 2.1.4. Normas Internacionais 2.1.4.1. Convenção n. 111 da OIT 2.1.4.2. Convenção n. 190 da OIT 2.1.4.3. Diretivas e Legislação Europeia 2.1.5. Violência no Trabalho como Risco Relacional: Novas Doenças Mentais do Trabalho 2.1.6. O Papel do Sindicato no Combate a Violência no Local de Trabalho 2.1.7. Jurisprudência sobre Violência no Trabalho e Assédio Moral 2.1.8. Acidentes de Trabalho 2.1.8.1. Acidentes de trabalho e ESG+i 2.1.8.2. Conceito 2.1.9. Relações Sindicais 2.1.9.1. Liberdade Sindical 2.1.9.2. Dimensões da Liberdade Sindical - Normatividade Internacional 2.1.9.3. Dimensões da Liberdade Sindical - Normatividade Nacional 2.1.9.4. Dever das Empresas de Respeito aos Direitos Sindicais 2.1.9.5. Dever-Poder Constitucional dos Sindicatos na Melhoria da Condição Social e de Vida dos Trabalhadores e Livre-Iniciativa e Livre Concorrência 2.1.9.6. A Reforma Trabalhista e a Liberdade e Autonomia Sindical 2.1.9.7. Contribuição Sindical Voluntária 2.1.10. Fomento a Negociação Coletiva – Pre-valência do Negociado sobre o Legislado –Limites e Possibilidades 2.1.11. Intervenção Sindical na Rescisão do Contrato de Trabalho 2.1.12. Agenda 2030 da ONU – ESG+i e o Papel dos Sindicatos 2.1.13. Recomendações e Diretrizes da OCDE para Empresas e Guia Prático para a Ação Sindical. Novos Conteúdos das Negociações Coletivas 2.1.14. Convenção n. 135 da OIT e Práticas Discriminatórias com Dirigentes Sindicais 2.2. ESG+i e consumer compliance. Saúde e segurança do consumidor 2.2.1. Conceito de consumidor 2.2.2. Bystander 2.2.3. Conceito de fornecedor 2.2.4. Produto/serviço 2.2.4.1. Produto 2.2.4.2. Serviço 2.2.5. Amostra grátis 2.2.6. Prazos para o consumidor (CDC) 2.2.6.1. Direito de arrependimento 2.2.6.2. Prazos por vícios aparentes – garantia legal 2.2.6.3. Vícios ocultos 2.2.7. Garantia contratual 2.2.7.1. Causas obstativas do decurso do prazo de garantia legal ou de decadência 2.2.8. Acidente de consumo. Prazo prescricional 2.2.9. Recall 2.2.10. Responsabilidade 2.2.10.1. Responsabilidade pelo fato do produto ou acidente de consumo 2.2.10.2. Exclusão da responsabilidade pelo fato do produto 2.2.10.3. Fato do serviço 2.2.10.4. Exclusão da responsabilidade pelo fato do serviço PARTE 3 - PILAR GOVERNANÇA 3. Governança 3.1. Governança corporativa 3.2. A relação do ESG+i com o Compliance 3.3. Compliance 3.4. Compliance anticorrupção PARTE 4 - SUSTENTABILIDADE 4. Relatórios de Sustentabilidade 5. Agenda 2030 da ONU 5.1. Responsabilidade do estado e das empresas de evitar impactos negativos e adversos aos direitos humanos preventivamente: princípios orientadores da ONU 5.2 Sanção premial - Decreto n. 9.571/ 2018 5.3. ESG+i em contratação pública 5.4. Princípio da Vedação da Proteção Insuficiente 5.4.1. Mecanismos de reparação 5.5. ESG+i - Diretrizes Nacionais da Empresa Humanista. Governança. Códigos de Condutas e Boas Práticas. Compliance. Empresa Bcorp REFERÊNCIAS ANEXO 1 - Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano 1972 ANEXO 2 - Recomendações da OCDE ANEXO 3 - Convenção-Quadro das Nações Unidas LTRED
Direitos Humanos E Direito Do Trabalho
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Author : Rúbia Zanotelli de Alvarenga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-29
Direitos Humanos E Direito Do Trabalho written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-29 with Law categories.
Há pessoas que escrevem e outras que coordenam, e há as que escrevem e coordenam, Rúbia Zanotelli Alvarenga é uma dessas, completa e necessária, porque se insere na vida intelectual e produz, construindo o Direito, que é uma área sempre inacabada, como inacabada é a própria sociedade e como sempre em construção está o ser humano, evoluindo física, orgânica e espiritualmente, apesar de grande parte das pessoas ainda viver em condições precárias e de caminhos obscuros na busca de eventual progresso. Carlos Roberto Husek – Professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado.
Clt 2020
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Author : Fábio Ribeiro da Rocha
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-02-03
Clt 2020 written by Fábio Ribeiro da Rocha and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-03 with Law categories.
"O trabalho transforma o mundo e faz o homem. Não existe objeto jurídico mais relevante para o homem livre do que a sua aptidão para o trabalho, porque é pelo trabalho que se realizam os projetos de vida pessoal, que se conquista uma existência com dignidade e que se constrói uma Nação. O respeito aos valores sociais do trabalho forma a base do nosso projeto de sociedade (CF, art. 1º, IV). Esses valores demarcam a relevância do Direito do Trabalho nas sociedades democráticas e justificam as melhores atenções legislativas na construção de um aparato normativo que sirva ao equilíbrio entre as suas fragilidades e a sua importância. O estudo do Direito do Trabalho requer tempo e sólida experiência social." Rafael Pugliese (Desembargador do TRT2) "A comunidade jurídica é agraciada com a obra intitulada “CLT 2020 - Comparada e Comentada”, elaborada por juristas e magistrados do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, maior casa de Justiça do país. Trata-se de autores de renome nacional que se uniram com o mote de aprofundamento dos estudos das vigentes reformas da legislação trabalhista, principalmente à luz da Lei n. 13.467/17. Não há dúvidas de que a presente obra coletiva servirá de fonte de consulta e estudos, uma baliza segura aos operadores do direito, principalmente por ter sua base fundada nos entendimentos mais recentes dos Tribunais na área trabalhista. Assim, é de rigor e de justiça a homenagem aos Coordenadores Drs. Fábio Ribeiro da Rocha, Lorena de Mello Rezende Colnago e Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, bem como a todos os autores da presente obra coletiva, que nos brindam com a partilha das suas experiências das cátedras e da militância na judicatura dos Tribunais." Ivani Contini Bramante (Desembargadora Federal do Trabalho) "O livro trata de comentários em relação à cada artigo da CLT. Para cada grupo de artigos foi indicado um especialista na matéria, o que mostra a qualidade da obra. São comentários valiosos, feitos individualmente em relação à cada artigo da CLT. Não foram analisadas apenas as alterações decorrentes da Lei n. 13.467/17, mas também os demais artigos da CLT. Nesse momento de incertezas e insegurança jurídica a respeito do que fazer em relação à reforma trabalhista, é oportuno o presente livro, principalmente por ter sido feito por juízes e professores, todos especializados na área trabalhista. É um livro de consulta obrigatória para advogados, juízes, professores e todos os profissionais de relações humanas. Tenho certeza que o livro terá pleno sucesso, que será merecido, em razão dos esforços e do mérito de cada um dos participantes." Sergio Pinto Martins (Desembargador do TRT da 2ª Região. Diretor da Ejud-2. Professor titular da USP) Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
As Contribui Es Compuls Rias E A Liberdade Sindical
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Author : RAFAEL SALTZ GENSAS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-03-02
As Contribui Es Compuls Rias E A Liberdade Sindical written by RAFAEL SALTZ GENSAS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-02 with Antiques & Collectibles categories.
Este livro, fruto da sua ímpar dissertação de mestrado, cuja banca tive a honra de compor, nos tempos de hoje, sem sombra de dúvida, representa um relevante e destacado estudo, a servir, sobretudo, ao Direito Coletivo do Trabalho. A comunidade jurídica e científica recebe em suas prateleiras uma bela análise acerca do tema contribuição sindical que, no período Pós-Reforma Trabalhista, creio que não há com a mesma profundidade, imparcialidade e, principalmente, sob os holofotes da natureza de direito fundamental da liberdade sindical.
Revista Ltr 2019 Maio
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-05-15
Revista Ltr 2019 Maio written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Contribuição sindical — Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019 — Prorrogação do prazo — Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, DOU 18.4.19; - Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 5.938 MC/DF) com pedido de cautelar questionando dis-posições constantes dos incisos II e III do art. 394-A, da Consolida-ção das Leis do Trabalho — In-cluído que foi pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017 — O aludido artigo da CLT Trata do Trabalho da Mu-lher em ambiente insalubre; - Proafr — Resp 1.799.343/SP — Su-perior Tribunal de Justiça — Incidente de assunção de competência — Recurso Especial — Processual Civil — Plano de saúde coletivo empresarial — Direito de manutenção — Ex-emprega-da aposentada — Declinação da competência para Justiça do Trabalho pelo Tribunal a quo; - Reforma trabalhista e financiamento sindical — Contribuição assistencial/negocial dos não filiados; - Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregador; - O princípio constitucional da sustentabilidade — Importância, dimensão e referência mundial; - Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais; - Trabalho em navios — Método funcionalista e a superação dos elementos de conexão para defi-nição da lei aplicável a contratos internacionais — Revisitando a “lei do pavilhão”; - A tarifação do dano extrapatri-monial na Justiça do Trabalho e a violação aos direitos humanos: Inconstitucionalidade; - Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores; - Um revisitar da discriminação estética no vínculo de emprego e dos limites que se impõem ao poder diretivo. Jurisprudência (STF): - Medida Cautelar na Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 5.938 Distrito Federal. Jurisprudência (TRTs): - Prescrição. Doença ocupacional. Concausa. Dano moral in re ipsa; - Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa. Caracterização; - Intervalo intrajornada. Labor ex-terno. Ônus da prova; - Auxílio-refeição e cesta alimen-tação. Dano moral existencial. Honorários advocatícios sucumbenciais; - Equiparação salarial. Requisitos 83-05/622Danos morais. Caracterização; - Recurso patronal. Adicional de periculosidade. Desconhecimento da doença no momento da dispensa; - Depressão/síndrome de burnoute discopatia degenerativa cervical doenças ocupacionais surgidas após a admissão do trabalhador e relacionadas com sua ativida-de. Reintegração. Legislação: - Lei n. 13.813, de 9.4.19 — Organização da Assistência Social — Alteração; - Lei n. 13.822, de 3.5.19 — Con-sórcio público com personali-dade jurídica de direito público — Pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); - Lei Complementar n. 167, de 24.4.19 — Lei do SIMPLES Nacional — Alteração; - Medida Provisória n. 881, de 30.4.19 — Declaração de direitos de liberdade de econômica — Garantias de livre mercado — Análise de impacto regulatório; - Medida Provisória n. 882, de 3.5.19 — Exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos ope-adores portuários — Alteração; - Portaria SEPT/ME n. 210, de 11.4.19 — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração — Norma Regulamentadora — NR n. 22 — Alteração; - Portaria SEPT/ME n. 211, de 11.4.19 — Assinatura e guarda eletrônica dos documentos rela-cionados À Segurança e Saúde no Trabalho. Atualização: A Revista LTr começa o ano de 2020 com cara nova. Sem abdicar da tradição que a tornou referência entre os periódicos jurídicos, seus gestores decidiram inovar para torná-la ainda mais atrativa para os seus leitores e uma ferramenta cada vez mais útil para estudantes, profissionais de carreiras públicas, da iniciativa privada e acadêmicos. Em um mundo globalizado, em que as transformações sociais e mudanças legislativas não se restringem jamais às fronteiras do que ocorre em cada país, é fundamental que o conhecimento produzido alhures seja disponibilizado para os leitores brasileiros, assim como o conteúdo produzido no Brasil seja divulgado em outros países. Em um sistema educacional onde pesquisadores, professores, magistrados, procuradores e advogados buscam uma produção não apenas numérica, mas reconhecida por sua qualidade, uma boa avaliação no sistema da CAPES é imprescindível para que a revista continue a publicar textos elaborados pelos principais pensadores do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
A Categoria Profissional No Sistema Sindical Brasileiro
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Author : Ana Virginia Porto de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-06
A Categoria Profissional No Sistema Sindical Brasileiro written by Ana Virginia Porto de Freitas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-06 with Social Science categories.
O trabalho, enquanto fenômeno social, atravessou os tempos assumindo diversos sentidos. Na modernidade, as relações coletivas de trabalho surgiram como resposta às desigualdades sociais construídas no mundo do trabalho pelas concepções liberais. Essas relações coletivas protagonizaram importantes câmbios sociais. Porém o trabalho adquire novos contornos na atualidade. O capitalismo passa a se organizar em uma estrutura de biopoder que investe contra a organização dos trabalhadores. A despadronização, a desregulamentação, a fragmentação e a desterritorialização do trabalho alteram os vínculos de identidade entre os trabalhadores e desarticulam as entidades sindicais. No Brasil, a crise de representatividade expõe a desconexão entre o modelo sindical, baseado no conceito de categoria profissional vinculada à atividade econômica do empregador, e a nova ordem global. A metamorfose no mundo do trabalho exige a reconstrução de paradigmas teóricos e a necessária reformulação das respostas institucionais. O conceito de categoria profissional promove limitações de representatividade e legitimidade das entidades sindicais. A partir da teoria de Negri e Hardt, conclui-se que é necessária a eleição de critérios mais amplos de representação, para se construir um conceito de categoria sociolaboral, a fim de que sejam garantidas a liberdade sindical e a autonomia coletiva frente às novas formas de trabalho.
O Princ Pio Da Autonomia Da Vontade Coletiva Diante Da Lei N 13 467 2017 Na Busca Da Efetiva O Dos Direitos Sociais
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Author : Flavia Alejandra Fernández Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-28
O Princ Pio Da Autonomia Da Vontade Coletiva Diante Da Lei N 13 467 2017 Na Busca Da Efetiva O Dos Direitos Sociais written by Flavia Alejandra Fernández Pereira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-28 with Law categories.
A globalização e o surgimento de novas tecnologias de produção e informação trouxeram a necessidade de flexibilizar as normas trabalhistas para adequá-las à realidade e à necessidade das empresas e dos trabalhadores. Com efeito, há tempos se faz presente no cenário jurídico brasileiro a discussão sobre mudanças dos direitos trabalhistas. Essa discussão resultou na entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, que traz diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos pontos cardeais da chamada Reforma Trabalhista é o art. 611-A da CLT, que dispõe sobre a prevalência do negociado face ao legislado, cujo objetivo do legislador é flexibilizar as relações laborais. Portanto, o livro apresenta um estudo sobre o princípio da autonomia da vontade coletiva em face do sistema normativo estatal, na busca da efetivação dos direitos sociais. O objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de garantir os direitos sociais na nova legislação laboral, na qual prevalece o negociado face ao legislado, permitindo que possam ser negociadas cláusulas que dispõem sobre direitos mínimos dos trabalhadores. Assim, o objetivo da pesquisa é verificar quais são os limites à autonomia coletiva de forma a assegurar os direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, transpondo as barreiras aparentemente representadas pelos comandos normativos contidos na Lei n. 13.467/2017, em atenção ao princípio da proteção na seara laboral.