A Proje O Da Constitui O Sobre O Ordenamento Jur Dico
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A Proje O Da Constitui O Sobre O Ordenamento Jur Dico
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Author : Francisco Balaguer Callejón
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014-02-27
A Proje O Da Constitui O Sobre O Ordenamento Jur Dico written by Francisco Balaguer Callejón and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-02-27 with Law categories.
A presente obra apresenta uma visão crítica sobre o desenvolvimento da Teoria das es do Direito, por seu alto grau de formalização e desenvolvimento técnico, que acaba por dissociá-la de seus fundamentos sociais e políticos. O autor resgata clássicos da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional para abordar a teoria das es, ao mesmo tempo em que insere essa discussão no contexto dos Estados Supranacionais. Dessa forma, termos como hierarquia, competência, validade e edficácia acabam tornando-se autônomos e desenvolvendo-se apenas no âmbito das relações internormativas, distantes da sociedade. O entendimento do autor é que o sistema de es expressa a forma por meio da qual o poder político e social é distribuído. Está, então, vinculado aos problemas estabelecidos em relação à distribuição e controle de poder, que são temáticas constitucionais. Dessa maneira o livro busca a conexão do sentido com a realidade social e política, sem renunciar a explicação, a formulação técnico jurídica dos conceitos que nos permitem entender a estrutura do sistema jurídico. Justifica-se, eis que para compreender o conceito de hierarquia, competência ou de força de lei, deve ser explicada, necessariamente, a evolução histórica que conduz o Estado legal ao Estado constitucional de Direito. O referido lançamento chega em momento oportuno às mãos dos estudiosos do Direito, como pós-graduandos e profissionais, que anseiam por desvendar como se conformam as delicadas balizas que delineiam este novíssimo Direito Constitucional multidimensional, cujos desafios tem trazido inquietação a juristas de todas as partes do mundo.
A Constitui O Como Norma Fundamental No Ordenamento Jur Dico Brasileiro
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Author : JOSÉ Franklin De SOUSA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-05-30
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O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pela lei ou pelo comportamento humano.Em razão desse aspecto axiológico, a verdade para o direito não se funda em medidas absolutamente seguras.A verdade, por ser algo meramente utópico, jamais deve ser considerada como um produto absoluto, podendo ser conseguida a partir da formação de elementos capazes de reconstruir uma realidade. O teórico para se aproximar conceitualmente de um problema deve mobilizar não apenas o arcabouço de ideias do seu campo, mas também horizontes de pensamento que a filosofia configurou. (MIRANDA, Ney Branco de. Revista Mente, Cérebro e Filosofia. Editorial, no 6, p. 3).O campo de liberdade se faz de atitudes e comportamentos, e decorre da maneira pela qual os indivíduos, em suas lutas, em seus projetos, recusam as práticas que lhes são propostas, ou, muito, além disso, constituem-se como sujeitos autônomos de suas práticas. (BRANCO, Guilherme Castelo. Foucault em três tempos. Revista Mente, Cérebro e Filosofia, no 6, p. 12). O sistema repressivo do Estado não afasta os danos psíquicos, físicos, sociais e econômicos da vítima, em razão da reação derivada do fato delituoso.A aplicação das normas jurídicas deve sempre pautar-se pela dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição Federal (art. 1o, III).
Dicion Rio Jur Dico
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Author : Valdemar P. da Luz
language : pt-BR
Publisher: Editora Manole
Release Date :
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Este Dicionário Jurídico traz ao público uma seleção de verbetes que visa a se constituir em uma ferramenta prática de estudo e pesquisa. Esta seleção tem como norte os principais temas e conceitos contemplados em provas e concursos. Os textos do autor para cada entrada têm como base os textos legais que lhes conferem lastro, não deixando de lado ricas fontes doutrinárias e jurisprudenciais, sempre referenciadas no texto de cada verbete. A obra encontra-se atualizada de acordo com a mais recente legislação, trazendo, inclusive, referências a leis de 2013, como é o caso do Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013). Acreditamos e esperamos que o presente dicionário seja de grande valia como obra de referência, bem como imprescindível fonte de consulta dos operadores do Direito, dos acadêmicos e também do público leigo, especialmente aqueles que pretendem prestar concursos públicos. Editora Manole
Dicion Rio De Princ Pios Jur Dicos Do Direito Brasileiro
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Author : Ricardo Luís de Almeida Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2023-07-10
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Dicionário de princípios jurídicos do Direito brasileiro comenta cerca de 500 princípios do Direito. Os comentários baseiam-se na legislação, na doutrina e na jurisprudência mais atualizada, dando preferência aos julgados históricos, daí ser um excelente livro de consulta para a prática forense. Além disso, o livro faz o leitor pensar sobre a harmonia do sistema jurídico e sobre como este evoluiu para atingir o Direito atual. Para coroar a obra, o autor apresenta uma íntima ligação entre a filosofia e o Direito à medida que demonstra a adoção do Princípio da Fraternidade Universal pelo sistema jurídico.
Planejamento Tribut Rio
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Author : Thaís Soares de Oliveira Almeida
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-02-01
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O debate sobre planejamento tributário, baseado na constituição de Coleção Universidade Católica de Brasília pessoas jurídicas, especialmente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, para a prestação de serviços médicos, conhecido como pejotização, mostra-se relevante jurídica, social e economicamente, vez que a interpretação das normas constitucionais e legais, que regulam essa prática, repercute nas relações trabalhistas, frente às novas exigências do mercado de trabalho quanto à especialização, competitividade e eficiência, superando a dicotomia trabalho subordinado x autônomo e aceitando outras formas de contratação, bem como na tributação dos rendimentos provenientes desses serviços, mais vantajosa para pessoas jurídicas. Considerando os princípios da legalidade, segurança jurídica, livre iniciativa e autonomia de vontade, bem como o art. 129, da Lei 11.196/05 e art. 980-A, do CC/02, defendesse a validade da constituição de EIRELI para prestação de serviços médicos, quando o profissional, por razões pertinentes à carreira e, principalmente, à análise das vantagens tributárias decorrentes dessa opção, assim o escolher livremente, sendo que, a não ser que a sociedade unipessoal seja completamente fictícia ou de fachada, a sua desconsideração deve ser submetida à apreciação judicial.
O Ordenamento Jur Dico O Poder E A Economia Instrumentalidade A Priori E Racionalidade A Posteriori
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Author : Bruno Augusto Sampaio Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-02-01
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Questão importante para um processualista é saber qual a adequada técnica processual, pois processo está diretamente ligado à efetividade; logo, estudar ou procurar saber qual a adequada técnica processual é de grande importância. Dizemos técnica processual em sentido amplo: limites da discricionariedade, prazos, poderes conferidos ao julgador, flexibilidade procedimental, normas de caráter aberto, processo, procedimentos e temas afins. O propósito inicial foi o estudo da adequada técnica processual frente aos limites do poder discricionário, pois a intenção do processualista é vislumbrar a eficácia deseja por meio do processo (logicamente que não somente ele).
A Constitui O Reinventada Pela Jurisdi O Constitucional
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Author : José Adércio Leite Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2002
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Constitui O Lei E Regula O Dos Media
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Author : Raquel Alexandra Brízida Castro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-12
Constitui O Lei E Regula O Dos Media written by Raquel Alexandra Brízida Castro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-12 with Law categories.
As interrogações do novo mundo digital e do Direito Constitucional do ciberespaço trazem novas questões ao Direito Constitucional dos Media. É tentador aproveitar o receio dos novos perigos e os constantes apelos a uma flexibilização dos instrumentos jurídicos tradicionais para legitimar decisões subjetivas e casuísticas, fundadas na pré-compreensão de um qualquer intérprete, constitucional ou administrativo. Perante as novas tecnologias, propomos uma interpretação constitucional tecnologicamente neutra, que garanta a tradução dos valores constitucionais positivados, explícita ou implicitamente, nas normas constitucionais, para a atual realidade tecnológica. Trata-se de salvar a identidade constitucional, apesar das mudanças tecnológicas, no limite do texto constitucional. Acresce uma dispersão regulatória incoerente e obsoleta, que não resiste a uma análise mais atenta, geradora de anorexia constitucional e autofagia regulatória, perante a qual, enunciamos argumentos para a defesa de um modelo regulatório integrado ? Conteúdos, Comunicações e Concorrência - ajustado aos novos desafios tecnológicos do mundo digital. A necessária e urgente refundação da delimitação do perímetro constitucional protetivo das condutas expressivas e comunicativas e a dificuldade de enunciação prévia e abstrata de critérios distintivos, quanto à natureza da regulação aplicável, demonstrada pelo debate da doutrina constitucional norte-americana, postulam um modelo regulatório integrado que atribua relevância à atividade efetivamente desenvolvida, independentemente do modelo de negócio ou de plataforma.
Constitui O De 1988
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Constitui O De 1988 written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Constitutional history categories.
O Mercosul No Direito Brasileiro
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Author : Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007
O Mercosul No Direito Brasileiro written by Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Brazil categories.